Tipo
Revista
Título
Boletim Informativo Secodid
Data
1987 [1993, 1990]
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
1987
Boletim Informativo Secodid / Ministerio Publico Federal, Procuradoria Geral da República (PGR), Secretaria dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos (Secodid).
Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, 1987.
Descrição Física: 7 v. ; 22 cm
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, 1987.
Descrição Física: 7 v. ; 22 cm
Artigos por ano(exibir todos)
1993» Inquerito civil público: irregularidades na contratação de pessoal pelo laboratorio de referencia animal - lara, do ministério da agricultura, abastecimento e reforma agrária / João de Souza Faria.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: exclusão do regime de internato de alunos oriundos do interior do estado, pela Escola Agrotécnica Federal do Maranhão em virtude do não cumprimento de serviços que lhe são ilegalmente impostos / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Extração de madeira em areas indigenas, notadamente nas reservas alto turiaçu, arariboia e governador, no estado do maranhão / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: apuração de responsabilidades quanto a virtuais privatizações de praias em todo o estado de Santa Catarina / Josê Ricardo Lira Soares.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: danos à área de mangue em virtude da presença de aterro referente a passagem da futura Avenida Litorânea, em São Luis-MA / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquerito civil público: proteção aos botos, especie integrante da fauna silvestre, em lago situado na cidade de Lagoa da prata, Minas Gerais / João Francisco da Mota.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: cessão ilegal do 1. andar do edifício sede do 16. DRF a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra ; dano ao patrimônio público / Rui Sulzbacher.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: pedido de nulidade dos subítens 1.8 e 1.9 do ítem 1 - capítulo 1 - das disposições preliminares - do manual de procedimentos adotados pela CEF / Moacir Mendes Sousa, Roberto Cavalcanti Batista.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: apodrecimento de 37 toneladas de feijão, adquiridos pela Companhia Nacional de Abastecimento, em Cristalina / GO / Deusimar Leite Rolim.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: irregularidades na construção das unidades residenciais do conjunto São Raimundo - MA / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: investigação aos responsaveis pelas autorizações de fornecimentos de passagens aéreas e terrestres efetivadas pela Secretaria de Estado de saúde do Estado de Rondônia / Osnir Belice.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: cumprimento de fazer contra a Caixa Econômica Federal, sede em Brasília-DF ; fornecimento de informações ao mutuário ; liminar concedida / Wagner de Castro Mathias Neto.
v. 7, n. 23, p. 91–108, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: suspensão pelo Banco do Brasil de aplicação da taxa referencial (TR) nos saldos devedores de contratos de crédito rural dos agricultores de todo o país / Wagner Gonçalves, Luiz Augusto Santos Lima, José Eleares Marques Teixeira.
v. 7, n. 23, p. 109–128, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: majoração da parcela dos prêmios de seguro das prestações do Sfh, pela Superintendência de Seguros Privados - Susep ; liminar concedida / Moacir Mendes Sousa, Roberto Cavalcanti Batista.
v. 7, n. 23, p. 129–143, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: cobrança de honorários, diferênças de internação e outros serviços de pacientes baixados com autorização de internação hospitalar, Aih, no Estado do Rio Grande do Sul / Domingos Savio Dresh da Silveira, Anizio Pires Gavião Filho, Marta Leiria Leal Pacheco.
v. 7, n. 23, p. 144–145, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: ilegalidade dos procedimentos adotados pela federação das Faculdades Celso Lisboa, quanto ao aumento e cobrança das mensalidades / Carlos Xavier Paes Barreto Brandão.
v. 7, n. 23, p. 146–148, jul./set., 1993.
