Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | Técnica processual e tutela jurisdicional | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:Evolução dogmática do direito processual: Fases evolutivas do direito processual. Perspectivas e diretrizes contemporâneas. -- Tutela jurisdicional e técnica processual: Conceituação de tutela jurisdicional. Efetivação da tutela jurisdicional através da técnica processual -- Instrumentalidade substancial das formas: Teoria geral das nulidades processuais. Conteúdo da instrumentalidade substancial das formas. Aplicação da instrumentalidade substancial das formas. Instrumentalidade substancial das formas e o devido processo legal. | | | | Assuntos | Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Direito processual, Brasil. {Direito processual; Direito adjetivo; Direito formal; Direito judiciário; Direito judicial} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Nulidade no processo civil, Brasil. {Nulidade no processo civil; Nulidade (processo civil)} Técnica jurídica. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | Curso de execução civil | | | | Data | 2008 | | | | Ementa | Sumário:Os mecanismos de prestação da tutela jurisdicional -- Trilogia estrutural do direito processual -- Premissas metodológicas para o adequado estudo do direito processual -- Responsabilidade patrimonial -- Execução para entrega de coisa -- Execução das obrigações de fazer e de não fazer -- Astreintes -- Execução por quantia certa contra devedor solvente -- Penhora -- Avaliação -- Expropriação -- Adjudicação -- Alienação por iniciativa particular -- Alienação em hasta pública (arrematação) -- Pagamento ao credor: entrega do dinheiro, adjudicação e usufruto -- Execução por quantia certa contra devedor solvente pautada em título judicial -- Execução em face da Fazenda Pública -- Execução da prestação de alimentos -- Defesa do devedor -- Suspensão e extição do processo de execução -- Execução por quantia certa contra devedor insolvente. | | | | Assuntos | Execução definitiva, Brasil. Execução provisória, Brasil. Liquidação da sentença, Brasil. Processo de execução, competência, Brasil. Título executivo extrajudicial, Brasil. Execução processo civil, Brasil. Execução definitiva, Brasil. Execução provisória, Brasil. Liquidação da sentença, Brasil. Processo de execução, competência, Brasil. Título executivo extrajudicial, Brasil. Execução processo civil, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | Cumprimento da sentença pecuniária | | | | Data | 2011 | | | | Ementa | Resumo:Analisa os principais aspectos da estrutura do cumprimento de sentença pecuniária introduzida pela Lei n. 11.232/05 que simplificou a execução da referida sentença.Sumário:Aplicação do rito do art. 475-J à execução envolvendo a Fazenda Pública -- Aplicação do rito do art. 475-J à execução nos juizados especiais estaduais e federais -- Cumprimento da sentença pecuniária estrangeira : A execução da sentença estrangeira por meio de carta de sentença. O juízo competente para a execução da sentença estrangeira pecuniária homologada. O cumprimento da sentença estrangeira pecuniária devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Execução provisória e sentença pecuniária estrangeira homologada. Sentença pecuniária estrangeira prolatada por magistrados de países que integram o Mercosul. Cumprimento de acordo judicialmente homologado. Cumprimento da decisão que antecipa os efeitos da tutela estabelecendo obrigação pecuniária. Execução trabalhista e aplicação do art. 475-J do Código de Processo Civil.Sumário:As obrigações pecuniárias e seus principais aspectos : Advertência preambular : orientação de Caio Mário da Silva Pereira quanto à inexistência de obrigação específica pecuniária -- Astreintes em sede de cumprimento da sentença que contempla obrigação por quantia certa. Impugnação ao cumprimento da sentença. Objeção de pré-executividade. Objeção de pós-executividade. Parcelamento da dívida -- Aplicação do rito do art. 475-J do CPC à execução da prestação de alimentos. A bipartição da doutrina em relação ao problema proposto : Tese de Alexandre Freitas Câmara e de Luiz Guilherme Marinoni. Tese de Luiz Rodrigues Wambier, Misael Montenegro Filho e Humberto Theodoro Júnior. Cumprimento da sentença pecuniária estrangeira. Cumprimento da decisão que antecipa os efeitos da tutela estabelecendo obrigação pecuniária -- | | | | Assuntos | Advogado, honorários, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Execução de sentença estrangeira, Brasil. Execução provisória, Brasil. Homologação de sentença estrangeira, Brasil. {Homologação de sentença estrangeira; Valor de sentença estrangeira} Juros de mora, Brasil. {Juros de mora; Juros moratórios} Multa, Brasil. Obrigação, Brasil. {Obrigação; Obrigação