Decreto-Lei nº 779, de 21 de Agosto de 1969 - DEL-779-1969-08-21 - 779/69 :: Legislação::Decreto-Lei 779/1969 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2010	Cunha, Piaza Merighi da	A remessa ex officio no direto [i.e. direito] do trabalho: lacunas e soluções	Piaza Merighi da Cunha.	341.4655		Artigo de revista
2006	Brito Júnior, William de Almeida	Da necessidade de instituição de varas trabalhistas privativas da Fazenda Pública		342.688		Artigo de revista
2005	Pereira, José de Lima Ramos	A remessa necessária e o processo do trabalho: uma visão crítica da Lei n. 10352/01 e do enunciado 303/TST	José de Lima Ramos Pereira.	342.68		Artigo de revista
2004	Carvalho, Luis Fernando Silva de	A nova disciplina da remessa ex officio e a sua aplicabilidade no processo do trabalho: tendências atuais da jurisprudência do TRT da 8° Região	Luis Fernando Silva de Carvalho. --	342.688		Artigo de revista
2004	Cavalheri, Gilmar	O problema dos prazos processuais dos entes públicos no processo do trabalho		342.68		Artigo de revista
2004	Salviano, Maurício de Carvalho	Presunção de dependência econômica do dependente do segurado no regime previdenciário	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 1°	Artigo de revista
2003, 2002	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	A alteração dos arts. 475 e 515 do CPC e sua aplicação no processo do trabalho	José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.	342.68		Artigo de revista
2003	Alves, Ricardo Luiz	A citação dos entes públicos estaduais e municipais no processo trabalhista	Ricardo Luiz Alves.	341.4623		Artigo de revista
2003	Koury, Luiz Ronan Neves	Aplicação do § 2º do artigo 475 do CPC ao processo do trabalho	Luiz Ronan Neves Koury. --	342.68		Artigo de revista
2003	Siqueira, Bruno Luiz Weiller	A remessa ex officio na Justiça do Trabalho	Bruno Luiz Weiller Siqueira.	341.4655	Art. 1° inciso V	Artigo de revista
2003	Costa, Walmir Oliveira da, 1958	Causa de pequeno valor. Remessa oficial. Não cabimento na justiça do trabalho	Walmir Oliveira da Costa.	341.4631	Art. 1° inciso V	Artigo de revista
2003	Gonçalves, Alcione Costa	Da aplicação da Lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica	Alcione Costa Gonçalves.	342.68		Artigo de revista
2003	Siqueira, Bruno Luiz Weiller	Justiça do trabalho: remessa ex officio	Bruno Luiz Weiller Siqueira.	341.4655	Art. 1° inciso V	Artigo de revista
2003, 2002	Chaves, Luciano Athayde, 1971	O processo do trabalho e o novo disciplinamento dado à remessa oficial pela Lei n. 10.352/2001	Luciano Athayde Chaves.	342.68		Artigo de revista
2003	Gunther, Luiz Eduardo	Recursos do INSS na justiça do trabalho	Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zornig.	342.68		Artigo de revista
2003	Siqueira, Bruno Luiz Weiller	Remessa necessária - Justiça do trabalho - Imperativo legal (artigo 1., V, Decreto-lei n. 779/69) - Irrelevante tratar-se de condenação inferior a 60 (sessenta) salários mínimos	Bruno Luiz Weiller.	341.4655	Art. 1° inciso V	Artigo de revista
2002	Veiga, Aloysio Corrêa da, 1950	A remessa necessária em duplo grau de jurisdição: os limites subjetivos e objetivos na atual sistemática do processo do trabalho	Aloysio Corrêa da Veiga.	341.418		Artigo de revista
2002, 2001	Gunther, Luiz Eduardo	As contra-razões no processo trabalhista	Luiz Eduardo Gunther, Cristina Maria Navarro Zorning.	342.68		Artigo de revista