» Inquerito civil publico: irregularidades praticadas pelos orgãos pela omissão na fiscalização e controle da distribuição da agua potavel dos açudes publicos em detrimento da população no interior do Estado de Pernambuco / Sonia Maria de Assunção Macieira.
v. 7, n. 23, p. 149–150, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: ressarcimento de danos ambientais causados pelo desmatamento de uma área aproximadamente 600 ha de mata atlântica, no Rio Grande do Sul / Luis Alberto D'Azevedo Aurvalle, Eduardo Kurtz Lorenzoni.
v. 7, n. 23, p. 153–164, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: duplicação da rodovia Fernão Dias ; danos ao meio sócio-econômico e ambiental de impossível reparação / Elizabeth Kablukow Bonora Peinado.
v. 7, n. 23, p. 165–173, jul./set., 1993.
» Danos irreparáveis ao meio ambiente e patrimônio nacional: Mata Atlântica, no sul da Bahia ; liminar concedida / Danilo José Matos Cruz.
v. 7, n. 23, p. 174–218, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: degradação ambiental nas ilhas do Rio Paraíba do Sul-RJ / Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, Geraldo da Silva Batista Júnior, Cláudio Henrique da Cruz Viana.
v. 7, n. 23, p. 221–222, jul./set., 1993.
» Suspensão da licitação tendente a outorga de permissão para exploração do serviço movel celular ou telefonia celular: liminar concedida / Sonia Maria de Assunção Macieira, Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho.
v. 7, n. 23, p. 240–254, jul./set., 1993.
» Outorga de permissão para exploração do serviço público de telefonia celular a grupos empresariais privados pela telecomunicações brasileiras S.A. - telebras e telecomunicações da Bahia - telebahia: liminar concedid / Lucia Maria de Andrade Ferraz.
v. 7, n. 23, p. 255–273, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: realização de obras de asfaltamento na rua Antonio, no perímetro tombado da cidade de São João Del'Rei e pintura do prédio da prefeitura em cores inadequadas ; área tombada pelo patrimônio histórico ; liminar concedida / Hindemburgo Chateaubriand Filho, Marco Andre Seifert, Jarbas Soares Junior.
v. 7, n. 23, p. 274–277, jul./set., 1993.
» Não pagamento de alíquota pelas mineradoras da região carbonífera de Criciuma, que pode ser destinada a preservação do meio ambiente: dívidas vultosas ao fisco federal e a fazenda estadual de Santa Catarina / Rui Sulzbacher.
v. 7, n. 23, p. 279–281, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: apuração dos contratos de concessão de uso de imóveis pertencentes à União federal, no Estado do Paraná / Alcides Alberto Munhoz da Cunha, Dilton Carlos Eduardo França.
v. 7, n. 23, p. 282–284, jul./set., 1993.
» Inquerito civil público: apuração da legalidade dos procedimentos adotados pela telepar, na implantação e exploração dos serviços telefônicos em parceria com a atividade privada / Cristina Romano do Amaral, Elizabeth Gumiel Toledo.
v. 7, n. 23, p. 285–286, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: anulação de todos os atos pertinentes ao concurso público realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da capital do estado de São Paulo ; liminar concedida / Cleide Previtalli Cais, Wladimir Ribeiro de Barros.
v. 7, n. 23, p. 11–30, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: nomeação irregular e ato de posse para cargos de juizes classistas suplentes de funcionários públicos federais junto ao Tribunal Regional do Trabalho 9. Região ; liminar concedida / Dilton Carlos Eduardo França, André Lacerda.
v. 7, n. 23, p. 32–39, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: direito a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais de João Pessoa - PB ; liminar concedida / Francisco Chaves dos Anjos Neto.
v. 7, n. 23, p. 40–48, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: apuração dos fatos e responsabilidades atinentes às políticas federal, estadual e municipais de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro / Gustavo Tepedino.
v. 7, n. 23, p. 50–51, jul./set., 1993.
» Mandado de segurança: contra ato coator do sr. diretor regional da empresa brasileira de correios e telégrafo / Marco Aurélio Dutra Aydos.
v. 7, n. 23, p. 52–55, jul./set., 1993.
