Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
 

Data
10/11/1999
 

Ementa
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-11-10;9868
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=227992 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9868-10-novembro-1999-369587-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1999-11-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/1999. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/11/1999 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.868&ementa=2&data=19991110 ]

Publicação Original
1999-11-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9868-10-novembro-1999-369587-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1999-11-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=227992&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Cardoso, Oscar ValenteA admissibilidade de pessoa natural como amicus curiae em mandado de segurança no Supremo Tribunal FederalOscar Valente Cardoso. --341.46219Artigo de revista
2013 Silva, Diogo Bacha eAmicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional: um diálogo entre Dworkin e HabermasDiogo Bacha e Silva, Luciano Meni Gonçalves. --341.27Artigo de revista
2013 Kalume, Célio LopesA não cumulatividade e a necessidade de estorno de créditos de ICMS decorrentes de benefícios fiscaisCélio Lopes Kalume, Onofre Alves Batista Júnior. --341.394Artigo de revista
2013 Binenbojm, Gustavo, 1972A nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realizaçãoGustavo Binenbojm. --341.256Livro
2013, 2011 Cruz, VítorConstituição federal anotada para concursosVítor Cruz. --Livro
2013, 2012, 2009, 2006 Nery Junior, NelsonConstituição federal comentada e legislação constitucionalNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --341.2 341.2481 Livro
2013 Lee, DaniloControle preventivo de constitucionalidade: algumas consideraçõesDanilo Lee. --341.2art28Artigo de revista
2013, 2011 Dimoulis, DimitriCurso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionaisDimitri Dimoulis, Soraya Lunardi. --341.2563 Livro
2013 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz =: ICMS tax incentives and the unanimity required by ConfazIves Gandra da Silva Martins. --341.39104Artigo de revista
2013 Bispo, Rafael MinervinoLucros no exterior: posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal e possíveis desdobramentosRafael Minervino Bispo, Christiane Alves Alvarenga. --341.39art23Artigo de revista
2013 Rocha, Sergio AndréModulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: instrumentos de desconstitucionalização do direito tributárioSergio André Rocha. --341.39Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --341.46213art6Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --341.46213art7Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --341.46213art2Artigo de revista
2013 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesO princípio do máximo rendimento: amicus curiae e audiências públicasCarlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --341.46213art13Artigo de revista
2013 Malacarne, William LuciniO problema da invalidade dos atos normativos inconstitucionais e a legitimidade para recusar cumprimento a estes atosWilliam Lucini Malacarne. --341.4art27Artigo de revista
2013 Lisbôa, AlineParticipação social no controle de constitucionalidade: a propositura de ações diretas, o amicus curiae e as audiências públicasAline Lisbôa ; prefácio de Cristiano Paixão. --341.202Livro
2012 Costa Neto, JoãoA abertura procedimental da jurisdição constitucional exercida pelos órgãos de cúpula: breves notas sobre Alemanha, Brasil e EUAJoão Costa Neto. --341.2art9_par1Artigo de revista
2012 Domingos, Paulo Bruno RodriguesA abstrativização do controle difuso constitucional e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiroPaulo Bruno Rodrigues Domingos. --341.2Artigo de revista
2012 Plantullo, Vicente LentiniAcerca da democracia e do controle de constitucionalidade no BrasilVicente Lentini Plantullo. --341.2Livro
2012 Laurentiis, Thais Catib deAmicus curiae: requisitos de admissibilidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalThais Catib de Laurentiis. --341.46213art7_par2Artigo de revista
2012 Lisbôa, AlineAmicus curiae: uma investigação da participação social nas decisões do Supremo Tribunal FederalAline Lisbôa. --341.46213art7Artigo de revista
2012 Bueno, Cassio ScarpinellaAmicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civilCassio Scarpinella Bueno. --341.46213art7_par2Artigo de revista
2012 Bueno, Cassio ScarpinellaAmicus curiae e audiências públicas na jurisdição constitucional: reflexões de um processualista civilCassio Scarpinella Bueno. --341.46213art18_par2Artigo de revista
2012 Andrade, Fábio Martins deA modulação e o STJpor Fábio Martins de Andrade. --341.41Artigo de revista
2012 Villela, RenataA modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária e a escassez de novas teses tributáriasRenata Villela. --341.39art27Artigo de revista
2012 Rais, DiogoA sociedade e o Supremo Tribunal Federal: o caso das audiências públicasDiogo Rais ; André Ramos Tavares, prefácio. --341.4191Livro
2012 Fiorentino, Marcelo Fróes DelAs principais guerras fiscais no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro: identificação, análise e apresentação de soluções de conformidade (fundamentalmente) com os decisórios provenientes do egrégio Supremo Tribunal FederalMarcelo Fróes Del Fiorentino. --341.39art27Artigo de revista
2012 Cardoso, Oscar ValenteA subjetividade no controle concentrado de constitucionalidade: pertinência temática, amicus curiae e análise de fatosOscar Valente Cardoso. --341.2Artigo de revista
2012 Vestena, Carolina AlvesAudiências públicas: diagnóstico empírico sobre os limites da participação socialCarolina Alves Vestena. --341.4639Artigo de revista
2012 Silva, Cecilia de AlmeidaAudiências públicas e o diálogo social na Suprema Corte: o case da ADI nº 4.103 : "Lei Seca"Cecilia de Almeida Silva. --341.4639Artigo de revista
2012 Kempfer, MarleneCoisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculanteMarlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes. --341.46art27Artigo de revista
2012 Kempfer, MarleneCoisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculanteMarlene Kempfer, Anderson Ricardo Gomes. --341.46art28Artigo de revista
2012 Magalhães, Breno BaíaConsiderações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucionalBreno Baía Magalhães. --341.2art6Artigo de revista
