Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006
 

Data
19/12/2006
 

Ementa
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-12-19;11419
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=255152 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11419-19-dezembro-2006-548410-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2006-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/2006. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/12/2006 ]

Publicação Original
2006-12-20
Diário Oficial da União. Secão 1. 20/12/2006.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=20/12/2006 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
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Publicação Original
2006-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11419-19-dezembro-2006-548410-publicacaooriginal-63543-pl.html ]

Publicação Original
2006-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
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Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Freitas, Arystóbulo de OliveiraApontamentos sobre o processo eletrônicoArystóbulo de Oliveira Freitas. --341.4Artigo de revista
2013 Atheniense, AlexandreAs vulnerabilidades e soluções para o processo eletrônicoAlexandre Atheniense. --341.4art3Artigo de revista
2013 Atheniense, AlexandreAs vulnerabilidades e soluções para o processo eletrônicoAlexandre Atheniense. --341.4art10_par2Artigo de revista
2013 Lotufo, Renata AndradeAudiências criminais: do papel para o audiovisualRenata Andrade Lotufo. --341.5Artigo de revista
2013, 2012 Machado, Antônio Cláudio da CostaCódigo de processo civil interpretado e anotado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafoCosta Machado. --341.46 Livro
2013 Teixeira, TarcisioCurso de direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e práticaTarcísio Teixeira. --Livro
2013, 2012, ..., 2008, 2007 Didier Junior, FredieCurso de direito processual civil. Volume 3, Meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunaisFredie Didier Jr., Leonardo José Carneiro da Cunha. --341.46 Livro
2013, 2012, ..., 2009, 2008 Cairo Júnior, JoséCurso de direito processual do trabalho: teoria geral e processo de conhecimentoJosé Cairo Júnior. --341.688 341.68 Livro
2013 Aprigliano, Ricardo de CarvalhoO princípio da publicidade e o processo eletrônicoRicardo de Carvalho Aprigliano. --341.4Artigo de revista
2013 Bucker, Fátima Cristina BonassaO processo digital em audiênciaFátima Cristina Bonassa Bucker. --341.4Artigo de revista
2013 Araújo, Luciano ViannaO processo eletrônico a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaLuciano Vianna Araújo. --341.4art1Artigo de revista
2013 Araújo, Luciano ViannaO processo eletrônico a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaLuciano Vianna Araújo. --341.4art2_par2Artigo de revista
2013 Araújo, Luciano ViannaO processo eletrônico a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaLuciano Vianna Araújo. --341.4art4_par2Artigo de revista
2013 Araújo, Luciano ViannaO processo eletrônico a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaLuciano Vianna Araújo. --341.4art4_par3Artigo de revista
2013 Araújo, Luciano ViannaO processo eletrônico a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaLuciano Vianna Araújo. --341.4art4_par4Artigo de revista
2013 Silva, Otavio Pinto ePJe-JT: desafios para a Justiça do trabalhoOtavio Pinto e Silva. --341.4art5Artigo de revista
2013 Silva, Otavio Pinto ePJe-JT: desafios para a Justiça do trabalhoOtavio Pinto e Silva. --341.4art18Artigo de revista
2013 Silva, Otavio Pinto ePJe-JT: desafios para a Justiça do trabalhoOtavio Pinto e Silva. --341.4art6Artigo de revista
