Concepções genderizadas na análise de deferimento das medidas protetivas de urgência (MPUs)
Data
2020
Ementa
Sumário:A perspectiva patologizante do conceito de stalking na literatura e a proposta de uma perspectiva feminista -- Delimitação do corpus e método de análise -- Violência -- Medo -- Risco.
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.