2012 Magalhães, Breno BaíaConsiderações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucionalBreno Baía Magalhães. --341.2art8Artigo de revista
2012 Magalhães, Breno BaíaConsiderações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucionalBreno Baía Magalhães. --341.2art14Artigo de revista
2012, 2010 Machado, WesleiConstituição Federal anotada pelas bancas examinadoras: ESAF, FCC, Vunesp, Cesgranrio, entre outrasWeslei Machado, Marcos Carvalhedo. --341.2481 Livro
2012 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC, e ADO : comentários à Lei n. 9.868/99Gilmar Ferreira Mendes. --341.202 Livro
2012 Dutra, Carlos Roberto de AlckminControle abstrato de constitucionalidade: análise dos princípios processuais aplicáveisCarlos Roberto de Alckmin Dutra ; prefácio de Elival da Silva Ramos. --341.202Livro
2012 Kitahara, Bianca CasaleControle de constitucionalidadeBianca Casale Kitahara, Flávia Möller David Araujo. --341.202Artigo de revista
2012 Guimarães, Luiz Carlos ForghieriControle difuso-incidental de constitucionalidade: (capitalização nos contratos bancários)Luiz Carlos Forghieri Guimarães. --Livro
2012 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Da jurisdição constitucional, especialmente do controle concentrado, e a repercussão de suas decisões no campo tributárioCarlos Mário da Silva Velloso. --341.2 Artigo de revista
2012 Castro, Cássio Benvenutti deDecadência da postedade invalidante do ato administrativoCássio Benvenutti de Castro. --341.2Artigo de revista
2012 Bomfim Junior, Carlos Henrique de MoraisDecisões inconstitucionais no controle de constitucionalidade: os efeitos pro futuroCarlos Henrique de Morais Bomfim Junior. --341.2art27Livro
2012 Silva, Virgílio Afonso daDefinição das medidas provisórias vigentes em cada fase do Plano collor e de seus efeitos: especialmente no que se refere à correção de depósitos bancáriosVirgílio Afonso da Silva. --340.3215art27Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. --341.4191art7Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. --341.4191art23Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. --341.4191art5Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. --341.4191art2Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. --341.4191art3Artigo de revista
2012 Rampin, Talita Tatiana DiasDemocracia forjada em juízo: reflexões sobre a jurisdição constitucional através do método de estudo de casoTalita Tatiana Dias Rampin, Yvete Flávio da Costa. --341.4191art26Artigo de revista
2012 Machado, Hugo de BritoDireito à restituição do tributo fundado em Lei InconstitucionalHugo de Brito Machado. --341.3946Artigo de revista
2012 Leal, Mônica Clarissa HenningJurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal FederalMônica Clarissa Henning Leal, Rosana Helena Maas. --341.46213art7Artigo de revista
2012 Leal, Mônica Clarissa HenningJurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal FederalMônica Clarissa Henning Leal, Rosana Helena Maas. --341.46213art9Artigo de revista
2012 Leal, Mônica Clarissa HenningJurisdição constitucional aberta: algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal FederalMônica Clarissa Henning Leal, Rosana Helena Maas. --341.46213art18Artigo de revista
2012 Almeida, Eloísa Machado deO amicus curiae na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalEloísa Machado de Almeida. --341.46213art7_par2Artigo de revista
2012 Silva, Eduardo Silva daO requisito da representatividade no amicus curiae: a participação do particular no debate judicialEduardo Silva da Silva, Felipe Bauer Bronstrup. --341.46213art6Artigo de revista
2012 Silva, Eduardo Silva daO requisito da representatividade no amicus curiae: a participação do particular no debate judicialEduardo Silva da Silva, Felipe Bauer Bronstrup. --341.46213art7_par2Artigo de revista
2012 Bahia, Alexandre Gustavo Melo FrancoO respeito ao direito fundamental ao contraditório substantivo como condição necessária para que se leve a sério o instituto do amicus curiaeAlexandre Melo Franco Bahia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. --341.46213art7Artigo de revista
2012 Guimarães, Tiessa Rocha RibeiroSíndrome da inefetividade das normas constitucionais e ativismo judicialpor Tiessa Rocha Ribeiro Guimarães. --341.2art12Artigo de revista
2012 Araújo, Ademir CoelhoSupremo Tribunal Federal interdita legislações estaduais sobre telecomunicaçõesAdemir Coelho Araújo, Gustavo Henrique Caputo Bastos. --341.2Artigo de revista
2011 Reichelt, Luis AlbertoA duração do processo: o julgamento do recurso extraordinário dotado de repercussão geral e a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeLuis Alberto Reichelt. --341.4655art27Artigo de revista
2011 Carreira, Guilherme SarriAlgumas questões a respeito da súmula vinculante e precedente judicialGuilherme Sarri Carreira. --340.143art27Artigo de revista
2011 Miorelli, Zilá TAmicus curiae como forma de intervenção de terceiro no processo civil brasileiroZilá T. Miorelli. --341.46Artigo de revista
2011 Cambi, Eduardo, 1974Amicus curiae e o processo coletivo: uma proposta democráticaEduardo Cambi, Kleber Ricardo Damasceno. --341.46art7_par2Artigo de revista
2011 Probst, Paulo Vitor da SilvaA objetivação do recurso extraordinárioPaulo Vitor da Silva Porbst. --341.4655art27Artigo de revista
2011 Souza, Janaína de Carvalho PenaA realização de audiências públicas como fator de legitimação da jurisdição constitucional =: Public hearings as a means to legitimate constitutional jurisdiction in BrazilJanaína de Carvalho Pena Souza. --341.2Artigo de revista
2011, 2007 Hartmann, Rodolfo KronembergA Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06Rodolfo Kronemberg Hartmann.340.6 Artigo de revista
2011 Sousa, Rômulo Vinícius Nunes deAtuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidadeRômulo Vinícius Nunes de Sousa. --341.2art27Artigo de revista
2011 Abraham, MarcusCoisa julgada em matéria tributária: relativização ou limitação? Estudo de caso da COFINS das sociedades civis = Res judicata in tax matters: relativization or restriction? Case sduty on COFINS in civil societiesMarcus Abraham. --341.4art27Artigo de revista
2011 Ressurreição, Valéria Carneiro LagesConstituição e controle da (in)constitucionalidade: o dilema do administrador públicoValéria Carneiro Lages Ressurreição. --341.31Livro
2011 Cardoso, Oscar ValenteControle abstrato de constitucionalidade: aspectos subjetivosOscar Valente Cardoso. --341.2Livro
2011, 2008, 2006 Rocha, Zélio Maia daCurso de direito constitucional em exercíciosZélio Maia da Rocha. --Livro
