Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990
Data
28/05/1990
Apelido
Lei dos Recursos Extraordinário e Especial
Apelido
LEI-8038-1990-05-28
Ementa
Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-05-28;8038
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-05-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/1990. p. 10159
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/05/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.038&ementa=2&data=19900528 ]
Publicação Original
1990-05-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8038-28-maio-1990-365654-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-05-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549914/publicacao/15723090 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017, 2010, 2005 Venturi, EltonSuspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder públicoElton Venturi ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. --341.467 341.46 341.4637 Art. 25Livro
2012, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA nova lei do agravo: implicações e aplicabilidade : teoria, prática, jurisprudência e legislação : em conformidade com a lei nº 11.187 de 19 de outubro de 2005José Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.46 341.4655 Livro
2008 Streck, Lenio LuizA concretização da Constituição e os obstáculos representados pelo positivismo jurídicoLenio Luiz Streck.341.234Art. 38Capítulo de Livro
2008, 2007, 2004 Matos, João Carvalho dePrática e teoria do direito penal e processual penalJoão Carvalho de Matos. --341.43 Livro
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007, 2006 Lima, José Edvaldo Albuquerque deRecursos ordinário, extraordinário, especial: teoria, prática, jurisprudência e legislaçãoJosé Edvaldo Albuquerque de Lima. --341.4655 Livro
2006 Françolin, Wanessa de CássiaA Ampliação dos poderes do relator nos recursos cíveisWanessa de Cássia Françolin. --341.4655Art. 38Livro
2006 Delgado, José Augusto, 1938Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsiasCapítulo de Livro
2006 Rodrigues Neto, AlaimBreves considerações sobre o agravo do art. 544 do CPC, nos casos de acórdão local com fundamentos constitucionais e federais autônomos e por si só suficientes341.4655Artigo de revista
2006 Cavalcanti, Francisco de Queiroz BezerraDa competência do presidente de Tribunal para pedidos de suspensão formulados contra decisões liminares, cautelares e antecipatórias de tutela de magistrados integrantes da corte presidida341.4Art. 25Artigo de revista
2006 Quezado, PauloExecução provisória de sentença condenatória recorrívelPaulo Quezado.341.4352Artigo de revista
2006 Wiedemann Neto, NeyMandado de injunçãoNey Wiedemann Neto.341.2Artigo de revista
2006 Tavares, André Ramos, 1972Perplexidades do novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiroAndré Ramos Tavares. --340.6Artigo de revista
2006 Matos, João Carvalho dePrática processual do direito penal e processual penalJoão Carvalho de Matos. --341.43Livro
2006 Moura, Humberto FernandesPrisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade341.43Artigo de revista
2006 Salles, Sergio Luiz MonteiroProcesso civil: teoria e prática do profissional do direitoS.L. Monteiro Salles, Alencar Frederico. --341.46Livro
2006 Sá, Djanira Maria Radamés deReflexões iniciais sobre o art. 285-A do Código de Processo CivilDjanira Maria Radamés de Sá. --341.46Artigo de revista
2005 Teles, Ney MouraAdmissibilidade da reclamação para garantir a autoridade de decisão de Tribunal Regional Federal341.46Art. 13Artigo de revista
2005 Teles, Ney MouraAdmissibilidade da reclamação para garantir a autoridade de decisão de Tribunal Regional Federal341.46Art. 18Artigo de revista
2005 Wunderlich, AlexandreCrítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJAlexandre Wunderlich. --341.43 Art. 27 § 2°Artigo de revista
2005 Nogueira, Gustavo SantanaDas súmulas vinculantes: uma primeira análiseCapítulo de Livro
2005 Monteiro Neto, NelsonEmbargos de divergência em recurso especial: fixação de tese jurídica não coincidente com as confrontadas na petição de interposiçãoNelson Monteiro Neto. --341.46524Artigo de revista
