Tipo
Artigo de revista
Título
A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante
Data
2009
Ementa

Sumário:Execução dos alimentos sob pena de prisão: títulos que dão suporte à execução dos alimentos sob pena de prisão : judiciais e extrajudiciais. Tipos de alimentos que comportam execução sob pena de prisão. Prestações dos alimentos que são exigíveis na execução sob pena de prisão. Rito. Decretação de prisão ex officio. Requerimento de prisão pelo presentante do parquet. Pagamento da dívida, alvará de soltura e oitiva do presentante do Ministério Público --

Sumário:Prisão civil do devedor de alimentos: Prazo da prisão do alimentante. Natureza jurídica da prisão do devedor de alimentos. Meios de impuganção da decisão que decreta a prisão do devedor de alimentos. Prisão civil do devedor de alimentos e prisão especial. Impossibilidade de decretação da prisão civil nos casos de alimentos oriundos de indenização civil e de inadimplementos de custas processuais e honorários de advogado.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB de direito de família
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2007.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 11, n. 54, p. 7–19, jun./jul., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
 
2009
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 12, n. 46, p. 166–181, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2009
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 34, n. 174, p. 66–81, ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2009
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 57, n. 377, p. 81–96, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de processoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências.

2020-10-03T05:19:16.000Z [ 8894856 ]