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Carvalho andIvo andCesar andBarreto andde em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária  
 Data  2018 
 Ementa  Sumário:Noções preliminares sobre regulação de serviços públicos -- \U+00a0\A estrutura lógica da regra-matriz de incidência tributária e sua aplicação aos "tributos ocultos ou disfarçados": A regra-matriz de incidência tributária : síntese da formulação jurídico-descritiva de Paulo de Barros Carvalho à norma jurídica tributária em sentido estrito. A configuração do "tributo oculto" ou "tributo disfarçado". Espécies: Valor da outorga. Sobrepreço nos monopólios estatais. Contraprestação de serviços de uso compulsório. 
 Assuntos  Monopólio estatal, Brasil. {Monopólio estatal; Monopólio do governo} Outorga, natureza fiscal, Brasil. Serviço público, natureza fiscal, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Serviço público, regulação, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Taxas, Brasil. Tributação, Brasil. Tributo, Argentina, Espanha, Uruguai. Tributo. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  Regime das medidas de urgência no futuro CPC  
 Data  2014 
 Ementa  Resumo:Estuda o regime das medidas de urgência no futuro Código de Processo Civil Brasileiro (Projeto de Lei do Senado nº 166/2010), à luz das garantias constitucionais da ação, calcado na efetividade da tutela jurisdicional e na duração razoável do processo. Destarte, faz-se uma análise dos institutos da tutela de urgência e de evidência previstas no atual projeto, cotejando-os com os institutos da medida cautelar e de antecipação de tutela do atual CPC.Sumário:Garantia constitucional da ação e tutela jurisdicional -- O futuro Código de processo civil (Projeto de Lei no Senado nº 166/2010) -- Tutela de urgência -- Tutela de evidência. 
 Assuntos  Processo civil, codificação, projeto de lei, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Reforma processual civil, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Tutela, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  As pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias do Brasil  
 Data  2016 
 Assuntos  Crime de responsabilidade, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil. Orçamento público, Brasil. {Orçamento público; Verba pública} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Orçamento - 341.383 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  Os institutos de Direito Privado e o Direito Tributário  
 Data  2005 
 Assuntos  Autonomia privada, Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Contrato, Brasil. Boa-fé, Brasil. Negócio jurídico, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  Diagnóstico e perspectivas do mestrado em direito da UFC  
 Data  2003 
 Assuntos  Direito, faculdade, Ceará. {Direito; Ciência jurídica} Direito, pós-graduação, Ceará. {Direito; Ciência jurídica} Ensino jurídico, Brasil. {Ensino jurídico; Direito,, curso; Direito,, ensino; Direito,, estudo e ensino} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no novo código civil brasileiro  
 Data  2006 
 Assuntos  Pessoa jurídica, jurisprudência, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. {Desconsideração da personalidade jurídica; Desconsideração da pessoa jurídica; Desestimação da personalidade jurídica; Disregard doctrine} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil - 342.119 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  Progressão de regime prisional em sede de habeas corpus nos casos de crimes hediondos  
 Data  2007 
 Assuntos  Habeas corpus, Brasil. Regime penitenciário, Brasil. {Regime penitenciário; Regime aberto; Regime carcerário; Regime fechado; Regime penal; Regime prisional; Regime semi-aberto} Crime hediondo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Infrações ou atos puníveis em geral - 341.53::Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações - 341.533::Circunstâncias agravantes - 341.5332::Crime hediondo. Conceito de crime hediondo - 341.53328 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  Campo de incidência tributária na industrialização por encomenda  
 Data  2011 
 Ementa  Resumo:Trata da tributação na "industrialização por encomenda", que consiste na empresa que comercializa mercadorias que são produzidas por outra empresa. 
 Assuntos  Prestação de serviços, indústria, natureza fiscal, Brasil. Produto industrializado, natureza fiscal, Brasil. {Produto industrializado; Produto descartável; Produto industrial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  Análises dos aspectos civis e constitucionais do abuso do direito  
 Data  2008 
 Assuntos  Ato ilícito, Brasil. {Ato ilícito; Ato punível} Boa-fé, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Lei, revogação, Brasil. Ordenamento jurídico, Brasil. Abuso de direito, história. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Direitos em geral - 342.112::Movimentação dos direitos: exercício, aquisição, conservação, cessão, transferência, transmissão, perda, abuso - 342.1124 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  A tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em Portugal  
 Data  2013 
 Ementa  Sumário:Disciplina nos Códigos Civis brasileiro e português. Disposições gerais no Código Civil brasileiro de 2002. Disposições gerais no Código Civil português. Direito ao nome. Direito à intimidade. Direito à honra. Direito à imagem. 
 Assuntos  Direito à intimidade, Brasil. Direito à própria imagem, Brasil. {Direito à própria imagem; Direito à imagem} Direito ao nome, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Direitos da personalidade, direito comparado, Portugal, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Ivo Cesar Barreto de 
 Título  A norma geral antielisiva e o princípio da proporcionalidade  
 Data  2004 
 Assuntos  Princípio constitucional, Brasil. Elisão fiscal, aspectos jurídicos, Brasil. {Elisão fiscal; Elisão tributária; Engenharia tributária; Planejamento tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  Imunidade tributária na visão do STF  
 Data  2010 
 Assuntos  Impostos, isenção, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Tribunal supremo, interpretação, Brasil. Imunidade tributária, natureza jurídica, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  Tributação oculta nos serviços públicos regulados  
 Data  2019 
 Ementa  Sumário:Conceito, método e linguagem no direito -- Prestação e regulação dos serviços públicos no Brasil -- Tributação oculta dos serviços públicos regulados -- O custo social da regulação e a transparência fiscal. 
 Assuntos  Serviços públicos, tributação, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Serviços públicos, regulação, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Agência reguladora, competência, Brasil. Responsabilidade fiscal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Concessão, permissão, autorização de serviço público - 341.353 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Carvalho, Ivo César Barreto de 
 Título  Elisão tributária no ordenamento jurídico brasileiro  
 Data  2008 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado às normas antievasivas, antielisivas e antielusivas no direito da Alemanha, França, Espanha, Argentina, Portugal, Itália, Bélgica, Suíça, Holanda, Estados Unidos e Inglaterra.Sumário:Normas antievasivas, antielisivas e antielusivas no direito positivo -- O planejamento tributário -- Interpretação da norma geral antielisiva em face dos princípios constitucionais -- A norma geral antielisiva e a extrafiscalidade. 
 Assuntos  Elisão fiscal, direito comparado. {Elisão fiscal; Elisão tributária; Engenharia tributária; Planejamento tributário} Elisão fiscal, Brasil. {Elisão fiscal; Elisão tributária; Engenharia tributária; Planejamento tributário} Elisão fiscal. {Elisão fiscal; Elisão tributária; Engenharia tributária; Planejamento tributário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Obrigação Tributária - 341.392