Publicação: Texto - Português
2005
Revista direito GV
Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
Artigos por ano(exibir todos)
2020» Concepções genderizadas na análise de deferimento das medidas protetivas de urgência (MPUs) / Camila Cardoso de Mello Prando, Maria Paula Benjamim Borges.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Direito da concorrência e supermercados: como essas plataformas de dois lados podem trazer riscos aos consumidores? / Amanda Athayde.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» 30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional / Antonio Moreira Maués.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» O direito constitucional sob o olhar dos caciques da Terra Indígena Mãe Maria (Pará), povo indígena Gavião / Messias Furtado da Silva, Milene Moraes Moreira.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás / Lélia Moreira Borges ... [et al.].
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of Justice / Flavia Portella Püschel.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» The future of law firms (and lawyers) in the age of artificial intelligence / Anthony E. Davis.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Designing online mediation: does “just add tech” undermine mediation’s ownmost aim? / David W. Johnson.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» A tecnologia a serviço da segurança pública: caso PMSC mobile / Carolina Cutrupi Ferreira ... [et al.].
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Os indicadores sobre o judiciário brasileiro: limitações, desafios e o uso da tecnologia / Fabiana Luci de Oliveira, Luciana Gross Cunha.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras / Sérgio Guerra, Natasha Schmitt Caccia Salinas.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Entraves ao governo aberto na justiça federal brasileira / Isabela Cristina Sabo ... [et al.].
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Legal tech: analytics, inteligência artificial e as novas perspectivas para a prática da advocacia privada / Mariana Dionísio de Andrade, Beatriz de Castro Rosa, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Adoção de tecnologias na perspectiva de profissionais de direito / Marcia Cassitas Hino, Maria Alexandra Cunha.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Un hito jurídico sobre internet de las cosas: la Ley de California n ° 327 del año 2018 vigente a partir del 1 enero del 2020 / Adriana Margarita Porcelli.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Educación jurídica e innovación tecnológica: un ensayo crítico / Daniel Bonilla Maldonado.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Policiamento preditivo: em defesa dos “ verdadeiros positivos” / Sabine Gless; tradução de Heloisa Estellita, Miguel Lima Carneiro.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Direito da concorrência e supermercados: como essas plataformas de dois lados podem trazer riscos aos consumidores? / Amanda Athayde.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» 30 anos de Constituição, 30 anos de reforma constitucional / Antonio Moreira Maués.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» O direito constitucional sob o olhar dos caciques da Terra Indígena Mãe Maria (Pará), povo indígena Gavião / Messias Furtado da Silva, Milene Moraes Moreira.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás / Lélia Moreira Borges ... [et al.].
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of Justice / Flavia Portella Püschel.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» The future of law firms (and lawyers) in the age of artificial intelligence / Anthony E. Davis.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Designing online mediation: does “just add tech” undermine mediation’s ownmost aim? / David W. Johnson.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» A tecnologia a serviço da segurança pública: caso PMSC mobile / Carolina Cutrupi Ferreira ... [et al.].
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Os indicadores sobre o judiciário brasileiro: limitações, desafios e o uso da tecnologia / Fabiana Luci de Oliveira, Luciana Gross Cunha.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras / Sérgio Guerra, Natasha Schmitt Caccia Salinas.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Entraves ao governo aberto na justiça federal brasileira / Isabela Cristina Sabo ... [et al.].
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Legal tech: analytics, inteligência artificial e as novas perspectivas para a prática da advocacia privada / Mariana Dionísio de Andrade, Beatriz de Castro Rosa, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Adoção de tecnologias na perspectiva de profissionais de direito / Marcia Cassitas Hino, Maria Alexandra Cunha.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Un hito jurídico sobre internet de las cosas: la Ley de California n ° 327 del año 2018 vigente a partir del 1 enero del 2020 / Adriana Margarita Porcelli.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Educación jurídica e innovación tecnológica: un ensayo crítico / Daniel Bonilla Maldonado.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
» Policiamento preditivo: em defesa dos “ verdadeiros positivos” / Sabine Gless; tradução de Heloisa Estellita, Miguel Lima Carneiro.
v. 16, n. 1, jan./abr., 2020.
2019» Alternative dispute resolution in family disputes in Europe and Chile: mediation / Carolina Riveros, Dagmar Coester-Waltjen.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» “Dá-me licença que tenha filhos?”: restrições legais no acesso às técnicas de reprodução assistida / Vera Lúcia Raposo.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» O estado de coisas inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos / Breno Baía Magalhães.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» A ponderação de regras e alguns problemas da teoria dos princípios de Robert Alexy / Bruno Sacramento.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» Aristocracia judicial brasileira: privilégios, habitus e cumplicidade estrutural / Marcelo Maciel Ramos, Felipe Araújo Castro.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» Retificando o gênero ou ratificando a norma? / Tuanny Soeiro Sousa.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico / Leandro Molhano Ribeiro, Diego Werneck Arguelhes.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» Trajetória e mutações do utilitarismo jurídico-penal: um ensaio de história das ideias / Bryan Alves Devos, Francisco Quintanilha Véras Neto.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» Associação interna como forma de integração dos presídios às redes externas do tráfico: a percepção dos agentes territoriais da segurança pública no estado do Pará / Roberto Magno Reis Netto, Clay Anderson Nunes Chagas.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados / J. J. Gomes Canotilho, Nuno Brandão.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática / Joaquim Ramalho.
v. 15, n. 3, p. 1–13, set./dez., 2019.
» Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário / Melissa Guimarães Castello.
v. 15, n. 3, p. 1–20, set./dez., 2019.
» Por uma perspectiva integrada dos juizados especiais: experiências de informalização da justiça em São Paulo / Ana Carolina Chasin, Carmen Fullin.
v. 15, n. 3, p. 1–24, set./dez., 2019.
» La falibilidad de la captura del Estado en la evaluación de impacto ambiental en Chile / Jorge Aranda Ortega.
v. 15, n. 3, p. 1–28, set./dez., 2019.
» O merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcas / Patricia Pereira Peralta, Elizabeth Ferreira da Silva, Elaine Vianna Saraiva.
v. 15, n. 3, p. 1–28, set./dez., 2019.
» Hacia una apelación óptima: acceso y gerenciamiento de la segunda instancia / Alvaro Javier Pérez Ragone.
v. 15, n. 3, p. 1–29, set./dez., 2019.
» O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração pública / Vivian Maria Pereira Ferreira.
v. 15, n. 3, p. 1–31, set./dez., 2019.
» Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista / Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.
v. 15, n. 3, p. 1–34, set./dez., 2019.
» ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará / Lise Tupiassu, Luiz Paulo de Sousa Leão Fadel, Jean-Raphaël Gris-Désormeaux.
v. 15, n. 3, p. 1–35, set./dez., 2019.
» Os determinantes da prisão preventiva na audiência de custódia: reforço de estereótipos sociais? / Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro.
v. 15, n. 3, p. 1–35, set./dez., 2019.
» Um palacete assobradado: a coexistência entre organizações estatais e instituições de mercado no financiamento habitacional brasileiro / Mario Gomes Schapiro, Saylon Alves Pereira.
v. 15, n. 3, p. 1–36, set./dez., 2019.
» Para equacionara judicialização da saúde no Brasil / Octávio Luiz Motta Ferraz.
v. 15, n. 3, p. 1–39, set./dez., 2019.
» UHE Belo Monte: reassentamentos rurais, participação social e direito à moradia adequada / Kena Azevedo Chaves, Mario Monzoni, Letícia Ferraro Artuso.
v. 15, n. 2, p. 1–27, maio/ago., 2019.
» A noção de derrotabilidade para Herbert L. A. Hart / Anizio Pires Gavião Filho, Alexandre Prevedello.
v. 15, n. 1, p. 1–21, jan./abr., 2019.
» Compliance fiscal e regulação fiscal cooperativa / Aline Vitalis.
v. 15, n. 1, p. 1–22, jan./abr., 2019.
» Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas / Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.
v. 15, n. 1, p. 1–23, jan./abr., 2019.
» Discurso de ódio em redes sociais e reconhecimento do outro: o caso M / Anna Clara Lehmann Martins.
v. 15, n. 1, p. 1–30, jan./abr., 2019.
» ¿Gobernanza financiera?: comparación de las matrices políticas de las que emergieron las CACs 2003 y 2014 / Alejandro Manzo.
v. 15, n. 1, p. 1–31, jan./abr., 2019.
» Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista emações sobre cirurgia de laqueadura no judiciário de Santa Catarina (2015-2016) / Amanda Muniz Oliveira, Horácio Wanderlei Rodrigues.
v. 15, n. 1, p. 1–32, jan./abr., 2019.
» A conspectus of constitutional challenges associated with the dismissal of employees for social media-related misconduct in the South African workplace / Howard Chitimira, Kefilwe Lekopanye.
v. 15, n. 1, p. 1–44, jan./abr., 2019.
» Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil / Sergio Goldbaum, Euclides Pedrozo Jr.
v. 15, n. 1, p. 1–51, jan./abr., 2019.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» “Dá-me licença que tenha filhos?”: restrições legais no acesso às técnicas de reprodução assistida / Vera Lúcia Raposo.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» O estado de coisas inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos / Breno Baía Magalhães.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» A ponderação de regras e alguns problemas da teoria dos princípios de Robert Alexy / Bruno Sacramento.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» Aristocracia judicial brasileira: privilégios, habitus e cumplicidade estrutural / Marcelo Maciel Ramos, Felipe Araújo Castro.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» Retificando o gênero ou ratificando a norma? / Tuanny Soeiro Sousa.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico / Leandro Molhano Ribeiro, Diego Werneck Arguelhes.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» Trajetória e mutações do utilitarismo jurídico-penal: um ensaio de história das ideias / Bryan Alves Devos, Francisco Quintanilha Véras Neto.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» Associação interna como forma de integração dos presídios às redes externas do tráfico: a percepção dos agentes territoriais da segurança pública no estado do Pará / Roberto Magno Reis Netto, Clay Anderson Nunes Chagas.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados / J. J. Gomes Canotilho, Nuno Brandão.
v. 15, n. 3, maio/ago., 2019.
» A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática / Joaquim Ramalho.
v. 15, n. 3, p. 1–13, set./dez., 2019.
» Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributário / Melissa Guimarães Castello.
v. 15, n. 3, p. 1–20, set./dez., 2019.
» Por uma perspectiva integrada dos juizados especiais: experiências de informalização da justiça em São Paulo / Ana Carolina Chasin, Carmen Fullin.
v. 15, n. 3, p. 1–24, set./dez., 2019.
» La falibilidad de la captura del Estado en la evaluación de impacto ambiental en Chile / Jorge Aranda Ortega.
v. 15, n. 3, p. 1–28, set./dez., 2019.
» O merchandising das denominações e dos símbolos de agremiações desportivas de futebol diante do direito de marcas / Patricia Pereira Peralta, Elizabeth Ferreira da Silva, Elaine Vianna Saraiva.
v. 15, n. 3, p. 1–28, set./dez., 2019.
» Hacia una apelación óptima: acceso y gerenciamiento de la segunda instancia / Alvaro Javier Pérez Ragone.
v. 15, n. 3, p. 1–29, set./dez., 2019.
» O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração pública / Vivian Maria Pereira Ferreira.
v. 15, n. 3, p. 1–31, set./dez., 2019.
» Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista / Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.
v. 15, n. 3, p. 1–34, set./dez., 2019.
» ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará / Lise Tupiassu, Luiz Paulo de Sousa Leão Fadel, Jean-Raphaël Gris-Désormeaux.
v. 15, n. 3, p. 1–35, set./dez., 2019.
» Os determinantes da prisão preventiva na audiência de custódia: reforço de estereótipos sociais? / Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro.
v. 15, n. 3, p. 1–35, set./dez., 2019.
» Um palacete assobradado: a coexistência entre organizações estatais e instituições de mercado no financiamento habitacional brasileiro / Mario Gomes Schapiro, Saylon Alves Pereira.
v. 15, n. 3, p. 1–36, set./dez., 2019.
» Para equacionara judicialização da saúde no Brasil / Octávio Luiz Motta Ferraz.
v. 15, n. 3, p. 1–39, set./dez., 2019.
» UHE Belo Monte: reassentamentos rurais, participação social e direito à moradia adequada / Kena Azevedo Chaves, Mario Monzoni, Letícia Ferraro Artuso.
v. 15, n. 2, p. 1–27, maio/ago., 2019.
» A noção de derrotabilidade para Herbert L. A. Hart / Anizio Pires Gavião Filho, Alexandre Prevedello.
v. 15, n. 1, p. 1–21, jan./abr., 2019.
» Compliance fiscal e regulação fiscal cooperativa / Aline Vitalis.
v. 15, n. 1, p. 1–22, jan./abr., 2019.
» Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas / Diogo R. Coutinho, Clarissa Ferreira de Melo Mesquita, Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser.
v. 15, n. 1, p. 1–23, jan./abr., 2019.
» Discurso de ódio em redes sociais e reconhecimento do outro: o caso M / Anna Clara Lehmann Martins.
v. 15, n. 1, p. 1–30, jan./abr., 2019.
» ¿Gobernanza financiera?: comparación de las matrices políticas de las que emergieron las CACs 2003 y 2014 / Alejandro Manzo.
v. 15, n. 1, p. 1–31, jan./abr., 2019.
» Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista emações sobre cirurgia de laqueadura no judiciário de Santa Catarina (2015-2016) / Amanda Muniz Oliveira, Horácio Wanderlei Rodrigues.
v. 15, n. 1, p. 1–32, jan./abr., 2019.
» A conspectus of constitutional challenges associated with the dismissal of employees for social media-related misconduct in the South African workplace / Howard Chitimira, Kefilwe Lekopanye.
v. 15, n. 1, p. 1–44, jan./abr., 2019.
» Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil / Sergio Goldbaum, Euclides Pedrozo Jr.
v. 15, n. 1, p. 1–51, jan./abr., 2019.
2018» ICMS: crise federativa e obsolescência / José Roberto R.Afonso, Melina Rocha Lukic, Kleber Pacheco de Castro.
v. 14, n. 3, p. 986–1018, set./nov., 2018.
» Semiárido nordestino: os impactos da extração de petróleo no município de Mossoró (RN) / Jackeline Carminda Cabral de Freitas, Valdemar Siqueira Filho.
v. 14, n. 3, p. 1019–1043, set./nov., 2018.
» Same-sex marriage: a defense based on foundations of natural law / Pablo Antonio Lago.
v. 14, n. 3, p. 1044–1066, set./nov., 2018.
» Análisis legislativo del paradigma de la economía circular / Adriana Margarita Porcelli, Adriana Norma Martínez.
v. 14, n. 3, p. 1067–1105, set./nov., 2018.
» O dilema da “produção independente” de parentalidade: é legítimo escolher ter um filho sozinho? / Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Carlos Henrique Félix Dantas, Carolina Valença Ferraz.
v. 14, n. 3, p. 1106–1138, set./nov., 2018.
» Ser o no ser un simio con derechos / Adriana Margarita Porcelli, Adriana Norma Martínez.
v. 14, n. 3, p. 1139–1172, set./nov., 2018.
» Repensar o ordenamento constitucional na era do pluralismo jurídico e do pluralismo ideológico / Michel Rosenfeld.
v. 14, n. 3, p. 1173–1220, set./nov., 2018.
» Tendências teóricas sobre o ensino jurídico entre 2004 e 2014: busca pela formação crítica / Samuel Mendonça, Felipe Alves Pereira Adaid.
v. 14, n. 3, p. 818–846, set./nov., 2018.
» Explorando os laços do capitalismo no Brasil: a forma e o conteúdo das estratégias de governança corporativa da BNDESPAR / Sarah M.Matos Marinho.
v. 14, n. 3, p. 847–885, set./nov., 2018.
» Água doce nos fóruns comerciais internacionais: GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional / Andréia Costa Vieira.
v. 14, n. 3, p. 886–911, set./nov., 2018.
» Trabalhar e não ser trabalhador: pertencimento e reconhecimento de classe na “vida do crime” / Amílcar Cardoso Vilaça de Freitas, Elizardo Scarpati Costa.
v. 14, n. 3, p. 937–957, set./nov., 2018.
» O cárcere e a Assembleia Legislativa Provincial Mineira (1835-1889) / Yuri Alvarenga Maringues de Aquino, Lucas Frederico Viana Azevedo.
v. 14, n. 3, p. 958–985, set./nov., 2018.
» Transexuais: transpondo barreiras no mercado de trabalho em São Paulo? / Cecília Barreto de Almeida, Victor Augusto Vasconcellos.
v. 14, n. 2, p. 302–333, maio/ago., 2018.
» Seeking victims’perspective on remedy: the case of Brasil Verde Farm’s workers / Regiane Cristina de Oliveira.
v. 14, n. 2, p. 334–366, maio/ago., 2018.
