Sumário:Anexos: Tabela dos casos do Supremo Tribunal Federal estudados em ordem cronológica e separados por eixos temáticos. Alcance da garantia para além do preso. Alcance da garantia para além da atitude passiva de calar. Outros desdobramentos do direito de defesa. Exigibilidade da presença do advogado no interrogatório e dever de informar o indivíduo da existência da garantia de não se auto-incriminar. Exigibilidade da presença do advogado no interrogatório. Dever de informar sobre o direito ao silêncio. Outros desdobramentos no direito de defesa. Linha sucessória dos Ministros do STF.

Sumário:Garantias estruturantes do sistema punitivo no Estado Democrático de Direito -- Panorama da garantia de vedação de auto-incriminação no cenário internacional e supranacional -- Brasil : do direito ao silêncio à garantia de vedação de auto-incriminação --