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Araujo andLuiz andAlberto andDavid and1954 em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Livro 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência  
 Data  2003, 1997, 1994 
 Assuntos  Deficiência intelectual, Brasil. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil. Pessoa com deficiência, proteção, Brasil. Deficiência física, Brasil. {Deficiência física; Incapacidade física} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil. Pessoa com deficiência, proteção, Brasil. Deficiência física, Brasil. {Deficiência física; Incapacidade física} Deficiência intelectual, Brasil. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Deficiência física. {Deficiência física; Incapacidade física} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  A proteção constitucional da propria imagem  
 Data  1996 
 Ementa  Sumário:A imagem-retrato. a imagem-atributo -- As teorias negativistas sobre a imagem: o direito a honra. o direito a intimidade. o direito a identidade -- O direito a propria imagem nas constituições estrangeiras -- O direito a propria imagem nas constituições brasileiras -- Os titulares do direito de resposta e indenização. o bem protegido pelo direito de resposta. 
 Assuntos  Direito à própria imagem, jurisprudência, Brasil. {Direito à própria imagem; Direito à imagem} Direitos da personalidade, Brasil. {Direitos da personalidade; Direito de personalidade; Direitos da individualidade; Direitos de estado; Direitos personalíssimos; Direitos privados de personalidade; Direitos sobre a própria pessoa; Personalíssimo; Personalidade (direito)} Pessoa física, Brasil. {Pessoa física; Pessoa; Pessoa corpórea; Pessoa natural; Pessoa singular} Pessoa jurídica, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Prerrogativa constitucional, Brasil. Produtos, Brasil. Direito à própria imagem, Brasil. {Direito à própria imagem; Direito à imagem} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Curso de direito constitucional  
 Data  2018, 2017, ..., 1999, 1998 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Estado democrático de direito. Ordem econômica e social, aspectos constitucionais, Brasil. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Estado democrático de direito. Ordem econômica e social, aspectos constitucionais, Brasil. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, legislação, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, legislação, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, legislação, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Administração pública, Brasil. Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direitos políticos, Brasil. {Direitos políticos; Direito político do cidadão} Ordem econômica e social, Brasil. Poder constituinte, Brasil. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  A proteção constitucional do transexual  
 Data  2000 
 Ementa  Resumo:Analisa os Direitos Constitucionais das minorias sexuais, a cirurgia de redesignação do sexo como forma de integração social, a questão da filiação e alteração no nome decorrente da mudança de sexo. 
 Assuntos  Transexualidade, aspectos constitucionais, Brasil. Transexualidade, aspectos jurídicos, Brasil. Transexualidade, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Medicina legal - 340.7::Sexologia forense - 340.71 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  A proteção constitucional da própria imagem  
 Data  2013 
 Assuntos  Direito à própria imagem, jurisprudência, Brasil. {Direito à própria imagem; Direito à imagem} Pessoa física, Brasil. {Pessoa física; Pessoa; Pessoa corpórea; Pessoa natural; Pessoa singular} Pessoa jurídica, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Prerrogativa constitucional, Brasil. Produtos, Brasil. Direito à própria imagem, Brasil. {Direito à própria imagem; Direito à imagem} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Barrados  
 Data  2011 
 Assuntos  Ação popular, Brasil. Igualdade perante a lei, Brasil. Pessoa com deficiência, legislação, Brasil. Representação, Brasil. Direitos da pessoa com deficiência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Alguns aspectos das limitações ao direito de extraditar  
 Data  1982 
 Assuntos  Crime contra o sentimento religioso. Crime de imprensa. Crime militar. Crime político. {Crime político; Crime de lesa-majestade} Extradição. Crime contra o sentimento religioso. Crime de imprensa. Crime militar. Crime político. {Crime político; Crime de lesa-majestade} Extradição. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Poder constituinte e participação popular  
 Data  1985 
 Assuntos  Participação política, Brasil. {Participação política; Atividade política} Poder constituinte, Brasil. Representação política, Brasil. Assembleia constituinte, Brasil. {Assembleia constituinte; Constituinte} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias - 341.253 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Utilização indevida de animais na publicidade  
 Data  1990 
 Ementa  Resumo:Ação civil pública contra a Rede Globo Ltda, decorrente da utilização de animal silvestre, causando danos ao meio ambiente. 
