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Pesquisa: Alencar andRosmar andAntonni andRodrigues andCavalcanti andde em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Ação popular
	Data	2008, 2001
	Assuntos	Cidadania, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Ação popular, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274

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	Tipo	Livro
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Preclusão da decisão desclassificatória no rito do júri
	Data	2006
	Ementa	Sumário:Aspectos históricos e teóricos-filosóficos -- Preclusão da decisão desclassificatória e impossibilidade de argüição de conflito de competência -- Preclusão da decisão desclassificatória e admissibilidade de conflito de competência. Decisão desclassificatória preclusa e exame da possibilidade de suscitar conflito de competência, em face do caso concreto.
	Assuntos	Preclusão processo penal, Brasil. Decisão em matéria penal, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Motivação da sentença, Brasil. {Motivação da sentença; Fundamentos da sentença} Tribunal do júri, Brasil. Conflito de jurisdição processo penal, Brasil. Competência processo penal, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Competência e jurisdição em matéria penal - 341.438

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	Tipo	Livro
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Efeito vinculante e concretização do direito
	Data	2009
	Ementa	Sumário:Enunciados normativos vinculantes e hermenêutica: A lei federal nº 11.417/2006. Precedente vinculante prolatado pelo juiz singular -- Efeito vinculante e concretização do direito: Ratio decidendi e obiter dictum.
	Assuntos	Common law. Controle de constitucionalidade, Brasil. Direito e ética. Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Repercussão geral, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Efeito vinculante, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ - 341.205

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	Tipo	Livro
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Teoria da nulidade no processo penal
	Data	2016
	Assuntos	Nulidade no processo penal, Brasil. {Nulidade no processo penal; Nulidade (processo penal)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433

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	Tipo	Livro
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Curso de direito processual penal
	Data	2021
	Ementa	Sumário:pt. 1 Estática do processo penal: Teoria do direito no processo penal. Ordenamento e sistema. Conceito e definição no processo penal. Nulidade conforme as ciências da linguagem. Formalismo no processo penal -- pt. 2. Lógica de classes no processo penal: Introdução às classificações no processo penal. Classificações das nulidades processuais penais na doutrina brasileira. Classificações das nulidades processuais penais na doutrina italiana. Classificações das nulidades processuais penais na doutrina Argentina. Classificação das nulidades processuais penais no ordenamento jurídico brasileiro. Classificação das nulidades processuais penais na jurisprudência do STF e do STJ -- pt. 3. Parâmetros do controle dos atos processuais penais: Elementos para uma classificação das nulidades no processo penal. Regras de calibração no processo penal. Princípios informadores das nulidades processuais penais. Teoria da nulidade no processo penal. Plano semântico das normas processuais penais -- pt. 4. Produção normativa no processo penal: Plano sintático das normas processuais penais. Plano pragmático das normas processuais penais. Teoria da norma jurídico no processo penal. Produção normativa e controle dos atos processuais penais -- pt. 5. Pragmática do controle dos atos processuais penais: Pragmática das nulidades no Código de processo penal. Pragmática das nulidades da jurisprudência. Relação entre princípios e regras -- pt. 6. Introdução à análise do direito processual penal: Investigação preliminar. Ação penal. Ação civil ex delicto. Jurisdição e competência. Comunicações processuais. Sujeitos processuais. Defesa do imputado. Prisão provisória. Medidas cautelares alternativas à prisão. Prova penal. Procedimento. Questões e processos incidentes. Prazos. Consenso no processo penal. Decisão judicial. Recursos. Ações autônomas impugnativas. Execução penal.
	Assuntos	Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Processo penal, legislação, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Processo penal, jurisprudência, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	A legitimação do autor da ação popular
	Data	2006
	Ementa	Sumário:O cidadão: conteúdo semântico -- A carência e ação do autor popular: Legitimatio ad causam. Possibilidade jurídica do pedido -- Legitimação ordinária: Tertium genus de legitimação do autor popular.
	Assuntos	Ação popular, Brasil. Capacidade processual, Brasil. {Capacidade processual; Capacidade de estar em juízo; Legitimação processual} Capacidade processual, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Capacidade processual; Capacidade de estar em juízo; Legitimação processual} Legitimação extraordinária, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse de agir, Brasil. Substituição processual, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Natureza jurídica da transação penal e efeitos decorrentes
	Data	2006
	Assuntos	Transação processo penal, natureza jurídica, Brasil. Transação processo penal, aspectos constitucionais, BraSIL. Juizado especial criminal, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Segurança jurídica e fundamentação judicial
	Data	2007
	Ementa	Sumário:Segurança jurídica como previsibilidade -- Segurança jurídica concebida como estabilidade das relações sociais -- Segurança jurídica, discricionariedade e efeito vinculante -- Segurança jurídica como fundamentação das decisões judiciais e óbices ao correto entendimento decorrentes do modo de pensar.
	Assuntos	Ato jurídico perfeito, Brasil. Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Efeito vinculante, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Poder discricionário, Brasil. Princípio da segurança jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Procedimento ordinário e razoável duração do processo
	Data	2008
	Assuntos	Ação judicial, Brasil. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} Acesso à justiça, Brasil. Cultura jurídica, Brasil. Decurso de prazo, Brasil. Direito, aspectos sociais, Brasil. {Direito; Ciência jurídica} Princípio da efetividade, Brasil. {Princípio da efetividade; Efetividade (direito)} Recurso processo civil, Brasil. Procedimento ordinário, Brasil. {Procedimento ordinário; Rito ordinário}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Individualidade e coletividade na definição criminal
	Data	2008
	Assuntos	Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Tipo penal, Brasil. Interesse individual, Brasil. {Interesse individual; Interesse pessoal; Interesse privado}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Constituição, interpretação e ideologia
	Data	2008
	Assuntos	Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Interpretação da constituição. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional}
	Classificação	DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Certeza processual e concretização judicial
	Data	2008
	Ementa	Sumário:O evolver hermenêutico para a concretização judicial -- Verdade processual pela estrutura normativa e as possibilidades da linguagem -- Os rumos da hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos.
	Assuntos	Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Legislação. Verdade filosofia. Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia}
	Classificação	DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Efetivação dos direitos a partir da tradição da linguagem
	Data	2008
	Assuntos	Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Terminologia jurídica. {Terminologia jurídica; Direito, terminologia; Linguagem jurídica; Vocabulário jurídico} Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Linguagem, interpretação e decisão judicial
	Data	2008, 2007
	Assuntos	Decisão judicial. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Linguagem. Terminologia jurídica. {Terminologia jurídica; Direito, terminologia; Linguagem jurídica; Vocabulário jurídico} Decisão judicial. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Linguagem. Terminologia jurídica. {Terminologia jurídica; Direito, terminologia; Linguagem jurídica; Vocabulário jurídico}
	Classificação	DIREITO - 340::Introdução à ciência jurídica - 340.4::Terminologia jurídica - 340.44

