Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de Abril de 1941
Data
19/04/1941
Apelido
Lei da Família
Apelido
DEL-3200-1941-04-19
Ementa
Dispõe sobre a organização e proteção da família.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-04-19;3200
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1941-04-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/04/1941. p. 7736
Publicação Original
1941-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1941. p. 55

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3.200&ementa=2&data=19410419 ]
Publicação Original
1941-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/528287/publicacao/15613455 ]
Publicação Original
1941-04-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3200-19-abril-1941-413239-publicacaooriginal-1-pe.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972O salário-família como um modulador de salário justo e a suas origens históricas perdidasLuciano Martinez.342.65437Art. 28 § 1°Artigo de revista
2019 Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972O salário-família como um modulador de salário justo e a suas origens históricas perdidasLuciano Martinez.342.65437Art. 28 § 2°Artigo de revista
2019 Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972O salário-família como um modulador de salário justo e a suas origens históricas perdidasLuciano Martinez.342.65437Art. 28 § 3°Artigo de revista
2019 Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972O salário-família como um modulador de salário justo e a suas origens históricas perdidasLuciano Martinez.342.65437Art. 29Artigo de revista
2019 Barbosa, Marcus ViniciusTributação regulatória ambiental: possibilidades e limitesMarcus Vinicius Barbosa.341.39Artigo de revista
2017 Mold, Cristian FetterCasamento avuncular e casamento in extremis: o julgamento do recurso especial n. 1.330.023 : um exemplo de ativismo judicial?Cristian Fetter Mold.342.16Artigo de revista
2016 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Família e sociedade em mutaçãoAlvaro Villaça Azevedo.342.162Artigo de revista
2012, 2003, ..., 1999, 1997 Pereira, Rodrigo da CunhaDireito de família: uma abordagem psicanalíticaRodrigo da Cunha Pereira.342.16 Livro
2011, 2004 Porto, Sérgio Gilberto, 1953doutrina e prática dos alimentosSérgio Gilberto Porto.342.1615 Art. 7°Livro
2010, 2002, ..., 1984, 1974 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Bem de famíliaAlvaro Villaça Azevedo.342.16 342.1237 Livro
2007 Oliveira, Euclides Benedito deCasamento avuncular: dispensa de impedimento ou a quebra do tabu do incestoEuclides de Oliveira. --342.16 Artigo de revista
2005 Milani, Imaculada AbenanteAlimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002Imaculada Abenante Milani. --342.1615Livro
2004 Régis, Mário Luiz DelgadoProblemas de direito intertemporal no código civil: doutrina & jurisprudênciaMário Luiz Delgado Régis ; [prefácio de José de Oliveira Ascensão].342.1Livro
2003 Barbosa, Antonio Ezequiel InácioAo encontro do paiAntonio Ezequiel Inácio Barbosa.342.1632Art. 14Artigo de revista
2003 Santos, Marcione Pereira dosBem de família: voluntário e legalMarcione Pereira dos Santos.342.1237Livro
2002 Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa deA impenhorabilidade do bem de família e as novas entidades familiaresRita de Cássia Corrêa de Vasconcelos.342.1237Livro
2002 Barboza, Heloisa HelenaO direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações geraisHeloisa Helena Barboza.342.16Art. 1°Artigo de revista
2002 Barboza, Heloisa HelenaO direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações geraisHeloisa Helena Barboza.342.16Art. 3°Artigo de revista
2002 Bandeira, Alexandre CardosoSíntese informativa acerca do bem de famíliaAlexandre Cardoso Bandeira.342.123Art. 19Artigo de revista
2001 Bonatto, Maura de FátimaDireito de família e sucessõesMaura de Fátima Bonatto.342.16Livro
2001 Barros, Luiz Celso deResponsabilidade fiscal e criminalLuiz Celso de Barros.341.387Livro
1999, 1995 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Do Casamento ao divórcioAntônio José de Souza Levenhagen.342.162 Livro
1998 Sá, Maria Cristina Haddad deDo bem de família342.1237Artigo de revista
1989, 1988 Pereira, Sérgio GischkowTendências modernas do direito de familiaSérgio Gischkow Pereira.342.16 Artigo de revista
1942 Pinto, Sobral, 1893O sacerdote em face do imposto sobre os celibatáriosSobral Pinto.341.39621Artigo de revista

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