2013 Núñez, Claudio Felipe Alexandre MagioliPossibilidade jurídica da contestação da assinatura digitalClaudio Felipe Alexandre Magioli Núñez. --342.28Artigo de revista
2013 Soares, Eliane AlmeidaProcesso eletrônico: reflexões sobre a assinatura eletrônica na justiça militarEliane Almeida Soares. --341.7Artigo de revista
2013 Porto Júnior, José MárioProcesso eletrônico e o mito da comodidadeJosé Mário Porto Júnior. --341.4art10_par2Artigo de revista
2013 Porto Júnior, José MárioProcesso eletrônico e o mito da comodidadeJosé Mário Porto Júnior. --341.4art10_par3Artigo de revista
2013 Baiocco, EltonProcesso eletrônico e sistema processual: o processo civil na sociedade da informaçãoElton Baiocco ; prefácio de Sérgio Cruz Arenhart. --341.4Livro
2013 Silva, Otavio Pinto eProcesso eletrônico trabalhistaOtávio Pinto e Silva. --341.688Livro
2013 Adorno Júnior, Helcio LuizProcesso judicial eletrônico, acesso à justiça e inclusão digital: os desafios do uso da tecnologia na prestação jurisdicionalHelcio Luiz Adorno Júnior, Marcele Carine dos Praseres Soares. --341.4Artigo de revista
2013 Ferreira, RobsonProcesso judicial eletrônico: decifra-me ou devoro-teRobson Ferreira. --341.4art1_par2Artigo de revista
2013 Ferreira, RobsonProcesso judicial eletrônico: decifra-me ou devoro-teRobson Ferreira. --341.4art1_par1Artigo de revista
2013 Silva, Alexandre de AzevedoProcesso judicial eletrônico: PJE e o due process of lawAlexandre de Azevedo Silva. --341.4Artigo de revista
2012 Madalena, PedroAdvogando com peticionamento e processos eletrônicos =: Practicing law with both e-petition and e-processPedro Madalena. --341.4Artigo de revista
2012 Joly, GuilhermeA justiça do trabalho na era digitalGuilherme Joly. --341.4Artigo de revista
2012 Borba, Inajá Oliveira deA questão do valor probatório de documentos eletrônicos e suas reproduçõesInajá Oliveira de Borba. --340art11Artigo de revista
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2012 Oliveira, Monique Pimentel deCeleridade processual: o direito fundamental à uma decisão em prazo razoável no processo penalMonique Pimentel de Oliveira. --341.4Artigo de revista
2012 Sica, Heitor Vitor MendonçaComunicação eletrônica dos atos processuais: breve balanço dos cinco anos de vigência da Lei nº 11.419-2006Heitor Vitor Mendonça Sica. --341.4Artigo de revista
2012, 2011, 2010, 2009 Didier Junior, FredieCurso de direito processual civil. Volume 2, Teoria da prova, direito probatório, teoria do precedente, decisão judicial, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutelaFredie Didier Jr., Paula Sarno Braga, Rafael Oliveira. --341.46 Livro
2012 Moraes, Anderson Júnio LealDa viabilidade de um processo administrativo eletrônicoAnderson Júnio Leal Moraes. --341.4Artigo de revista
2012 Dantas, Adriano MesquitaEvolução do processo brasileiro: história e perspectiva do processo judicial eletrônicoAdriano Mesquita Dantas. --341.4Artigo de revista
2012 Nascimento, Joelma Gomes doInstrumentos de ampliação da efetividade jurisdicional estatal na sociedade de informaçãoJoelma Gomes do Nascimento. --341.2Artigo de revista
2012 Oliveira, Cristiano deO "processo eletrônico" sob a ótica da instrumentalidade técnica e do acesso qualitativo da atividade jurisdicionalCristiano de Oliveira. --341.46art1_par2Artigo de revista
2012 Oliveira, Cristiano deO "processo eletrônico" sob a ótica da instrumentalidade técnica e do acesso qualitativo da atividade jurisdicionalCristiano de Oliveira. --341.46art6Artigo de revista
2012 Camêlo, Lucas Emmanuel SilveiraO jus postulandi e a implantação do processo eletrônico nas Varas do trabalho do TRT/PB, capitalLucas Emmanuel Silveira Camêlo. --341.4Artigo de revista