» A “empresa-campo” e a produção da “vida nua”: direitos humanos e o trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva biopolítica / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson.
v. 14, n. 2, p. 367–392, maio/ago., 2018.
» Ação coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o projeto caderneta de poupança / Amanda de Araújo Guimarães.
v. 14, n. 2, p. 418–449, maio/ago., 2018.
» Enfrentando a crise financeira: como constrangimentos jurídicos causaram a fragmentação institucional do poder monetário brasileiro no pós-2008 / Camila Villard Duran, Caio Borges.
v. 14, n. 2, p. 450–491, maio/ago., 2018.
» O direito à cidade sob uma perspectiva jurídico-sociológica / Ana Maria Isar dos Santos Gomes.
v. 14, n. 2, p. 492–512, maio/ago., 2018.
» Os desafios da administração pública na disponibilização de dados sensíveis / Tânia Carolina Nunes Machado Gonçalves, Marcelo D. Varella.
v. 14, n. 2, p. 513–536, maio/ago., 2018.
» Hybrid governance structure between public company and private partners: the case of Infraero in the Brazilian airline sector / Paulo Burnier da Silveira.
v. 14, n. 2, p. 537–556, maio/ago., 2018.
» Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSs / Jorge Vieira.
v. 14, n. 2, p. 557–617, maio/ago., 2018.
» As heurísticas e vieses da decisão judicial: análise econômico-comportamental do direito / José Diniz de Moraes, Benjamin Miranda Tabak.
v. 14, n. 2, p. 618–653, maio/ago., 2018.
» Mononormatividade, intimidade e cidadania / Duina Porto.
v. 14, n. 2, p. 654–681, maio/ago., 2018.
» Enforceability of judgments against sovereign states: critical analysis of the NML vs. Argentina injunction / Alejandro Gabriel Manz.
v. 14, n. 2, p. 682–706, maio/ago., 2018.
» Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos / Thomas da Rosa de Bustamante.
v. 14, n. 2, p. 707–745, maio/ago., 2018.
» Las consecuencias de regular normativamente la mediación penal en el sistema acusatorio de tradición jurídica continental en Chile / Isabel Ximena González Ramírez, María Soledad Fuentealba Martínez.
v. 14, n. 2, p. 746–774, maio/ago., 2018.
» Bienes comunes en los primeros códigos civiles latinoamericanos / Gonzalo L. Bailo, Ana María Bonet de Viola, María Eugenia Marichal.
v. 14, n. 2, p. 775–803, maio/ago., 2018.
» Critical remarks on the International Court of Justice’s interpretation of article 3(g) of the “definition of aggression” (UNGA Resolution 3314/1974) / Taciano Scheidt Zimmermann.
v. 14, n. 1, p. 99–122, jan./abr., 2018.
» Identidade étnica, índios e direito penal no Brasil: paradoxos insustentáveis / Daize Fernanda Wagner.
v. 14, n. 1, p. 123–147, jan./abr., 2018.
» El derecho al nombre en relación con la identidad de género dentro del sistema interamericano de derechos humanos: el caso del estado de Costa Rica / Eduardo J. Arrubia.
v. 14, n. 1, p. 148–168, jan./abr., 2018.
» Fragmentación normativa y asimetrías en la OMC: ¿maraña de normas o margen de maniobra? / Eduardo J. Arrubia.
v. 14, n. 1, p. 169–191, jan./abr., 2018.
» ¿Crisis de identidad del juicio penal? / Enrique Letelier Loyola.
v. 14, n. 1, p. 192–221, jan./abr., 2018.
» Direito como razão institucionalizada? Sobre a concepção teórico-discursiva do direito de Robert Alexy / Carsten Bäcker.
v. 14, n. 1, p. 222–239, jan./abr., 2018.
» Ponderação: a carreira jurídica de um conceito estranho ao Direito ou : rigidez normativa e ponderação em transformação funcional / Joachim Rückert.
v. 14, n. 1, p. 240–267, jan./abr., 2018.
» O Direito como revelador das transformações sociais contemporâneas: a abordagem sociopolítica de Jacques Commaille / Orlando Villas Bôas Filho.
v. 14, n. 1, p. 268–277, jan./abr., 2018.
» Pesquisa jurídica no mestrado profissional / Mario Engler Pinto Junior.
v. 14, n. 1, p. 27–48, jan./abr., 2018.
» A filosofia analítica do direito é etnograficamente limitada? / Valdenor Monteiro Brito Júnior.
v. 14, n. 1, p. 49–78, jan./abr., 2018.
» Entre o afeto e a sanção: uma crítica à abordagem punitiva da alienação parental / Helena Campos Refosco, Martha Maria Guida Fernandes.
v. 14, n. 1, p. 79–98, jan./abr., 2018.
v. 14, n. 3, p. 986–1018, set./nov., 2018.
» Semiárido nordestino: os impactos da extração de petróleo no município de Mossoró (RN) / Jackeline Carminda Cabral de Freitas, Valdemar Siqueira Filho.
v. 14, n. 3, p. 1019–1043, set./nov., 2018.
» Same-sex marriage: a defense based on foundations of natural law / Pablo Antonio Lago.
v. 14, n. 3, p. 1044–1066, set./nov., 2018.
» Análisis legislativo del paradigma de la economía circular / Adriana Margarita Porcelli, Adriana Norma Martínez.
v. 14, n. 3, p. 1067–1105, set./nov., 2018.
» O dilema da “produção independente” de parentalidade: é legítimo escolher ter um filho sozinho? / Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Carlos Henrique Félix Dantas, Carolina Valença Ferraz.
v. 14, n. 3, p. 1106–1138, set./nov., 2018.
» Ser o no ser un simio con derechos / Adriana Margarita Porcelli, Adriana Norma Martínez.
v. 14, n. 3, p. 1139–1172, set./nov., 2018.
» Repensar o ordenamento constitucional na era do pluralismo jurídico e do pluralismo ideológico / Michel Rosenfeld.
v. 14, n. 3, p. 1173–1220, set./nov., 2018.
» Tendências teóricas sobre o ensino jurídico entre 2004 e 2014: busca pela formação crítica / Samuel Mendonça, Felipe Alves Pereira Adaid.
v. 14, n. 3, p. 818–846, set./nov., 2018.
» Explorando os laços do capitalismo no Brasil: a forma e o conteúdo das estratégias de governança corporativa da BNDESPAR / Sarah M.Matos Marinho.
v. 14, n. 3, p. 847–885, set./nov., 2018.
» Água doce nos fóruns comerciais internacionais: GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional / Andréia Costa Vieira.
v. 14, n. 3, p. 886–911, set./nov., 2018.
» Trabalhar e não ser trabalhador: pertencimento e reconhecimento de classe na “vida do crime” / Amílcar Cardoso Vilaça de Freitas, Elizardo Scarpati Costa.
v. 14, n. 3, p. 937–957, set./nov., 2018.
» O cárcere e a Assembleia Legislativa Provincial Mineira (1835-1889) / Yuri Alvarenga Maringues de Aquino, Lucas Frederico Viana Azevedo.
v. 14, n. 3, p. 958–985, set./nov., 2018.
» Transexuais: transpondo barreiras no mercado de trabalho em São Paulo? / Cecília Barreto de Almeida, Victor Augusto Vasconcellos.
v. 14, n. 2, p. 302–333, maio/ago., 2018.
» Seeking victims’perspective on remedy: the case of Brasil Verde Farm’s workers / Regiane Cristina de Oliveira.
v. 14, n. 2, p. 334–366, maio/ago., 2018.
» A “empresa-campo” e a produção da “vida nua”: direitos humanos e o trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva biopolítica / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson.
v. 14, n. 2, p. 367–392, maio/ago., 2018.
» Ação coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o projeto caderneta de poupança / Amanda de Araújo Guimarães.
v. 14, n. 2, p. 418–449, maio/ago., 2018.
» Enfrentando a crise financeira: como constrangimentos jurídicos causaram a fragmentação institucional do poder monetário brasileiro no pós-2008 / Camila Villard Duran, Caio Borges.
v. 14, n. 2, p. 450–491, maio/ago., 2018.
» O direito à cidade sob uma perspectiva jurídico-sociológica / Ana Maria Isar dos Santos Gomes.
v. 14, n. 2, p. 492–512, maio/ago., 2018.
» Os desafios da administração pública na disponibilização de dados sensíveis / Tânia Carolina Nunes Machado Gonçalves, Marcelo D. Varella.
v. 14, n. 2, p. 513–536, maio/ago., 2018.
» Hybrid governance structure between public company and private partners: the case of Infraero in the Brazilian airline sector / Paulo Burnier da Silveira.
v. 14, n. 2, p. 537–556, maio/ago., 2018.
» Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSs / Jorge Vieira.
v. 14, n. 2, p. 557–617, maio/ago., 2018.
» As heurísticas e vieses da decisão judicial: análise econômico-comportamental do direito / José Diniz de Moraes, Benjamin Miranda Tabak.
v. 14, n. 2, p. 618–653, maio/ago., 2018.
» Mononormatividade, intimidade e cidadania / Duina Porto.
v. 14, n. 2, p. 654–681, maio/ago., 2018.
» Enforceability of judgments against sovereign states: critical analysis of the NML vs. Argentina injunction / Alejandro Gabriel Manz.
v. 14, n. 2, p. 682–706, maio/ago., 2018.
» Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos / Thomas da Rosa de Bustamante.
v. 14, n. 2, p. 707–745, maio/ago., 2018.
» Las consecuencias de regular normativamente la mediación penal en el sistema acusatorio de tradición jurídica continental en Chile / Isabel Ximena González Ramírez, María Soledad Fuentealba Martínez.
v. 14, n. 2, p. 746–774, maio/ago., 2018.
» Bienes comunes en los primeros códigos civiles latinoamericanos / Gonzalo L. Bailo, Ana María Bonet de Viola, María Eugenia Marichal.
v. 14, n. 2, p. 775–803, maio/ago., 2018.
» Critical remarks on the International Court of Justice’s interpretation of article 3(g) of the “definition of aggression” (UNGA Resolution 3314/1974) / Taciano Scheidt Zimmermann.
v. 14, n. 1, p. 99–122, jan./abr., 2018.
» Identidade étnica, índios e direito penal no Brasil: paradoxos insustentáveis / Daize Fernanda Wagner.
v. 14, n. 1, p. 123–147, jan./abr., 2018.
» El derecho al nombre en relación con la identidad de género dentro del sistema interamericano de derechos humanos: el caso del estado de Costa Rica / Eduardo J. Arrubia.
v. 14, n. 1, p. 148–168, jan./abr., 2018.
» Fragmentación normativa y asimetrías en la OMC: ¿maraña de normas o margen de maniobra? / Eduardo J. Arrubia.
v. 14, n. 1, p. 169–191, jan./abr., 2018.
» ¿Crisis de identidad del juicio penal? / Enrique Letelier Loyola.
v. 14, n. 1, p. 192–221, jan./abr., 2018.
» Direito como razão institucionalizada? Sobre a concepção teórico-discursiva do direito de Robert Alexy / Carsten Bäcker.
v. 14, n. 1, p. 222–239, jan./abr., 2018.
» Ponderação: a carreira jurídica de um conceito estranho ao Direito ou : rigidez normativa e ponderação em transformação funcional / Joachim Rückert.
v. 14, n. 1, p. 240–267, jan./abr., 2018.
» O Direito como revelador das transformações sociais contemporâneas: a abordagem sociopolítica de Jacques Commaille / Orlando Villas Bôas Filho.
v. 14, n. 1, p. 268–277, jan./abr., 2018.
» Pesquisa jurídica no mestrado profissional / Mario Engler Pinto Junior.
v. 14, n. 1, p. 27–48, jan./abr., 2018.
» A filosofia analítica do direito é etnograficamente limitada? / Valdenor Monteiro Brito Júnior.
v. 14, n. 1, p. 49–78, jan./abr., 2018.
» Entre o afeto e a sanção: uma crítica à abordagem punitiva da alienação parental / Helena Campos Refosco, Martha Maria Guida Fernandes.
v. 14, n. 1, p. 79–98, jan./abr., 2018.
2017» Cultura do estupro ou cultura antiestupro? / Carmen Hein de Campos ... [et al.].
v. 13, n. 3, p. 981–1006, set./dez., 2017.
» Procreative autonomy, gender equality and rightto life: the decision of the Inter-American Court of Human Rights in Artavia Murillov.Costa Rica / Teresinha Teles Pires.
v. 13, n. 3, p. 1007–1028, set./dez., 2017.
» The limitation of the discovery rules of Court against the right of access to information in South Africa / Rashri Baboolal-Frank, Fola Adeleke.
v. 13, n. 3, p. 1029–1051, set./dez., 2017.
» O desafio naturalístico de um Direito Penal fundado na culpabilidade / Klaus Günther.
v. 13, n. 3, p. 1052–1077, set./dez., 2017.
» Tradição e crítica no conhecimento sobre direito da integração / Arthur Roberto Capella Giannattasio.
v. 13, n. 3, p. 716–747, set./dez., 2017.
» Saúde pública e Poder Judiciário: percepções de magistrados no Estado do Maranhão / Pilar Bacellar Palhano Neves, Marcos Antônio Barbosa Pacheco.
v. 13, n. 3, p. 749–768, set./dez., 2017.
» Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade / Marcus Eduardo de Carvalho Dantas.
v. 13, n. 3, p. 769–795, set./dez., 2017.
» O Direito Contratual Comparado em nova perspectiva: revisitando as diferenças entre os sistemas romano-germânico e de common law / Mariana Pargendler.
v. 13, n. 3, p. 796–826, set./dez., 2017.
» Questões teóricas e metodológicas do Direito na literatura: um percurso analítico-interpretativo a partir do conto Suje-se gordo!, de Machado de Assis / Henriete Karam.
v. 13, n. 3, p. 827–865, set./dez., 2017.
» O valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos / Carlos Ari Sundfeld ... [et al.].
v. 13, n. 3, p. 866–890, set./dez., 2017.
» O mapa da pós-graduação em Direito no Brasil: uma análise a partir do método da Social Network Analysis / Ian Pimentel Gameiro, Gilberto Guimarães Filho.
v. 13, n. 3, p. 891–920, set./dez., 2017.
» O secularismo europeu: análise dos mecanismos de financiamento das igrejas e confissões religiosas em seis países europeus / Jorge Botelho Moniz.
v. 13, n. 3, p. 921–948, set./dez., 2017.
» Indícios de descolonialidade na análise crítica do discurso na ADPF 186/DF / Fernanda Frizzo Bragato, Virginia Colares.
v. 13, n. 3, p. 949–980, set./dez., 2017.
» Ética e incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção? / Maurício Soares Bugarin, Tomás Tenshin Sataka Bugarin.
v. 13, n. 2, p. 390–427, maio/ago., 2017.
» Sobre a proteção contra a conduta desleal dos estados no comércio internacional: as ambiguidades de sua disciplina jurídica e de seus fundamentos no direito da OMC / Daniel Damásio Borges.
v. 13, n. 2, p. 428–456, maio/ago., 2017.
» Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados / Ricardo Andrade Saadi, Diogo de Oliveira Machado.
v. 13, n. 2, p. 484–519, maio/ago., 2017.
» Investors protection in the U.S: the issue of mandatory arbitration clauses in contracts between investors and brokerage/advisory firms / Débora Chaves Martines Fernandes.
v. 13, n. 2, p. 520–536, maio/ago., 2017.
» Avaliação apreciativa de um núcleo de prática jurídica / Rezilda Rodrigues Oliveira, Francinete Paula Alves Pereira.
v. 13, n. 2, p. 537–566, maio/ago., 2017.
» Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da justiça federal no Brasil / Adalmir Oliveira Gomes, Maria Eduarda Mendonça de Freitas.
v. 13, n. 2, p. 567–585, maio/ago., 2017.
» Law, institutions, and interpretation in Jacques Derrida / Juliana Neuenschwander Magalhães, José Antonio Rego Magalhães.
v. 13, n. 2, p. 586–607, maio/ago., 2017.
» As máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciárias / Dani Rudnicki, Gilberto Schäfer, Joana Coelho da Silva.
v. 13, n. 2, p. 608–627, maio/ago., 2017.
» A medida de segurança na contramão da Lei de reforma psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários / Alessandra Mascarenhas Prado, Danilo Schindler.
v. 13, n. 2, p. 628–652, maio/ago., 2017.
» Admissibility of evidence before the inter-american court of human rights / Álvaro Paúl.
v. 13, n. 2, p. 653–676, maio/ago., 2017.
» Um tribunal constitucional internacional para garantir os direitos democráticos e os direitos humanos / Quênida de Rezende Menezes.
v. 13, n. 2, p. 677–705, maio/ago., 2017.