» Apelação: indenização aos danos causados as pessoas contaminadas pelo virus hiv, atraves de transfusões sanguineas / Ana Lucia Amaral, Fatima Almeida Viela.
v. 7, n. 23, p. 59–82, jul./set., 1993.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: exclusão do regime de internato de alunos oriundos do interior do estado, pela Escola Agrotécnica Federal do Maranhão em virtude do não cumprimento de serviços que lhe são ilegalmente impostos / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Extração de madeira em areas indigenas, notadamente nas reservas alto turiaçu, arariboia e governador, no estado do maranhão / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: apuração de responsabilidades quanto a virtuais privatizações de praias em todo o estado de Santa Catarina / Josê Ricardo Lira Soares.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: danos à área de mangue em virtude da presença de aterro referente a passagem da futura Avenida Litorânea, em São Luis-MA / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquerito civil público: proteção aos botos, especie integrante da fauna silvestre, em lago situado na cidade de Lagoa da prata, Minas Gerais / João Francisco da Mota.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: cessão ilegal do 1. andar do edifício sede do 16. DRF a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra ; dano ao patrimônio público / Rui Sulzbacher.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: pedido de nulidade dos subítens 1.8 e 1.9 do ítem 1 - capítulo 1 - das disposições preliminares - do manual de procedimentos adotados pela CEF / Moacir Mendes Sousa, Roberto Cavalcanti Batista.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: apodrecimento de 37 toneladas de feijão, adquiridos pela Companhia Nacional de Abastecimento, em Cristalina / GO / Deusimar Leite Rolim.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: irregularidades na construção das unidades residenciais do conjunto São Raimundo - MA / Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: investigação aos responsaveis pelas autorizações de fornecimentos de passagens aéreas e terrestres efetivadas pela Secretaria de Estado de saúde do Estado de Rondônia / Osnir Belice.
v. 7, n. 23, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: cumprimento de fazer contra a Caixa Econômica Federal, sede em Brasília-DF ; fornecimento de informações ao mutuário ; liminar concedida / Wagner de Castro Mathias Neto.
v. 7, n. 23, p. 91–108, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: suspensão pelo Banco do Brasil de aplicação da taxa referencial (TR) nos saldos devedores de contratos de crédito rural dos agricultores de todo o país / Wagner Gonçalves, Luiz Augusto Santos Lima, José Eleares Marques Teixeira.
v. 7, n. 23, p. 109–128, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: majoração da parcela dos prêmios de seguro das prestações do Sfh, pela Superintendência de Seguros Privados - Susep ; liminar concedida / Moacir Mendes Sousa, Roberto Cavalcanti Batista.
v. 7, n. 23, p. 129–143, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: cobrança de honorários, diferênças de internação e outros serviços de pacientes baixados com autorização de internação hospitalar, Aih, no Estado do Rio Grande do Sul / Domingos Savio Dresh da Silveira, Anizio Pires Gavião Filho, Marta Leiria Leal Pacheco.
v. 7, n. 23, p. 144–145, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: ilegalidade dos procedimentos adotados pela federação das Faculdades Celso Lisboa, quanto ao aumento e cobrança das mensalidades / Carlos Xavier Paes Barreto Brandão.
v. 7, n. 23, p. 146–148, jul./set., 1993.
» Inquerito civil publico: irregularidades praticadas pelos orgãos pela omissão na fiscalização e controle da distribuição da agua potavel dos açudes publicos em detrimento da população no interior do Estado de Pernambuco / Sonia Maria de Assunção Macieira.
v. 7, n. 23, p. 149–150, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: ressarcimento de danos ambientais causados pelo desmatamento de uma área aproximadamente 600 ha de mata atlântica, no Rio Grande do Sul / Luis Alberto D'Azevedo Aurvalle, Eduardo Kurtz Lorenzoni.
v. 7, n. 23, p. 153–164, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: duplicação da rodovia Fernão Dias ; danos ao meio sócio-econômico e ambiental de impossível reparação / Elizabeth Kablukow Bonora Peinado.
v. 7, n. 23, p. 165–173, jul./set., 1993.
