Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | O direito ao silêncio na jurisprudência do STF | | | | Data | 2009 | | | | Ementa | Sumário:Anexos: Tabela dos casos do Supremo Tribunal Federal estudados em ordem cronológica e separados por eixos temáticos. Alcance da garantia para além do preso. Alcance da garantia para além da atitude passiva de calar. Outros desdobramentos do direito de defesa. Exigibilidade da presença do advogado no interrogatório e dever de informar o indivíduo da existência da garantia de não se auto-incriminar. Exigibilidade da presença do advogado no interrogatório. Dever de informar sobre o direito ao silêncio. Outros desdobramentos no direito de defesa. Linha sucessória dos Ministros do STF.Sumário:Garantias estruturantes do sistema punitivo no Estado Democrático de Direito -- Panorama da garantia de vedação de auto-incriminação no cenário internacional e supranacional -- Brasil : do direito ao silêncio à garantia de vedação de auto-incriminação -- | | | | Assuntos | Autoincriminação, Brasil. {Autoincriminação; Autoacusação} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil. Silêncio processo penal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Provas em matéria penal - 341.434::Interrogatório do acusado. Confissão - 341.4344 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Habeas corpus nos tribunais superiores | | | | Data | 2016, 2015, 2014 | | | | Assuntos | Habeas corpus, doutrinas e controvérsias, Brasil. Habeas corpus, pesquisa, Brasil. Tribunal superior, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Habeas corpus, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Tribunal supremo, competência, Brasil. Habeas corpus, Brasil. Tribunal supremo, competência, Brasil. Recurso processo penal, Brasil. Tribunal superior, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} Tribunal supremo, Brasil. Habeas corpus, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Habeas corpus - 341.4327 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Direito e processo penal | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Resumo:"[...] reúne pareceres jurídicos solicitados por partes em processos criminais e artigos acadêmicos, que abordam temas de grande relevância num país que vive momentos de tensão e divergências de opiniões em relação aos direitos individuais proclamados pela Constituição Federal".Sumário:Pareceres: Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional -- Artigos: Habeas Corpus nos tribunais superiores. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França : estados de defesa, urgência e sítio. Brazil's approach to battling soccer corruption through anti-money laudering legislation. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. A inconstitucionalidade da condução coercitiva. | | | | Assuntos | Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Liberdade e punição no Brasil de hoje | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Liberdade provisória, Brasil. {Liberdade provisória; Liberdade sob caução} Prisão cautelar, Brasil. Prisão, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Coragem para mudar | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Medida cautelar, Brasil. Reforma processual penal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | A nova medida cautelar de indisponibilidade de bens | | | | Data | 2012 | | | | Assuntos | Bens imóveis, Brasil. {Bens imóveis; Bens de raiz} Bens móveis, Brasil. Indisponibilidade de bens, Brasil. Reforma processual penal, Brasil. Medida cautelar, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Regulação econômica e direito penal econômico | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Crime do colarinho branco, Brasil. {Crime do colarinho branco; Crime contra o sistema financeiro nacional} Direito penal econômico, Brasil. Transferência de capital, Brasil. {Transferência de capital; Evasão de divisas; Remessa ilegal de capitais para o estrangeiro; Remessa ilegal de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro para o estrangeiro; Transferência de dinheiro por conta CC5; Transferência financeira; Transferência ilegal de capitais para o estrangeiro; Transferência monetária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | O que os ministros do STF citam nos seus votos? | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Resumo:Analisa as citações proferidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação penal 470 (Mensalão), resultando em diversas classificações sobre o tribunal, no tocante à divisão do julgamento em capítulos temáticos, o perfil de cada um dos ministros sobre o tempo de exposição do voto oral, a quantidade de citações à doutrina e à jurisprudência. | | | | Assuntos | Julgamento, Brasil. {Julgamento; Processo,, julgamento} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Lavagem de dinheiro e futebol | | | | Data | 2015 | | | | Assuntos | Futebol, corrupção, Brasil. Lavagem de dinheiro, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular - 341.554 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | A inconstitucionalidade da condução coercitiva | | | | Data | 2018, 2016 | | | | Assuntos | Condução coercitiva, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Silêncio processo penal, Brasil. Interrogatório processo penal, Brasil. Autoincriminação, Brasil. {Autoincriminação; Autoacusação} Medida cautelar, Brasil. Silêncio processo penal, Brasil. Condução coercitiva, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura - 341.4325 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Radiografia do habeas corpus no STJ | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Crime, Brasil. {Crime; Delito} Habeas corpus, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Habeas corpus - 341.4327 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | A súmula vinculante vincula? | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Resumo:Aborda a incorporação da súmula vinculante ao sistema judicial brasileiro, examinando, a partir de estudo empírico, se o instituto foi capaz de aumentar a eficiência do Poder Judiciário em matéria penal. Escolheu-se como objeto específico de análise a Súmula Vinculante 24, editada pelo STF em 2009. Os resultados apontaram para uma baixa eficácia do instituto devido à incapacidade do STF de estabelecer