2012 Chehab, Gustavo CarvalhoO processo judicial eletrônico da Justiça do trabalho: vantagens, desvantagens e algumas novidadesGustavo Carvalho Chehab. --341.4Artigo de revista
2012 Pereira, Sebastião TavaresProcesso eletrônico: é preciso virtualizar o virtual, elementos para uma teoria geral do processo eletrônicoSebastião Tavares Pereira. --341.4Artigo de revista
2012 Silva, Otavio Pinto eProcesso eletrônico na Justiça do trabalhoOtavio Pinto e Silva. --341.4Artigo de revista
2012 Cavalcante, MarcosProcesso judicial eletrônico: o novo e o antigoMarcos Cavalcante. --341.4art4Artigo de revista
2012 Silva, Marcelo MesquitaProcesso judicial eletrônico nacional: uma visão prática sobre o processo judicial eletrônico e seu fundamento tecnológico e legal (a certificação digital e a Lei 11.419/2006)Marcelo Mesquita Silva. --341.4Livro
2012 Azevedo, Alba Paulo deProcesso penal eletrônico e direitos fundamentaisAlba Paulo de Azevedo. --Livro
2012 Rizzo Junior, OvídioRegulamentação da lei nº 11.419: velhice travestida de juventude? As alegações de inconstitucionalidade da lei e sua "regulamentação" pelo Poder judiciárioOvídio Rizzo Junior. --341.202Artigo de revista
2012 Vincenzi, Brunela Vieira deThe electronic judicial proceeding in BrazilBrunela Vieira de Vincenzi, Luiza Saito Sampaio. --341.4 art4Artigo de revista
2012 Vincenzi, Brunela Vieira deThe electronic judicial proceeding in BrazilBrunela Vieira de Vincenzi, Luiza Saito Sampaio. --341.4 art5Artigo de revista
2012 Vincenzi, Brunela Vieira deThe electronic judicial proceeding in BrazilBrunela Vieira de Vincenzi, Luiza Saito Sampaio. --341.4 art12Artigo de revista
2012 Zaina, Ana CarolinaValor probante do documento eletrônico: sua aceitação e limitesAna Carolina Zaina. --340Artigo de revista
2012 Serau Junior, Marco AurélioViabilidade técnico-jurídica dos "plenários virtuais"Marco Aurélio Serau Jr. --341.46Artigo de revista
2011 Abdalla, Alexandre Miguel RezendeA celeridade no processo de conhecimentoAlexandre Miguel Rezende Abdalla. --341.462Livro
2011 De Sordi, Neide Alves DiasMOREQ-JUS: uma contribuição do Centro de Estudos Judiciários à preservação da informação jurídica = MOREQ-JUS : a contribuition of the Judiciary Studies Center for the preservation of digital legal dataNeide Alves Dias De Sordi. --341.41Artigo de revista
2011 Monteiro, Luiz GustavoO processo eletrônico trabalhista: da gênese à atualidade, sob a égide da Instrução Normativa n. 30 do TSTLuiz Gustavo Monteiro. --341.4Artigo de revista
2011 Freitas, Marcelo Araujo deO processo judicial eletrônico: implicações na atuação do oficial de justiçaMarcelo Araujo de Freitas. --341.4Livro
2011 Sodré, Paulo Cezar AlvesO processo judicial eletrônico: reflexos e consequências da sociedade da informação na administração do poder judiciárioPaulo Cezar Alves Sodré. --341.4Artigo de revista
2011 Rodrigues, Marco Antonio dos SantosProcesso, procedimento e intimação pessoal da fazenda públicaMarco Antonio dos Santos Rodrigues. --341.46311Artigo de revista
2011, 2009 Abrão, Carlos Henrique, 1959Processo eletrônico: lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006Carlos Henrique Abrão. --341.4 Livro
2011 Vieira, Luciano PereiraSistemática recursal dos juizados especiais federais cíveis: doutrina e jurisprudênciaLuciano Pereira Vieira. --341.4655Livro
2010 Batista, Keila RodriguesAcesso à justiça: instrumentos viabilizadoresKeila Rodrigues Batista. --341.46218Livro
2010 Lessa, Breno MinucciA invalidade das provas digitais no processo judiciárioBreno Minucci Lessa. --341.434art11Artigo de revista
2010 Machado, Robson CarvalhoCertificação digital ICP-Brasil: os caminhos do documento eletrônico no BrasilRobson Machado. --342.14429Livro
2010 Atheniense, AlexandreComentários à Lei 11.419/06 e as práticas processuais por meio eletrônico nos tribunais brasileirosAlexandre Atheniense. --341.46Livro