» Mecanismos jurídicos e econômicos para a transferência de tecnologia: um estudo de caso / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Weimar Freire da Rocha Jr., Vivian Amaro Czelusniak.
v. 13, n. 1, jan./abr., 2017.
» Contract farming in Brazil: an approach to law and economics / Kassia Watanabe, Nunziata Stefania Paiva, Ana Elisa Bressan Smith Lourenzani.
v. 13, n. 1, p. 95–122, jan./abr., 2017.
» Estados e investidores estrangeiros: é possível alcançar cooperação? / Ana Rachel Freitas da Silva.
v. 13, n. 1, p. 123–144, jan./abr., 2017.
» The ballot under the bayonet: Election Law in the first years of the Brazilian civil-military regime (1964-1967) / Leonardo Augusto de Andrade Barbosa.
v. 13, n. 1, p. 145–170, jan./abr., 2017.
» O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo / Sílvio Sobral Garcez Júnior, Jane de Jesus da Silveira Moreira.
v. 13, n. 1, p. 171–202, jan./abr., 2017.
» Suprema Corte e segregação racial nos moinhos da Guerra Fria / Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli, Fabrício Ricardo de Limas Tomio.
v. 13, n. 1, p. 204–235, jan./abr., 2017.
» Supremo Tribunal Federal representativo? O impacto das audiências públicas na deliberação / Thiago Luís Santos Sombra.
v. 13, n. 1, p. 236–271, jan./abr., 2017.
» Freedom of expression: what lessons should we learn from US experience? / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 13, n. 1, p. 274–302, jan./abr., 2017.
» El derecho de opción del acreedor en Italia / José Maximiliano Rivera Restrepo.
v. 13, n. 1, p. 303–333, jan./abr., 2017.
» El “crimen organizado”: un concepto extraño al Derecho Penal argentino / Nicolás Santiago Cordini.
v. 13, n. 1, p. 334–355, jan./abr., 2017.
» Custos de falência no Brasil comparativamente aos estudos norte-americanos / Fernanda Karoliny Nascimento Jupetipe ... [et al.].
v. 13, n. 1, p. 20–47, jan./abr., 2017.
» Robin Hood às avessas: software, pirataria e Direito autoral / MarcosVinício Chein Feres, JordanVinícius de Oliveira, Daniel Domingues Gonçalves.
v. 13, n. 1, p. 69–94, jan./abr., 2017.
v. 13, n. 3, p. 981–1006, set./dez., 2017.
» Procreative autonomy, gender equality and rightto life: the decision of the Inter-American Court of Human Rights in Artavia Murillov.Costa Rica / Teresinha Teles Pires.
v. 13, n. 3, p. 1007–1028, set./dez., 2017.
» The limitation of the discovery rules of Court against the right of access to information in South Africa / Rashri Baboolal-Frank, Fola Adeleke.
v. 13, n. 3, p. 1029–1051, set./dez., 2017.
» O desafio naturalístico de um Direito Penal fundado na culpabilidade / Klaus Günther.
v. 13, n. 3, p. 1052–1077, set./dez., 2017.
» Tradição e crítica no conhecimento sobre direito da integração / Arthur Roberto Capella Giannattasio.
v. 13, n. 3, p. 716–747, set./dez., 2017.
» Saúde pública e Poder Judiciário: percepções de magistrados no Estado do Maranhão / Pilar Bacellar Palhano Neves, Marcos Antônio Barbosa Pacheco.
v. 13, n. 3, p. 749–768, set./dez., 2017.
» Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade / Marcus Eduardo de Carvalho Dantas.
v. 13, n. 3, p. 769–795, set./dez., 2017.
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» Questões teóricas e metodológicas do Direito na literatura: um percurso analítico-interpretativo a partir do conto Suje-se gordo!, de Machado de Assis / Henriete Karam.
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» Ética e incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção? / Maurício Soares Bugarin, Tomás Tenshin Sataka Bugarin.
v. 13, n. 2, p. 390–427, maio/ago., 2017.
» Sobre a proteção contra a conduta desleal dos estados no comércio internacional: as ambiguidades de sua disciplina jurídica e de seus fundamentos no direito da OMC / Daniel Damásio Borges.
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» Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados / Ricardo Andrade Saadi, Diogo de Oliveira Machado.
v. 13, n. 2, p. 484–519, maio/ago., 2017.
» Investors protection in the U.S: the issue of mandatory arbitration clauses in contracts between investors and brokerage/advisory firms / Débora Chaves Martines Fernandes.
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» Avaliação apreciativa de um núcleo de prática jurídica / Rezilda Rodrigues Oliveira, Francinete Paula Alves Pereira.
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» Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da justiça federal no Brasil / Adalmir Oliveira Gomes, Maria Eduarda Mendonça de Freitas.
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» Law, institutions, and interpretation in Jacques Derrida / Juliana Neuenschwander Magalhães, José Antonio Rego Magalhães.
v. 13, n. 2, p. 586–607, maio/ago., 2017.
» As máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciárias / Dani Rudnicki, Gilberto Schäfer, Joana Coelho da Silva.
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» Admissibility of evidence before the inter-american court of human rights / Álvaro Paúl.
v. 13, n. 2, p. 653–676, maio/ago., 2017.
» Um tribunal constitucional internacional para garantir os direitos democráticos e os direitos humanos / Quênida de Rezende Menezes.
v. 13, n. 2, p. 677–705, maio/ago., 2017.
» Mecanismos jurídicos e econômicos para a transferência de tecnologia: um estudo de caso / Marcia Carla Pereira Ribeiro, Weimar Freire da Rocha Jr., Vivian Amaro Czelusniak.
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» Contract farming in Brazil: an approach to law and economics / Kassia Watanabe, Nunziata Stefania Paiva, Ana Elisa Bressan Smith Lourenzani.
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» Estados e investidores estrangeiros: é possível alcançar cooperação? / Ana Rachel Freitas da Silva.
v. 13, n. 1, p. 123–144, jan./abr., 2017.
» The ballot under the bayonet: Election Law in the first years of the Brazilian civil-military regime (1964-1967) / Leonardo Augusto de Andrade Barbosa.
v. 13, n. 1, p. 145–170, jan./abr., 2017.
» O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo / Sílvio Sobral Garcez Júnior, Jane de Jesus da Silveira Moreira.
v. 13, n. 1, p. 171–202, jan./abr., 2017.
» Suprema Corte e segregação racial nos moinhos da Guerra Fria / Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli, Fabrício Ricardo de Limas Tomio.
v. 13, n. 1, p. 204–235, jan./abr., 2017.
» Supremo Tribunal Federal representativo? O impacto das audiências públicas na deliberação / Thiago Luís Santos Sombra.
v. 13, n. 1, p. 236–271, jan./abr., 2017.
» Freedom of expression: what lessons should we learn from US experience? / Ronaldo Porto Macedo Júnior.
v. 13, n. 1, p. 274–302, jan./abr., 2017.
» El derecho de opción del acreedor en Italia / José Maximiliano Rivera Restrepo.
v. 13, n. 1, p. 303–333, jan./abr., 2017.
» El “crimen organizado”: un concepto extraño al Derecho Penal argentino / Nicolás Santiago Cordini.
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» Custos de falência no Brasil comparativamente aos estudos norte-americanos / Fernanda Karoliny Nascimento Jupetipe ... [et al.].
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» Robin Hood às avessas: software, pirataria e Direito autoral / MarcosVinício Chein Feres, JordanVinícius de Oliveira, Daniel Domingues Gonçalves.
v. 13, n. 1, p. 69–94, jan./abr., 2017.
2016» Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no Brasil / Daniel Leib Zugman.
v. 12, n. 3, p. 610–631, set./dez., 2016.
» Homoafetividade e direito: um estudo dos argumentos utilizados pelos ministros do STF ao reconhecerem a união homoafetiva no Brasil / Raquel Moraes, Leoncio Camino.
v. 12, n. 3, p. 648–666, set./dez., 2016.
» Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de medidas cautelares / Pedro Dalla Bernardina Brocco.
v. 12, n. 3, p. 667–690, set./dez., 2016.
» Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde / Fernando Rister de Sousa Lima.
v. 12, n. 3, p. 691–717, set./dez., 2016.
» Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise: um estudo objetivado na crise financeira portuguesa / João Ricardo Catarino, Maria Adosinda Teixeira.
v. 12, n. 3, p. 718–747, set./dez., 2016.
» Democracia e transconstitucionalismo: “direito ao esquecimento ”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas / Fernando José Gonçalves Acunha.
v. 12, n. 3, p. 748–775, set./dez., 2016.
» Os atores interestatais no desenvolvimento regional e a participação social: a atuação dos grupos argentinos nos projetos de infraestrutura da IIRSA e do FOCEM / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Mariana Porto de Paula, Daniela Vieira Secches.
v. 12, n. 3, p. 776–809, set./dez., 2016.
» Superprecedentes / Siddharta Legale.
v. 12, n. 3, p. 810–845, set./dez., 2016.
» Princípio da participação no Código do procedimento administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015 / Janaína Rigo Santin
v. 12, n. 3, p. 846–868, set./dez., 2016.
» Participante ou observador?: uma escolha entre duas perspectivas metodológicas de estudo e aplicação do direito / João Andrade Neto.
v. 12, n. 3, p. 869–891, set./dez., 2016.
» Delegitimizing, corruptive crises / Ángel R. Oquendo.
v. 12, n. 3, p. 892–912, set./dez., 2016.
» Juristas fora da curva: três perfis / José Eduardo Faria.
v. 12, n. 2, p. 272–310, maio/ago., 2016.
» Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes / Schapiro, Mario Gomes.
v. 12, n. 2, p. 311–344, maio/ago., 2016.
» As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS / Leonel Cesarino Pessôa, Giovane da Costa, Emerson Antonio Maccari.
v. 12, n. 2, p. 345–363, maio/ago., 2016.
» Direito e teorias ideal e não ideal da justiça / Leandro Martins Zanitelli.
v. 12, n. 2, p. 364–381, maio/ago., 2016.
» As diferentes tradições jurídicas: comentários ao Projeto de Delmas-Marty sobre internacionalização do direito na América Latina / Luiz Eduardo Abreu.
v. 12, n. 2, p. 382–404, maio/ago., 2016.
» Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988 / DiegoWerneck Arguelhes, Leandro Molhano Ribeiro.
v. 12, n. 2, p. 405–440, maio/ago., 2016.
» O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000 / Antonio Moreira Maués.
v. 12, n. 2, p. 441–460, maio/ago., 2016.
» Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos juizados especiais cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes? / Fernando Gonzaga Jayme, Guilherme Costa Leroy, Thamiris D’Lazzari da Silveira.
v. 12, n. 2, p. 461–483, maio/ago., 2016.
» Assédio sexual no trabalho e discriminação de gênero: duas faces da mesma moeda? / Flávio da Costa Higa.
v. 12, n. 2, p. 484–515, maio/ago., 2016.
» Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália / Paula Wojcikiewicz Almeida.
v. 12, n. 2, p. 516–541, maio/ago., 2016.
» Combate às transferências bancárias ilegítimas pela Internet no direito português: entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Inês Oliveira Andrade de Jesus.
v. 12, n. 2, p. 542–563, maio/ago., 2016.
» Límites jurídicos al establecimiento de tributos ambientales en el ordenamiento español, desde la perspectiva del derecho nacional y europeo / Anayibe Ome Barahona.
v. 12, n. 2, p. 564–599, maio/ago., 2016.
» Obligatoriedad de la ley humana y leyes puramente penales en Domingo de Soto y Francisco Suárez / Sebastián Contreras.
v. 12, n. 1, p. 86–101, jan./abr., 2016.
» Resolviendo conflictos regulatorios mediante la incorporación de estándares privados: retos y oportunidades / Guillermo Rodrigo Corredor Castellanos.
v. 12, n. 1, p. 102–124, jan./abr., 2016.
» Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011? / Leonardo Varella Giannetti.
v. 12, n. 1, p. 125–154, jan./abr., 2016.
» Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das políticas de concentração e seletividade / Alexandre Araújo Costa, Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Felipe Justino de Farias.
v. 12, n. 1, p. 155–187, jan./abr., 2016.
» Sobre palavras, seus usos e significados: o modelo normativo de Marcelo Neves entre as normas e as metanormas / Francysco Pablo Feitosa Gonçalves.
v. 12, n. 1, p. 188–216, jan./abr., 2016.
» Judicialização do federalismo e federalismo formal / Henrique Rangel, Alexandre Fadel, Bianca Neri, Carlos Bolonha.
v. 12, n. 1, p. 217–250, jan./abr., 2016.
» Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE / Caio Mário da Silva Pereira Neto, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho.
v. 12, n. 1, p. 13–48, jan./abr., 2016.
» Estado, polícias e segurança pública no Brasil / Renato Sérgio de Lima, Samira Bueno, Guaracy Mingardi.
v. 12, n. 1, p. 49–85, jan./abr., 2016.
v. 12, n. 3, p. 610–631, set./dez., 2016.
» Homoafetividade e direito: um estudo dos argumentos utilizados pelos ministros do STF ao reconhecerem a união homoafetiva no Brasil / Raquel Moraes, Leoncio Camino.
v. 12, n. 3, p. 648–666, set./dez., 2016.
» Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de medidas cautelares / Pedro Dalla Bernardina Brocco.
v. 12, n. 3, p. 667–690, set./dez., 2016.
» Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde / Fernando Rister de Sousa Lima.
v. 12, n. 3, p. 691–717, set./dez., 2016.
» Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise: um estudo objetivado na crise financeira portuguesa / João Ricardo Catarino, Maria Adosinda Teixeira.
v. 12, n. 3, p. 718–747, set./dez., 2016.
» Democracia e transconstitucionalismo: “direito ao esquecimento ”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas / Fernando José Gonçalves Acunha.
v. 12, n. 3, p. 748–775, set./dez., 2016.
» Os atores interestatais no desenvolvimento regional e a participação social: a atuação dos grupos argentinos nos projetos de infraestrutura da IIRSA e do FOCEM / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Mariana Porto de Paula, Daniela Vieira Secches.
v. 12, n. 3, p. 776–809, set./dez., 2016.
» Superprecedentes / Siddharta Legale.
v. 12, n. 3, p. 810–845, set./dez., 2016.
» Princípio da participação no Código do procedimento administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015 / Janaína Rigo Santin
v. 12, n. 3, p. 846–868, set./dez., 2016.
» Participante ou observador?: uma escolha entre duas perspectivas metodológicas de estudo e aplicação do direito / João Andrade Neto.
v. 12, n. 3, p. 869–891, set./dez., 2016.
» Delegitimizing, corruptive crises / Ángel R. Oquendo.
v. 12, n. 3, p. 892–912, set./dez., 2016.
» Juristas fora da curva: três perfis / José Eduardo Faria.
v. 12, n. 2, p. 272–310, maio/ago., 2016.
» Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos: uma tipologia dos desajustes / Schapiro, Mario Gomes.
v. 12, n. 2, p. 311–344, maio/ago., 2016.
» As micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS / Leonel Cesarino Pessôa, Giovane da Costa, Emerson Antonio Maccari.
v. 12, n. 2, p. 345–363, maio/ago., 2016.
» Direito e teorias ideal e não ideal da justiça / Leandro Martins Zanitelli.
v. 12, n. 2, p. 364–381, maio/ago., 2016.
» As diferentes tradições jurídicas: comentários ao Projeto de Delmas-Marty sobre internacionalização do direito na América Latina / Luiz Eduardo Abreu.
v. 12, n. 2, p. 382–404, maio/ago., 2016.
» Criatura e/ou Criador: transformações do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988 / DiegoWerneck Arguelhes, Leandro Molhano Ribeiro.
v. 12, n. 2, p. 405–440, maio/ago., 2016.
» O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000 / Antonio Moreira Maués.
v. 12, n. 2, p. 441–460, maio/ago., 2016.
» Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos juizados especiais cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes? / Fernando Gonzaga Jayme, Guilherme Costa Leroy, Thamiris D’Lazzari da Silveira.
v. 12, n. 2, p. 461–483, maio/ago., 2016.
» Assédio sexual no trabalho e discriminação de gênero: duas faces da mesma moeda? / Flávio da Costa Higa.
v. 12, n. 2, p. 484–515, maio/ago., 2016.
» Imunidades jurisdicionais do Estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. Itália / Paula Wojcikiewicz Almeida.
v. 12, n. 2, p. 516–541, maio/ago., 2016.
» Combate às transferências bancárias ilegítimas pela Internet no direito português: entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Inês Oliveira Andrade de Jesus.
v. 12, n. 2, p. 542–563, maio/ago., 2016.
» Límites jurídicos al establecimiento de tributos ambientales en el ordenamiento español, desde la perspectiva del derecho nacional y europeo / Anayibe Ome Barahona.
v. 12, n. 2, p. 564–599, maio/ago., 2016.
