Resumo:Analisa os principais aspectos da estrutura do cumprimento de sentença pecuniária introduzida pela Lei n. 11.232/05 que simplificou a execução da referida sentença.

Sumário:Aplicação do rito do art. 475-J à execução envolvendo a Fazenda Pública -- Aplicação do rito do art. 475-J à execução nos juizados especiais estaduais e federais -- Cumprimento da sentença pecuniária estrangeira : A execução da sentença estrangeira por meio de carta de sentença. O juízo competente para a execução da sentença estrangeira pecuniária homologada. O cumprimento da sentença estrangeira pecuniária devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. Execução provisória e sentença pecuniária estrangeira homologada. Sentença pecuniária estrangeira prolatada por magistrados de países que integram o Mercosul. Cumprimento de acordo judicialmente homologado. Cumprimento da decisão que antecipa os efeitos da tutela estabelecendo obrigação pecuniária. Execução trabalhista e aplicação do art. 475-J do Código de Processo Civil.

Sumário:As obrigações pecuniárias e seus principais aspectos : Advertência preambular : orientação de Caio Mário da Silva Pereira quanto à inexistência de obrigação específica pecuniária -- Astreintes em sede de cumprimento da sentença que contempla obrigação por quantia certa. Impugnação ao cumprimento da sentença. Objeção de pré-executividade. Objeção de pós-executividade. Parcelamento da dívida -- Aplicação do rito do art. 475-J do CPC à execução da prestação de alimentos. A bipartição da doutrina em relação ao problema proposto : Tese de Alexandre Freitas Câmara e de Luiz Guilherme Marinoni. Tese de Luiz Rodrigues Wambier, Misael Montenegro Filho e Humberto Theodoro Júnior. Cumprimento da sentença pecuniária estrangeira. Cumprimento da decisão que antecipa os efeitos da tutela estabelecendo obrigação pecuniária --