2010, 2009, 2008 Didier Junior, FredieCurso de direito processual civil. Volume 1, Teoria geral do processo e processo de conhecimentoFredie Didier Jr. --341.46 Livro
2010 Mota, Jovelina Lima TeixeiraInfluência da certificação digital na implementação dos sistemas de tramitação de processos judiciais eletrônicos no STFJovelina Lima Teixeira Mota. --341.4Folheto
2010 Passarelli, Luciano LopesLivros e classificadores obrigatórios no registro de imóveis eletrônico. A correição virtualLuciano Lopes Passarelli. --342.1136Artigo de revista
2010 Dalvi, LucianoManual de processo civil: teoria e práticaLuciano Dalvi. --341.46Livro
2010 Couto, Ivanoy Moreno FreitasPenhora on line: princípios limitadores à sua aplicaçãoIvanoy Moreno Freitas Couto. --341.4652Livro
2010 Machado, Herminegilda LeiteProcesso judicial eletrônicoHerminegilda Leite Machado. --341.4Artigo de revista
2010 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942Processo judicial verbal: uma propostaRicardo Rodrigues Gama. --341.4Artigo de revista
2010 Simões, José IvanildoProcesso virtual trabalhistaJosé Ivanildo Simões. --341.688Livro
2010 Peleja Júnior, Antônio VelosoReformas do Código de processo civil e novos mecanismos de acesso à justiçaAntônio Veloso Peleja Júnior. --341.46Livro
2010 Carneiro Júnior, Almícar AraújoUma contribuição para o estudo da razoável duração do processoAmílcar Araújo Carneiro Júnior, Luiz Rodrigues Wambier. --341.4art4Artigo de revista
2010 Carneiro Júnior, Almícar AraújoUma contribuição para o estudo da razoável duração do processoAmílcar Araújo Carneiro Júnior, Luiz Rodrigues Wambier. --341.4art1_par2Artigo de revista
2009 Coêlho, Maria Clara de AlmeidaAgravo de instrumento e sua adequação ao processo eletrônicoMaria Clara de Almeida Coêlho, Aryoswaldo José Brito Espínola. --341.4655Artigo de revista
2009 Mourão, LicurgoA imprescindibilidade da assinatura eletrônica, da assinatura mecânica e da certificação digital para a administração pública brasileiraLicurgo Mourão, Gustavo Terra Elias, Diogo Ribeiro Ferreira. --341.4 Artigo de revista
2009 Paiva, MárioA influência da internet na sociedade modernapor Mário Paiva. --345.2Artigo de revista
2009 Góes, GiseleA nova execução por quantia certa, súmula vinculante, processo eletrônico e repercussão geral: uma análise da terceira etapa da reforma do CPCGisele Góes, Jean Carlos Dias, José Henrique Mouta. --341.465Livro
2009, 2007 Correia, André de LuiziA Penhora de numerário por meio eletrônico: a Lei n° 11.382/2006 e a consagração da penhora on-lineAndré de Luizi Correia.341.4652 Artigo de revista
2009 Amorim, Victor Aguiar Jardim deA publicidade dos procedimentos licitatórios e a lei nº 11.419/06Victor Aguiar Jardim de Amorim. --341.3527Artigo de revista
2009 Vieira, Sibellius LellisAspectos de segurança no processo eletrônico judicialSibellius Lellis Vieira, Gil César Costa de Paula. --341.4Artigo de revista
2009 Oliveira, Iuri Cardoso deAspectos jurídico-operacionais da notificação eletrônica da Procuradoria Federal nas execuções de contribuições sociais perante a justiça do trabalhoIuri Cardoso de Oliveira. --341.46311art5Artigo de revista
2009 Oliveira, Iuri Cardoso deAspectos jurídico-operacionais da notificação eletrônica da Procuradoria Federal nas execuções de contribuições sociais perante a justiça do trabalhoIuri Cardoso de Oliveira. --341.46311art9Artigo de revista
2009 Atheniense, AlexandreAs práticas processuais por meio eletrônico em Minas GeraisAlexandre Atheniense. --341.46Artigo de revista
2009 Pissurno, Marco Antônio RibasComentários aos arts. 522 a 529 do CPC: alguns aspectos atuais, polêmicos e prático sobre o recurso de agravoMarco Antônio Ribas Pissurno.--341.46art3Artigo de revista
