Tipo
Artigo de revista
Título
Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária
Data
2018
Ementa

Sumário:Noções preliminares sobre regulação de serviços públicos -- \U+00a0\A estrutura lógica da regra-matriz de incidência tributária e sua aplicação aos "tributos ocultos ou disfarçados": A regra-matriz de incidência tributária : síntese da formulação jurídico-descritiva de Paulo de Barros Carvalho à norma jurídica tributária em sentido estrito. A configuração do "tributo oculto" ou "tributo disfarçado". Espécies: Valor da outorga. Sobrepreço nos monopólios estatais. Contraprestação de serviços de uso compulsório.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito tributário contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.
   Referência: v. 3, n. 10, p. 37–66, jan./fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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