Resumo:"[...] reúne pareceres jurídicos solicitados por partes em processos criminais e artigos acadêmicos, que abordam temas de grande relevância num país que vive momentos de tensão e divergências de opiniões em relação aos direitos individuais proclamados pela Constituição Federal".

Sumário:Pareceres: Parecer sobre conflito aparente de normas penais na negociação de ações no mercado de capitais. Parecer sobre violação de sigilo funcional por membro do Ministério Público. Parecer sobre valor probatório dos depoimentos prestados em colaboração premiada. Parecer sobre interrogatório policial e prova ilícita. Parecer sobre evasão de divisas e cooperação jurídica internacional -- Artigos: Habeas Corpus nos tribunais superiores. Estudo comparativo dos regimes de aplicação excepcional no Brasil e na França : estados de defesa, urgência e sítio. Brazil's approach to battling soccer corruption through anti-money laudering legislation. Protagonismo judicial no processo penal e a audiência de custódia. A inconstitucionalidade da condução coercitiva.