» Danos irreparáveis ao meio ambiente e patrimônio nacional: Mata Atlântica, no sul da Bahia ; liminar concedida / Danilo José Matos Cruz.
v. 7, n. 23, p. 174–218, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: degradação ambiental nas ilhas do Rio Paraíba do Sul-RJ / Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, Geraldo da Silva Batista Júnior, Cláudio Henrique da Cruz Viana.
v. 7, n. 23, p. 221–222, jul./set., 1993.
» Suspensão da licitação tendente a outorga de permissão para exploração do serviço movel celular ou telefonia celular: liminar concedida / Sonia Maria de Assunção Macieira, Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho.
v. 7, n. 23, p. 240–254, jul./set., 1993.
» Outorga de permissão para exploração do serviço público de telefonia celular a grupos empresariais privados pela telecomunicações brasileiras S.A. - telebras e telecomunicações da Bahia - telebahia: liminar concedid / Lucia Maria de Andrade Ferraz.
v. 7, n. 23, p. 255–273, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: realização de obras de asfaltamento na rua Antonio, no perímetro tombado da cidade de São João Del'Rei e pintura do prédio da prefeitura em cores inadequadas ; área tombada pelo patrimônio histórico ; liminar concedida / Hindemburgo Chateaubriand Filho, Marco Andre Seifert, Jarbas Soares Junior.
v. 7, n. 23, p. 274–277, jul./set., 1993.
» Não pagamento de alíquota pelas mineradoras da região carbonífera de Criciuma, que pode ser destinada a preservação do meio ambiente: dívidas vultosas ao fisco federal e a fazenda estadual de Santa Catarina / Rui Sulzbacher.
v. 7, n. 23, p. 279–281, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: apuração dos contratos de concessão de uso de imóveis pertencentes à União federal, no Estado do Paraná / Alcides Alberto Munhoz da Cunha, Dilton Carlos Eduardo França.
v. 7, n. 23, p. 282–284, jul./set., 1993.
» Inquerito civil público: apuração da legalidade dos procedimentos adotados pela telepar, na implantação e exploração dos serviços telefônicos em parceria com a atividade privada / Cristina Romano do Amaral, Elizabeth Gumiel Toledo.
v. 7, n. 23, p. 285–286, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: anulação de todos os atos pertinentes ao concurso público realizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da capital do estado de São Paulo ; liminar concedida / Cleide Previtalli Cais, Wladimir Ribeiro de Barros.
v. 7, n. 23, p. 11–30, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: nomeação irregular e ato de posse para cargos de juizes classistas suplentes de funcionários públicos federais junto ao Tribunal Regional do Trabalho 9. Região ; liminar concedida / Dilton Carlos Eduardo França, André Lacerda.
v. 7, n. 23, p. 32–39, jul./set., 1993.
» Ação civil pública: direito a gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais de João Pessoa - PB ; liminar concedida / Francisco Chaves dos Anjos Neto.
v. 7, n. 23, p. 40–48, jul./set., 1993.
» Inquérito civil público: apuração dos fatos e responsabilidades atinentes às políticas federal, estadual e municipais de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro / Gustavo Tepedino.
v. 7, n. 23, p. 50–51, jul./set., 1993.
» Mandado de segurança: contra ato coator do sr. diretor regional da empresa brasileira de correios e telégrafo / Marco Aurélio Dutra Aydos.
v. 7, n. 23, p. 52–55, jul./set., 1993.
» Apelação: indenização aos danos causados as pessoas contaminadas pelo virus hiv, atraves de transfusões sanguineas / Ana Lucia Amaral, Fatima Almeida Viela.
v. 7, n. 23, p. 59–82, jul./set., 1993.
1990» Preservação ambiental contra extração irregular de areia / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 95–102, abr./out., 1990.
» Preservação ambiental: mandado de segurança ; competência / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 103–108, abr./out., 1990.
» Preservação fluvial: obras sem licença / Elizeta Maria Ramos da Cruz.
v. 4, n. 13, p. 109–110, abr./out., 1990.
» Preservação de manguezais: desaterro e reconstituição : liminar concedida / Elizeta Maria Ramos da Cruz.
v. 4, n. 13, p. 111–117, abr./out., 1990.