jurídica} Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Recurso processo civil, Brasil. Execução de sentença, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas - 341.4651 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | As reformas do CPC e o formalismo judicial | | | | Data | 2006 | | | | Assuntos | Administração da justiça, crítica, Brasil. {Administração da justiça; Administração judiciária; Gestão da justiça; Morosidade da justiça} Processo civil, legislação, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Reforma processual civil, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | Aspectos processuais da emenda constitucional nº 45 | | | | Data | 2006, 2005 | | | | Ementa | Resumo:Aborda o contexto da reforma constitucional apresentando diretrizes exegéticas para sua interpretação, destacando como principais conseqüências da reforma: a introdução do princípio da razoável duração dos processos; a adoção do critério de proporcionalidade do número de juízes em relação à população e à demanda judicial; distribuição imediata dos processos; atividade ininterrupta do Judiciário; extinção dos tribunais de alçada; ampliação da competência da justiça do trabalho; competência do STJ para homologação de sentença estrangeira e para concessão de exequatur às cartas rogatórias; inovações no recurso extraordinário e a introdução da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro.Sumário:Contexto das reformas processuais : ondas renovatórias do acesso à justiça -- A crise do judiciário, as reformas processuais e a emenda constitucional nº 45 -- Principais aspectos processuais da emenda constitucional nº 45. | | | | Assuntos | Efeito vinculante, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Princípio constitucional, Brasil. Recurso especial, Brasil. Reforma constitucional, Brasil. Reforma judiciária, Brasil. Tribunal de alçada, extinção, Brasil. Tribunal superior, competência, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Competência constitucional, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Princípio constitucional, Brasil. Recurso especial, Brasil. Reforma constitucional, Brasil. Reforma judiciária, Brasil. Tribunal de alçada, extinção, Brasil. Tribunal superior, competência, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Competência constitucional, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Princípio constitucional, Brasil. Recurso especial, Brasil. Reforma constitucional, Brasil. Reforma judiciária, Brasil. Tribunal de alçada, extinção, Brasil. Tribunal superior, competência, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Competência constitucional, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | Perspectivas do direito processual civil brasileiro | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:A evolução do direito processual civil. Fase sincrética. Fase autonomista ou conceitual. Fase instrumental. Instrumentalidade negativa. Instrumentalidade positiva -- A crise do Judiciário, a instisfação do jurisdicionado e as recentes reformas processuais do Código de processo civil -- Principais alterações do Código de processo civil. Limitação das hipóteses de cabimento do recurso de agravo de instrumento. Consolidação do processo sincrético. Súmula impeditiva de recursos. Julgamento de processos repetitivos. Reconhecimento ex-offício da incompetência relativa nos casos de nulidade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão. Reconhecimento ex officio da prescrição. Realização de atos processuais por meios eletrônicos -- Perspectivas do processo civil brasileiro. | | | | Assuntos | Reforma processual civil, legislação, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | A nova execução de sentença | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:O critério tradicional de tipologia dos processos -- A técnica do sincretismo processual -- Breves considerações sobre a evolução do direito processual civil brasileiro e o processo sincrético. | | | | Assuntos | Execução processo civil, Brasil. Liquidação da sentença, Brasil. Processo de execução, Brasil. Decisão interlocutória, Brasil. {Decisão interlocutória; Sentença interlocutória} Obrigação de fazer, Brasil. Obrigação de dar, Brasil. Multa, natureza jurídica, Brasil. Execução processo civil, Brasil. Liquidação da sentença, Brasil. Processo de execução, Brasil. Decisão interlocutória, Brasil. {Decisão interlocutória; Sentença interlocutória} Obrigação de fazer, Brasil. Obrigação de dar, Brasil. Multa, natureza jurídica, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | Lineamentos da reforma da execução por quantia certa de título extrajudicial | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Processo de execução, Brasil. Reforma