» Obligatoriedad de la ley humana y leyes puramente penales en Domingo de Soto y Francisco Suárez / Sebastián Contreras.
v. 12, n. 1, p. 86–101, jan./abr., 2016.
» Resolviendo conflictos regulatorios mediante la incorporación de estándares privados: retos y oportunidades / Guillermo Rodrigo Corredor Castellanos.
v. 12, n. 1, p. 102–124, jan./abr., 2016.
» Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011? / Leonardo Varella Giannetti.
v. 12, n. 1, p. 125–154, jan./abr., 2016.
» Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das políticas de concentração e seletividade / Alexandre Araújo Costa, Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, Felipe Justino de Farias.
v. 12, n. 1, p. 155–187, jan./abr., 2016.
» Sobre palavras, seus usos e significados: o modelo normativo de Marcelo Neves entre as normas e as metanormas / Francysco Pablo Feitosa Gonçalves.
v. 12, n. 1, p. 188–216, jan./abr., 2016.
» Judicialização do federalismo e federalismo formal / Henrique Rangel, Alexandre Fadel, Bianca Neri, Carlos Bolonha.
v. 12, n. 1, p. 217–250, jan./abr., 2016.
» Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE / Caio Mário da Silva Pereira Neto, José Inacio Ferraz de Almeida Prado Filho.
v. 12, n. 1, p. 13–48, jan./abr., 2016.
» Estado, polícias e segurança pública no Brasil / Renato Sérgio de Lima, Samira Bueno, Guaracy Mingardi.
v. 12, n. 1, p. 49–85, jan./abr., 2016.
2015» Engulfed by the family: women in the colombian development state between 1966 and 1990 / Helena Alviar Garcia.
v. 11, n. 2, p. 365–390, jul./dez, 2015.
» Desafios na implementação da Lei Maria da Penha / Carmen Hein de Campos.
v. 11, n. 2, p. 391–405, jul./dez, 2015.
» Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha / Wânia Pasinato.
v. 11, n. 2, p. 407–427, jul./dez, 2015.
» Claiming and defending abortion rights in South Africa / Cathi Albertyn.
v. 11, n. 2, p. 429–454, jul./dez, 2015.
» A defensoria pública e o reconhecimento das diferenças: potencialidades e desafios de suas práticas institucionais em São Paulo / Vanessa Alves Vieira, Clio Nudel Radomysler.
v. 11, n. 2, p. 455–478, jul./dez, 2015.
» CEDAW and women’s intersecting identities: a pioneering new approach to intersectional discrimination / Meghan Campbell.
v. 11, n. 2, p. 479–504, jul./dez, 2015.
» A construção da memória e da verdade numa perspectiva de gênero / Maria Amélia de Almeida Teles.
v. 11, n. 2, p. 505–521, jul./dez, 2015.
» Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada / Ana Gabriela Mendes Braga.
v. 11, n. 2, p. 523–545, jul./dez, 2015.
» Pesquisas em cadeia / Debora Diniz.
v. 11, n. 2, p. 573–586, jul./dez, 2015.
» Entre um sistema eleitoral dispersivo e um regramento parlamentar concentrador: o comportamento dos deputados federais / Júlio Roberto de Souza Pinto.
v. 11, n. 2, p. 589–621, jul./dez, 2015.
» Constituindo a constituição: entre paradoxos, razões e resultados / Bruno Meneses Lorenzetto, Katya Kozicki.
v. 11, n. 2, p. 623–648, jul./dez, 2015.
» Considerações sobre o conceito de dignidade humana / Lincoln Frias, Nairo Lopes.
v. 11, n. 2, p. 649–669, jul./dez, 2015.
» Nova lei dos portos: desafios jurídicos e perspectivas de investimentos / Ana Claudia Farranha, Conrado da Silveira Frezza e Fabiana de Oliveira Barbosa.
v. 11, n. 1, p. 89–116, jan./jun., 2015.
» A moralidade do conflito na teoria social: elementos para uma abordagem normativa na investigação sociológica / David Wilson de Abreu Pardo e Elimar Pinheiro do Nascimento.
v. 11, n. 1, p. 117–139, jan./jun., 2015.
» Costume fiscal e a normatividade das práticas reiteradas da administração: uma leitura sistêmica do direito tributário / Rafael Köche.
v. 11, n. 1, p. 141–158, jan./jun., 2015.
» Rights as trumps and balancing: reconciling the irreconcilable? / João Costa-Neto.
v. 11, n. 1, p. 159–187, jan./jun., 2015.
» Disciplina ou ressocialização? Racionalidades punitivas, trabalho prisional e política penitenciária / Bruno Amaral Machado, Marcos Aurélio Sloniak.
v. 11, n. 1, p. 189–222, jan./jun., 2015.
» Levando a sério os direitos políticos fundamentais: inelegibilidade e controle de convencionalidade / Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, Rodrigo Mioto dos Santos.
v. 11, n. 1, p. 223–255, jan./jun., 2015.
» Biopolitics and homo sacer in a torture center in Chile / Hugo Rojas Corral.
v. 11, n. 1, p. 257–276, jan./jun., 2015.
» O iluminismo no banco dos réus: direitos universais, hierarquias regionais e recolonização / Guilherme Leite Gonçalves.
v. 11, n. 1, p. 277–293, jan./jun., 2015.
» Nacionalismos y derechos de los migrantes internacionales en el territorio argentino: el caso de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires / Anahí Patricia González.
v. 11, n. 1, p. 295–322, jan./jun., 2015.
» Cinquenta anos de um conflito: o embate entre o ministro Ribeiro da Costa e o general Costa e Silva sobre a reforma do STF (1965) / Rafael Mafei Rabelo Queiroz.
v. 11, n. 1, p. 323–342, jan./jun., 2015.
» Tax exchange of information and international cooperation in Brazil / Heloisa Estellita e Frederico Silva Bastos.
v. 11, n. 1, p. 13–35, jan./jun., 2015.
» Liberdade de expressão e expressões de ódio / Júlio César Casarin Barroso Silva.
v. 11, n. 1, p. 37–63, jan./jun., 2015.
» Medidas cautelares interpretativas e de efeitos aditivos no controle de constitucionalidade: uma análise crítica de sua aplicação / Lucas de Laurentiis e Henrique Galkowicz.
v. 11, n. 1, p. 65–88, jan./jun., 2015.
v. 11, n. 2, p. 365–390, jul./dez, 2015.
» Desafios na implementação da Lei Maria da Penha / Carmen Hein de Campos.
v. 11, n. 2, p. 391–405, jul./dez, 2015.
» Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres: as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha / Wânia Pasinato.
v. 11, n. 2, p. 407–427, jul./dez, 2015.
» Claiming and defending abortion rights in South Africa / Cathi Albertyn.
v. 11, n. 2, p. 429–454, jul./dez, 2015.
» A defensoria pública e o reconhecimento das diferenças: potencialidades e desafios de suas práticas institucionais em São Paulo / Vanessa Alves Vieira, Clio Nudel Radomysler.
v. 11, n. 2, p. 455–478, jul./dez, 2015.
» CEDAW and women’s intersecting identities: a pioneering new approach to intersectional discrimination / Meghan Campbell.
v. 11, n. 2, p. 479–504, jul./dez, 2015.
» A construção da memória e da verdade numa perspectiva de gênero / Maria Amélia de Almeida Teles.
v. 11, n. 2, p. 505–521, jul./dez, 2015.
» Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada / Ana Gabriela Mendes Braga.
v. 11, n. 2, p. 523–545, jul./dez, 2015.
» Pesquisas em cadeia / Debora Diniz.
v. 11, n. 2, p. 573–586, jul./dez, 2015.
» Entre um sistema eleitoral dispersivo e um regramento parlamentar concentrador: o comportamento dos deputados federais / Júlio Roberto de Souza Pinto.
v. 11, n. 2, p. 589–621, jul./dez, 2015.
» Constituindo a constituição: entre paradoxos, razões e resultados / Bruno Meneses Lorenzetto, Katya Kozicki.
v. 11, n. 2, p. 623–648, jul./dez, 2015.
» Considerações sobre o conceito de dignidade humana / Lincoln Frias, Nairo Lopes.
v. 11, n. 2, p. 649–669, jul./dez, 2015.
» Nova lei dos portos: desafios jurídicos e perspectivas de investimentos / Ana Claudia Farranha, Conrado da Silveira Frezza e Fabiana de Oliveira Barbosa.
v. 11, n. 1, p. 89–116, jan./jun., 2015.
» A moralidade do conflito na teoria social: elementos para uma abordagem normativa na investigação sociológica / David Wilson de Abreu Pardo e Elimar Pinheiro do Nascimento.
v. 11, n. 1, p. 117–139, jan./jun., 2015.
» Costume fiscal e a normatividade das práticas reiteradas da administração: uma leitura sistêmica do direito tributário / Rafael Köche.
v. 11, n. 1, p. 141–158, jan./jun., 2015.
» Rights as trumps and balancing: reconciling the irreconcilable? / João Costa-Neto.
v. 11, n. 1, p. 159–187, jan./jun., 2015.
» Disciplina ou ressocialização? Racionalidades punitivas, trabalho prisional e política penitenciária / Bruno Amaral Machado, Marcos Aurélio Sloniak.
v. 11, n. 1, p. 189–222, jan./jun., 2015.
» Levando a sério os direitos políticos fundamentais: inelegibilidade e controle de convencionalidade / Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, Rodrigo Mioto dos Santos.
v. 11, n. 1, p. 223–255, jan./jun., 2015.
» Biopolitics and homo sacer in a torture center in Chile / Hugo Rojas Corral.
v. 11, n. 1, p. 257–276, jan./jun., 2015.
» O iluminismo no banco dos réus: direitos universais, hierarquias regionais e recolonização / Guilherme Leite Gonçalves.
v. 11, n. 1, p. 277–293, jan./jun., 2015.
» Nacionalismos y derechos de los migrantes internacionales en el territorio argentino: el caso de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires / Anahí Patricia González.
v. 11, n. 1, p. 295–322, jan./jun., 2015.
» Cinquenta anos de um conflito: o embate entre o ministro Ribeiro da Costa e o general Costa e Silva sobre a reforma do STF (1965) / Rafael Mafei Rabelo Queiroz.
v. 11, n. 1, p. 323–342, jan./jun., 2015.
» Tax exchange of information and international cooperation in Brazil / Heloisa Estellita e Frederico Silva Bastos.
v. 11, n. 1, p. 13–35, jan./jun., 2015.
» Liberdade de expressão e expressões de ódio / Júlio César Casarin Barroso Silva.
v. 11, n. 1, p. 37–63, jan./jun., 2015.
» Medidas cautelares interpretativas e de efeitos aditivos no controle de constitucionalidade: uma análise crítica de sua aplicação / Lucas de Laurentiis e Henrique Galkowicz.
v. 11, n. 1, p. 65–88, jan./jun., 2015.
2014» How does international trade regulation adresses exchnage rates measures? / Vera Thorstensen e Carolina Müller.
v. 10, n. 2, p. 379–415, jul./dez., 2014.
» Cidadania, Estado e Sistema Monetário Internacional / Fábio Lima Quintas.
v. 10, n. 2, p. 417–439, jul./dez., 2014.
» Uma proposta esquecida: o Bancor / Nicole Julie Fobe.
v. 10, n. 2, p. 441–450, jul./dez., 2014.
» Controles de capital: 70 anos de vai e vem / Bruno Meyerhof Salama.
v. 10, n. 2, p. 451–467, jul./dez., 2014.
» O Brasil e o FMI desde Bretton Woods: 70 anos de história / Paulo Roberto de Almeida.
v. 10, n. 2, p. 469–495, jul./dez., 2014.
» A política, o direito e o desenvolvimento: um estudo sobre a transposição do Rio São Francisco / Silviana L. Henkes.
v. 10, n. 2, p. 497–534, jul./dez., 2014.
» Democracia y financiación de los partidos políticos en España / David Almagro Castro.
v. 10, n. 2, p. 535–558, jul./dez., 2014.
» La constitucionalización de los derechos de los consumidores con especial referencia al ordenamiento jurídico chileno / Erika M. Isler Soto.
v. 10, n. 2, p. 559–576, jul./dez., 2014.
» Ponderação de direitos e proporcionalidade das decisões judiciais / Josué Mastrodi.
v. 10, n. 2, p. 577–595, jul./dez., 2014.
» "Mutação à brasileira": uma análise empírica do art. 52, X, da Constituição / Carlos victor Nascimento dos Santos.
v. 10, n. 2, p. 597–614, jul./dez., 2014.
» Argumentação jurídica utilizada pelos tribunais brasileiros ao tratar das uniões homoafetivas / Claudia Rosane Roesler e Paulo Alves Santos.
v. 10, n. 2, p. 615–638, jul./dez., 2014.
» Dois lados da mesma moeda: o tempo no STF / Carlos Henrique Borlido Haddad e Lucas Bacelette Otto Quaresma.
v. 10, n. 2, p. 639–654, jul./dez., 2014.
» El desarrollo estratégico del Tribunal Supremo de Israel en relación con la ocupación militar / Yaniza Giraldo Restrepo.
v. 10, n. 2, p. 655–677, jul./dez., 2014.
» Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição / Ely Caetano Xavier Junior.
v. 10, n. 1, p. 99–118, jan./jun., 2014.
» Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a Lei de Imprensa na ADPF 130 / Thales Morais da Costa.
v. 10, n. 1, p. 119–154, jan./jun., 2014.
» Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo / Uinie Caminha e Juliana Cardoso Lima.
v. 10, n. 1, p. 155–200, jan./jun., 2014.
» Isonomia na tributação extrafiscal / André Folloni.
v. 10, n. 1, p. 201–220, jan./jun., 2014.
» Sobre ao controle jurisdicional da política externa: notas acerca do caso Battisti no STF / Daniel Damásio Borges.
v. 10, n. 1, p. 221–244, jan./jun., 2014.
» O formalista expiatório: leituras impuras de Kelsen no Brasil / Fernando Leal.
v. 10, n. 1, p. 245–268, jan./jun., 2014.
» Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo / Márcia Nina Bernardes.
v. 10, n. 1, p. 269–294, jan./jun., 2014.
» Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica / Andreas J. Krell.
v. 10, n. 1, p. 295–320, jan./jun., 2014.
» Why they persist?: an analysis of dual class structures and the unification process in the U.S. and Brazil / Gabriela M. Engler Pinto.
v. 10, n. 1, p. 23–52, jan./jun., 2014.
» Dificuldades de implementação das decisões da OMC: um estudo de caso a partir do contencioso pneus / Marcelo D. Varella.
v. 10, n. 1, p. 53–68, jan./jun., 2014.
» OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial / Ernani Carvalho, Luis Felipe Andrade Barbosa, José Mário Wanderley Gomes Neto.
v. 10, n. 1, p. 69–98, jan./jun., 2014.
v. 10, n. 2, p. 379–415, jul./dez., 2014.
» Cidadania, Estado e Sistema Monetário Internacional / Fábio Lima Quintas.
v. 10, n. 2, p. 417–439, jul./dez., 2014.
» Uma proposta esquecida: o Bancor / Nicole Julie Fobe.
v. 10, n. 2, p. 441–450, jul./dez., 2014.
» Controles de capital: 70 anos de vai e vem / Bruno Meyerhof Salama.
v. 10, n. 2, p. 451–467, jul./dez., 2014.
» O Brasil e o FMI desde Bretton Woods: 70 anos de história / Paulo Roberto de Almeida.
v. 10, n. 2, p. 469–495, jul./dez., 2014.
» A política, o direito e o desenvolvimento: um estudo sobre a transposição do Rio São Francisco / Silviana L. Henkes.
v. 10, n. 2, p. 497–534, jul./dez., 2014.
» Democracia y financiación de los partidos políticos en España / David Almagro Castro.
v. 10, n. 2, p. 535–558, jul./dez., 2014.
» La constitucionalización de los derechos de los consumidores con especial referencia al ordenamiento jurídico chileno / Erika M. Isler Soto.
v. 10, n. 2, p. 559–576, jul./dez., 2014.
» Ponderação de direitos e proporcionalidade das decisões judiciais / Josué Mastrodi.
v. 10, n. 2, p. 577–595, jul./dez., 2014.
» "Mutação à brasileira": uma análise empírica do art. 52, X, da Constituição / Carlos victor Nascimento dos Santos.
v. 10, n. 2, p. 597–614, jul./dez., 2014.
» Argumentação jurídica utilizada pelos tribunais brasileiros ao tratar das uniões homoafetivas / Claudia Rosane Roesler e Paulo Alves Santos.
v. 10, n. 2, p. 615–638, jul./dez., 2014.
» Dois lados da mesma moeda: o tempo no STF / Carlos Henrique Borlido Haddad e Lucas Bacelette Otto Quaresma.
v. 10, n. 2, p. 639–654, jul./dez., 2014.
