Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
 

Data
28/05/1990
 

Ementa
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-05-28;8038
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=133962 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8038-28-maio-1990-365654-norma-pl.html ]
 


Publicação Oficial
Publicação Original
1990-05-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/1990. p. 10159
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/05/1990 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.038&ementa=2&data=19900528 ]

Publicação Original
1990-05-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8038-28-maio-1990-365654-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1990-05-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=133962&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivo
2011Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Arguição de descumprimento de preceito fundamental: comentários à Lei n. 9.882, de 3-12-1999Gilmar Ferreira Mendes. --341.206
2011, 2010, 2009Veneziano, André Horta MorenoDireito e processo do trabalhoAndré Horta Moreno Veneziano. --341.6
2010Messa, Ana FláviaDireito processual penal: procedimentos criminais, sentença, recursos, execução penalAna Flávia Messa. --
2010Salvador, Antônio Raphael SilvaMandado de Segurança: doutrina e jurisprudênciaAntônio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza. --341.46219
2010Reis, Palhares Moreira, 1930Reclamação constitucional e súmula vinculantePalhares Moreira Reis. --341.2
2010, 2005Venturi, EltonSuspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder públicoElton Venturi ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. --341.467 341.46219 art25
2009Silva, Danielle Souza de Andrade eA investigação preliminar nos delitos de competência originária de tribunaisDanielle Souza de Andrade e Silva. --341.4331
2009Barreto, Bruno Jorge CostaRecurso especial criminalBruno Jorge Costa Barreto. --341.46551
2009Tombini, Carla Fernanda Leão BarcellosSuspensão de segurança: na visão dos tribunais superioresCarla Fernanda Leão Barcellos Tombini. --341.4637art25
2008Borges, Antonino MouraAções tipicamente constitucionais e a liminarAntonino Moura Borges. --
2008Lima, José Edivaldo Albuquerque deRecursos ordinário, extraordinário e especial: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoJosé Edivaldo Albuquerque de Lima. --341.465
2007Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46
2007, 2001Luz, Valdemar Pereira da, 1945Manual prático dos recursos judiciaisValdemar P. da Luz. --341.465
2007, 2006Lima, José Edvaldo Albuquerque deRecursos ordinário, extraordinário, especial: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46
2006Françolin, Wanessa de CássiaA Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveisWanessa de Cássia Françolin. --341.46art38
2006Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005José Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46
2006Salles, Sergio Luiz MonteiroProcesso civil: teoria e prática do profissional do direitoS.L. Monteiro Salles, Alencar Frederico. --341.46
2003, 2000Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova Lei do agravo e suas implicações: teoria, prática, jurisprudência, legislaçãoJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.4655
2003Zacarias, André Eduardo de CarvalhoRecursos no Código de processo civil: teoria, prática, jurisprudência, legislação : de acordo com a Lei nº 10.352/2001 e Lei nº 10.358/2001André Eduardo de Carvalho Zacarias. --341.4655
2003, 2001Roenick, Hermann Homem de CarvalhoRecursos no Código de processo civil e na Lei dos juizados especiais cíveis: doutrina e jurisprudênciaHermann Homem de Carvalho Roenick. --341.4655
2001Corrêa, Josel MachadoRecurso de apelação: história e dogmáticaJosel Machado Corrêa. --341.4656
2001Spinassi, Clairton MárioRoteiro prático de procedimentos em processo penalClairton Mário Spinassi. --341.43
2000Paço, André Medeiros doForo por prerrogativa de função: prefeitos municipaisAndré Medeiros do Paço. --341.55173
2000Dantas, Marcelo Navarro RibeiroReclamação constitucional no direito brasileiroMarcelo Navarro Ribeiro Dantas. --341.2
2000Gavazzoni, Aluísio, 1931Recursos básicos no processo penalAluísio Gavazzoni. --341.4356
1999Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento. --341.46
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