Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.886 de 07/03/1888
Data
07/03/1888
Apelido
DEC-9886-1888-03-07
Ementa
MANDA OBSERVAR O NOVO REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 1.829 DE 9 DE SETEMBRO DE DE 1.870 NA PARTE QUE ESTABELECE O REGISTRO CIVIL DOS NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 3.316 DE 11 DE JUNHO DE 1887.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1888-03-07;9886
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1888-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/417686/publicacao/15628510 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1900 Martins, Samuel, 1866Acções prejudiciaes segundo as alterações do Decr. n. 181 de 24 de janeiro de 1890Samuel Martins.341.4338Livro

2023-01-28T21:29:05.000Z [ 9228753 ]