» Preservação ambiental: reflorestamento / Elizeta Maria Ramos da Cruz.
v. 4, n. 13, p. 118–121, abr./out., 1990.
» Preservação de manguezais e praias: direito de propriedade / Cláudio Lemes Fonteles.
v. 4, n. 13, p. 122–128, abr./out., 1990.
» Preservação ambiental: criação de reserva florestal / Gilda Pereira de Carvalho.
v. 4, n. 13, p. 129–136, abr./out., 1990.
» Preservação ambiental: demolição de dique / Maria do Socorro de Paiva.
v. 4, n. 13, p. 137–141, abr./out., 1990.
» Preservação das praias / Maria do Socorro de Paiva.
v. 4, n. 13, p. 142–147, abr./out., 1990.
» Preservação ambiental: recomposição de manguezais / Gicelma Nascimento.
v. 4, n. 13, p. 148–152, abr./out., 1990.
» Preservação da saúde: anulação do ato administrativo / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 155–163, abr./out., 1990.
» Preservação da saúde: aviso de alerta em alimentos dietéticos / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 164–169, abr./out., 1990.
» Preservação da saúde: radiação toxica ; liminar concedida / Franklin Rodrigues da Costa.
v. 4, n. 13, p. 170–183, abr./out., 1990.
» Preservação da saúde: poluição ambiental / Getulio Rivera Velasco Cantanhede.
v. 4, n. 13, p. 184–191, abr./out., 1990.
» Preservação do sigilo: due process of law / Cláudio Lemos Fontelles.
v. 4, n. 13, p. 192–195, abr./out., 1990.
» Preservação do patrimônio: claúsulas de reajuste / Franklin Rodrigues da Costa.
v. 4, n. 13, p. 196–205, abr./out., 1990.
» Preservação de bem tombado / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 209–212, abr./out., 1990.
» Preservação do patrimônio histórico: liminar concedida / Moacir Mendes Sousa.
v. 4, n. 13, p. 213–217, abr./out., 1990.
» Preservação do centro histórico de Cuiabá contra ato municipal: liminar concedida / Moacir mendes Sousa.
v. 4, n. 13, p. 218–227, abr./out., 1990.
» Preservação histórica do municipio do Serro / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 13, p. 228–235, abr./out., 1990.
» Preservação histórica: demolição ; liminar concedida / Gilson Gama Monteiro.
v. 4, n. 13, p. 236–239, abr./out., 1990.
» As Delimitações constitucionais entre o Ministério Público estadual e federal na tutela do meio ambiente e consumidor / Amir Jose Finocchiaro Sarti.
v. 4, n. 13, p. 13–24, abr./out., 1990.
» Preservação histórica: razões de apelação / Lineu Escorel Borges.
v. 4, n. 13, p. 240–247, abr./out., 1990.
» Patrimônio público: aquisição de bens por preços super faturados / João Batista de Almeida.
v. 4, n. 13, p. 248–256, abr./out., 1990.
» Patrimôonio público: irregularidade em processo de desapropriação / Domingos Savio Dresh da Silveira.
v. 4, n. 13, p. 257–260, abr./out., 1990.
» Patrimônio público: controle de atos administrativos de demissão ; liminar concedida / Edinaldo Holanda.
v. 4, n. 13, p. 261–265, abr./out., 1990.
» Patrimônio público: necessidade de licitação / Dilton Carlos Eduardo França.
v. 4, n. 13, p. 266–273, abr./out., 1990.
» Patrimônio público: dívida de valor ; nulidade de transação / Roberto Cavalcanti Batista.
v. 4, n. 13, p. 274–276, abr./out., 1990.
» Inconstitucionalidade parcial da lei n. 7.701/88 / Ives Gandra da Silva Martins Filho, Jorge Eduardo de Sousa Maia.
v. 4, n. 13, p. 31–33, abr./out., 1990.
» Desobstrução da área indigena Canauanin: liminar concedida / Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos.
v. 4, n. 13, p. 51–62, abr./out., 1990.