» El desarrollo estratégico del Tribunal Supremo de Israel en relación con la ocupación militar / Yaniza Giraldo Restrepo.
v. 10, n. 2, p. 655–677, jul./dez., 2014.
» Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição / Ely Caetano Xavier Junior.
v. 10, n. 1, p. 99–118, jan./jun., 2014.
» Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a Lei de Imprensa na ADPF 130 / Thales Morais da Costa.
v. 10, n. 1, p. 119–154, jan./jun., 2014.
» Contrato incompleto: uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo / Uinie Caminha e Juliana Cardoso Lima.
v. 10, n. 1, p. 155–200, jan./jun., 2014.
» Isonomia na tributação extrafiscal / André Folloni.
v. 10, n. 1, p. 201–220, jan./jun., 2014.
» Sobre ao controle jurisdicional da política externa: notas acerca do caso Battisti no STF / Daniel Damásio Borges.
v. 10, n. 1, p. 221–244, jan./jun., 2014.
» O formalista expiatório: leituras impuras de Kelsen no Brasil / Fernando Leal.
v. 10, n. 1, p. 245–268, jan./jun., 2014.
» Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo / Márcia Nina Bernardes.
v. 10, n. 1, p. 269–294, jan./jun., 2014.
» Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica / Andreas J. Krell.
v. 10, n. 1, p. 295–320, jan./jun., 2014.
» Why they persist?: an analysis of dual class structures and the unification process in the U.S. and Brazil / Gabriela M. Engler Pinto.
v. 10, n. 1, p. 23–52, jan./jun., 2014.
» Dificuldades de implementação das decisões da OMC: um estudo de caso a partir do contencioso pneus / Marcelo D. Varella.
v. 10, n. 1, p. 53–68, jan./jun., 2014.
» OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial / Ernani Carvalho, Luis Felipe Andrade Barbosa, José Mário Wanderley Gomes Neto.
v. 10, n. 1, p. 69–98, jan./jun., 2014.
2013» Desenvolvimento e direitos humanos: marcas de inconstitucionalidade no Processo Belo Monte / Fernanda Cristina de Oliveira Franco, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa.
v. 9, n. 1, p. 93–114, jan./jun., 2013.
» Hacia la reconstrucción de las tendencias jurisprudenciales en América Latina y el Caribe en materia de igualdad: sobre la no-discriminación, la no-dominación y la redistribución y el reconocimiento / Laura Clérico, Liliana Ronconi, Martín Aldao.
v. 9, n. 1, p. 115–170, jan./jun., 2013.
» Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do Estado / Paula Wojcikiewicz Almeida, Maíra Fajardo Linhares Pereira.
v. 9, n. 1, p. 171–198, jan./jun., 2013.
» O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gustavo de Faria Moreira Teixeira.
v. 9, n. 1, p. 243–268, jan./jun., 2013.
» Custos colaterais da violência no Brasil: rumo a um direito moldado pela insegurança? / Diego Werneck Arguelhes, Mariana Pargendler.
v. 9, n. 1, p. 269–298, jan./jun., 2013.
» Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência / Leila Maria Torraca de Brito, Emmanuela Neves Gonsalves.
v. 9, n. 1, p. 299–318, jan./jun., 2013.
» Os contratos de arrendamento e parcerias no Brasil / Patrícia José de Almeida, Antônio Márcio Buoinain.
v. 9, n. 1, p. 319–344, jan./jun., 2013.
» Direito, técnica e distopia: uma leitura crítica / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
v. 9, n. 1, p. 345–366, jan./jun., 2013.
» O STF nas "Cortes" Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes / Siddharta Legale Ferreira, Eric Baracho Dore Fernandes.
v. 9, n. 1, p. 23–46, jan./jun., 2013.
» Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados da base do poder judiciário no Brasil / Luciano Da Ros.
v. 9, n. 1, p. 47–64, jan./jun., 2013.
» ADI n. 4.277 - constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família / Alexandre Gustavo Melo Bahia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.
v. 9, n. 1, p. 65–92, jan./jun., 2013.
v. 9, n. 1, p. 93–114, jan./jun., 2013.
» Hacia la reconstrucción de las tendencias jurisprudenciales en América Latina y el Caribe en materia de igualdad: sobre la no-discriminación, la no-dominación y la redistribución y el reconocimiento / Laura Clérico, Liliana Ronconi, Martín Aldao.
v. 9, n. 1, p. 115–170, jan./jun., 2013.
» Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional: da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do Estado / Paula Wojcikiewicz Almeida, Maíra Fajardo Linhares Pereira.
v. 9, n. 1, p. 171–198, jan./jun., 2013.
» O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre os Direitos Humanos / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gustavo de Faria Moreira Teixeira.
v. 9, n. 1, p. 243–268, jan./jun., 2013.
» Custos colaterais da violência no Brasil: rumo a um direito moldado pela insegurança? / Diego Werneck Arguelhes, Mariana Pargendler.
v. 9, n. 1, p. 269–298, jan./jun., 2013.
» Guarda compartilhada: alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência / Leila Maria Torraca de Brito, Emmanuela Neves Gonsalves.
v. 9, n. 1, p. 299–318, jan./jun., 2013.
» Os contratos de arrendamento e parcerias no Brasil / Patrícia José de Almeida, Antônio Márcio Buoinain.
v. 9, n. 1, p. 319–344, jan./jun., 2013.
» Direito, técnica e distopia: uma leitura crítica / Andityas Soares de Moura Costa Matos.
v. 9, n. 1, p. 345–366, jan./jun., 2013.
» O STF nas "Cortes" Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes / Siddharta Legale Ferreira, Eric Baracho Dore Fernandes.
v. 9, n. 1, p. 23–46, jan./jun., 2013.
» Difícil hierarquia: a avaliação do Supremo Tribunal Federal pelos magistrados da base do poder judiciário no Brasil / Luciano Da Ros.
v. 9, n. 1, p. 47–64, jan./jun., 2013.
» ADI n. 4.277 - constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetiva: o STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família / Alexandre Gustavo Melo Bahia, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.
v. 9, n. 1, p. 65–92, jan./jun., 2013.
2012» Política e economia na jurisdição constitucional abstrata (1999-2004) / Ricardo Silveira Ribeiro.
v. 8, n. 1, p. 87–108, jan./jun., 2012.
» A temática das uniões homoafetivas no Supremo Tribunal Federal à luz do debate Honneth-Fraser / Maria Eugenia Bunchaft.
v. 8, n. 1, p. 133–156, jan./jun., 2012.
» Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIn 3.239-9) / João Carlos Bemerguy Camerini.
v. 8, n. 1, p. 157–182, jan./jun., 2012.
» Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro / Luiz Akutsu e Tomás de Aquino Guimarães.
v. 8, n. 1, p. 183–202, jan./jun., 2012.
» Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática / Yuri Corrêa da Luz.
v. 8, n. 1, p. 203–233, jan./jun., 2012.
» A Lei antimonopólio da China e o seu regime de controle de concentração / Wei Dan.
v. 8, n. 1, p. 237–266, jan./jun., 2012.
» A legitimidade de normas de Direito internacional: um diálogo com Thomas Franck / Felipe Kern Moreira.
v. 8, n. 1, p. 267–296, jan./jun., 2012.
» Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus / Valério de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala. --
v. 8, n. 1, p. 297–327, jan./jun., 2012.
» Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus / Valério de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala.
v. 8, n. 1, p. 297–327, jan./jun., 2012.
» Menos do que o dono, mais do que o parceiro de truco: contra a desconsideração da PJ para responsabilização de procurador de sócio de empresa / Bruno Meyerhof Salama.
v. 8, n. 1, p. 329–358, jan./jun., 2012.
» Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar / Marciano Seabra de Godoi e Andréa Karla Ferraz.
v. 8, n. 1, p. 359–379, jan./jun., 2012.
» Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política / Anderson Vichinkeski Teixeira.
v. 8, n. 1, p. 37–57, jan./jun., 2012.
» Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas / Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Katya Kozicki.
v. 8, n. 1, p. 59–85, jan./jun., 2012.
v. 8, n. 1, p. 87–108, jan./jun., 2012.
» A temática das uniões homoafetivas no Supremo Tribunal Federal à luz do debate Honneth-Fraser / Maria Eugenia Bunchaft.
v. 8, n. 1, p. 133–156, jan./jun., 2012.
» Os quilombos perante o STF: a emergência de uma jurisprudência dos direitos étnicos (ADIn 3.239-9) / João Carlos Bemerguy Camerini.
v. 8, n. 1, p. 157–182, jan./jun., 2012.
» Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro / Luiz Akutsu e Tomás de Aquino Guimarães.
v. 8, n. 1, p. 183–202, jan./jun., 2012.
» Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática / Yuri Corrêa da Luz.
v. 8, n. 1, p. 203–233, jan./jun., 2012.
» A Lei antimonopólio da China e o seu regime de controle de concentração / Wei Dan.
v. 8, n. 1, p. 237–266, jan./jun., 2012.
» A legitimidade de normas de Direito internacional: um diálogo com Thomas Franck / Felipe Kern Moreira.
v. 8, n. 1, p. 267–296, jan./jun., 2012.
» Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus / Valério de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala. --
v. 8, n. 1, p. 297–327, jan./jun., 2012.
» Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus / Valério de Oliveira Mazzuoli e Patryck de Araújo Ayala.
v. 8, n. 1, p. 297–327, jan./jun., 2012.
» Menos do que o dono, mais do que o parceiro de truco: contra a desconsideração da PJ para responsabilização de procurador de sócio de empresa / Bruno Meyerhof Salama.
v. 8, n. 1, p. 329–358, jan./jun., 2012.
» Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar / Marciano Seabra de Godoi e Andréa Karla Ferraz.
v. 8, n. 1, p. 359–379, jan./jun., 2012.
» Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política / Anderson Vichinkeski Teixeira.
v. 8, n. 1, p. 37–57, jan./jun., 2012.
» Judicialização da política e controle judicial de políticas públicas / Estefânia Maria de Queiroz Barboza e Katya Kozicki.
v. 8, n. 1, p. 59–85, jan./jun., 2012.
2011» A moradia informal no banco dos réus: discurso normativo e prática judicial = The defense of housing rights in the case of informal settlements : discourse and practice / João Maurício Martins de Abreu.
v. 7, n. 2, p. 391–415, jul./dez., 2011.
» Unidade na diversidade: os fundamentos do Direito cosmopolita e sua função no estabelecimento de uma moeda mundial = Unity in diversity, the principles of cosmopolitan law and its role in the establishment of a world currency / Fernando dos Santos Lopes.
v. 7, n. 2, p. 417–443, jul./dez., 2011.
» População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de Dourados, MS = For a right to difference criminal and legal situation of indigenous prisoners in Dourados, MS / Rosely Aparecida Stefanes Pacheco, Rafael Clemente Oliveira do Prado e Ezequias Vergilio Kadwéu.
v. 7, n. 2, p. 469–500, jul./dez., 2011.
» Analisis de las normativas internacionales sobre la transferencia de tecnología: incidencia en Cuba = Analysis of international provisions about technology transfer incidence on Cuba / Ludmila Morán Martínez.
v. 7, n. 2, p. 501–514, jul./dez., 2011.
» Comida e direitos humanos no presídio central de Porto Alegre =: Food and human rights in the central prison in Porto Alegre / Dani Rudnicki.
v. 7, n. 2, p. 515–537, jul./dez., 2011.
» A armadilha do trabalho: reflexões sobre tempo, dinheiro e previdência = The trap of work, reflections on time, money and welfare / Daniel Viana Teixeira.
v. 7, n. 2, p. 539–567, jul./dez., 2011.
» Indígenas urbanos y derechos culturales: los límites del multiculturalismo liberal = Urban indians and cultural rights : the limits of multicultural liberalism / Daniel Bonilla Maldonado.
v. 7, n. 2, p. 569–603, jul./dez., 2011.
» Atividade financeira e moeda: análise da experiência do conjunto palmeiras em Fortaleza - CE / Uinie Caminha e Monique Figueiredo.
v. 7, n. 1, p. 99–129, jan./jun., 2011.
» Função normativa das agências reguladoras: uma nova categoria de direito administrativo? / Sérgio Guerra.
v. 7, n. 1, p. 131–152, jan./jun., 2011.
» Quebras contratuais e dispersão de sentenças / Christiane Leles Rezende e Decio Zylbersztajn.
v. 7, n. 1, p. 155–175, jan./jun., 2011.
» A reciprocidade nos contratos: uma análise expressivista / Leandro Martins Zanitelli.
v. 7, n. 1, p. 177–195, jan./jun., 2011.
» Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça / Luisa Moraes Abreu Ferreira.
v. 7, n. 1, p. 199–220, jan./jun., 2011.
» Nina Rodrigues e a patologização do crime no Brasil / Cristiane Brandão Augusto e Frnacisco Ortega.
v. 7, n. 1, p. 221–236, jan./jun., 2011.
» O princípio da universalização em Rawls e Habermas: uma avaliação crítica / Luiz Antonio de Oliveira Lima.
v. 7, n. 1, p. 237–257, jan./jun., 2011.
» A inserção do Brasil na política internacional: de direitos humanos da pessoa idosa / Maria Helena de Aguiar Notari e Maria Helena J. M. de Macedo Fragoso.
v. 7, n. 1, p. 259–275, jan./jun., 2011.
» A internação de adolescentes pela lente dos tribunais / Maria Auxiliadora Minahim e Karyna Batista Sposato.
v. 7, n. 1, p. 277–298, jan./jun., 2011.
» Um caso de inovação "Acidental" em matéria de penas: a lei brasileira de drogas / Alvaro P. Pires e Jean François Cauchie.
v. 7, n. 1, p. 299–329, jan./jun., 2011.
» Solución de disputas en la OMC: un análisis a partir de la sociología de Pierre Bourdieu / José Augusto Fontoura Costa.
v. 7, n. 1, p. 39–56, jan./jun., 2011.
» Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção / Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Ivo Gico Jr.
v. 7, n. 1, p. 75–98, jan./jun., 2011.
v. 7, n. 2, p. 391–415, jul./dez., 2011.
» Unidade na diversidade: os fundamentos do Direito cosmopolita e sua função no estabelecimento de uma moeda mundial = Unity in diversity, the principles of cosmopolitan law and its role in the establishment of a world currency / Fernando dos Santos Lopes.
v. 7, n. 2, p. 417–443, jul./dez., 2011.
» População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de Dourados, MS = For a right to difference criminal and legal situation of indigenous prisoners in Dourados, MS / Rosely Aparecida Stefanes Pacheco, Rafael Clemente Oliveira do Prado e Ezequias Vergilio Kadwéu.
v. 7, n. 2, p. 469–500, jul./dez., 2011.
» Analisis de las normativas internacionales sobre la transferencia de tecnología: incidencia en Cuba = Analysis of international provisions about technology transfer incidence on Cuba / Ludmila Morán Martínez.
v. 7, n. 2, p. 501–514, jul./dez., 2011.
» Comida e direitos humanos no presídio central de Porto Alegre =: Food and human rights in the central prison in Porto Alegre / Dani Rudnicki.
v. 7, n. 2, p. 515–537, jul./dez., 2011.
» A armadilha do trabalho: reflexões sobre tempo, dinheiro e previdência = The trap of work, reflections on time, money and welfare / Daniel Viana Teixeira.
v. 7, n. 2, p. 539–567, jul./dez., 2011.
» Indígenas urbanos y derechos culturales: los límites del multiculturalismo liberal = Urban indians and cultural rights : the limits of multicultural liberalism / Daniel Bonilla Maldonado.
v. 7, n. 2, p. 569–603, jul./dez., 2011.
» Atividade financeira e moeda: análise da experiência do conjunto palmeiras em Fortaleza - CE / Uinie Caminha e Monique Figueiredo.
v. 7, n. 1, p. 99–129, jan./jun., 2011.
» Função normativa das agências reguladoras: uma nova categoria de direito administrativo? / Sérgio Guerra.
v. 7, n. 1, p. 131–152, jan./jun., 2011.
» Quebras contratuais e dispersão de sentenças / Christiane Leles Rezende e Decio Zylbersztajn.
v. 7, n. 1, p. 155–175, jan./jun., 2011.
» A reciprocidade nos contratos: uma análise expressivista / Leandro Martins Zanitelli.
v. 7, n. 1, p. 177–195, jan./jun., 2011.
» Nexo causal em matéria penal: análise da jurisprudência dos tribunais de justiça / Luisa Moraes Abreu Ferreira.
v. 7, n. 1, p. 199–220, jan./jun., 2011.
» Nina Rodrigues e a patologização do crime no Brasil / Cristiane Brandão Augusto e Frnacisco Ortega.
v. 7, n. 1, p. 221–236, jan./jun., 2011.