2011 Castro, Carlos Roberto de SiqueiraDireito constitucional e regulatório: ensaios e pareceresCarlos Roberto Siqueira Castro. --341.2Livro
2011 Cianci, MirnaDireito processual do controle da constitucionalidadeMirna Cianci, Gregório Assagra de Almeida. --341.2Livro
2011 Bodart, Bruno Vinícius da RósEmbargos de declaração como meio processual adequado a suscitar a modulação dos efeitos temporais do controle de constitucionalidadeBruno Vinícius da Rós Bodart. --341.4655art27Artigo de revista
2011 Bicca, Patricia Maria Arruda FurtadoLei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidades do artigo 27 e o princípio da segurança jurídicaPatricia Maria Arruda Furtado Bicca. --341.2art27Livro
2011 Abraham, MarcusLimitação temporal dos efeitos da coisa julgada sobre a Cofins das sociedades civisMarcus Abraham. --341.4art27Artigo de revista
2011, 2010 Velano, Emília MariaModulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade de lei tributáriaEmília Maria Velano. --341.39 Livro
2011 Lima, Darlison Gomes deModulação dos efeitos das decisões do STF no controle de constitucionalidadeDarlison Gomes de Lima. --341.46227art27Artigo de revista
2011 Andrade, Fábio Martins deModulação em matéria tributária: o argumento pragmático ou consequencialista de cunho econômico e as decisões do STFFábio Martins de Andrade. --341.39Livro
2011 Silva, Valéria Maria de AraújoNova tendência no controle difuso de constitucionalidade na jurisprudência do STFValéria Maria de Araújo Silva. --341.2art27Artigo de revista
2011 Medeiros, Anete Mair MacielO amicus curiae segundo o Supremo Tribunal Federal: análise normativa e jurisprudencialAnete Mair Maciel Medeiros, Bruno Rodrigues Teixeira de Lima. --341.2Artigo de revista
2011 Almeida Neto, Manoel Carlos deO novo controle de constitucionalidade municipalManoel Carlos de Almeida Neto. --341.202Livro
2011 Silva Neto, Francisco de Barros eParadoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucionalFrancisco de Barros e Silva Neto. --341.4655art14_cpt_inc3Artigo de revista
2011 Silva Neto, Francisco de Barros eParadoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucionalFrancisco de Barros e Silva Neto. --341.4655art3Artigo de revista
2011 Silva Neto, Francisco de Barros eParadoxos do recurso extraordinário como ferramenta do direito processual constitucionalFrancisco de Barros e Silva Neto. --341.4655art12-2Artigo de revista
2011 Del Prá, Carlos Gustavo RodriguesPrimeiras impressões sobre a participação do amicus curiae segundo o Projeto do novo código de processo civil: art. 322Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá. --341.46213art7Artigo de revista
2010 Andrade, Fábio Martins deA (in)aplicação dos efeitos prospectivos na jurisprudência do STF em matéria tributáriaFábio Martins de Andrade. --341.39art27Artigo de revista
2010 Botelho, Marcos CésarA audiência pública: saúde no Supremo Tribunal Federal : breves consideraçõesMarcos César Botelho. --341.4639art9Artigo de revista
2010 Decomain, Pedro RobertoAção direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidadePedro Roberto Decomain. --341.2Artigo de revista
2010 Mangone, Kátia AparecidaA garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civilKátia Aparecida Mangone. --341.4626art28Artigo de revista
2010 Mangone, Kátia AparecidaA garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civilKátia Aparecida Mangone. --341.4626art8Artigo de revista
2010 Mangone, Kátia AparecidaA garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civilKátia Aparecida Mangone. --341.4626art24Artigo de revista
2010 Mangone, Kátia AparecidaA garantia constitucional do contraditório e a sua aplicação no direito processual civilKátia Aparecida Mangone. --341.4626art19Artigo de revista
2010 Armelin, Donaldo, 1933Alterações da jurisprudência e seus reflexos nas situações já consolidadas sob o império da orientação superadaDonaldo Armelin. --340.6Artigo de revista
2010 Amorim, Aderbal Torres deAmicus curiae, ações constitucionais e recurso extraordinário: inconstitucionalidades flagrantesAderbal Torres de Amorim. --341.46art7_par2Artigo de revista
2010, 2004, 2001 Binenbojm, GustavoA nova jurisdição constitucional brasileira: legitimidade democrática e instrumentos de realizaçãoGustavo Binenbojm. --341.2563 341.256 Livro
2010 Chaves, Luisa Helena CardosoCobrança de ISS dos serviços públicos notariais e de registroLuisa Helena Cardoso Chaves. --341.39art28Artigo de revista
2010 Colnago, Cláudio de Oliveira SantosConsiderações sobre os 10 anos da Lei nº 9.868/99: processo de julgamento da ADI e da ADCCláudio de Oliveira Santos Colnago. --341.2Artigo de revista
2010 Cruz, VitorConstituição federal anotada para concursosVitor Cruz. --341.2481Livro
2010, 2005 Almeida, Vânia Hack deControle de constitucionalidadeVânia Hack de Almeida. --341.202 Livro
2010 Pinheiro, BrunoControle de constitucionalidade: doutrina, jurisprudência e questõesBruno Pinheiro. --341.202Livro
2010 Lorencini, Bruno CésarDireito constitucional: teoria geral da constituição e controle de constitucionalidadeBruno César Lorencini. --Livro
2010 Clementino, Marco Bruno MirandaEstudo de caso: modulação dos efeitos de decisão judicial modificativa da jurisprudênciaMarco Bruno Miranda Clementino. --340.6Artigo de revista
2010 Antunes, Thiago CaversanImpugnação ao cumprimento de sentença por inconstitucionalidade =: enforcement of judgment by unconstitucionalityThiago Caversan Antunes, Luiz Fernando Bellinetti. --341.46524art27Artigo de revista
2010 Dallazem, Dalton LuizInconstitucionalidade e tributoDalton Luiz Dallazem. --341.2Livro
2010 Garcia, MariaInconstitucionalidades: o voto de Marshall (1803) e a modulação de efeitos da Lei 9.868/1999Maria Garcia. --341.2Artigo de revista
2010 Marcílio, Carlos Flávio VenâncioLimitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintesCarlos Flávio Venâncio Marcílio. --341.202Livro
2010 Harada, Kiyoshi, 1941Processo judicial tributárioKiyoshi Harada. --341.3958Artigo de revista
2009 Andrade, Fábio Martins deA ADC 18 e a modulação temporal dos efeitos: por que a eventual decisão acerca da Inconstitucionalidade da inclusão da parcela do ICMS na Base de cálculo da Cofins e do PIS na ADC 18 não deve ter efeito ex Nunc em Benefício da Fazenda NacionalFábio Martins de Andrade.341.39Artigo de revista
2009 Raghiant Neto, AryA declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei 8.212/1991 e a modulação dos efeitos dessa decisão pelo STF: breves consideraçõesAry Raghiant Neto.341.202art27Artigo de revista