» Defesa dos Mananciais Hídricos na Região de Penedo/RJ / Carlos Xavier Paes Barreto Brandão.
v. 4, n. 13, p. 65–71, abr./out., 1990.
» Utilização indevida de animais na publicidade / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 72–85, abr./out., 1990.
» Preservação ambiental contra derramamento de óleo / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 86–94, abr./out., 1990.
» Invalidade de ato administrativo da Funai, que proibe a permanência da missão católica Catrimani: compreensão do artigo 63, do Estatuto do Índio / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 4, n. 12, p. 99–106, fev./mar., 1990.
» Interdição das pistas de pouso na area Yanomami / Carlos Victor Muzzi.
v. 4, n. 12, p. 107–110, fev./mar., 1990.
» Declaração da área indigena yanomami por forma contínua / Deborah Pereira.
v. 4, n. 12, p. 111–130, fev./mar., 1990.
» Declaração da área indigena uru-eu-wau-wau, por forma contínua / Wagner Gonçalves.
v. 4, n. 12, p. 131–176, fev./mar., 1990.
» Impedimento da implantação do polo petroquímico do Rio de Janeiro / Bandeira de Melo Filho.
v. 4, n. 12, p. 177–196, fev./mar., 1990.
» Indenização por danos ecológicos resultantes de vazamento de gasolina automotiva / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 197–209, fev./mar., 1990.
» Lesão ambiental por veiculação televisada / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 211–214, fev./mar., 1990.
» Lesão ambiental por queimada / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 215–216, fev./mar., 1990.
» Lesão ambiental por desbarrancamento de margens de rio / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 217–224, fev./mar., 1990.
» Lesão ambiental por extração irregular de areia / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 225–232, fev./mar., 1990.
» Preservação dos mangues: validade do ato administrativo / Edilson Alves de França.
v. 4, n. 12, p. 233–239, fev./mar., 1990.
» Preservação ambiental: agrotóxicos / Jayme Eduardo Machado.
v. 4, n. 12, p. 241–246, fev./mar., 1990.
» Preservação ambiental: indenização por queimada / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 247–250, fev./mar., 1990.
» Preservação ambiental: extração indevida de areia / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 251–253, fev./mar., 1990.
» Preservação ambiental: desmatamento de manguezais / Florismundo Vieira Andrade.
v. 4, n. 12, p. 255–265, fev./mar., 1990.
» Defesa do consumidor: aviso em embalagens de produtos alimentícios industrializados / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 267–282, fev./mar., 1990.
» Defesa do consumidor: venda de café misturado, além do permitido / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 283–288, fev./mar., 1990.
» Defesa do consumidor: pagamento de curso de ensino superior / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 4, n. 12, p. 289–301, fev./mar., 1990.
» Defesa do consumidor: mensalidades escolares / João Batista de Almeida.
v. 4, n. 12, p. 303–307, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Augusto Torres Potiguar.
v. 4, n. 12, p. 309–316, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimentel.
v. 4, n. 12, p. 317–325, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 327–333, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 335–336, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 337–338, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 339–340, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 341–342, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 343–344, fev./mar., 1990.
» O Sigilo nas informações fiscais: invalidade em relação ao Ministério Público / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 4, n. 12, p. 345–350, fev./mar., 1990.
» A Ilegitimidade do Ministério Público estadual para ajuizar ação civil publica no foro federal / Paulo Bessa.
v. 4, n. 12, p. 89–94, fev./mar., 1990.
» Legitimidade ativa do Ministério Público Federal / Daisy de Asper y Valdes.
v. 4, n. 12, p. 95–98, fev./mar., 1990.
v. 4, n. 13, p. 95–102, abr./out., 1990.
» Preservação ambiental: mandado de segurança ; competência / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 103–108, abr./out., 1990.
» Preservação fluvial: obras sem licença / Elizeta Maria Ramos da Cruz.
v. 4, n. 13, p. 109–110, abr./out., 1990.