2005 Horcaio, IvanExame da ordem & concursosIvan Horcaio. --341.415Livro
2005 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Julgando os juízesVladimir Passos de Freitas. --341.41Artigo de revista
2004 Boschi, José Antonio PaganellaA sentença penalJosé Antonio Paganella Boschi.341.43Artigo de revista
2004 Rossi, Júlio CésarAspectos processuais da reclamação constitucionalJúlio César Rossi. --341.4656Artigo de revista
2004 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDa suspensão dos efeitos da execusão de tutelas jurisdicionais em mandados de segurança341.465Art. 25Artigo de revista
2004 Pinto, Paulo Cesar CarvalhoO mandado de injunção e seus efeitos na prática341.274Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Ribeiro, Antônio de PáduaMedidas de urgência e sua cassaçãoAntônio de Pádua Ribeiro. --341.466 Artigo de revista
2003, 1997 Ferreira, Pinto, 1918Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanosPinto Ferreira.341.208 Capítulo de Livro
2002 Viveiros, EstefâniaAgravo interno e ampliação dos poderes do relator. --Art. 38Capítulo de Livro
2002 Souza, Bernardo PimentelDos embargos de divergência. --Capítulo de Livro
2002 Oliveira, Gleydson Kleber Lopes deRecurso de agravo contra decisão que inadmite recurso especial. --Capítulo de Livro
2002 Teixeira, Úrsula Ribeiro de FigueiredoRecurso especial: aspectos da jurisprudência do STJ341.4655Artigo de revista
2000 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Recursos, extraordinário e especial, na reforma processualJ. E. Carreira Alvim. --341.4655Capítulo de Livro
2000 Thibau, Tereza Cristina Sorice BarachoRecursos no processo civilTereza Cristina Sorice Baracho Thibau.341.4655Artigo de revista
1999 Nascimento, Manuel Pereira doPrática processual civil: formulário completo, de acordo com o Código de Processo Civil atualizadoManuel Pereira do Nascimento.341.46Livro
1998 Machado, AgapitoCrimes do colarinho branco e contrabando e descaminhoAgapito Machado.341.5517Livro
1998 Salvador, Antonio Raphael SilvaMandado de Segurança: doutrina e jurisprudenciaAntonio Raphael Silva Salvador, Osni de Souza.341.46219Livro
1998 Pereira, Jose Ruy BorgesPratica de processo penal para exame de ordem e bacharelandosJosé Ruy Borges Pereira, Debora Ligia Grazioli Borges Pereira, Mauricio Carlos Borges Pereira.341.43Livro
1998 Guimarães, Acelino PProcesso nos tribunaisAcelino P. Guimarãe.341.46Livro
1997 Giorgis, Jose Carlos TeixeiraNotas sobre o agravo341.46Capítulo de Livro
1997 Silva, Juary C., 1936Pela Instituição da obrigatoriedade das sumulas de jurisprudencia340.6 Artigo de revista
1997 Negrão, Perseu GentilRecurso especial: doutrina, jurisprudencia, pratica e legislaçãoPerseu Gentil Negrã.341.4655Livro
1996 Bigi, Jose de CastroBreves comentários concernentes a Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994 /Jose de Castro Bigi ; colaboração do Dr. Roberto Barbosa Pereira. --341.46Capítulo de Livro
1996 Ferracini, Luiz AlbertoHabeas corpus: doutrina, prática e jurisprudência : atualizado de acordo com a CF de 1988Luiz Alberto Ferracini.341.4327Livro
1996 Correa, Orlando de AssisRecursos no Código de processo civil: recursos, apelação, novo agravo, embargos ordinário, especial, extraordinárioOrlando de Assis Correa.341.4655Livro
1996 Brasil. Superior Tribunal de JustiçaRegimento interno e súmulasorganizado pelo Gabinete do Diretor da Revista Ministro Eduardo Ribeiro.341.4191Livro
1996 Ribeiro, Djanira Maria Radamés de SáSúmula vinculante: análise crítica de sua adoçãoDjanira Maria Radamés de Sá.340.6Livro
1995 Wambier, Teresa Arruda AlvimAção de consignação, usucapião e recursos para os tribunais superioresTeresa Arruda Alvim Wambier. --341.46Capítulo de Livro
1995 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Providencias judiciais de urgência: pronto socorro jurídicoValdemar P. da Luz.341.466Livro
1991, 1990 Ribeiro, Antônio de PáduaDo recurso especial para o Superior Tribunal de JustiçaAntônio de Pádua Ribeiro. --341.4655 Artigo de revista
1990 Freitas, Jose Lineu deIndice alfabetico das sumulas do stf com o sentido do julgamento: e sistematica dos recursos especial, stj, e extraordinario, stfJose Lineu de Freitas.341.4191Livro

2023-01-28T03:11:26.000Z [ 903236 ]