Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de Abril de 1941
Data
19/04/1941
Apelido
Lei da Família
Apelido
DEL-3200-1941-04-19 , Lei da Família
Ementa
Dispõe sobre a organização e proteção da família.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-04-19;3200
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1941-04-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/04/1941. p. 7734
Republicação
1941-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1941. p. 55

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=3.200&ementa=2&data=19410419 ]
Publicação Original
1941-04-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-3200-19-abril-1941-413239-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1941-04-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/528287/publicacao/36197261 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2003, ..., 1999, 1997 Pereira, Rodrigo da CunhaDireito de família: uma abordagem psicanalíticaRodrigo da Cunha Pereira.342.16 Livro
2010, 2002, ..., 1984, 1974 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Bem de famíliaAlvaro Villaça Azevedo.342.16 342.1237 Livro
2007 Oliveira, Euclides Benedito deCasamento avuncular: dispensa de impedimento ou a quebra do tabu do incestoEuclides de Oliveira. --342.16 Artigo de revista
2005 Milani, Imaculada AbenanteAlimentos: o direito de exigir e o dever de prestar: de acordo com as Leis ns. 5.478/1968 (Lei de Alimentos), 6.515/1977 (Lei do Divórcio) e o Código Civil de 2002Imaculada Abenante Milani. --342.1615Livro
1999, 1995 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Do Casamento ao divórcioAntônio José de Souza Levenhagen.342.162 Livro
1998 Sá, Maria Cristina Haddad deDo bem de família342.1237Artigo de revista

2023-01-28T03:21:26.000Z [ 952175 ]