Doutrina | | 2 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula Mesquita M | | | | Título | Décimo terceiro salário | | | | Data | 2003 | | | | Ementa | Sumário:Beneficiários -- Data para pagamento -- Forma de apuração do 13. salário -- Auxílio-doença e 13. salário -- Acidente do trabalho e 13. salário -- Serviço militar obrigatório e 13. salário -- Salário-maternidade e 13. salário -- Salário-família e 13. salário -- 13. salário do empregado doméstico -- 13. salário do empregado vendedor -- Pagamento conjunto do 13. salário e férias -- Incidência do INSS sobre o 13. salário -- Incidência do FGTS sobre o 13. salário -- Incidência do IR Fonte sobre o 13. salário -- Ajuste do valor do 13. salário -- Valor do 13. salário -- Pagamento do 13. salário na rescisão. | | | | Assuntos | Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direito previdenciário, Brasil. {Direito previdenciário; Direito de previdência social} Décimo terceiro salário, legislação, aspectos jurídicos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho - 342.654::Elementos suplementares do salário - 342.6543::13º Salário - 342.65438 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula Mesquita M | | | | Título | Terceirização | | | | Data | 2003 | | | | Assuntos | Administração pública, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Responsabilidade solidária, Brasil. Terceirização, Brasil. Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Empresas optantes pelo Simples | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Isenção da contribuição sindical patronal -- Empresa optante pelo Simples e a retenção de 11% sobre prestação de serviços -- Início da opção pelo Simple -- A exclusão do Simples. | | | | Assuntos | Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil. Microempresa, impostos, pagamento, Brasil. Obrigações do empregador, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Parafiscalidade - 341.398 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Aposentadoria não extingue o contrato de trabalho e multa do FGTS para aposentados deve ser paga sobre valor total | | | | Data | 2006 | | | | Assuntos | Aposentadoria voluntária, Brasil. {Aposentadoria voluntária; Aposentadoria espontânea; Aposentadoria facultativa} Contrato de trabalho, extinção, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Multa trabalhista, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Duração do Trabalho - 342.62::Trabalho extraordinário. Hora extra - 342.623 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Terceirização | | | | Data | 2007 | | | | Ementa | Sumário:Atividades que podem ser terceirizadas : Entendimento do TST. Item I da súmula TST 331. Item II da súmula TST 331. Item III da súmula TST 331 -- Atividades que não podem ser terceirizados -- Responsabilidade subsdiária -- Regras para contratação -- Cooperativas e terceirização -- Retenção de 11% para a previdência social : Serviços sujeitos à retenção de 11% na cessão de mão-de-obra -- Emenda 3 -- Elaboração de contrato para terceirização : Modelo de contrato. | | | | Assuntos | Contratação de obras e serviços, responsabilidade, Brasil. Contrato, modelo, Brasil. Cooperativa, Brasil. {Cooperativa; Empresa cooperativa; Sociedade cooperativa} Empresa de prestação de serviços, Brasil. {Empresa de prestação de serviços; Empresa prestadora de serviços} Responsabilidade subsidiária, Brasil. Contribuição previdenciária. Terceirização, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Professor | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Habilitação profissional do professor -- Jornada de trabalho do professor -- Jornada de trabalho do professor durante os exames escolares -- Jornada de trabalho do professor aos domingos -- Remuneração do professor: Remuneração do professor no período de férias e exames. Remuneração do professor nos intervalos entre aulas-janelas -- Descontos da remuneração do professor -- Acréscimos de horas-aula para o professor -- Férias do professor -- Décimo terceiro salário do professor. | | | | Assuntos | Décimo terceiro salário, Brasil. Férias, Brasil. Jornada de trabalho, Brasil. {Jornada de trabalho; Duração diária do trabalho; Horas de trabalho; Jornada contínua} Professor, remuneração, Brasil. {Professor; Docente} Professor, Brasil. {Professor; Docente} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Crimes previdenciários | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Crime de apropriação indébita previdenciária -- Crime de inserção de dados falsos em sistema de informações -- Crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações -- Crime de sonegação de contribuição previdenciária -- Crime de falsificação de documentos. | | | | Assuntos | Crime contra a previdência social, Brasil. {Crime contra a previdência social; Crime previdenciário} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Contribuição sindical dos empregados | | | | Data | 2006 | | | | Assuntos | Contribuição sindical, empregado, pagamento, Brasil. {Contribuição sindical; Imposto sindical} Contribuição sindical, legislação, Brasil. {Contribuição sindical; Imposto sindical} Contribuição sindical, base de cálculo, Brasil. {Contribuição sindical; Imposto sindical} Empregado sindicalizado, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Associações profissionais - 342.64::Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical - 342.641::Organização sindical - 342.6416::Contribuições sindicais. Mensalidades - 342.64164 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Férias | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Férias, Brasil. Férias, legislação, Brasil. Cálculo trabalhista, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Duração do Trabalho - 342.62::Férias. Conceito - 342.625 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Contrato de trabalho por prazo determinado | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Contrato de trabalho: conceito. -- Contrato de trabalho por prazo indeterminado -- Contrato de trabalho por prazo determinado -- Requisitos para contratação: validade do contrato -- Formas de determinação do prazo -- Duração e prorrogação do contrato -- Requisitos específicos da contratatação temporária de final de ano -- Forma e modelo do contrato -- Direitos trabalhistas no contrato por prazo determinado -- Contribuição previdenciária -- Contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) -- Retenção do imposto de renda na fonte -- Suspensão do contrato por prazo determinado -- Estabilidade nos contratos por prazo determinado -- Rescisão do contrato de trabalho por término -- Antecipação do término do contrato -- Homologação da rescisão -- Transformação do contrato em prazo indeterminado -- Contratação através de empresa de trabalho temporário. | | | | Assuntos | Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} Contrato de trabalho por prazo determinado, modelo, Brasil. {Contrato de trabalho por prazo determinado; Contrato de trabalho por tempo determinado; Trabalho por tempo determinado} Rescisão do contrato, Brasil. {Rescisão do contrato; Contrato,, rescisão} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Contribuição previdenciária, alíquota, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Modalidades de contrato de trabalho - 342.651::Contrato por tempo determinado - 342.6511 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Pensão por morte | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Conceito de pensão por morte -- Dependentes para fins de pensão por morte -- Carência da pensão por morte -- Início do pagamento da pensão por morte -- Valor da pensão por morte: Valor da pensão por morte - mais de um dependente -- Extinção da pensão por morte. | | | | Assuntos | Pensões, legislação, Brasil. {Pensões; Auxílio-pensão; Pensões (direito do trabalho)} Morte, pensões, Brasil. {Morte; Óbito; Falecimento} Benefício previdenciário, Brasil. Dependente direito previdenciário, Brasil. {Dependente (direito previdenciário); Dependente} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Contribuição previdenciária sobre a reclamatória trabalhista | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Fato gerador da contribuição previdenciária -- Base de cálculo da contribuição previdenciária: Valores que integram a base de cálculo. Valores que não integram a base de cálculo. Limites e apuração da base de cálculo -- Comissão de conciliação prévia -- Declaração na GFIP -- Recolhimento da contribuição para o INSS -- Empresa optante pelo Simples. | | | | Assuntos | Contribuição previdenciária, fato gerador, base de cálculo, Brasil. Reclamação trabalhista, Brasil. {Reclamação trabalhista; Ação trabalhista; Reclamatória} Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Execução trabalhista, Brasil. {Execução trabalhista; Execução (justiça do trabalho); Execução de sentença trabalhista} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Salário de contribuição, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Parafiscalidade - 341.398 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de mesquita M | | | | Título | Penas disciplinares | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Conceito de advertência -- Conceito de suspensão: Duração da suspensão. Reincidência da susupensão -- Faltas que geram advertência e suspensão -- Requisitos das penas disciplinares -- Recusa do empregado -- Configuração da Rescisão por justa causa. | | | | Assuntos | Pena direito do trabalho, Brasil. Poder disciplinar direito do trabalho, Brasil. Empregado, comportamento, Brasil. {Empregado; Pessoal} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Estágio e estagiário | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Conceito de estágio e estagiário -- Quem pode contratar estágio -- Regulamentação do estágio -- Requisitos para realização de estágio -- Jornada de trabalho do estágio -- Duração do estágio -- Remuneração no estágio -- Incidência de contribuição previdenciária -- Incidência de FGTS -- Incidência de imposto de renda na fonte -- Vínculo empregatício no estágio -- Obrigações trabalhistas no estágio -- Obrigações previdenciárias no estágio -- Seguro de acidentes pessoais no estágio -- Estágio para estudantes estrangeiros -- Taxa para realização de estágio -- Fiscalização do estágio. | | | | Assuntos | Estágio, legislação, Brasil. {Estágio; Estágio profissional} Estagiário, legislação, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Empregado doméstico | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Direitos trabalhistas do empregado doméstico -- Direito ao FGTS -- Direito ao seguro-desemprego -- Direito previdenciário -- Procedimento para admissão -- Procedimento para inscrição na Previdência Social -- Preenchimento da CTPS do doméstico -- Valor do salário do empregado doméstico -- Prazo de pagamento do salário -- Folha de pagamento e recibo de salário -- Contribuição previdenciária -- Descontos do salário -- Contrato de experiência -- Décimo terceiro salário -- Férias do empregado doméstico -- Rescisão do empregado doméstico -- Aviso prévio -- Direitos que não são estendidos aos domésticos -- Empregada doméstica gestante -- Licença-paternidade -- Licença-maternidade. | | | | Assuntos | Empregado doméstico, direitos e deveres, Brasil. Contrato de trabalho, rescisão, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Trabalho doméstico, legislação, Brasil. {Trabalho doméstico; Serviços domésticos; Trabalho do lar} Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Contrato de experiência, jurisprudência, Brasil. Férias proporcionais, jurisprudência, Brasil. Salário-maternidade, jurisprudência, Brasil. {Salário-maternidade; Auxílio-maternidade; Seguro-maternidade} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Modalidades de contrato de trabalho - 342.651::Contratos especiais de trabalho - 342.6518::Trabalho doméstico - 342.65183 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Menor aprendiz | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Contrato de aprendizagem, legislação, Brasil. Menor aprendiz, Brasil. Trabalho infantil, fiscalização, Brasil. Trabalhador jovem, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Modalidades de contrato de trabalho - 342.651::Contratos especiais de trabalho - 342.6518::Aprendizagem - 342.65181 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ana Paula de Mesquita M | | | | Título | Rescisão por justa causa | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Contrato de trabalho, rescisão, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Despedida por justa causa, Brasil. {Despedida por justa causa; Despedida justa; Justa causa (direito do trabalho)} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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