2009 Araújo, Fabíola SouzaA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade: interpretação conforme à constituição e declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de textoFabíola Souza Araújo.341.2Artigo de revista
2009 Ávila, Ana Paula OliveiraA modulação de efeitos temporais pelo STF no controle de constitucionalidade: ponderação e regras de argumentação para a interpretação conforme a constituição do artigo 27 da lei nº 9.868/99Ana Paula Ávila. --341.202art27Livro
2009 Alvim, Eduardo ArrudaApontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental =: Notes on preliminary injunctions in the direct action of unconstitutionality, in the declaratory action of constitutionality and in the complaint of breach of fundamental principleEduardo Arruda Alvim.341.2 art21Artigo de revista
2009 Alvim, Eduardo ArrudaApontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental =: Notes on preliminary injunctions in the direct action of unconstitutionality, in the declaratory action of constitutionality and in the complaint of breach of fundamental principleEduardo Arruda Alvim.341.2 art11_par1Artigo de revista
2009 Alvim, Eduardo ArrudaApontamentos sobre as liminares na ação direta de inconstitucionalidade, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental =: Notes on preliminary injunctions in the direct action of unconstitutionality, in the declaratory action of constitutionality and in the complaint of breach of fundamental principleEduardo Arruda Alvim.341.2 art5_par3Artigo de revista
2009 Laferté, Ana Carolina de Almeida TannuriArguição de descumprimento de preceito fundamental: anistia : interpretação do § 1° do art. 1° da lei n° 6.683/79, em face da ordem constitucional inaugurada com a Carta de 1988 : pretensão de excluir-se da norma os 'crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar' : preliminares : não atendimento a requisito de admissibilidade da arguição incidental : ausência de comprovação da controvérsia judicial, bem como de impugnação a todo complexo normativo : mérito : anistia ampla e irrestrita : efeitos concretos e limitados no tempo : estado democrático de direito : postulado da segurança jurídica : da reação da Ordem dos Advogados do Brasil às suas próprias interpretações (venire contra factum proprio) : irretroatividade da lei penal mais severa : impossível prevalência dos tratados internacionais : manifestação pelo não conhecimento da medida e, no mérito, pela improcedência da arguiçãoAna Carolina de Almeida Tannuri Laferté, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio. --341.206Artigo de revista
2009 Reis, Fernando Antônio CalmonBreves considerações sobre a coisa julgada e os embargos à execução da fazendo públicaFernando Antônio Calmon Reis.--341.46524Artigo de revista
2009 Caldas, Herisberto e Silva FurtadoCoisa julgada: razões para não relativizá-laHerisberto e Silva Furtado Caldas. --341.4Artigo de revista
2009 Lima, Solange Afonso deCoisa julgada e declaração de inconstitucionalidadeSolange Afonso de Lima. --341.4Artigo de revista
2009, 2007, ..., 2003, 2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à lei n. 9.868, de 10-11-1999Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes. --341.2562 341.202 341.2 Livro
2009 Francisco, José CarlosControle de constitucionalidadeJosé Carlos Francisco. --341.2Capítulo de Livro
2009 Carvalho, Kildare GonçalvesControle de constitucionalidade: aspectos contemporâneosKildare Gonçalves Carvalho. --341.2Capítulo de Livro
2009 Cardozo, Teodomiro NoronhaControle incidental de constitucionalidadeTeodomiro Noronha Cardozo. --341.2art27Artigo de revista
2009 Luck, Alan SaldanhaDistinções entre o modelo de controle difuso e concentrado de constitucionalidadepor Alan Saldanha Luck. --341.2Artigo de revista
2009 Marcílio, Carlos Flávio VenâncioEfeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade: aplicação do artigo 27 da lei nº 9.868/1999Carlos Flávio Venâncio Marcílio. --341.2Artigo de revista
2009 Borba, Rodrigo EsperançaExiste sentença transitada em julgado inconstitucional?Rodrigo Esperança Borba. --341.2Artigo de revista
2009 Froehlich, Charles AndradeManual do controle concentrado de constitucionalidadeCharles Andrade Froenlich, Elia Denise Hammes. --341.202Livro
2009 Nascimento Filho, Pedro Luiz doMedidas cautelares em ação direta de inconstitucionalidadePedro Luiz do Nascimento Filho.341.205Capítulo de Livro
2009 Silva, Renato ElaineModulação dos efeitos da decisão em matéria tributária: possibilidade ou não de "restringir os efeitos daquela declaração"Renato Elaine Silva. --341.272art27Artigo de revista
2009 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Novos aspectos do controle de constitucionalidade brasileiroGilmar Mendes.341.2Artigo de revista
2009 Vale, André Rufino doO pensamento de Peter Häberle na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalAndré Rufino do Vale e Gilmar Ferreira Mendes. --341.2art7_par2Artigo de revista
2009 Tesheiner, José MariaProcessos objetivos no direito brasileiro: ações direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamentalJosé Maria Tesheiner, Rodrigo A. Azambuja da Cunha.341.202Artigo de revista
2009 Ribeiro Junior, Glaucio VasconcelosReflexos sobre a prescrição e decadência tributárias e outras repercussões da súmula vinculante n°08Glaucio Vasconcelos Ribeiro Junior.--341.394art27Artigo de revista
2009 Tavares, André Ramos, 1972Repensando a ADPF no complexo modelo brasileiro de controle da constitucionalidadeAndré Ramos Tavares. --341.206art4_par1Capítulo de Livro
2009, 2007 Pimenta, Marcelo Vicente de AlkmimTeoria da constituiçãoMarcelo Vicente de Alkmim Pimenta. --341.2 art28Livro
2009 Francisco, José CarlosTeoria da inconstitucionalidade e recepçãoJosé Carlos Francisco. --341.2art27Capítulo de Livro
2009, 2008, 2007, 2006 Zapatero, José AlexandreTeoria e prática de direito tributário e execução fiscal: doutrina, jurisprudência, legislação, práticaJosé Alexandre Zapatero. --341.39 Livro
2008 Morais, Dalton SantosA abstrativização do controle difuso de constitucionalidade no Brasil e a participação do amicus curiae em seu processoDalton Santos Morais.341.202art7Artigo de revista
2008, 2007 Lobo, Arthur MendesA arguição de descumprimento de preceito fundamental e a coisa julgadaArthur Mendes Lobo, Heveraldo Galvão.341.206 Artigo de revista
2008 Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges. --Livro
2008 Gontijo, André PiresA construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal FederalAndré Pires Gontijo. --341.2563art6Artigo de revista
2008 Gontijo, André PiresA construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal FederalAndré Pires Gontijo. --341.2563art9_par2Artigo de revista
2008 Gontijo, André PiresA construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal FederalAndré Pires Gontijo. --341.2563art9_par1Artigo de revista
2008 Gontijo, André PiresA construção do processo constitucional no âmbito do Supremo Tribunal FederalAndré Pires Gontijo. --341.2563art9_par3Artigo de revista
2008 Meyer, Emílio Peluso NederA decisão no controle de constitucionalidadeEmilio Peluso Neder Meyer. --341.2Livro
2008 Janczeski, Célio ArmandoA Declaração da Inconstitucionalidade com Efeitos limitados, a supremacia constitucional e o Direito TributárioCélio Armando Janczeski.341.2art27Artigo de revista
2008 Heinen, JulianoA interpretação conforme a constituiçãoJuliano Heinen.341.2Artigo de revista
2008 Ustárroz, DanielAmicus curiae: um regalo para a cidadania presenteDaniel Ustárroz. --341.46213art7_par2Artigo de revista
2008 Nunes, Jorge Amaury MaiaA participação do amicus curiae no procedimento da argüição de descuprimento de preceito fundamental - ADPFJorge Amaury Maia Nunes. --341.206Artigo de revista
2008, 2007 Pelicioli, Angela CristinaA sentença normativa na jurisdição constitucionalAngela Cristina Pelicioli.340.3211 341.2 art28Artigo de revista
2008, 2007 Pelicioli, Angela CristinaA sentença normativa na jurisdição constitucionalAngela Cristina Pelicioli.340.3211 341.2 art9_par1Artigo de revista
2008 Agra, Walber de MouraAspectos controvertidos do controle de constitucionalidadeWalber de Moura Agra. --341.202Livro
2008, 2000 Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939A súmula e a sua evolução no BrasilSálvio de Figueiredo Teixeira.341.46 Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano.341.46art21Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano.341.46art10Artigo de revista
2008 Juliano, Rafael Augusto BaptistaA tutela de urgência nas ações coletivasRafael Augusto Baptista Juliano.341.46art11_par1Artigo de revista
2008 Alvim, Arruda, 1936Comentários aos arts. 102 e 103 da CF/88: norma constitucional, sua aplicação direta, afastando em determinados casos o direito ordinárioArruda Alvim.341.202Capítulo de Livro
2008 Alves, José Carlos Moreira, 1933Controle de constitucionalidade difuso e concentradoJosé Carlos Moreira Alves. --341.2Artigo de revista
2008 Appio, EduardoControle difuso de constitucionalidade: modulação dos efeitos, uniformização de jurisprudência e coisa julgadaEduardo Appio. --341.202Livro
2008, 2006 Marinoni, Luiz GuilhermeDa teoria da relação jurídica processual ao processo civil do estado constitucionalLuiz Guilherme Marinoni. --342.1122 Artigo de revista
2008 Marcilio, Carlos Flávio VenâncioDeclaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e repetição do indébito tributárioCarlos Flávio Venâncio Marcilio. --341.39Artigo de revista
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274art9Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274art7_par2Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274art2_cpt_inc8Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274art2_cpt_inc9Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274art5Capítulo de Livro
2008 Del Prá, Carlos Augusto RodriguesEnsaio sobre (alguns) princípios do processo coletivoCarlos Augusto Rodrigues Del Prá.341.274art20Capítulo de Livro
2008 Taquary, Eneida Orbage de BrittoInstrumento de defesa da Constituição: a jurisdição constitucionalEneida Oliveira Orbage de Brito Taquary.341.2art27Artigo de revista
2008 Souto, Felipe de Brito LiraIntervenção do amicus curiaeFelipe de Brito Lira Souto. --341.202Livro
2008 Gianulo, WilsonMedidas cautelares: doutrina, prática forense, legislaçãoWilson Gianulo. --Livro
2008 Schiavi, MauroModulação dos efeitos da sentença nas ações diretas de inconstitucionalidade e os possíveis reflexos no processo do trabalhoMauro Schiavi.341.2art27Artigo de revista
2008 Espíndola, Marcelle FrancoO amigo da corte nas soluções jurídicasMarcelle Franco Espíndola.342.27Artigo de revista
2008 Gontijo, André PiresO papel do amicus curiae no processo constitucional: a comparação com a decision-making como elemento de construção do processo constitucional no âmbito do supremo tribunal federalAndré Pires Gontijo, Christine Oliveira Peter da Silva. --341.2 Artigo de revista
2008 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934O papel político do judiciário na ordem constitucional vigenteManoel Gonçalves Ferreira Filho. --341.256art27Artigo de revista
2008 Miranda, Henrique SavonittiOs efeitos das decisões de controle de constitucionalidade proferidas pelo STFHenrique Savonitti Miranda.341.202Capítulo de Livro
2008 Godoi, Marciano Seabra dePor que a ação declaratória de constitucionalidade nº 18 (incidência de PIS/Cofins sobre a parcela do ICMS) não deve ser admitida pelo Supremo Tribunal FederalMarciano Seabra de Godoi.341.39Artigo de revista
2008 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Reflexões sobre o controle concentrado de constitucionalidadeIves Gandra da Silva Martins.341.202art27Artigo de revista
2007 Harada, Kiyoshi, 1941Ação judicial de natureza coletivaKiyoshi Harada. --341.2art27Artigo de revista
2007 Pimenta, Paulo Roberto LyrioAção rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidadePaulo Roberto Lyrio Pimenta.341.205art27Artigo de revista
2007 Saldanha, Jânia Maria LopesA jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processoJânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola. --341.2563art7_par2Artigo de revista
2007 Saldanha, Jânia Maria LopesA jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processoJânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola. --341.2563art9_par1Artigo de revista
2007 Saldanha, Jânia Maria LopesA jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processoJânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola. --341.2563art2Artigo de revista
2007 Saldanha, Jânia Maria LopesA jurisdição constitucional e o caso da ADIn 3.510: do modelo individualista e liberal ao modelo coletivo e democrático de processoJânia Maria Lopes Saldanha, Angela Araújo da Silveira Espindola. --341.2563art20_par1Artigo de revista
2007 Marinho, LucianoAmicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiroLuciano Marinho.341.46213Artigo de revista
2007, 2005 Mattos, Ana Letícia Queiroga deAmicus curiae e a democratização do controle de constitucionalidadeAna Letícia Queiroga de Mattos. --341.202 Artigo de revista
