Tipo
Artigo de revista
Título
Progressão de regime prisional em sede de habeas corpus nos casos de crimes hediondos
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.53328
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Crime hediondo. Conceito de crime hediondo [ 341.53328 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Themis: revista da Esmec
   Imprenta: Fortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
   Referência: v. 5, n. 2, p. 137–163, ago./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

Biblioteca Digital

 
 
Themis: revista da EsmecFortaleza, Escola Superior da Magistratura do Ceará, 1997.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
 
 
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

2020-10-03T05:20:53.000Z [ 8910525 ]