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	Tipo	Capítulo de Livro
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Individualização da pena e controle de constitucionalidade
	Data	2008
	Assuntos	Individualização da pena, aspectos constitucionais, Brasil. {Individualização da pena; Individuação da pena; Individualização penal} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Circunstância agravante, Brasil. {Circunstância agravante; Agravante (direito penal); Agravantes} Circunstância atenuante, Brasil. {Circunstância atenuante; Atenuante (direito penal); Atenuantes} Controle da constitucionalidade, Brasil. {Controle da constitucionalidade; Recurso de inconstitucionalidade}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Questões diversas relativas às penas - 341.545

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	Tipo	Capítulo de Livro
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	O conteúdo eficacial da sentença da ação popular
	Data	2009
	Assuntos	Ação popular, Brasil. Execução de sentença, Brasil. Sentença condenatória, Brasil. Sentença mandamental, Brasil. Sentença constitutiva, Brasil. Sentença declaratória, Brasil. Causa petendi, Brasil. {Causa petendi; Causa de pedir} Ação coletiva, Brasil. Legitimidade, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Direitos fundamentais e jurisdição constitucional
	Data	2010
	Ementa	Sumário:Redefinições enunciativos e simbolismo constitucional -- Óbices à concretização dos direitos fundamentais e sobreposições de enunciados normativos -- Novos rumos para a efetividade dos direitos pela jurisdição constitucional.
	Assuntos	Controle de constitucionalidade, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Efeito vinculante, Brasil. Filosofia do direito, Brasil. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Jurisdição constitucional, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Tribunal constitucional, Brasil. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Redefinições normativas na decisão judicial e validação do discurso jurídico pela fundamentação
	Data	2012
	Assuntos	Denúncia anônima, decisão judicial. Habeas corpus, aspectos jurídicos. Legitimação. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274::Habeas corpus - 341.2741

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Informática jurídica e tecnologia no processo penal
	Data	2014
	Assuntos	Processo eletrônico, Brasil. {Processo eletrônico; E-processo; Processo judicial eletrônico; Processo judicial informatizado; Processo judicial virtual; Tramitação eletrônica (processo)} Tecnologia da informação e da comunicação, Brasil. Processo penal, tecnologia, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
	Título	Direito à memória e aspectos criminais
	Data	2015
	Assuntos	Crime militar, Brasil. Justiça de transição, Brasil. Prescrição penal, Brasil. Regime militar 1964-1985, anistia, Brasil. Anistia, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia - 341.5462

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