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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Brito Júnior, William de Almeida
Título
Da necessidade de instituição de varas trabalhistas privativas da Fazenda Pública
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
342.688
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO DO TRABALHO [
342.6
]
»» Direito Processual do Trabalho [
342.68
]
Publicação: Texto - Português
2006
Jornal trabalhista Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: 32 v. : il.
Referência: v. 23, n. 1121, p. 14–15, maio, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 779, de 21 de Agosto de 1969
Dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica.
2023-01-29T00:18:51.000Z [ 9528982 ]