Sumário:Condições de admissibilidade do julgamento do mérito: Escopo do processo: Julgamento de mérito. O diálogo processual. Juízo de admissibilidade. Relação processual. Impedimentos processuais: Natureza jurídica e exemplos. Valor das comunicações do CC/02 no processo civil. Avisos, comunicações e notificações no CC/02. Sintetizando os pressupostos processuais. Quadros sinóticos - autor e inicial - réu e contestação -- Recursos: Natureza jurídica do recurso: direito subjetivo processual: Reformatio in pejus. Reclamação. Lei n. 8.038/90, art. 13, sem prazo (RTJ 133/526 e RT 673/205). Requisitos de admissibilidade: Tempestividade do recurso. Contagem de prazo. Cabimento de recurso. Sucumbimento. Preparo do recurso. Regularidade forma do recurso. Recurso. Interesse e legitimidade. Terceiro prejudicado. Renúncia. Desistência. Aquiescência e súmulas.

Sumário:Agravos: Agravo de instrumento: procedimento no Tribunal. Poderes do relator. Embargos declaratórios: Embargos declaratórios no STJ. R.I. Apelação com agravo retido. Apelação de sentença terminativa. Apelação de sentença definitiva. Embargos infringentes: Embargos infrigentes adesivos. Embargos infringentes no Superior Tribunal de Justiça (RISTJ, arts. 260, 261 e 262). Agravo regimental no STF (artigo 317 c/c Lei n. 8.038/90. arts 25 § 2º, 28 § 5º e 39). Recurso especial: Julgamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial adesivo. Recurso extraordinário. Embargos de divergência. Recurso ordinário para o STJ. Recurso ordinário para o STF -- Instâncias da jurisdição nacional e organogramas -- Estrutura da petição inicial no procedimento ordinário. Estrutura da petição inicial no procedimento sumário -- Modelos de procuração - substabelecimento - renúncia - revogação -- Modelos de recursos.