Livro

Acções prejudiciaes segundo as alterações do Decr. n. 181 de 24 de janeiro de 1890

1900

341.4338

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
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1900

Acções prejudiciaes segundo as alterações do Decr. n. 181 de 24 de janeiro de 1890 / Samuel Martins.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Laemmert, 1900.
   Descrição Física: 78 p. ; 23 cm
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 463 de 25/11/1897
      Decreto nº 233 de 27/02/1890
      Decreto nº 181 de 24/01/1890
      Decreto nº 9.886 de 07/03/1888

 

 

AUTORIZA A REORGANIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS MILITARES DE ENSINO.

 

 

MANDA OBSERVAR AS INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DO DECRETO 181, DE 24 DE JANEIRO DESTE ANO, QUE PROMULGOU A LEI SOBRE O CASAMENTO CIVIL.

 

 

PROMULGA A LEI SOBRE O CASAMENTO CIVIL.

 

 

MANDA OBSERVAR O NOVO REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 1.829 DE 9 DE SETEMBRO DE DE 1.870 NA PARTE QUE ESTABELECE O REGISTRO CIVIL DOS NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 3.316 DE 11 DE JUNHO DE 1887.