2009 Nascimento Neto, Antonio Marcelo doConsiderações sobre os prazos no processo eletrônico e a razóavel duração do processoAntonio Marcelo do Nascimento Neto, Eduardo Henrique Marinho Alves. --341.4632art4Artigo de revista
2009 Nascimento Neto, Antonio Marcelo doConsiderações sobre os prazos no processo eletrônico e a razóavel duração do processoAntonio Marcelo do Nascimento Neto, Eduardo Henrique Marinho Alves. --341.4632art5Artigo de revista
2009 Nascimento Neto, Antonio Marcelo doConsiderações sobre os prazos no processo eletrônico e a razóavel duração do processoAntonio Marcelo do Nascimento Neto, Eduardo Henrique Marinho Alves. --341.4632art6Artigo de revista
2009 Nascimento Neto, Antonio Marcelo doConsiderações sobre os prazos no processo eletrônico e a razóavel duração do processoAntonio Marcelo do Nascimento Neto, Eduardo Henrique Marinho Alves. --341.4632art7Artigo de revista
2009 Silva Neto, P. Borges daDireito civil e processual civil para concursos públicos e exame da OABP. Borges da Silva Neto. --Livro
2009 Atheniense, AlexandreDireito digital e novas tecnologias: como o mundo digital mudou a cara da justiça e dos crimes no BrasilAlexandre Atheniense. --341.256Artigo de revista
2009 Andrade, Pollyanna Vasconcelos Correia Lima deImpactos da Lei 11.419/06 na prática da advocaciaPollyanna Vasconcelos Correia Lima de Andrade. --341.4art2Artigo de revista
2009 Andrade, Pollyanna Vasconcelos Correia Lima deImpactos da Lei 11.419/06 na prática da advocaciaPollyanna Vasconcelos Correia Lima de Andrade. --341.4art4Artigo de revista
2009 Andrade, Pollyanna Vasconcelos Correia Lima deImpactos da Lei 11.419/06 na prática da advocaciaPollyanna Vasconcelos Correia Lima de Andrade. --341.4art5Artigo de revista
2009 Andrade, Pollyanna Vasconcelos Correia Lima deImpactos da Lei 11.419/06 na prática da advocaciaPollyanna Vasconcelos Correia Lima de Andrade. --341.4art3Artigo de revista
2009 Andrade, Pollyanna Vasconcelos Correia Lima deImpactos da Lei 11.419/06 na prática da advocaciaPollyanna Vasconcelos Correia Lima de Andrade. --341.4art6Artigo de revista
2009 Andrade, Pollyanna Vasconcelos Correia Lima deImpactos da Lei 11.419/06 na prática da advocaciaPollyanna Vasconcelos Correia Lima de Andrade. --341.4art11_par6Artigo de revista
2009 Andrade, Pollyanna Vasconcelos Correia Lima deImpactos da Lei 11.419/06 na prática da advocaciaPollyanna Vasconcelos Correia Lima de Andrade. --341.4art10Artigo de revista
2009 Gonçalves, Alanna Gomes OliveiraInformatização do judiciário: o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciaisAlanna Gomes Oliveira Gonçalves. --341.4Artigo de revista
2009 Brasileiro, Ricardo Adriano MassaraIntimações eletrônicas no regime da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006Ricardo Adriano Massara Brasileiro.341.465Artigo de revista
2009 Machado, AgapitoJuizados federais virtuais cíveisAgapito Machado.Livro
2009 Nogueira, Sandro D'AmatoManual de direito eletrônico: introdução a era da certificação digital e da assinatura eletrônicaSandro D'Amato Nogueira. --340.0285Livro
2009 Cersosimo, Samuel OliveiraNão existe intimação por e-mailSamuel Oliveira Cersosimo. --341.4Artigo de revista
2009 Morey Filho, Fausto BernardesO fim do processo em papel: ainda uma grande desconhecida, a Lei nº 11.419/2006 começa a ser implantada e, num horizonte próximo, promoverá mudanças radicais nos métodos de trabalho do JudiciárioFausto Bernardes Morey Filho. --341.41Artigo de revista
2009 Waki, Kleber de SouzaO processo, os atos processuais, o meio físico ou eletrônico e a publicidadeKleber de Souza Waki. --341.4631art11_par6Artigo de revista
