Sumário:Habilitação profissional do professor -- Jornada de trabalho do professor -- Jornada de trabalho do professor durante os exames escolares -- Jornada de trabalho do professor aos domingos -- Remuneração do professor: Remuneração do professor no período de férias e exames. Remuneração do professor nos intervalos entre aulas-janelas -- Descontos da remuneração do professor -- Acréscimos de horas-aula para o professor -- Férias do professor -- Décimo terceiro salário do professor.