2002	Leite, Carlos Henrique	Remessa ex officio no processo do trabalho e as alterações introduzidas pela Lei 10.352/2001	Carlos Henrique Bezerra Leite.	341.4655		Artigo de revista
2001	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	Ação monitória no processo do trabalho: é necessária audiência de conciliação? é cabível em face da fazenda pública?	Carlos Henrique Bezerra Leite.	341.46	Art. 1° inciso V	Artigo de revista
2001, 1999	Dias, Luiz Cláudio Portinho	Efeitos da revelia contra pessoa jurídica de direito público	Luiz Cláudio Portinho Dias.	342.688		Artigo de revista
2001	Marques, Gérson	Processo do trabalho: anotado : CLT e legislação complementar	Gérson Marques.	342.688		Livro
2000	Braga, Jorge Luiz	Prazo recursal e outros benefícios concedidos aos hospitais e bancos na justiça do trabalho	Jorge Luiz Braga.	342.68		Artigo de revista
1999	Zagaglia, Waldir	Das alterações introduzidas pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, aos artigos 896 e 897 da CLT	Waldir Zagaglia.	342.688		Artigo de revista
1999, 1998	Gouveia, Milton	Da utilidade dos artigos 514/517 do CPC para abreviar a prestação jurisdicional	Milton Gouveia.	341.418		Artigo de revista
1999	Andrade, Dárcio Guimarães de	Depósito Recursal: instrução normativa n. 15/TST	Dárcio Guimarães de Andrade.	342.68		Artigo de revista
1999	Andrade, Dárcio Guimarães de	Instrução normativa n. 15, do TST	Dárcio Guimarães de Andrade.	342.68		Artigo de revista
1999	Braga, Jorge Luiz	O Prazo Recursal de Bancos e Hospitais	Jorge Luiz Braga.	342.688		Artigo de revista
1999, 1997	Andrade, Dárcio Guimarães de	Recursos: considerações e destaque para o Enunciado n.352/TST	Dárcio Guimarães de Andrade.	342.68		Artigo de revista
1998, 1997	Santiago, Carla de Lima	Alçada em reexame oficial	Carla de Lima Santiago, Vera Regina Loureiro Winter.	342.688		Artigo de revista
1998, 1997, 1996	Araújo, Francisco Tarcísio Almeida de	Aplicação subsidiária do CPC no processo do trabalho	Francisco Tarcísio Almeida de Araújo.	342.688		Artigo de revista
1998	Valle, Márcio Ribeiro do	Defesa no processo do trabalho		342.688		Capítulo de Livro
1998	Candia, Ralph	Noções sistematicas de direito processual do trabalho: doutrina, legislação subsidiaria intercalada e jurisprudencia, sintese de cada capitulo	Ralph Candia.	342.68		Livro
1997	Freire Júnior, Américo Bedê, 1975	Breves anotações sobre a remessa necessária no processo do trabalho	Américo Bedê Freire Júnior.	342.68		Artigo de revista
1997	Rodrigues, Daniela Novaes	O Depósito Recursal no Processo do Trabalho	Daniela Novaes Rodrigues.	342.688		Artigo de revista
1996	Soares, Evanna	Conselhos Profissionais: aplicação do dl 779/69	Evanna Soares.	342.6		Artigo de revista
1996	Carvalho, Paulo Moreno	Estudo Sobre a Existência da Compatibilidade Vertical Entre o Decreto-lei n. 779/69, e o Princípio da Igualdade	Paulo Moreno Carvalho.	341.33		Artigo de revista
1996	Cunha, Marcelo Garcia da	Remessa de ofício: valor de alçada	Marcelo Garcia da Cunha.	341.4655		Artigo de revista
1996	Barros, Alice Monteiro de, 1946	Sistema recursais e modernização do processo	Alice Monteiro de Barros.	342.68		Artigo de revista
1994	Souza, Maria Berenice Carvalho Castro	Recurso de Ofício e Alçada Recursal: da constitucionalidade dos Parágrafos 3. e 4. do Atigo 2., da Lei n. 5.584, de 1970	Maria Berenice Carvalho Castro Souza.	341.4655		Artigo de revista

Publicação Oficial

Outras Publicações

Doutrina Referenciada