2007, 2004 Ferraz, Anna Candida da CunhaAnotações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e a proteção dos direitos fundamentaisAnna Candida da Cunha Ferraz. --341.272 art14_cpt_inc3Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.342.2341art24Artigo de revista
2007 Pfeiffer, Roberto Augusto CastellanosAplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancáriosRoberto Augusto Castellanos Pfeiffer.342.2341art23Artigo de revista
2007 Lima, Carlos Eduardo de OliveiraArtigo 103-A da Constituição: súmula vinculante no ordenamento pátrioCarlos Eduardo de Oliveira Lima, Edson Rodrigues Marques, Rodrigo de Souza Aguiar.340.143Artigo de revista
2007 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitosGilmar Ferreira Mendes.341.2Artigo de revista
2007 Almeida, Gregório Assagra deCodificação do direito processual coletivo brasileiro: análise crítica das propostas existentes e diretrizes para uma nova proposta de codificaçãoGregório Assagra de Almeida. --341.4Livro
2007 Araujo, Luiz Henrique DinizCoisa julgada inconstitucional: natureza, instrumentos e momentos processuais de relativizaçãoLuiz Henrique Diniz Araujo.341.4 Artigo de revista
2007 Vieira, Guaraci de SousaDeclaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucionalGuaraci de Sousa Vieira. --341.205art27Livro
2007 Monteiro Neto, NelsonDeclaração genérica sobre "toda e qualquer operação de certo tipo", coisa julgada, e súmula vinculante (art. 4º da lei nº 11.417)Nelson Monteiro Neto.341.392Artigo de revista
2007 Prade, PériclesEmbargos declaratórios em ação direta de inconstitucionalidade e a omissão quanto ao exame do artigo 27 da Lei nº 9.868/99: breves consideraçõesPéricles Prade.341.46art27Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Almeida, Gregório Assagra deManual das ações constitucionaisGregório Assagra de Almeida. --341.4182Livro
2007 Ferrari, Regina Maria Macedo NeryO ato jurídico perfeito e a segurança jurídica no controle da constitucionalidadeRegina Maria Macedo Nery Ferrari. --341.205Artigo de revista
2007 Clementino, Marco Bruno MirandaPor que controle misto?Marco Bruno Miranda Clementino. --341.202Artigo de revista
2007 Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa dePrincípio da fungibilidade: hipóteses de incidência no processo civil brasileiro contemporâneoRita de Cássia Corrêa de Vaconcelos. --341.46Livro
2007 Gomes, Aline Cristina FerreiraResponsabilidade civil do Estado por ato do legislativo inconstitucionalAline Cristina Ferreira Gomes. --342.151art27Livro
2007 Prado, João Carlos Navarro de AlmeidaSincretismo no controle de constitucionalidade: Parte I. Consideração da realidade concreta no controle abstratoJoão Carlos Navarro de Almeida Prado.341.2 Artigo de revista
2007 Santos, Marcelo de Oliveira Fausto FigueiredoUna visión del control de constitucionalidad en BrasilMarcelo Figueiredo. --341.39Artigo de revista
2006 Bueno, Cassio ScarpinellaAção direta de inconstitucionalidade: intervenção de amicus curiae341.46213Artigo de revista
2006 Antonow, Luis FernandoAção rescisória e a súmula 343 do STF: o trânsito em julgado em matéria tributáriaLuis Fernando Antonow. --341.4658Livro
2006 Fagundes Júnior, José Cabral PereiraActio nata: fundamento para reabertura do prazo para pleitear a restituição total de indébito tributárioJosé Cabral Pereira Fagundes Júnior. --341.39Artigo de revista
2006 Berti, Flavio de AzambujaADINs e ADCs: efeitos em relação ao direito de repetição do indébito do contribuinteFlavio de Azambuja Berti. --341.4622Artigo de revista
2006 Cunha, Leonardo José Carneiro daAs prerrogativas processuais da Fazenda Pública e vicissitudes quanto aos prazos diferenciados previstos no art. 188 do CPC341.46Artigo de revista
2006 Bezerra, Hudson Luis VianaClassificação dos tratados e convenções no ordenamento jurídico brasileiro após a emenda constitucional nº 45/2004341.1Artigo de revista
2006 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Coisa julgada inconstitucional: considerações sobre a declaração de nulidade da lei e as mudanças introduzidas pela lei nº 11.232/2005Gilmar Ferreira Mendes. --341.4653Capítulo de Livro
2006 Mariano, Cynara MonteiroControle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributáriaCynara Monteiro Mariano. --341.202Livro
2006 Jacó, Carlos RonanControle de constitucionalidade e a modulação dos seus efeitosCarlos Ronan Jacó. --341.205art27Livro
2006 Oliveira, Angelina Mariz deExecução de sentença contra a fazenda pública: procedimento em face da lei nº 11232/05341.464art28Artigo de revista
2006 Féres, Marcelo AndradeImpactos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário: a repercussão geral, ou transcendência, e a nova alínea d do inciso III do art. 102 da constituiçãoMarcelo Andrade Féres341.46Artigo de revista
2006 Reis, Gustavo Augusto Soares dosInstrumentos políticos do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis341.202Artigo de revista
2006 Nogueira Alcalá, HumbertoLa participación de la ciudadanía y de la sociedad en la defensa jurídica de la constituciónHumberto Nogueira Alcalá.341.2art14_cpt_inc3Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal341.466art21Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal341.466art10Artigo de revista
2006 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Medidas cautelares no Supremo Tribunal Federal341.466art22Artigo de revista
2006 Araújo, Luiz Alberto DavidO acúmulo de poder do Supremo Tribunal Federal e o controle concentrado de constitucionalidadeLuiz Alberto David Araújo. --341.202Capítulo de Livro
2006 Figueiredo, Guilherme José Purvin deO advogado do público nas ações diretas de inconstitucionalidade341.205Artigo de revista
2006 Moreira, Iara Maria de CastroO amicus curiae e a democratização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal FederalIara Maria de Castro Moreira. --341.2Artigo de revista
2006 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraO controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na constituição brasileira de 1988Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.341.202art28Artigo de revista
2006 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraO controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na constituição brasileira de 1988Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.341.202art6Artigo de revista
2006 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraO controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na constituição brasileira de 1988Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.341.202art8Artigo de revista
