Ministerio Publico Federal, Procuradoria Geral da República (PGR), Secretaria dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos (Secodid)., Defesa do consumidor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Araujo, Luiz Alberto David, 1954

Título

Defesa do consumidor

Data

1990

Ementa

Resumo:Ação civil pública com objetivo de proteger o consumidor, em especial as crianças portadoras da doença mental fenilcetonuria, compelindo o produtor a indicar a quantidade de fenilalanina contida nos produtos industrializados.

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

1990

Boletim Informativo Secodid / Ministerio Publico Federal, Procuradoria Geral da República (PGR), Secretaria dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos (Secodid).
Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, 1987.
Descrição Física: 7 v. ; 22 cm

   Referência: v. 4, n. 12, p. 283–288, fev./mar., 1990.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR