Tipo
Artigo de revista
Título
O problema dos prazos processuais dos entes públicos no processo do trabalho
Data
2004
Ementa

Sumário:Dos prazos. Conceito. Natureza dos prazos. Os prazos no ordenamento jurídico brasileiro -- Dos prazos no processo do trabalho. Histórico. Tipos de prazos -- Prazos processuais dos entes públicos. Entes públicos. Conceito. Natureza jurídica. Dos prazos específicos. No processo civil. No processo do trabalho. A medida provisória e o novo prazo.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: n. 19, p. 65–77, jan.jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica.

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