» O princípio da universalização em Rawls e Habermas: uma avaliação crítica / Luiz Antonio de Oliveira Lima.
v. 7, n. 1, p. 237–257, jan./jun., 2011.
» A inserção do Brasil na política internacional: de direitos humanos da pessoa idosa / Maria Helena de Aguiar Notari e Maria Helena J. M. de Macedo Fragoso.
v. 7, n. 1, p. 259–275, jan./jun., 2011.
» A internação de adolescentes pela lente dos tribunais / Maria Auxiliadora Minahim e Karyna Batista Sposato.
v. 7, n. 1, p. 277–298, jan./jun., 2011.
» Um caso de inovação "Acidental" em matéria de penas: a lei brasileira de drogas / Alvaro P. Pires e Jean François Cauchie.
v. 7, n. 1, p. 299–329, jan./jun., 2011.
» Solución de disputas en la OMC: un análisis a partir de la sociología de Pierre Bourdieu / José Augusto Fontoura Costa.
v. 7, n. 1, p. 39–56, jan./jun., 2011.
» Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção / Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Ivo Gico Jr.
v. 7, n. 1, p. 75–98, jan./jun., 2011.
2010» Juizados especiais: entre a legalidade e a legitimidade : análise prospectiva dos juizados especiais da Comarca de Niterói, 1997-2005 = Special Courts : between legality and legitimacy : perspective analysis of Niteroi judicial district courts, 1997-2005 / Marcelo Pereira da Mello e Delton R. Soares Meirelles.
v. 6, n. 2, p. 371–397, jul./dez., 2010.
» O novo desenho institucional do Ministério Público e o processo de judicialização da política =: The new public attorney and process of judicialization of politics / Ernani Carvalho e Natália Leitão.
v. 6, n. 2, p. 399–422, jul./dez., 2010.
» Tempos de espera no Supremo Tribunal Federal =: Waiting times in the Brazilian Supreme Court / Claudio Weber Abramo.
v. 6, n. 2, p. 423–442, jul./dez., 2010.
» O direito comparado na jurisdição constitucional =: The comparative law in the constitutional adjudication / Gustavo Vitorino Cardoso.
v. 6, n. 2, p. 469–492, jul./dez., 2010.
» A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC): a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09 = The enviromental compensation concerning the national system of conservation units (SNUC) : the unconstitutionality action ADI nº 3.378 and the decree n. 6.848/09 / José Marcos Domingues e Júlia Silva Araújo Carneiro.
v. 6, n. 2, p. 493–502, jul./dez., 2010.
» Desenvolvimento, meio ambiente e direitos dos índios: da necessidade de um novo ethos jurídico = Development, environment and indian rights : where is the priority? / Violeta Refkalefsky Toureiro.
v. 6, n. 2, p. 503–526, jul./dez., 2010.
» The impact of the new labor law in China: new hiring strategies for foreign firms? = O impacto do novo direito trabalhista na China : Novas estratégias de contratação para empresas estrangeiras? / Gayle Allard e Marie-José Garot.
v. 6, n. 2, p. 527–540, jul./dez., 2010.
» Crise financeira internacional e estatização bancária na Alemanha =: International financial crisis and bank statization in Germany / Roberto Chacon de Albuquerque.
v. 6, n. 2, p. 541–564, jul./dez., 2010.
» Panorama do princípio da legalidade no direito penal alemão vigente =: Overview of the legality principle in contemporary german criminal law / Nereu José Giacomolli e Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
v. 6, n. 2, p. 565–582, jul./dez., 2010.
» O ICM na importação mediante arrendamento mercantil =: The tax on the circulation of goods (ICM) in imports conducted by leasing / Rafael Brum Silva.
v. 6, n. 2, p. 583–630, jul./dez., 2010.
» Quem sou eu para discordar de um ministro do STF? o ensino do direito entre argumento de autoridade e livre debate de ideias =: Who am i to disagree with a supreme court justice? legal education between argument from authority and free debate of ideas / Virgílio Afonso da Silva e Daniel Wei Liang Wang.
v. 6, n. 1, p. 95–118, jan./jun., 2010.
» O Supremo Tribunal Federal e a cidadania à luz da influência comunitarista =: The Federal Suprem Court and the citizenship in the light of the communitarism influence / Julia Maurmann Ximenes.
v. 6, n. 1, p. 119–142, jan./jun., 2010.
» Julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio = Raposa Serra do Sol : indigenous land trial / Erica Magami Yomada e Luiz Fernando Villares.
v. 6, n. 1, p. 143–157, jan./jun., 2010.
» Constitucionalismo e democracia: soberania e poder constituinte = Constitutionalism and democracy - sovereingnty and constituent power / Vera Karam Chueiri e Miguel G. Godoy.
v. 6, n. 1, p. 159–174, jan./jun., 2010.
» O primado da sociedade e as falhas do direito e desenvolvimento =: the primary of society and the failures of law and development / Brian Z. Tamanaha.
v. 6, n. 1, p. 175–212, jan./jun., 2010.
» Repensando a relação entre estado, direitos e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais = Rethinking the relation between state, law and development / Mario Gomes Schapiro.
v. 6, n. 1, p. 213–252, jan./jun., 2010.
» Desigualdade de gênero: sobre garantias e responsabilidades sociais de homens e mulheres = Gender inequality, on warranties and social responsabilities of men and women / Daniel Viana Teixeira.
v. 6, n. 1, p. 253–274, jan./jun., 2010.
» A necessidade de proteção internacional no âmbito da migração =: The need of international protection in the area de migration / Liliana Lyra Jubilut e Silvia Menicucci de O. S. Apolinário.
v. 6, n. 1, p. 275–294, jan./jun., 2010.
» O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos =: Preamble and constituent's prescriptivity of legal texts / Paulo de Barros Carvalho. --
v. 6, n. 1, p. 295–312, jan./jun., 2010.
» O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos =: Preamble and constituent's prescriptivity of legal texts / Paulo de Barros Carvalho.
v. 6, n. 1, p. 295–312, jan./jun., 2010.
» Estágio de docência, prática jurídica e distribuição da justiça =: Teaching internship, legal practice and distribution of justice / Denise Pires Fincato.
v. 6, n. 1, p. 29–37, jan./jun., 2010.
» Popper e o processo de ensino-aprendizagem pela resolução de problemas =: Popper and teaching-learning process for troubleshooting / Horácio Wanderlei Rodrigues.
v. 6, n. 1, p. 39–57, jan./jun., 2010.
» O ensino do direito na França / Michel Miaille e Fernando de Castro Fontainha.
v. 6, n. 1, p. 59–66, jan./jun., 2010.
v. 6, n. 2, p. 371–397, jul./dez., 2010.
» O novo desenho institucional do Ministério Público e o processo de judicialização da política =: The new public attorney and process of judicialization of politics / Ernani Carvalho e Natália Leitão.
v. 6, n. 2, p. 399–422, jul./dez., 2010.
» Tempos de espera no Supremo Tribunal Federal =: Waiting times in the Brazilian Supreme Court / Claudio Weber Abramo.
v. 6, n. 2, p. 423–442, jul./dez., 2010.
» O direito comparado na jurisdição constitucional =: The comparative law in the constitutional adjudication / Gustavo Vitorino Cardoso.
v. 6, n. 2, p. 469–492, jul./dez., 2010.
» A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC): a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09 = The enviromental compensation concerning the national system of conservation units (SNUC) : the unconstitutionality action ADI nº 3.378 and the decree n. 6.848/09 / José Marcos Domingues e Júlia Silva Araújo Carneiro.
v. 6, n. 2, p. 493–502, jul./dez., 2010.
» Desenvolvimento, meio ambiente e direitos dos índios: da necessidade de um novo ethos jurídico = Development, environment and indian rights : where is the priority? / Violeta Refkalefsky Toureiro.
v. 6, n. 2, p. 503–526, jul./dez., 2010.
» The impact of the new labor law in China: new hiring strategies for foreign firms? = O impacto do novo direito trabalhista na China : Novas estratégias de contratação para empresas estrangeiras? / Gayle Allard e Marie-José Garot.
v. 6, n. 2, p. 527–540, jul./dez., 2010.
» Crise financeira internacional e estatização bancária na Alemanha =: International financial crisis and bank statization in Germany / Roberto Chacon de Albuquerque.
v. 6, n. 2, p. 541–564, jul./dez., 2010.
» Panorama do princípio da legalidade no direito penal alemão vigente =: Overview of the legality principle in contemporary german criminal law / Nereu José Giacomolli e Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
v. 6, n. 2, p. 565–582, jul./dez., 2010.
» O ICM na importação mediante arrendamento mercantil =: The tax on the circulation of goods (ICM) in imports conducted by leasing / Rafael Brum Silva.
v. 6, n. 2, p. 583–630, jul./dez., 2010.
» Quem sou eu para discordar de um ministro do STF? o ensino do direito entre argumento de autoridade e livre debate de ideias =: Who am i to disagree with a supreme court justice? legal education between argument from authority and free debate of ideas / Virgílio Afonso da Silva e Daniel Wei Liang Wang.
v. 6, n. 1, p. 95–118, jan./jun., 2010.
» O Supremo Tribunal Federal e a cidadania à luz da influência comunitarista =: The Federal Suprem Court and the citizenship in the light of the communitarism influence / Julia Maurmann Ximenes.
v. 6, n. 1, p. 119–142, jan./jun., 2010.
» Julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio = Raposa Serra do Sol : indigenous land trial / Erica Magami Yomada e Luiz Fernando Villares.
v. 6, n. 1, p. 143–157, jan./jun., 2010.
» Constitucionalismo e democracia: soberania e poder constituinte = Constitutionalism and democracy - sovereingnty and constituent power / Vera Karam Chueiri e Miguel G. Godoy.
v. 6, n. 1, p. 159–174, jan./jun., 2010.
» O primado da sociedade e as falhas do direito e desenvolvimento =: the primary of society and the failures of law and development / Brian Z. Tamanaha.
v. 6, n. 1, p. 175–212, jan./jun., 2010.
» Repensando a relação entre estado, direitos e desenvolvimento: os limites do paradigma rule of law e a relevância das alternativas institucionais = Rethinking the relation between state, law and development / Mario Gomes Schapiro.
v. 6, n. 1, p. 213–252, jan./jun., 2010.
» Desigualdade de gênero: sobre garantias e responsabilidades sociais de homens e mulheres = Gender inequality, on warranties and social responsabilities of men and women / Daniel Viana Teixeira.
v. 6, n. 1, p. 253–274, jan./jun., 2010.
» A necessidade de proteção internacional no âmbito da migração =: The need of international protection in the area de migration / Liliana Lyra Jubilut e Silvia Menicucci de O. S. Apolinário.
v. 6, n. 1, p. 275–294, jan./jun., 2010.
» O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos =: Preamble and constituent's prescriptivity of legal texts / Paulo de Barros Carvalho. --
v. 6, n. 1, p. 295–312, jan./jun., 2010.
» O preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos jurídicos =: Preamble and constituent's prescriptivity of legal texts / Paulo de Barros Carvalho.
v. 6, n. 1, p. 295–312, jan./jun., 2010.
» Estágio de docência, prática jurídica e distribuição da justiça =: Teaching internship, legal practice and distribution of justice / Denise Pires Fincato.
v. 6, n. 1, p. 29–37, jan./jun., 2010.
» Popper e o processo de ensino-aprendizagem pela resolução de problemas =: Popper and teaching-learning process for troubleshooting / Horácio Wanderlei Rodrigues.
v. 6, n. 1, p. 39–57, jan./jun., 2010.
» O ensino do direito na França / Michel Miaille e Fernando de Castro Fontainha.
v. 6, n. 1, p. 59–66, jan./jun., 2010.
2009» O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal =: The ability to pay principle in the decisions of the Brazilian Supreme Court / Leonel Cesarino Pessôa.
v. 5, n. 1, p. 95–106, jan./jun., 2009.
» O problema da igualdade real: comentário de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal = Real equality in Brazilian Supreme Court decisions / Walter Claudius Rothenburg.
v. 5, n. 1, p. 107–124, jan./jun., 2009.
» O Supremo Tribunal e a compensação SNUC: a ADI 3.378-DF = The Brazilian Supreme Court and the Compensation National System of Units of Natural Environment Conservation (Snuc) : the Adin 3.378-DF / José Marcos Domingues.
v. 5, n. 1, p. 125–146, jan./jun., 2009.
» A filosofia hermenêutica para uma jurisdição constitucional democrática: fundamentação / aplicação da norma jurídica na contemporaneidade = The hermeneutics philosophy for democratic jurisdiction validating / applying the legal rule in present days / Valéria Ribas de Nascimento.
v. 5, n. 1, p. 147–168, jan./jun., 2009.
» A previsibilidade nas condenações por danos morais: uma reflexão a partir das decisões do STJ sobre relações de consumo bancárias = The predicability of moral damages lawsuits results: a reflection based upon STJ decision in bank consumer relations / Júlia Catuby de Azevedo Antunes.
v. 5, n. 1, p. 169–183, jan./jun., 2009.
» As lições dos estudos sobre Direito e desenvolvimento =: The lessons of law and development studies / Brian Z. Tamanaha.
v. 5, n. 1, p. 187–216, jan./jun., 2009.
» A relação entre Direito e desenvolvimento: otimista versus céticos = The relationship between law and development: optimists versus skeptics / Kevin E. Davis e Michael J. Trebilcock.
v. 5, n. 1, p. 217–268, jan./jun., 2009.
» Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF = Writing a novel, chapter one, precedents and decision process in the Brazilian Supreme Court / Adriana de Moraes Vojvodic, Ana Mara França Machado, Evorah Lusci Costa Cardoso.
v. 5, n. 1, p. 21–44, jan./jun., 2009.
» Como levar ao Supremo Tribunal Federal a sério: sobre a suspensão de tutela antecipada nº 91 = How to take the Supremo Tribunal Federal (Brazilian Federal Supreme Court) seriously : on the suspension of advance claim rights' concession nº 91 / Vera Karam de Chueiri, Joanna Maria de Araújo Sampaio.
v. 5, n. 1, p. 45–66, jan./jun., 2009.
» O STF e a construção institucional das autoridades reguladoras do sistema financeiro: um estudo de caso das Adins = The Brazilian Supreme Court and the institutional design of the public authoritites of the National Financial System : an Adins : empirical study / Camila Duran Ferreira.
v. 5, n. 1, p. 67–94, jan./jun., 2009.
v. 5, n. 1, p. 95–106, jan./jun., 2009.
» O problema da igualdade real: comentário de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal = Real equality in Brazilian Supreme Court decisions / Walter Claudius Rothenburg.
v. 5, n. 1, p. 107–124, jan./jun., 2009.
» O Supremo Tribunal e a compensação SNUC: a ADI 3.378-DF = The Brazilian Supreme Court and the Compensation National System of Units of Natural Environment Conservation (Snuc) : the Adin 3.378-DF / José Marcos Domingues.
v. 5, n. 1, p. 125–146, jan./jun., 2009.
» A filosofia hermenêutica para uma jurisdição constitucional democrática: fundamentação / aplicação da norma jurídica na contemporaneidade = The hermeneutics philosophy for democratic jurisdiction validating / applying the legal rule in present days / Valéria Ribas de Nascimento.
v. 5, n. 1, p. 147–168, jan./jun., 2009.
» A previsibilidade nas condenações por danos morais: uma reflexão a partir das decisões do STJ sobre relações de consumo bancárias = The predicability of moral damages lawsuits results: a reflection based upon STJ decision in bank consumer relations / Júlia Catuby de Azevedo Antunes.
v. 5, n. 1, p. 169–183, jan./jun., 2009.
» As lições dos estudos sobre Direito e desenvolvimento =: The lessons of law and development studies / Brian Z. Tamanaha.
v. 5, n. 1, p. 187–216, jan./jun., 2009.
» A relação entre Direito e desenvolvimento: otimista versus céticos = The relationship between law and development: optimists versus skeptics / Kevin E. Davis e Michael J. Trebilcock.
v. 5, n. 1, p. 217–268, jan./jun., 2009.
» Escrevendo um romance, primeiro capítulo: precedentes e processo decisório no STF = Writing a novel, chapter one, precedents and decision process in the Brazilian Supreme Court / Adriana de Moraes Vojvodic, Ana Mara França Machado, Evorah Lusci Costa Cardoso.
v. 5, n. 1, p. 21–44, jan./jun., 2009.
» Como levar ao Supremo Tribunal Federal a sério: sobre a suspensão de tutela antecipada nº 91 = How to take the Supremo Tribunal Federal (Brazilian Federal Supreme Court) seriously : on the suspension of advance claim rights' concession nº 91 / Vera Karam de Chueiri, Joanna Maria de Araújo Sampaio.
v. 5, n. 1, p. 45–66, jan./jun., 2009.