 Assuntos  Fauna selvagem, proteção. {Fauna selvagem; Animal selvagem; Animal silvestre; Fauna da selva} Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Ação civil pública. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Preservação ambiental contra derramamento de óleo  
 Data  1990 
 Ementa  Resumo:Ação civil pública visando reparação por dano ambiental, contra Transatlântica Carriers Agenciamentos LTDA, devido a derramamento de óleo pesado no mar territorial, nas proximidades do Porto de Santos. 
 Assuntos  Poluição marinha. {Poluição marinha; Mar, contaminação; Poluição do mar; Poluição do oceano; Poluição marítima} Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Ação civil pública. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Preservação ambiental contra extração irregular de areia  
 Data  1990 
 Ementa  Resumo:Extração de areia do barranco do Rio Branco, localizado em Itanhaem/SP, sem o parecer do Ministério da Marinha, causando prejuízos ao meio-ambiente. 
 Assuntos  Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Ação civil pública. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Preservação ambiental  
 Data  1990 
 Ementa  Resumo:Mandado de segurança com pedido de liminar contra ato de juíza federal da 4. Vara de Santos/SP, por determinar que processo em que o Ministério Público Federal é parte, fosse remetido ao juízo estadual. 
 Assuntos  Competência. {Competência; Competência (direito processual); Competência judiciária} Justiça federal. Ministério público federal. Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Mandado de segurança. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Mandado de segurança - 341.46219 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Preservação da saúde  
 Data  1990 
 Assuntos  Alimento dietético. Proteção e defesa do consumidor. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública. Alimento dietético. Consumidor. Ação civil pública. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Preservação de bem tombado  
 Data  1990 
 Ementa  Resumo:Ação civil pública contra a construção de bancas de jornais no Largo da Matriz, situado no município de Itanhaem/SP, tombado como patrimônio histórico. 
 Assuntos  Patrimônio histórico, conservação. {Patrimônio histórico; Bens tombados; Patrimônio histórico e artístico} Ação civil pública. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Defesa do consumidor  
 Data  1990 
 Ementa  Resumo:Ação civil pública com objetivo de proteger o consumidor, em especial as crianças portadoras da doença mental fenilcetonuria, compelindo o produtor a indicar a quantidade de fenilalanina contida nos produtos industrializados. 
 Assuntos  Café. Proteção e defesa do consumidor. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública. Ciência e tecnologia de alimentos. Proteção e defesa do consumidor. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Ação civil pública. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Lesão ambiental por desbarrancamento de margens de rio  
 Data  1990 
 Ementa  Resumo:Extração de areia do Rio Pardo na região de Serrana/SP, causando desmoronamento da margem direita do referido rio. 
 Assuntos  Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Ação civil pública. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Lesão ambiental por extração irregular de areia  
 Data  1990 
 Ementa  Resumo:Extração irregular de areia que provocou desmoronamento da margem direita do Rio Jaguari-Mirim, no municipio São João da Boa Vista/SP. 
 Assuntos  Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Ação civil pública. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Indenização por danos ecológicos resultantes de vazamento de gasolina automotiva  
 Data  1990 
 Assuntos  Polo petroquímico. Poluição. {Poluição; Contaminação ambiental; Meio ambiente, contaminação; Poluição ambiental} Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Processo cautelar. {Processo cautelar; Ação cautelar} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Lesão ambiental por queimada  
 Data  1990 
 Ementa  Resumo:Ação civil pública contra queimada e desmatamento de vegetação permanente sem qualquer cautela legal, ocorrida no município de Taboão da Serra/SP. 
 Assuntos  Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Queimada. Ação civil pública. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Araujo, Luiz Alberto David, 1954 
 Título  Lesão ambiental por veiculação televisada  
 Data  1990 
 Ementa  Resumo:Medida cautelar inominada contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), por utilização de animais silvestres no programa tv animal. 
 Assuntos  Fauna selvagem, proteção. {Fauna selvagem; Animal selvagem; Animal silvestre; Fauna da selva} Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Medida cautelar. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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