» Preservação de manguezais: desaterro e reconstituição : liminar concedida / Elizeta Maria Ramos da Cruz.
v. 4, n. 13, p. 111–117, abr./out., 1990.
» Preservação ambiental: reflorestamento / Elizeta Maria Ramos da Cruz.
v. 4, n. 13, p. 118–121, abr./out., 1990.
» Preservação de manguezais e praias: direito de propriedade / Cláudio Lemes Fonteles.
v. 4, n. 13, p. 122–128, abr./out., 1990.
» Preservação ambiental: criação de reserva florestal / Gilda Pereira de Carvalho.
v. 4, n. 13, p. 129–136, abr./out., 1990.
» Preservação ambiental: demolição de dique / Maria do Socorro de Paiva.
v. 4, n. 13, p. 137–141, abr./out., 1990.
» Preservação das praias / Maria do Socorro de Paiva.
v. 4, n. 13, p. 142–147, abr./out., 1990.
» Preservação ambiental: recomposição de manguezais / Gicelma Nascimento.
v. 4, n. 13, p. 148–152, abr./out., 1990.
» Preservação da saúde: anulação do ato administrativo / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 155–163, abr./out., 1990.
» Preservação da saúde: aviso de alerta em alimentos dietéticos / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 164–169, abr./out., 1990.
» Preservação da saúde: radiação toxica ; liminar concedida / Franklin Rodrigues da Costa.
v. 4, n. 13, p. 170–183, abr./out., 1990.
» Preservação da saúde: poluição ambiental / Getulio Rivera Velasco Cantanhede.
v. 4, n. 13, p. 184–191, abr./out., 1990.
» Preservação do sigilo: due process of law / Cláudio Lemos Fontelles.
v. 4, n. 13, p. 192–195, abr./out., 1990.
» Preservação do patrimônio: claúsulas de reajuste / Franklin Rodrigues da Costa.
v. 4, n. 13, p. 196–205, abr./out., 1990.
» Preservação de bem tombado / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 209–212, abr./out., 1990.
» Preservação do patrimônio histórico: liminar concedida / Moacir Mendes Sousa.
v. 4, n. 13, p. 213–217, abr./out., 1990.
» Preservação do centro histórico de Cuiabá contra ato municipal: liminar concedida / Moacir mendes Sousa.
v. 4, n. 13, p. 218–227, abr./out., 1990.
» Preservação histórica do municipio do Serro / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 13, p. 228–235, abr./out., 1990.
» Preservação histórica: demolição ; liminar concedida / Gilson Gama Monteiro.
v. 4, n. 13, p. 236–239, abr./out., 1990.
» As Delimitações constitucionais entre o Ministério Público estadual e federal na tutela do meio ambiente e consumidor / Amir Jose Finocchiaro Sarti.
v. 4, n. 13, p. 13–24, abr./out., 1990.
» Preservação histórica: razões de apelação / Lineu Escorel Borges.
v. 4, n. 13, p. 240–247, abr./out., 1990.
» Patrimônio público: aquisição de bens por preços super faturados / João Batista de Almeida.
v. 4, n. 13, p. 248–256, abr./out., 1990.
» Patrimôonio público: irregularidade em processo de desapropriação / Domingos Savio Dresh da Silveira.
v. 4, n. 13, p. 257–260, abr./out., 1990.
» Patrimônio público: controle de atos administrativos de demissão ; liminar concedida / Edinaldo Holanda.
v. 4, n. 13, p. 261–265, abr./out., 1990.
» Patrimônio público: necessidade de licitação / Dilton Carlos Eduardo França.
v. 4, n. 13, p. 266–273, abr./out., 1990.
» Patrimônio público: dívida de valor ; nulidade de transação / Roberto Cavalcanti Batista.
v. 4, n. 13, p. 274–276, abr./out., 1990.
» Inconstitucionalidade parcial da lei n. 7.701/88 / Ives Gandra da Silva Martins Filho, Jorge Eduardo de Sousa Maia.
v. 4, n. 13, p. 31–33, abr./out., 1990.
» Desobstrução da área indigena Canauanin: liminar concedida / Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos.
v. 4, n. 13, p. 51–62, abr./out., 1990.
» Defesa dos Mananciais Hídricos na Região de Penedo/RJ / Carlos Xavier Paes Barreto Brandão.
v. 4, n. 13, p. 65–71, abr./out., 1990.
» Utilização indevida de animais na publicidade / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 72–85, abr./out., 1990.
» Preservação ambiental contra derramamento de óleo / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 13, p. 86–94, abr./out., 1990.
» Invalidade de ato administrativo da Funai, que proibe a permanência da missão católica Catrimani: compreensão do artigo 63, do Estatuto do Índio / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 4, n. 12, p. 99–106, fev./mar., 1990.
» Interdição das pistas de pouso na area Yanomami / Carlos Victor Muzzi.
v. 4, n. 12, p. 107–110, fev./mar., 1990.
» Declaração da área indigena yanomami por forma contínua / Deborah Pereira.
v. 4, n. 12, p. 111–130, fev./mar., 1990.
» Declaração da área indigena uru-eu-wau-wau, por forma contínua / Wagner Gonçalves.
v. 4, n. 12, p. 131–176, fev./mar., 1990.
» Impedimento da implantação do polo petroquímico do Rio de Janeiro / Bandeira de Melo Filho.
v. 4, n. 12, p. 177–196, fev./mar., 1990.
» Indenização por danos ecológicos resultantes de vazamento de gasolina automotiva / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 197–209, fev./mar., 1990.
» Lesão ambiental por veiculação televisada / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 211–214, fev./mar., 1990.
» Lesão ambiental por queimada / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 215–216, fev./mar., 1990.
» Lesão ambiental por desbarrancamento de margens de rio / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 217–224, fev./mar., 1990.
» Lesão ambiental por extração irregular de areia / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 225–232, fev./mar., 1990.
» Preservação dos mangues: validade do ato administrativo / Edilson Alves de França.
v. 4, n. 12, p. 233–239, fev./mar., 1990.
» Preservação ambiental: agrotóxicos / Jayme Eduardo Machado.
v. 4, n. 12, p. 241–246, fev./mar., 1990.
» Preservação ambiental: indenização por queimada / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 247–250, fev./mar., 1990.
» Preservação ambiental: extração indevida de areia / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 251–253, fev./mar., 1990.
» Preservação ambiental: desmatamento de manguezais / Florismundo Vieira Andrade.
v. 4, n. 12, p. 255–265, fev./mar., 1990.
» Defesa do consumidor: aviso em embalagens de produtos alimentícios industrializados / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 267–282, fev./mar., 1990.
» Defesa do consumidor: venda de café misturado, além do permitido / Luiz Alberto David Araújo.
v. 4, n. 12, p. 283–288, fev./mar., 1990.
» Defesa do consumidor: pagamento de curso de ensino superior / Luiz Guilherme Marinoni.
v. 4, n. 12, p. 289–301, fev./mar., 1990.
» Defesa do consumidor: mensalidades escolares / João Batista de Almeida.
v. 4, n. 12, p. 303–307, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Augusto Torres Potiguar.
v. 4, n. 12, p. 309–316, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimentel.
v. 4, n. 12, p. 317–325, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 327–333, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 335–336, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 337–338, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 339–340, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 341–342, fev./mar., 1990.
» Defesa do patrimônio histórico / José Carlos Pimenta.
v. 4, n. 12, p. 343–344, fev./mar., 1990.
» O Sigilo nas informações fiscais: invalidade em relação ao Ministério Público / Cláudio Lemos Fonteles.
v. 4, n. 12, p. 345–350, fev./mar., 1990.
» A Ilegitimidade do Ministério Público estadual para ajuizar ação civil publica no foro federal / Paulo Bessa.
v. 4, n. 12, p. 89–94, fev./mar., 1990.
» Legitimidade ativa do Ministério Público Federal / Daisy de Asper y Valdes.
v. 4, n. 12, p. 95–98, fev./mar., 1990.
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