» O STF e a construção institucional das autoridades reguladoras do sistema financeiro: um estudo de caso das Adins = The Brazilian Supreme Court and the institutional design of the public authoritites of the National Financial System : an Adins : empirical study / Camila Duran Ferreira.
v. 5, n. 1, p. 67–94, jan./jun., 2009.
2008» Estabilidade constitucional e acordos constitucionais: os processos constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978) = Constitutional stability and constitutional agreements : the constituent process of Brazil (1987-1988) and Spain (1977-1978) / Antonio Gomes Moreira Maués e Élida Lauris dos Santos.
v. 4, n. 2, p. 349–388, jul./dez., 2008.
» Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil =: Judicialization of politics in Brazil : a study about the conditions that make it possible / Loiane Prado Verbicaro.
v. 4, n. 2, p. 389–406, jul./dez., 2008.
» A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema Corte e ativismo judicial "à Brasileira" = The Brazilian 1988 Constitution twenty years on : Supreme Court and activism in a "Brazilian Mode" / Marcos Paulo Verissímo.
v. 4, n. 2, p. 407–440, jul./dez., 2008.
» Supremocracia / Oscar Vilhena Vieira.
v. 4, n. 2, p. 441–463, jul./dez., 2008.
» A Emenda Constitucional 45 e a questão do acesso à justiça =: THE Constitutional Amendment 45 and the acess to the justice / Ludmila Ribeiro.
v. 4, n. 2, p. 465–492, jul./dez., 2008.
» Os principios constitucionais entre dentologia e axiologia: pressupostos para uma teoria hermenêutica democrática = The constitutional principles between deontology and axiology : theoretical assumptions towards a democratic hermeneutic theory / Fábio Portela Lopes de Almeida.
v. 4, n. 2, p. 493–516, jul./dez., 2008.
» Legitimidade e governabilidade na regulação do sistema financeiro =: Legitimacy and governability in financial regulation / Ademir Antonio Pereira Júnior.
v. 4, n. 2, p. 517–538, jul./dez., 2008.
» Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF / Daniel Wei Liang Wang.
v. 4, n. 2, p. 539–568, jul./dez., 2008.
» Obrigações empresariais no novo código civil = Corporate law and the new brazilian civil code / Ligia Paula Pires Pinto Sica.
v. 4, n. 1, p. 97–133, jan./jun., 2008.
» Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o Direito interno no Brasil =: The Impact of the international treaties on tax law on the Brazilian law / Gustavo Mathias Alves Pinto.
v. 4, n. 1, p. 135–163, jan./jun., 2008.
» Convenção de pagamento em moeda estrangeira no Brasil =: The possibility of stipulate payments in foreign currency according to brazilian law / Marcelo Sampaio Siqueira.
v. 4, n. 1, p. 165–186, jan./jun., 2008.
» 'Novos produtos' como competência do advogado =: New product's as lawyer's competence / Gilberto de Abreu Sodré Carvalho.
v. 4, n. 1, p. 187–205, jan./jun., 2008.
» Setenta anos depois: direitos autorais em Noel Rosa / Daniel do Amaral Arleix.
v. 4, n. 1, p. 207–230, jan./jun., 2008.
» Símbolos, sinais e normas sociais na política e no Direito =: Symbols, signals, and social norms in politics / Eric A. Posner; tradução José Rodrigo Rodriguez; revisão da tradução Maria Carolina Foss.
v. 4, n. 1, p. 231–268, jan./jun., 2008.
» A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor = The Economics of arbitration : rational choice and value creation / Antonio Celso Fonseca Pugliese e Bruno Meyerhof Salama.
v. 4, n. 1, p. 15–27, jan./jun., 2008.
» Limites do Direito Penal: princípios e desafios do novo programa de pesquisa em Direito Penal no Instituto Max-Planck de Direito Penal estrangeiro e internacional = Limits of criminal law / Ulrich Sieber ; tradução Alessandro Hirata; revisão da tradução Vivian C. Schorscher.
v. 4, n. 1, p. 269–330, jan./jun., 2008.
» A proteção ao investidor no código de governança corporativa alemão / Roberto de Araújo Chacon de Albuquerque.
v. 4, n. 1, p. 29–48, jan./jun., 2008.
» Modernização do direito societário: perspectiva transatlântica = The Modernizacion of corporate law : a transatlantic perspective / Klauss J. Hopt; tradução Viviane Muller Prado.
v. 4, n. 1, p. 49–63, jan./jun., 2008.
» A regra-matriz de incidência antitruste para condutas anticoncorrenciais = Content and logical structure of the article 20 of statute 8.884/94 (antitrust law) / Marcel Medon Santos.
v. 4, n. 1, p. 65–95, jan./jun., 2008.
v. 4, n. 2, p. 349–388, jul./dez., 2008.
» Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil =: Judicialization of politics in Brazil : a study about the conditions that make it possible / Loiane Prado Verbicaro.
v. 4, n. 2, p. 389–406, jul./dez., 2008.
» A Constituição de 1988, vinte anos depois: Suprema Corte e ativismo judicial "à Brasileira" = The Brazilian 1988 Constitution twenty years on : Supreme Court and activism in a "Brazilian Mode" / Marcos Paulo Verissímo.
v. 4, n. 2, p. 407–440, jul./dez., 2008.
» Supremocracia / Oscar Vilhena Vieira.
v. 4, n. 2, p. 441–463, jul./dez., 2008.
» A Emenda Constitucional 45 e a questão do acesso à justiça =: THE Constitutional Amendment 45 and the acess to the justice / Ludmila Ribeiro.
v. 4, n. 2, p. 465–492, jul./dez., 2008.
» Os principios constitucionais entre dentologia e axiologia: pressupostos para uma teoria hermenêutica democrática = The constitutional principles between deontology and axiology : theoretical assumptions towards a democratic hermeneutic theory / Fábio Portela Lopes de Almeida.
v. 4, n. 2, p. 493–516, jul./dez., 2008.
» Legitimidade e governabilidade na regulação do sistema financeiro =: Legitimacy and governability in financial regulation / Ademir Antonio Pereira Júnior.
v. 4, n. 2, p. 517–538, jul./dez., 2008.
» Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF / Daniel Wei Liang Wang.
v. 4, n. 2, p. 539–568, jul./dez., 2008.
» Obrigações empresariais no novo código civil = Corporate law and the new brazilian civil code / Ligia Paula Pires Pinto Sica.
v. 4, n. 1, p. 97–133, jan./jun., 2008.
» Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o Direito interno no Brasil =: The Impact of the international treaties on tax law on the Brazilian law / Gustavo Mathias Alves Pinto.
v. 4, n. 1, p. 135–163, jan./jun., 2008.
» Convenção de pagamento em moeda estrangeira no Brasil =: The possibility of stipulate payments in foreign currency according to brazilian law / Marcelo Sampaio Siqueira.
v. 4, n. 1, p. 165–186, jan./jun., 2008.
» 'Novos produtos' como competência do advogado =: New product's as lawyer's competence / Gilberto de Abreu Sodré Carvalho.
v. 4, n. 1, p. 187–205, jan./jun., 2008.
» Setenta anos depois: direitos autorais em Noel Rosa / Daniel do Amaral Arleix.
v. 4, n. 1, p. 207–230, jan./jun., 2008.
» Símbolos, sinais e normas sociais na política e no Direito =: Symbols, signals, and social norms in politics / Eric A. Posner; tradução José Rodrigo Rodriguez; revisão da tradução Maria Carolina Foss.
v. 4, n. 1, p. 231–268, jan./jun., 2008.
» A economia da arbitragem: escolha racional e geração de valor = The Economics of arbitration : rational choice and value creation / Antonio Celso Fonseca Pugliese e Bruno Meyerhof Salama.
v. 4, n. 1, p. 15–27, jan./jun., 2008.
» Limites do Direito Penal: princípios e desafios do novo programa de pesquisa em Direito Penal no Instituto Max-Planck de Direito Penal estrangeiro e internacional = Limits of criminal law / Ulrich Sieber ; tradução Alessandro Hirata; revisão da tradução Vivian C. Schorscher.
v. 4, n. 1, p. 269–330, jan./jun., 2008.
» A proteção ao investidor no código de governança corporativa alemão / Roberto de Araújo Chacon de Albuquerque.
v. 4, n. 1, p. 29–48, jan./jun., 2008.
» Modernização do direito societário: perspectiva transatlântica = The Modernizacion of corporate law : a transatlantic perspective / Klauss J. Hopt; tradução Viviane Muller Prado.
v. 4, n. 1, p. 49–63, jan./jun., 2008.
» A regra-matriz de incidência antitruste para condutas anticoncorrenciais = Content and logical structure of the article 20 of statute 8.884/94 (antitrust law) / Marcel Medon Santos.
v. 4, n. 1, p. 65–95, jan./jun., 2008.
2007» Mudanças nos paradigmas de participação direta de atores não-estatais na OMC e sua influência na formulação da política comercial pelo Estado e pela sociedade brasileiros =: The changes of the paradigm of the direct paradigm of the direct participation of non-state actors in OMC and its influence on the formulation of brazilian commercial policies by brazilian state and society / Michelle Ratton Sanchez.
v. 3, n. 2, p. 77–110, jul./dez., 2007.
» O movimento "critique du droit" e seu impacto no Brasil =: The movement "critique du droit" and its impact in Brazil / Roberto Fragale Filho e Joaquim Leonel de Rezende Alvim.
v. 3, n. 2, p. 139–164, jul./dez., 2007.
» El derecho con la política, o Nuestro Bobbio =: Law and politics or "our bobbio" / Carlos Miguel Herrera.
v. 3, n. 2, p. 165–178, jul./dez., 2007.
» O primeiro princípio da razão crítica (1965) =: The first principle of practical reason (1965) / Germain Grisez; tradução de José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 3, n. 2, p. 179–218, jul./dez., 2007.
» Razão de lei: contribuição a uma teoria do princípio da legalidade = The rule of law: contribution to a theory of legality / Luis Fernando Barzotto.
v. 3, n. 2, p. 219–260, jul./dez., 2007.
» Acadêmicos auto-alienados: reflexões sobre a crise norte-americana da disciplina "direito e desenvolvimento" (1974) / David M. Trubek e Marc Galanter.
v. 3, n. 2, p. 261–304, jul./dez., 2007.
» A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica = Punitive damages in Brazilian law : proposal for an empirical investigation / Flavia Portella Püschell.
v. 3, n. 2, p. 17–36, jul./dez., 2007.
» Responsabilidade civil por erro médico segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: síntese = An analysis of the case law regarding medical malpractice on the State of São Paulo Supreme Cout : a synthesis / Ana Garfinkel.
v. 3, n. 2, p. 37–58, jul./dez., 2007.
» Mecanismo complementar do ICSID: uma alternative para investidores brasileiros? = ICSID additional facilities: an alternative to brazilian investors? / José Augusto F. Costa, Ana Carolina C. Canegaro e Thiago P. de Andrade.
v. 3, n. 2, p. 59–76, jul./dez., 2007.
» Responsabilidade pessoal dos administradores e sócios por atos praticados em nome da sociedade e desconsideração da personalidade jurídica =: Personal responsability of managers and shareholders and the disregard doctrine / Roberta Nioac Prado e Angela Rita Franco Donaggio.
v. 3, n. 1, p. 75–100, jan./jun., 2007.
» Um modelo de positivismo jurídico: o pensamento de Herbert Hart = A model of legal positivism : the contribution of Herbert Hart / Sheila Stolz.
v. 3, n. 1, p. 101–119, jan./jun., 2007.
» A problemática da interpretação no pensamento de Josef Esser =: The problem of interpretation in Josef Esser's thought / Ester Lopes Peixoto.
v. 3, n. 1, p. 121–135, jan./jun., 2007.
» Crítica da pena =: A critique of punishment / Klaus Gunther.
v. 3, n. 1, p. 137–149, jan./jun., 2007.
» Max Weber sobre Direito e ascensão do capitalismo / David M. Trubek ; traduçao José Rafael Zullo; revisão técnica José Rodrigo Rodrigues.
v. 3, n. 1, p. 151–185, jan./jun., 2007.
» Macaulay, Macneil e a descoberta da solidariedade e do poder no direito contratual =: Macaulay, Macneil, and the discovery of solidarity and power in contract law / Robert W. Gordon ; tradução e notas Marcos de Campos Ludwig ; revisão técnica José Rodrigo Rodriguez.
v. 3, n. 1, p. 187–202, jan./jun., 2007.
» Modelos de representação: uma apresentação do debate atual nas Ciências Sociais = Models of representation : a presentation of its topical debate in Social Science / Emerson Francisco de Assis.
v. 3, n. 1, p. 203–220, jan./jun., 2007.
» Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia =: Reflexiones on the "pistolagem" and violence in the Amazon region / Violeta Loureiro e Ed Carlos Guimarães.
v. 3, n. 1, p. 221–246, jan./jun., 2007.
» Efeitos distributivos da regulação dos planos de saúde =: Distributive effects of state regulation in brazilian's health insurance market / Leandro Martins Zanitelli.
v. 3, n. 1, p. 247–260, jan./jun., 2007.
» Projetos judiciários de acesso à justiça: entre assistência social e serviços legais = Court-based access to justice projects in Brazil, between social work and legal services / Alexandre Veronese.
v. 3, n. 1, p. 13–33, jan./jun., 2007.
» CVM e Judiciário: o efeito da incerteza jurídica nos investimentos em ações e a Justiça especializada = CVM and the Judiciary : the effect of juridical uncertainty on the decision to invest in stocks and the specialized courts / Ribeiro, Ivan César.
v. 3, n. 1, p. 35–55, jan./jun., 2007.
» Informatização da vida e dos tribunais no Brasil =: Eletronic resources in life and in brazilian law / Fernando de Castro Fontainha.
v. 3, n. 1, p. 57–74, jan./jun., 2007.
v. 3, n. 2, p. 77–110, jul./dez., 2007.
» O movimento "critique du droit" e seu impacto no Brasil =: The movement "critique du droit" and its impact in Brazil / Roberto Fragale Filho e Joaquim Leonel de Rezende Alvim.
v. 3, n. 2, p. 139–164, jul./dez., 2007.
» El derecho con la política, o Nuestro Bobbio =: Law and politics or "our bobbio" / Carlos Miguel Herrera.
v. 3, n. 2, p. 165–178, jul./dez., 2007.
» O primeiro princípio da razão crítica (1965) =: The first principle of practical reason (1965) / Germain Grisez; tradução de José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 3, n. 2, p. 179–218, jul./dez., 2007.
» Razão de lei: contribuição a uma teoria do princípio da legalidade = The rule of law: contribution to a theory of legality / Luis Fernando Barzotto.
v. 3, n. 2, p. 219–260, jul./dez., 2007.
» Acadêmicos auto-alienados: reflexões sobre a crise norte-americana da disciplina "direito e desenvolvimento" (1974) / David M. Trubek e Marc Galanter.
v. 3, n. 2, p. 261–304, jul./dez., 2007.
» A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica = Punitive damages in Brazilian law : proposal for an empirical investigation / Flavia Portella Püschell.
v. 3, n. 2, p. 17–36, jul./dez., 2007.
» Responsabilidade civil por erro médico segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: síntese = An analysis of the case law regarding medical malpractice on the State of São Paulo Supreme Cout : a synthesis / Ana Garfinkel.
v. 3, n. 2, p. 37–58, jul./dez., 2007.
» Mecanismo complementar do ICSID: uma alternative para investidores brasileiros? = ICSID additional facilities: an alternative to brazilian investors? / José Augusto F. Costa, Ana Carolina C. Canegaro e Thiago P. de Andrade.
v. 3, n. 2, p. 59–76, jul./dez., 2007.
» Responsabilidade pessoal dos administradores e sócios por atos praticados em nome da sociedade e desconsideração da personalidade jurídica =: Personal responsability of managers and shareholders and the disregard doctrine / Roberta Nioac Prado e Angela Rita Franco Donaggio.
v. 3, n. 1, p. 75–100, jan./jun., 2007.
» Um modelo de positivismo jurídico: o pensamento de Herbert Hart = A model of legal positivism : the contribution of Herbert Hart / Sheila Stolz.
v. 3, n. 1, p. 101–119, jan./jun., 2007.
» A problemática da interpretação no pensamento de Josef Esser =: The problem of interpretation in Josef Esser's thought / Ester Lopes Peixoto.
v. 3, n. 1, p. 121–135, jan./jun., 2007.
» Crítica da pena =: A critique of punishment / Klaus Gunther.
v. 3, n. 1, p. 137–149, jan./jun., 2007.
» Max Weber sobre Direito e ascensão do capitalismo / David M. Trubek ; traduçao José Rafael Zullo; revisão técnica José Rodrigo Rodrigues.
v. 3, n. 1, p. 151–185, jan./jun., 2007.
