Livro

Princípio da fungibilidade

2007

341.46

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

2007

Princípio da fungibilidade: hipóteses de incidência no processo civil brasileiro contemporâneo / Rita de Cássia Corrêa de Vaconcelos. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007.
   Descrição Física: 348 p. --
   ISBN: 9788520330852
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
      Lei nº 8.437, de 30 de Junho de 1992
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985
      Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973  Art. 273 § 7°  Art. 557 § 1°  Art. 545  Art. 273 § 6°  Art. 532

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

 

 

Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Processo Civil.