2006 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraO controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na constituição brasileira de 1988Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.341.202art10_par3Artigo de revista
2006 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraO controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na constituição brasileira de 1988Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.341.202art9_par1Artigo de revista
2006 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraO controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na constituição brasileira de 1988Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.341.202art3Artigo de revista
2006 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraO controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na constituição brasileira de 1988Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.341.202art4Artigo de revista
2006 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraO controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na constituição brasileira de 1988Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.341.202art10_par1Artigo de revista
2006 Rocha, Maria Elizabeth Guimarães TeixeiraO controle abstrato nas ações diretas de inconstitucionalidade genérica e interventiva na constituição brasileira de 1988Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug.341.202art12Artigo de revista
2006 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O perfil jurídico da guerra fiscal e das variações das relações jurídicas dos estímulo de ICMS341.39104art27Artigo de revista
2006 Pilatti, AdrianoPoder constituinte e constitucionalismo democrático: a política da multidão e a democracia participativa na constituição de 1988Adriano Pilatti.341.24art7_par2Artigo de revista
2006 Pilatti, AdrianoPoder constituinte e constitucionalismo democrático: a política da multidão e a democracia participativa na constituição de 1988Adriano Pilatti.341.24art9_par2Artigo de revista
2006 Velloso, Carlos Mário da Silva, 1936Prazo de prescrição da ação de repetição de indébito no caso de declaração de inconstitucionalidade da Lei tributáriaCarlos Mário da Silva Velloso. --341.39Artigo de revista
2006, 2004 Castro, Élcio Pinheiro dePrisão cautelar versus princípio constitucional da inocênciaÉlcio Pinheiro de Castro.341.4326 art27Artigo de revista
2006 Bizerra, Vitor Manoel Sabino XavierRoteiro de direito constitucionalVitor Manoel Sabino Xavier Bizerra. --341.2Livro
2006 Medina, Paulo Roberto de GouvêaSentença emprestada: uma nova figura processualPaulo Roberto de Gouvêa Medina.341.4651 Artigo de revista
2005 Oliveira, Angelina Mariz deAção direta de inconstitucionalidade em matéria tributáriaAngelina Mariz de Oliveira. --341.205Livro
2005 Marinoni, Luiz GuilhermeA jurisdição no estado constitucionalLuiz Guilherme Marinoni.341.418art28Artigo de revista
2005 Dedivitis, GustavoAs controvérsias sobre o software aberto e a decisão do STF: algumas reflexões342.27Artigo de revista
2005, 2004, 2001, 2000 Machado, Hugo de Brito, 1940A supremacia constitucional como garantia do contribuinte341.39 Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryA trajetória brasileira em busca do efeito vinculante no controle de constitucionalidadeCapítulo de Livro
2005 Maciel, Silvio LuizControle de constitucionalidade e a interpretação conforme a Constituição341.2art28Artigo de revista
2005 Nogueira, Gustavo SantanaDas súmulas vinculantes: uma primeira análiseCapítulo de Livro
2005, 2004 Nogueira, Gustavo SantanaDo amicus curiae341.46 art7_par2Artigo de revista
2005 Silva, Celso AlbuquerqueEfeito vinculante e integração jurídico-social da coletividade: uma análise da função integradora das decisões judiciárias e a contribuição do instituto do efeito vinculante como forma de integração pessoal e funcionalCelso Albuquerque Silva.341.465Artigo de revista
2005 Caggiano, Monica Herman SalemEmenda constitucional n° 45/2004341.416Artigo de revista
2005 Pádua, João Pedro Chaves ValladaresEutanásia e igualdadeJoão Pedro Chaves Valladares Pádua. --341.2722art28Artigo de revista
2005 Carvalho, Marcio Cruz Nunes deMedida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade [de acordo com a emenda constitucional n. 45/2004]Marcio Cruz Nunes de Carvalho. --341.202Livro
2005 Graf, Ana Cláudia BentoNossa luta comum por uma advocacia pública democrática341.413Artigo de revista
2005, 2003 Aragão, Alexandre Santos de, 1969O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da teoria dos poderes neutraisAlexandre Santos de Aragão. --341.2 art27Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil341.205art27Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil341.205art28Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil341.205art21Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil341.205art10_par3Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil341.205art11_par1Artigo de revista
2005 Scaff, Fernando FacuryO efeito vinculante e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil341.205art14_cpt_inc3Artigo de revista
2005 Morbidelli, Janice Helena FerreriO efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade341.205art27Artigo de revista
2005 Morbidelli, Janice Helena FerreriO efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade341.205art28Artigo de revista
2005 Morbidelli, Janice Helena FerreriO efeito vinculante nas decisões em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade341.205art24Artigo de revista
2005 Taranto, Caio Márcio GutterresO juiz na qualidade de amicus curia [i.e amicus curiae] em precedentes judiciais aptos a ensejar a produção de súmula com efeito vinculante341.465art9_par2Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Os efeitos das decisões de inconstitucionalidade: técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade341.2Artigo de revista
2005 Tucci, José Rogério Cruz eVariações sobre precedentes judiciais vinculantes e persuasivos341.46Artigo de revista
2004 Margonar, RegianeAmbivalência (ou não) da ADIn e da ADECONRegiane Margonar. --341.2art28Artigo de revista
2004 Margonar, RegianeAmbivalência (ou não) da ADIn e da ADECONRegiane Margonar. --341.2art24Artigo de revista
2004 Margonar, RegianeAmbivalência (ou não) da ADIn e da ADECONRegiane Margonar. --341.2art22_cpt_inc1Artigo de revista