» Macaulay, Macneil e a descoberta da solidariedade e do poder no direito contratual =: Macaulay, Macneil, and the discovery of solidarity and power in contract law / Robert W. Gordon ; tradução e notas Marcos de Campos Ludwig ; revisão técnica José Rodrigo Rodriguez.
v. 3, n. 1, p. 187–202, jan./jun., 2007.
» Modelos de representação: uma apresentação do debate atual nas Ciências Sociais = Models of representation : a presentation of its topical debate in Social Science / Emerson Francisco de Assis.
v. 3, n. 1, p. 203–220, jan./jun., 2007.
» Reflexões sobre a pistolagem e a violência na Amazônia =: Reflexiones on the "pistolagem" and violence in the Amazon region / Violeta Loureiro e Ed Carlos Guimarães.
v. 3, n. 1, p. 221–246, jan./jun., 2007.
» Efeitos distributivos da regulação dos planos de saúde =: Distributive effects of state regulation in brazilian's health insurance market / Leandro Martins Zanitelli.
v. 3, n. 1, p. 247–260, jan./jun., 2007.
» Projetos judiciários de acesso à justiça: entre assistência social e serviços legais = Court-based access to justice projects in Brazil, between social work and legal services / Alexandre Veronese.
v. 3, n. 1, p. 13–33, jan./jun., 2007.
» CVM e Judiciário: o efeito da incerteza jurídica nos investimentos em ações e a Justiça especializada = CVM and the Judiciary : the effect of juridical uncertainty on the decision to invest in stocks and the specialized courts / Ribeiro, Ivan César.
v. 3, n. 1, p. 35–55, jan./jun., 2007.
» Informatização da vida e dos tribunais no Brasil =: Eletronic resources in life and in brazilian law / Fernando de Castro Fontainha.
v. 3, n. 1, p. 57–74, jan./jun., 2007.
2006» A decisão da OMC no caso Telmex e suas conseqüências para a regulamentação de regras multilaterais de defesa da concorrência =: The OMC decision in the Telmex case and its consequences for the regulation of multilateral rules on competition / Fernanda Manzano Sayeg.
v. 2, n. 2, p. 99–116, jul./dez., 2006.
» Educação e cultura: direito ou contrato? = Education and culture: statute or contract? / Marcia Carla Pereira Ribeiro.
v. 2, n. 2, p. 117–137, jul./dez., 2006.
» Natureza jurídica da obrigação de ressarcimento dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde - SUS / Ana Garfinkel.
v. 2, n. 2, p. 139–148, jul./dez., 2006.
» Crisis de la soberanía estatal y constitución multinivel =: Crisis of state sovereignty and multilevel constitution / José A. Estévez Araujo.
v. 2, n. 2, p. 149–164, jul./dez., 2006.
» O direito à igualdade na relação familiar: uma proposta de interpretação do art. 1.790 do Código Civil = The concubine's right of inheritance, an interpretation of article 1.790 of the new brazilian Civil Code / Karime Costalunga.
v. 2, n. 2, p. 165–185, jul./dez., 2006.
» Crítica da pena =: A critique of punishment / Klaus Gunther.
v. 2, n. 2, p. 187–203, jul./dez., 2006.
» O ensino do direito =: Law teaching / João Mendes de Almeida Junior.
v. 2, n. 2, p. 205–224, jul./dez., 2006.
» Dos concepciones de la aplicación de las normas de derechos fundamentales =: Two conceptions of the application of fundamental rights statutes / José Juan Moreso.
v. 2, n. 2, p. 13–30, jul./dez., 2006.
» O problema da vinculação à lei na interpretação jurídica =: The problem of the postulate of the strict tie binding courts to legal statutes / André de Albuquerque Cavalcanti Abbud.
v. 2, n. 2, p. 31–44, jul./dez., 2006.
» Direito e economia em Weber =: Law and economics in Weber / Maria Tereza Leopardi Mello.
v. 2, n. 2, p. 45–65, jul./dez., 2006.
» Market dominance in the new economy =: Domínio de mercado na nova economia / Rafael Alves de Almeida.
v. 2, n. 2, p. 67–97, jul./dez., 2006.
» De la administración electrónica a una democracia digital =: From electronic administration to digital democracy / Marie José Garot.
v. 2, n. 1, p. 89–110, jan./jun., 2006.
» Demagogia punitiva: la potestad punitiva como instrumento de violencia política en Venezuela = Punitive demagogy punitive power as political violence in Venezuela / Gerardo J. Briceno P.
v. 2, n. 1, p. 111–130, jan./jun., 2006.
» O efeito da dotação (endowment effect) e a responsabilidade civil =: Endowment effect and torts / Leandro Martins Zanitelli.
v. 2, n. 1, p. 131–149, jan./jun., 2006.
» Recuperação judicial de empresas: caracterização, avanços e limites = Corporate recovery in Brazil, characteristics, improvements, limits / Eduardo Goulart Pimental.
v. 2, n. 1, p. 151–166, jan./jun., 2006.
» Fundamentos jurídicos e econômicos da OPA: a posteriori (Tag Along) e a questão sob a ótica de empresas que praticam boas práticas de governança corporativa / Roberta Nioac Prado.
v. 2, n. 1, p. 167–190, jan./jun., 2006.
» Interpretação conforme a constituição: entre a trivialidade e a centralizaçao judicial = Interpretation according to the constitution between triviality and judicial centralization / Virgílio Afonso da Silva.
v. 2, n. 1, p. 191–210, jan./jun., 2006.
» Os paradoxos da certeza do direito = Paradoxes of law certainty / Guilheme Leite Gonçalves.
v. 2, n. 1, p. 211–222, jan./jun., 2006.
» Qual o conceito de pessoa de que necessita : a teoria do discurso do direito?: Reflexões sobre a conexão interna entre pessoa deliberativa, cidadão e pessoa de direito =Which concept of person does discursive theory of law needs? reflections on the internal connection between deliberative person, citizen and legal entity / Klaus Günther ; tradução: Flávia Portella Püschel ; revisão técnica: Rúrion Soares Melo.
v. 2, n. 1, p. 223–240, jan./jun., 2006.
» As restrições verticais e a análise econômica do direito =: Vertical restraints and economic analysis of law / Anna Paula Berhnes Romero.
v. 2, n. 1, p. 11–35, jan./jun., 2006.
» Cláusula resolutiva expressa por insolvência nos contratos empresariais: uma análise econômica-jurídica = Ipso facto clauses in business contracts : a legal-economic analysis / Debora Kirschbaum.
v. 2, n. 1, p. 37–54, jan./jun., 2006.
» O estabelecimento de relações obrigacionais por meio de comportamento social típico (1956) = The creation of privies by typical social behavior / Karl Larenz.
v. 2, n. 1, p. 55–63, jan./jun., 2006.
» Causa e definição de contrato na doutrina do século XVI: (materiais para uma monografia) / Ítalo Birochi ; tradução de José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 2, n. 1, p. 65–88, jan./jun., 2006.
v. 2, n. 2, p. 99–116, jul./dez., 2006.
» Educação e cultura: direito ou contrato? = Education and culture: statute or contract? / Marcia Carla Pereira Ribeiro.
v. 2, n. 2, p. 117–137, jul./dez., 2006.
» Natureza jurídica da obrigação de ressarcimento dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde - SUS / Ana Garfinkel.
v. 2, n. 2, p. 139–148, jul./dez., 2006.
» Crisis de la soberanía estatal y constitución multinivel =: Crisis of state sovereignty and multilevel constitution / José A. Estévez Araujo.
v. 2, n. 2, p. 149–164, jul./dez., 2006.
» O direito à igualdade na relação familiar: uma proposta de interpretação do art. 1.790 do Código Civil = The concubine's right of inheritance, an interpretation of article 1.790 of the new brazilian Civil Code / Karime Costalunga.
v. 2, n. 2, p. 165–185, jul./dez., 2006.
» Crítica da pena =: A critique of punishment / Klaus Gunther.
v. 2, n. 2, p. 187–203, jul./dez., 2006.
» O ensino do direito =: Law teaching / João Mendes de Almeida Junior.
v. 2, n. 2, p. 205–224, jul./dez., 2006.
» Dos concepciones de la aplicación de las normas de derechos fundamentales =: Two conceptions of the application of fundamental rights statutes / José Juan Moreso.
v. 2, n. 2, p. 13–30, jul./dez., 2006.
» O problema da vinculação à lei na interpretação jurídica =: The problem of the postulate of the strict tie binding courts to legal statutes / André de Albuquerque Cavalcanti Abbud.
v. 2, n. 2, p. 31–44, jul./dez., 2006.
» Direito e economia em Weber =: Law and economics in Weber / Maria Tereza Leopardi Mello.
v. 2, n. 2, p. 45–65, jul./dez., 2006.
» Market dominance in the new economy =: Domínio de mercado na nova economia / Rafael Alves de Almeida.
v. 2, n. 2, p. 67–97, jul./dez., 2006.
» De la administración electrónica a una democracia digital =: From electronic administration to digital democracy / Marie José Garot.
v. 2, n. 1, p. 89–110, jan./jun., 2006.
» Demagogia punitiva: la potestad punitiva como instrumento de violencia política en Venezuela = Punitive demagogy punitive power as political violence in Venezuela / Gerardo J. Briceno P.
v. 2, n. 1, p. 111–130, jan./jun., 2006.
» O efeito da dotação (endowment effect) e a responsabilidade civil =: Endowment effect and torts / Leandro Martins Zanitelli.
v. 2, n. 1, p. 131–149, jan./jun., 2006.
» Recuperação judicial de empresas: caracterização, avanços e limites = Corporate recovery in Brazil, characteristics, improvements, limits / Eduardo Goulart Pimental.
v. 2, n. 1, p. 151–166, jan./jun., 2006.
» Fundamentos jurídicos e econômicos da OPA: a posteriori (Tag Along) e a questão sob a ótica de empresas que praticam boas práticas de governança corporativa / Roberta Nioac Prado.
v. 2, n. 1, p. 167–190, jan./jun., 2006.
» Interpretação conforme a constituição: entre a trivialidade e a centralizaçao judicial = Interpretation according to the constitution between triviality and judicial centralization / Virgílio Afonso da Silva.
v. 2, n. 1, p. 191–210, jan./jun., 2006.
» Os paradoxos da certeza do direito = Paradoxes of law certainty / Guilheme Leite Gonçalves.
v. 2, n. 1, p. 211–222, jan./jun., 2006.
» Qual o conceito de pessoa de que necessita : a teoria do discurso do direito?: Reflexões sobre a conexão interna entre pessoa deliberativa, cidadão e pessoa de direito =Which concept of person does discursive theory of law needs? reflections on the internal connection between deliberative person, citizen and legal entity / Klaus Günther ; tradução: Flávia Portella Püschel ; revisão técnica: Rúrion Soares Melo.
v. 2, n. 1, p. 223–240, jan./jun., 2006.
» As restrições verticais e a análise econômica do direito =: Vertical restraints and economic analysis of law / Anna Paula Berhnes Romero.
v. 2, n. 1, p. 11–35, jan./jun., 2006.
» Cláusula resolutiva expressa por insolvência nos contratos empresariais: uma análise econômica-jurídica = Ipso facto clauses in business contracts : a legal-economic analysis / Debora Kirschbaum.
v. 2, n. 1, p. 37–54, jan./jun., 2006.
» O estabelecimento de relações obrigacionais por meio de comportamento social típico (1956) = The creation of privies by typical social behavior / Karl Larenz.
v. 2, n. 1, p. 55–63, jan./jun., 2006.
» Causa e definição de contrato na doutrina do século XVI: (materiais para uma monografia) / Ítalo Birochi ; tradução de José Reinaldo de Lima Lopes.
v. 2, n. 1, p. 65–88, jan./jun., 2006.
2005» "Unitas Multiplex": a organização do grupo de empresas como exemplo / Teubner, Gunther
v. 1, n. 2, p. 77–110, jun./dez., 2005.
» Judicial protection in the EU / Reich, Norbert
v. 1, n. 2, p. 111–136, jun./dez., 2005.
» Entre eficiência e eqüidade: a universalização das telecomunicações em países em desenvolvimento / Coutinho, Diogo R
v. 1, n. 2, p. 137–160, jun./dez., 2005.
» Jus Cogens: ainda esse desconhecido / Nasser, Salem Hikmat
v. 1, n. 2, p. 161–178, jun./dez., 2005.
» O filósofo como verdadeiro professor de Direito (1990) / Habermas, Jürgen, 1929
v. 1, n. 2, p. 179–190, jun./dez., 2005.
» Absolutismo jurídico: (ou : da riqueza e da liberdade do historiador do direito) / Grossi, Paolo
v. 1, n. 2, p. 191–200, jun./dez., 2005.
» Grupos societários: análise do modelo da lei 6.404/1976 / Prado, Viviane Muller
v. 1, n. 2, p. 5–28, jun./dez., 2005.
» Estrutura e responsabilidade da empresa: o moderno paradoxo regulatório / Antunes, José Engrácia
v. 1, n. 2, p. 29–68, jun./dez., 2005.
» Funções e princípios justificativos da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil / Püschel, Flavia Portella
v. 1, n. 1, p. 91–107, maio, 2005.
» Da responsabilidade pelo fato das coisas inanimadas, (extratos) (1897) / Josserand, Louis
v. 1, n. 1, p. 109–119, maio, 2005.
» A evolução do direito privado e o atraso da técnica jurídica (1955) / Gomes, Orlando, 1909
v. 1, n. 1, p. 121–134, maio, 2005.
» Esboço histórico sobre o termo responsável (1977) / Villey, Michel, 1914
v. 1, n. 1, p. 135–148, maio, 2005.
» A pesquisa em direito e em economia: em torno da historicidade da norma / Persio Arida. --
v. 1, n. 1, p. 11–22, maio, 2005.
» Deudas odiosas y el derecho mundial / Fischer-Lescano, Andreas
v. 1, n. 1, p. 23–40, maio, 2005.
» Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos / Judith Martins-Costa. --
v. 1, n. 1, p. 41–66, maio, 2005.
» Habermas e a estrutura "reflexiva" do direito / Melo, Rúrion Soares
v. 1, n. 1, p. 67–78, maio, 2005.
» A pessoa-objeto da intervenção penal: primeiras notas sobre a recepção da criminologia no Brasil / Machado, Maíra Rocha
v. 1, n. 1, p. 79–90, maio, 2005.
v. 1, n. 2, p. 77–110, jun./dez., 2005.
» Judicial protection in the EU / Reich, Norbert
v. 1, n. 2, p. 111–136, jun./dez., 2005.
» Entre eficiência e eqüidade: a universalização das telecomunicações em países em desenvolvimento / Coutinho, Diogo R
v. 1, n. 2, p. 137–160, jun./dez., 2005.
» Jus Cogens: ainda esse desconhecido / Nasser, Salem Hikmat
v. 1, n. 2, p. 161–178, jun./dez., 2005.
» O filósofo como verdadeiro professor de Direito (1990) / Habermas, Jürgen, 1929
v. 1, n. 2, p. 179–190, jun./dez., 2005.
» Absolutismo jurídico: (ou : da riqueza e da liberdade do historiador do direito) / Grossi, Paolo
v. 1, n. 2, p. 191–200, jun./dez., 2005.
» Grupos societários: análise do modelo da lei 6.404/1976 / Prado, Viviane Muller
v. 1, n. 2, p. 5–28, jun./dez., 2005.
» Estrutura e responsabilidade da empresa: o moderno paradoxo regulatório / Antunes, José Engrácia
v. 1, n. 2, p. 29–68, jun./dez., 2005.
» Funções e princípios justificativos da responsabilidade civil e o art. 927, § único do Código Civil / Püschel, Flavia Portella
v. 1, n. 1, p. 91–107, maio, 2005.
» Da responsabilidade pelo fato das coisas inanimadas, (extratos) (1897) / Josserand, Louis
v. 1, n. 1, p. 109–119, maio, 2005.
» A evolução do direito privado e o atraso da técnica jurídica (1955) / Gomes, Orlando, 1909
v. 1, n. 1, p. 121–134, maio, 2005.
» Esboço histórico sobre o termo responsável (1977) / Villey, Michel, 1914
v. 1, n. 1, p. 135–148, maio, 2005.
» A pesquisa em direito e em economia: em torno da historicidade da norma / Persio Arida. --
v. 1, n. 1, p. 11–22, maio, 2005.
» Deudas odiosas y el derecho mundial / Fischer-Lescano, Andreas
v. 1, n. 1, p. 23–40, maio, 2005.
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v. 1, n. 1, p. 41–66, maio, 2005.
» Habermas e a estrutura "reflexiva" do direito / Melo, Rúrion Soares
v. 1, n. 1, p. 67–78, maio, 2005.
» A pessoa-objeto da intervenção penal: primeiras notas sobre a recepção da criminologia no Brasil / Machado, Maíra Rocha
v. 1, n. 1, p. 79–90, maio, 2005.
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