Resumo:Ação civil pública contra a construção de bancas de jornais no Largo da Matriz, situado no município de Itanhaem/SP, tombado como patrimônio histórico.
Boletim Informativo Secodid / Ministerio Publico Federal, Procuradoria Geral da República (PGR), Secretaria dos Direitos Individuais e dos Interesses Difusos (Secodid). Imprenta: Brasília, Ministério Público Federal, 1987. Descrição Física: 7 v. ; 22 cm