processual, Brasil. {Reforma processual; Reforma judicial} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Precatório, Brasil. Execução provisória, Brasil. Direito intertemporal, Brasil. {Direito intertemporal; Direito transitório} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | A execução provisória e as inovações da lei nº 11.232/05 | | | | Data | 2007, 2006 | | | | Ementa | Sumário:Finalidades da execução privisória -- Hipóteses de execução provisória e definitiva. Situação anômala : execução definitiva de decisão que foi impugnada por Recurso recebido com efeito somente devolutivo -- Regras do procedimento da execução provisória -- Prestação de caução na execução provisória. Dispensa da caução -- Realização da execução provisória -- Convolação da execução provisória em definitiva e da definitiva em provisória. Análise da Súmula 317 do Superior Tribunal de Justiça -- Execução da tutela antecipada. | | | | Assuntos | Apelação processo civil, Brasil. Caução, Brasil. Credor, Brasil. {Credor; Devedores e credores} Devedor, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Eficácia, Brasil. Penhora, Brasil. Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Processo de execução, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Execução provisória, Brasil. Apelação processo civil, Brasil. Caução, Brasil. Credor, Brasil. {Credor; Devedores e credores} Devedor, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Eficácia, Brasil. Penhora, Brasil. Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Processo de execução, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Execução provisória, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652::Execução provisória - 341.46526 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | Inventário, separação e divórcio pela via administrativa | | | | Data | 2009, 2007 | | | | Assuntos | Decurso de prazo, Brasil. Dissolução do casamento, Brasil. Divórcio, legislação, Brasil. Escritura pública, Brasil. Partilha de bens, anulação, Brasil. Pensão alimentícia, revisão, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Separação consensual, Brasil. Inventário, legislação, Brasil. {Inventário; Inventário (direito civil); Inventário (direito das sucessões)} Decurso de prazo, Brasil. Dissolução do casamento, Brasil. Divórcio, legislação, Brasil. Escritura pública, Brasil. Partilha de bens, anulação, Brasil. Pensão alimentícia, revisão, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Separação consensual, Brasil. Inventário, legislação, Brasil. {Inventário; Inventário (direito civil); Inventário (direito das sucessões)} Decurso de prazo, Brasil. Dissolução do casamento, Brasil. Divórcio, legislação, Brasil. Escritura pública, Brasil. Partilha de bens, anulação, Brasil. Pensão alimentícia, revisão, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Separação consensual, Brasil. Inventário, legislação, Brasil. {Inventário; Inventário (direito civil); Inventário (direito das sucessões)} Decurso de prazo, Brasil. Dissolução do casamento, Brasil. Divórcio, legislação, Brasil. Escritura pública, Brasil. Partilha de bens, anulação, Brasil. Pensão alimentícia, revisão, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Separação consensual, Brasil. Inventário, legislação, Brasil. {Inventário; Inventário (direito civil); Inventário (direito das sucessões)} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | Reflexos do princípio da isonomia no direito processual | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Princípio da isonomia, Brasil. Juiz, Brasil. Advogado, honorários, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Foro privilegiado, Brasil. {Foro privilegiado; Foro especial} Ônus da prova, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Litigante, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | Sistematização das astreintes à luz do processo civil brasileiro | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Multa, cobrança, Brasil. Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Sentença judicial, Brasil. Juros de mora, Brasil. {Juros de mora; Juros moratórios} Claúsula penal, Brasil. Inexecução das obrigações, Brasil. {Inexecução das obrigações; Inexecuções (direito das obrigações)} Coação direito civil, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Perdas e danos, Brasil. Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | O processo civil moderno e a dignidade da pessoa humana | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Princípio constitucional, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Ação de investigação de paternidade, legislação, Brasil. {Ação de investigação de paternidade; Investigação de paternidade} Prisão civil, legislação, Brasil. Depositário infiel, legislação, Brasil. Bem de família, penhora, Brasil. {Bem de família; Bens de família; Homestead} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | A nova liquidação de sentença | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Obrigação de dar coisa certa, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Sentença arbitral, Brasil. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Sentença estrangeira, Brasil. {Sentença estrangeira; Sentença judicial estrangeira; Sentença judiciaria estrangeira} Sentença ilíquida, Brasil. Liquidação da sentença, alteração, Brasil. Obrigação de dar coisa certa, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Sentença arbitral, Brasil. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Sentença estrangeira, Brasil. {Sentença estrangeira; Sentença judicial estrangeira; Sentença judiciaria estrangeira} Sentença ilíquida, Brasil. Liquidação da sentença, alteração, Brasil. Obrigação de dar coisa certa, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Sentença arbitral, Brasil. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Sentença estrangeira, Brasil. {Sentença estrangeira; Sentença judicial estrangeira; Sentença judiciaria estrangeira} Sentença ilíquida, Brasil. Liquidação da sentença, alteração, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | A execução da prestação de alimentos e a nova técnica de cumprimento de sentença | | | | Data | 2008 | | | | Ementa | Sumário:A execução de prestação de alimentos -- O sincretismo processual nas ações para pagamento de importância em pecúnia: principal novidade oriunda da Lei 11.232/05 -- A bipartição da doutrina em relação ao problema proposto : Orientação de Alexandre F. Câmara e Luiz Guilherme Marinoni. Orientação de Luiz Rodrigues Wambier, Misael Montenegro Filho e Humberto Theodoro Júnior -- Análise das correntes doutrinárias e o entendimento mais consentâneo às modernas diretrizes do direito processual civil. | | | | Assuntos | Ação monitória, Brasil. {Ação monitória; Procedimento monitório} Alimentos direito de família, Brasil. Devedor, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Pensão alimentícia, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Prisão civil, Brasil. Processo de execução, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Pensão alimentícia, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Ação monitória, Brasil. {Ação monitória; Procedimento monitório} Alimentos direito de família, Brasil. Devedor, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Pensão alimentícia, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Prisão civil, Brasil. Processo de execução, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Pensão alimentícia, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Ação monitória, Brasil. {Ação monitória; Procedimento monitório} Alimentos direito de família, Brasil. Devedor, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Pensão alimentícia, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} Prisão civil, Brasil. Processo de execução, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Pensão alimentícia, Brasil. {Pensão alimentícia; Obrigação alimentar; Pensão alimentar} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Família - 342.161::Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar - 342.1615 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | A liquidação coletiva e as reformas processuais do CPC | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Ação coletiva, Brasil. Liquidação da sentença, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Reforma processual civil, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória = | | | | Data | 2009, 2008, 2007 | | | | Ementa | Sumário:A autonomia das esferas penal e civil -- O novel art. 387, inc. IV do CPP, inserido pela Lei nº 11.719/08 : possibilidade do magistrado de o juízo criminal fixar indenização cível -- Reflexos processuais civis da modificação do art. 387, inc. IV do CPP: Permanência da possibilidade de o magistrado do juízo cível fixar indenização em sede de ação civil ex delito ; Liquidação da sentença penal condenatória ; Execução direta da sentença penal condenatória que fixa a indenização cível ; Possibilidade de simultânea execução da indenização fixada pelo juízo criminal e da liquidação da sentença penal condenatória ; Competência concorrente dos juízos criminal e cível para a fixação da indenização ex delito ; Competência no caso de interposição de recurso da sentença penal condenatória que fixou indenização cível. | | | | Assuntos | Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Sentença penal condenatória, Brasil. Sentença penal, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)} Indenização direito civil, Brasil. Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Sentença penal condenatória, Brasil. Sentença penal, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)} Indenização direito civil, Brasil. Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Sentença penal condenatória, Brasil. Sentença penal, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)} Indenização direito civil, Brasil. Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Sentença penal condenatória, Brasil. Sentença penal, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)} Indenização direito civil, Brasil. Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Sentença penal condenatória, Brasil. Sentença penal, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)} Indenização direito civil, Brasil. Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Sentença penal condenatória, Brasil. Sentença penal, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)} Indenização direito civil, Brasil. Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Sentença penal condenatória, Brasil. Sentença penal, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)} Indenização direito civil, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151::Reparação do dano. Pena privada. Indenizações - 342.1513 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante | | | | Data | 2009 | | | | Ementa | Sumário:Execução dos alimentos sob pena de prisão: títulos que dão suporte à execução dos alimentos sob pena de prisão : judiciais e extrajudiciais. Tipos de alimentos que comportam execução sob pena de prisão. Prestações dos alimentos que são exigíveis na execução sob pena de prisão. Rito. Decretação de prisão ex officio. Requerimento de prisão pelo presentante do parquet. Pagamento da dívida, alvará de soltura e oitiva do presentante do Ministério Público --Sumário:Prisão civil do devedor de alimentos: Prazo da prisão do alimentante. Natureza jurídica da prisão do devedor de alimentos. Meios de impuganção da decisão que decreta a prisão do devedor de alimentos. Prisão civil do devedor de alimentos e prisão especial. Impossibilidade de decretação da prisão civil nos casos de alimentos oriundos de indenização civil e de inadimplementos de custas processuais e honorários de advogado. | | | | Assuntos | Ação de alimentos, jurisprudência, Brasil. Alimentos direito de família, Brasil. Devedor, direitos e deveres, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Execução processo civil, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Prisão civil, Brasil. Procedimento judicial, Brasil. Título executivo extrajudicial, Brasil. Ação de alimentos, Brasil. Ação de alimentos, jurisprudência, Brasil. Alimentos direito de família, Brasil. Devedor, direitos e deveres, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Execução processo civil, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Prisão civil, Brasil. Procedimento judicial, Brasil. Título executivo extrajudicial, Brasil. Ação de alimentos, Brasil. Ação de alimentos, jurisprudência, Brasil. Alimentos direito de família, Brasil. Devedor, direitos e deveres, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Execução processo civil, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Prisão civil, Brasil. Procedimento judicial, Brasil. Título executivo extrajudicial, Brasil. Ação de alimentos, Brasil. Ação de alimentos, jurisprudência, Brasil. Alimentos direito de família, Brasil. Devedor, direitos e deveres, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Execução processo civil, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Prisão civil, Brasil. Procedimento judicial, Brasil. Título executivo extrajudicial, Brasil. Ação de alimentos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Família - 342.161::Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar - 342.1615 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Hertel, Daniel Roberto | | | | Título | As alterações trazidas pela Lei 11.232/2005 (execução da sentença condenatória mediante mera fase incidental no processo já instaurado, intimação do devedor - e não citação -, defesa através de impugnação, etc) aplicam-se à execução de alimentos? | | | | Data | 2009 | | | | Ementa | Sumário:Parte 1: Não / Daniel Roberto Hertel -- Não / Murillo Sappia Gutier -- Parte 2: Sim / Wellington Luzia Teixeira. | | | | Assuntos | Ação de alimentos, Brasil. Citação processo civil, Brasil. {Citação (processo civil); Mandado de citação} Defesa, impugnação, Brasil. Direito intertemporal, Brasil. {Direito intertemporal; Direito transitório} Incidente processual, Brasil. Intimação, Brasil. Sentença penal condenatória, Brasil. Execução de sentença, doutrinas e controvérsias, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 | |
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