2004 Drescher, Adelar JoséA prescrição dos emolumentos notários e registradores: prazo de cinco anos, inaplicabilidade do prazo de um ano do novo código civilAdelar José Drescher.341.411 Artigo de revista
2004 Fernandes, Bianca StamatoA recepção do amicus curiae na jurisdição constitucional brasileira341.46213art7Artigo de revista
2004 Romano, Rogério TadeuContribuição ao estudo da natureza jurídica dos pronunciamentos vinculantes do Supremo Tribunal FederalRogério Tadeu Romano.341.2Artigo de revista
2004 Shimura, SérgioO cumprimento efetivo da sentença a concretização dos direitos fundamentaisSérgio Shimura.341.4651art28Artigo de revista
2004 Shimura, SérgioO cumprimento efetivo da sentença a concretização dos direitos fundamentaisSérgio Shimura.341.4651art24Artigo de revista
2004 Puhl, Adilson JosemarO efeito vinculante da decisão de mérito da ADC e a análise do caso concreto como garantia constitucionalAdilson Josemar Puhl. --341.2Artigo de revista
2004 Monteiro Neto, NelsonProblemas da repetição do indébitoNelson Monteiro Neto.341.39Artigo de revista
2003 Pimenta, Paulo Roberto LyrioA restituição dos tributos inconstitucionais, o novo código civil e a jurisprudência do STF e do STJ341.3946Artigo de revista
2003 Mandelli Júnior, Roberto MendesArgüição de descumprimento de preceito fundamental: instrumento de proteção dos direitos fundamentais e da constituiçãoRoberto Mendes Mandelli Junior. --341.205Livro
2003 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933As medidas provisórias e a emenda constitucional 32/2001: os tributos e as medidas provisórias341.396Capítulo de Livro
2003, 2000 Machado, Hugo de Brito, 1940Declaração de inconstitucionalidade e direito intertemporal341.2 Artigo de revista
2003 Brito, EdvaldoEfeitos da declaração de inconstitucionalidade na lei tributáriaEdvaldo Brito. --341.202art27Artigo de revista
2003 Brito, EdvaldoEfeitos da declaração de inconstitucionalidade na lei tributáriaEdvaldo Brito. --341.202art11_par2Artigo de revista
2002, 2001 Faria, Luiz Alberto Gurgel deControle da constitucionalidade na omissão legislativa: instrumentos de proteção judicial e seus efeitosLuiz Alberto Gurgel de Faria. --341.2 Livro
2002 Dantas, Ivo, 1938Instiuições de direito constitucional brasileiroIvo Dantas. --341.2Livro
2002 Saldanha, Sansão BatistaInterpretação constitucional pluralista341.24Artigo de revista
2002 Teixeira, José Adilson PriscoJurisdição constitucional341.3Artigo de revista
2002, 2001 Lopes, Júlio Aurélio ViannaLições de direito constitucionalJúlio Aurélio Vianna Lopes. --341.2 Livro
2002, 2000 Freitas, JuarezO intérprete e o poder de dar vida à constituição: preceitos de exegese constitucional341.24 Artigo de revista
2001 Delfim, Ricardo AlessiAção declaratória de constitucionalidade e os princípios constitucionais do processo: com comentários à Lei n. 9.868, de 10-11-1999Ricardo Alessi Delfim. --341.2562Livro
2001 Ferraz, Sérgio, 1936Aspectos processuais na lei sobre improbidade administrativaSérgio Ferraz.341.336Artigo de revista
2001 Siqueira Júnior, Paulo HamiltonControle de constitucionalidade: com as modificações introduzidas pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99Paulo Hamilton Siqueira Júnior. --341.202Livro
2001 Prazeres, José Ribamar SanchesLei nº 9.868/99: a inconstitucionalidade interrompida341.2Artigo de revista
2001, 2000 Ferreira Filho, Manoel Gonçalves, 1934O sistema constitucional brasileiro e as recentes inovações no controle de constitucionalidade: Leis n. 9.868, de 10 de novembro e n. 9.982, de 3 de dezembro de 1999341.2 Artigo de revista
2000 Carvalho Neto, Inácio deAção declaratória de constitucionalidade: à luz da Lei 9.868/99, que regulamentou o institutoInácio de Carvalho Neto. --341.2562Livro
2000 Brossard, Paulo, 1924A inconstitucionalidade do depósito de 30% da MP 1863 após o julgamento das Adins 1.929 e 1.976 - 7 pelo STF: considerações sobre o devido processo substantivo341.272Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do PassoA nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucional341.2art6Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do PassoA nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucional341.2art7Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do PassoA nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucional341.2art8Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do PassoA nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucional341.2art9Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do PassoA nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucional341.2art18Artigo de revista
2000 Cabral, Antonio do PassoA nova dicção do art. 482 do CPC: o Ministério Público e a hermenêutica constitucional341.2art29Artigo de revista
2000 Martins, Manoel SoaresA perversão do efeito vinculante e da avocatória340.322Artigo de revista
2000 Gama, Patricia Calmon Nogueira daControle abstrato de constitucionalidade à luz da Lei n. 9.868/99341.2Artigo de revista
2000 Barros, Sérgio Resende deControle de constitucionalidade: proposta de simplificação341.2Artigo de revista
2000 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Incidente de inconstitucionalidade: método de controle difuso; alterações introduzidas no CPC pela Lei n. 9.868/99341.2Artigo de revista
2000 Silva, Christine Oliveira Peter daLei n. 9.868/99: uma proposta hermenêutica democraticamente adequada341.08Capítulo de Livro
2000 Nunes, Cleucio SantosMedida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade ou lei ou ato normativo: inconstitucionalidade de eficácia contra todos e efeito vinculanteCleucio Santos Nunes.341.2art21Artigo de revista
2000 Souza, James J. Marins deNotas acerca da recente das ações diretas: lad (Lei 9.868/99)James J. Martins de Souza.341.2Artigo de revista
2000 Gomes, Alexandre RezendeO controle abstrato da constitucionalidade de normas distritais no âmbito da Lei n. 9.868/99341.2Artigo de revista
2000 Cavalcanti, Augusto ShermanO processo e julgamento da ADIN e da ADC perante o STF, segundo a Lei nº 9.868/99341.2Artigo de revista
2000 Nery Junior, NelsonRecursos na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade: apontamentos sobre os recursos na LADIn (L 9.868/99)Capítulo de Livro
2000 Melo, José Tarcízio de AlmeidaReformas: administrativa, previdenciária, do judiciárioJosé Tarcízio de Almeida Melo. --341.3Livro
1999, 1998 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Processo de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: uma proposta de projeto de leiGilmar Ferreira Mendes. --341.2 Artigo de revista
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