[ Projeto de Lei (CD) nº 748/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 345/1948 : Lei nº 968 de 10/12/1949 ] - [ PL 748/1948 > PLC 345/1948 : LEI-968-1949-12-10 ] - 748/48 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 748/1948 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 748/1948 > Projeto de Lei da Câmara nº 345/1948 : Lei nº 968 de 10/12/1949 ]

Data

1948

Apelido

[ PL 748/1948 > PLC 345/1948 : LEI-968-1949-12-10 ]

Ementa

Estabelece a fase preliminar de conciliação ou acordo nas causas de desquite litigioso ou de alimentos, inclusive os provisionais e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1948;748

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1948;345

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 968, de 10 de Dezembro de 1949

Norma Gerada

Lei nº 968 de 10/12/1949