um enunciado claro acerca do alcance da súmula e das hipóteses em que ela se aplica. | | | | Assuntos | Organização judiciária, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Efeito vinculante, Brasil. Infração fiscal, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Sistema judiciário, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Organização e administração da Justiça em geral - 341.416 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Sumário:Soluções consensuais para ilícitos administrativos e seus efeitos no Direito penal -- Os ilícitos administrativos no mercado de capitais e os crimes correspondentes : identidade entre as condutas -- Qual o melhor desenho : separação ou interdependência entre as instâncias administrativa e penal? -- Lei nº 13.506/2017 - Necessidade de dar eficiência ao mecanismo do acordo de supervisão por meio da conjugação com efeitos penais. | | | | Assuntos | Acordo de leniência, Brasil. Decisão administrativa, Brasil. Decisão em matéria penal, Brasil. Ilícito administrativo, Brasil. Ilícito penal, Brasil. Mercado de capitais, Brasil. {Mercado de capitais; Mercado de ações; Mercado de títulos; Mercado de valores} Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Punibilidade, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Tipo penal, Brasil. Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular - 341.554 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Confissão processo penal, Brasil. Lavagem de dinheiro, Brasil. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Delação premiada, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Provas em matéria penal - 341.434::Provas testemunhais - 341.4343 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registro | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Resumo:"Este ensaio tem por objetivo tratar dos aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registro no Brasil, tipificados no artigo 273, § 1o -B, do Código Penal, pela Lei no 9.677/1998, chamada "Lei dos Remédios". Diante da controvérsia que se alonga há aproximadamente vinte anos quanto à razoabilidade do tipo penal e da sua constitucionalidade, já declarada pelos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, a questão que se propõe, neste trabalho, é fazer um contraponto à restrição imposta pelo legislador à produção e comercialização de medicamentos sem registro no Brasil com o entendimento adotado pelo Judiciário relativo à necessidade de fornecimento e custeio, pelo Estado, de medicamentos que ainda não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Ao final, pretende-se questionar a sobreposição do direito penal à regulação da Anvisa". | | | | Assuntos | Medicamento, compra e venda, controle, Brasil. {Medicamento; Droga lícita; Remédio} Periclitação da vida e da saúde, Brasil. Medicamento, registro, Brasil. {Medicamento; Droga lícita; Remédio} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Polícia sanitária - 341.373 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Lavagem de dinheiro, bitcoin e regulação | | | | Data | 2018 | | | | Assuntos | Lavagem de dinheiro, regulação, Brasil. Bitcoin, regulação, Brasil. Criptomoeda, regulação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular - 341.554 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Efeitos penais dos acordos de supervisão no âmbito dos procedimentos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários | | | | Data | 2020 | | | | Assuntos | Acordo de leniência, Brasil. Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} Informação privilegiada, Brasil. {Informação privilegiada; Insider trading} Princípio da independência das instâncias, Brasil. Princípio do non bis in idem, Brasil. Extinção da punibilidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão - 341.3786 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Bottino, Thiago | | | | Título | Os megaprocessos e os riscos de condenações injustas | | | | Data | 2021 | | | | Ementa | Resumo:"Com base em pesquisa empírica realizada ao longo de um ano, o presente artigo aborda os riscos de condenações injustas nos chamados megaprocessos, aqui entendidos como estruturas processuais que se caracterizam pelo grande número de réus e de acusações, e pela extensa e complexa matéria probatória. Serão analisadas as limitações à individualização da responsabilidade penal, o testemunho realizado por informante, a visão em túnel e as dificuldades do exercício do direito de defesa como elementos capazes de ensejar a ocorrência de condenações injustas."Sumário:Gigantismo processual, limitações à individualização da responsabilidade penal e os riscos de condenações injustas -- Entre snitches e colaboradores : os benefícios oferecidos pela Justiça criminal e os riscos de condenações injustas -- Visão em túnel, anel de rubi e os riscos de condenações injustas -- Dificuldades da defesa e os riscos de condenações injustas. | | | | Assuntos | Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Crime organizado, Brasil. Condenação penal, Brasil. Revisão criminal, Brasil. {Revisão criminal; Revisão (processo penal)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa - 341.4321 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Amaral, Thiago Bottino do | | | | Título | Ponderação de normas em matéria penal | | | | Data | 2007 | | | | Ementa | Sumário:Colisão de normas em matéria penal: Uma leitura garantista da ponderação no direito penal e processo penal. Um exemplo de ponderação: o caso das sentinelas do Muro de Berlim. Críticas às soluções adotadas: A decisão do Tribunal Territorial de Berlim; Do Tribunal Supremo Federal; Do Tribunal Constitucional Federal. | | | | Assuntos | Direito penal. {Direito penal; Direito criminal} Processo penal. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Direito positivo. {Direito positivo; Positivismo jurídico} Epistemologia jurídica. Princípio jurídico. {Princípio jurídico; Princípios jurídicos} Regulação jurídica. Liberdade individual. Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Legislação penal. {Legislação penal; Direito penal,, legislação; Lei penal} Irretroatividade das leis, Alemanha. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade} Responsabilidade penal. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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