2009 Costa, Cristiane Barbosa daO processo eletrônico como instrumento mitigador da morosidade processualCristiane Barbosa da Costa. --341.4Artigo de revista
2009 Silva, Samuelson Wagner de Araújo eO processo eletrônico e seus reflexos na celeridade processualSamuelson Wagner de Araújo e Silva. --341.4Artigo de revista
2009 Janini, Tiago CappiOs atos de comunicação processual e os novos padrões de transmissão da informação: uma análise em face dos direitos fundamentais do contribuinteTiago Cappi Janini. --341.4Artigo de revista
2009 Duarte, Ricardo QuassO tempo inimigo no processo civil brasileiroRicardo Quass Duarte. --Livro
2009 Pereira, Sebastião TavaresProcesso eletrônico, máxima automação, extraoperabilidade, imaginalização mínima e máximo apoio ao juiz: ciberprocessoSebastião Tavares Pereira. --341.4 Artigo de revista
2009 Paiva, MárioProcesso eletrônico: pagamento de preparopor Mário Paiva. --341.4Artigo de revista
2009 Duarte, Francisca Nayana DantasProcesso eletrônico: uma análise da Lei 11.419/06Francisca Nayana Dantas Duarte. --341.4Artigo de revista
2009 Carvalho, Paulo Roberto de LimaProva cibernética no processoPaulo Roberto de Lima Carvalho. --341.4642Livro
2009 Cunha Júnior, Eurípedes BritoResolução n. 90 do CNJ: primeiros passos para a ressurreição do processo eletrônicopor Eurípedes Brito Cunha Júnior. --345.2Artigo de revista
2009 Paiva, MárioValidade do comprovante eletrônico de preparoMário Paiva. --341.4Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Fioreze, JulianaVideoconferência no processo penal brasileiro: interrogatório on-lineJuliana Fioreze. --341.43 Livro
2008 Paiva, João Pedro LamanaA fraude à execução e a averbação acautelatória e/ou premonitória à luz das inovações trazidas pelas leis 11.382/2006 e 11.419/2006João Pedro Lamana Paiva. --342.1141Artigo de revista
2008 Silva, Hélio de AndradeA lei nº. 11.419 /2006 e a informatização dos atos processuaisHélio de Andrade Silva. --341.46Livro
2008 Fonseca, Fernando Daniel de MouraAlgumas considerações sobre os atos processuais em meio eletrônico: da Lei 9.800/99 à Lei 11.419/2006Fernando Daniel de Moura Fonseca. --341.4Artigo de revista
2008 Almeida, Roberto Sampaio Contreiras deAnotações sobre o direito fundamental à razoável duração do processo sob a ótica do processualista civilRoberto Sampaio Conteiras de Almeida.341.4611Capítulo de Livro
2008 Busnello, CésarA penhora virtual de valores e o prognóstico de sua (in)eficácia enquanto instrumento de racionalização da tutela jurisdicional executivaCésar Busnello, Daniel Mattioni. --341.4652Artigo de revista
2008 Atheniense, AlexandreAs práticas processuais por meio eletrônico nos Tribunais SuperioresAlexandre Atheniense. --341.41Artigo de revista
2008 Nunes, Elpídio Donizetti, 1956A última onda reformadora do Código de processo civil: comentários, artigo por artigo, das alterações efetuadas no CPC pelas leis nºs 11.112/2005, 11.187/2005, 11.232/2005, 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006, 11.341/2006, 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007Elpídio Donizetti. --341.46Livro
2008 Dias, Jean CarlosA validade e os conceitos processuais no procedimento eletrônico da Lei 11.419/06Jean Carlos Dias. --341.4Artigo de revista
2008, 2007 Gomes, Rodrigo CarneiroA videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficazRodrigo Carneiro Gomes.341.43 Artigo de revista
2008 Elias, Paulo SáContratos eletrônicos e a formação do vínculoPaulo Sá Elias. --342.14Livro
2008 Silva, Valter F. SimioniCumprimento de sentença: de acordo com as alterações processuais da Lei 11.232/05 : atualizado nos termos das Leis 11.382/06, 11.418/06, 11.419/06 e 11.441/07Valter F. Simioni Silva. --Livro
2008 Didier Junior, FredieCurso de direito processual civil. Volume 2, Direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgadaFredie Didier Jr. , Paula Sarno Braga , Rafael Oliveira. --341.46 Livro
2008 Rodrigues, Cassiano GarciaInformatização do processo judicial: lei 11.419/06Cassiano Garcia Rodrigues. --341.4Artigo de revista
2008 Paiva, Mário Antônio Lobato de, 1975Interrogatório por videoconferênciaMário Antônio Lobato de Paiva. --341.43Artigo de revista
2008 Borges, Vinícius de CastroInterrogatório por videoconferência e a jurisprudência dos tribunais superioresVinícius de Castro Borges.341.4344art9_par1Artigo de revista
2008 Gianulo, WilsonMedidas cautelares: doutrina, prática forense, legislaçãoWilson Gianulo. --Livro
2008 Araújo, Aline ModestoModernização do Poder Judiciário através do processo virtualAline Modesto Araújo.341.256Artigo de revista
2008 Garcia, FernandoO alvará judicial eletrônico e as dificuldades de cumprimento pelas instituições financeiraspor Fernando Garcia. --341.46art164Artigo de revista
2008 Sousa, Wilker deO judiciário em númerosWilker de Sousa.341.256Artigo de revista
2008 Cardoso, Antonio PessoaO judiciário no ano de 2007por Antonio Pessoa Cardoso.341.41Artigo de revista
2008 Almeida, Fernanda Natália de MeloO processo eletrônico e sua importânciaFernanda Natália de Melo Almeida, Maria Paula de Azeredo Roscoe Lindenberg, Mônica Alves Leite Pinheiro. --341.4Artigo de revista
2008 Madalena, PedroOrganização & informática no poder judiciário: sentenças programadas em processo virtualPedro Madalena, Álvaro Borges de Oliveira. --340.0285Livro
2008 Galvão, Januário Cicco WanderleyPrincípio da eficiência: desdobramentos dos procedimentos digitais adotados pela justiça do trabalho no âmbito da 21. RegiãoJanuário Cicco Wanderley Galvão, Luiz Felipe Monteiro Seixas. --341.4Artigo de revista
2008 Coêlho, Marcus Vinícius FurtadoProcesso civil reformadoMarcus Vinícius Furtado Coelho. --341.46Livro
2008, 2007 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira)Processo judicial eletrônico: (comentários à Lei 11.419/06)J.E. Carreira Alvim, Silvério Nery Cabral Júnior. --340.0285 Livro
2008 Lopes, Rénan KfuriRetrospectiva das principais legislações introduzidas em 2007Rénan Kfuri Lopes. --341.4Artigo de revista
2007 Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930Acertos e desacertos da Lei nº 11.419, de 18.12.2006Wagner D. Giglio. --341.4Artigo de revista
2007 Vianna, TúlioA constitucionalidade da Lei 11.419/2006 e seu enfrentamento diante da ADIn 3.880Túlio Vianna. --340.0285art1_par2_inc3Artigo de revista
2007 Vianna, TúlioA constitucionalidade da Lei 11.419/2006 e seu enfrentamento diante da ADIn 3.880Túlio Vianna. --340.0285art2Artigo de revista
2007 Vianna, TúlioA constitucionalidade da Lei 11.419/2006 e seu enfrentamento diante da ADIn 3.880Túlio Vianna. --340.0285art4Artigo de revista
2007 Vianna, TúlioA constitucionalidade da Lei 11.419/2006 e seu enfrentamento diante da ADIn 3.880Túlio Vianna. --340.0285art5Artigo de revista
2007 Vianna, TúlioA constitucionalidade da Lei 11.419/2006 e seu enfrentamento diante da ADIn 3.880Túlio Vianna. --340.0285art18Artigo de revista
2007 Reinaldo Filho, Democrito RamosA garantia de identificação das partes nos sistemas para transmissão de peças processuais em meio eletrônico: o modelo da lei 11.419/2006Demócrito Reinaldo Filho.341.4 Artigo de revista
2007 Reinaldo Filho, DemócritoA garantia de identificação das partes nos sistemas para transmissão de peças processuais em meio eletrônico: o modelo da lei nº 11419/06Demócrito Reinaldo Filho.--341.2Artigo de revista
2007 Reinaldo Filho, Democrito RamosA informatização do processo judicial: da "lei do fax" à Lei 11.419/2006 : uma breve retrospectiva legislativaDemocrito Ramos Reinaldo Filho. --341.41 Artigo de revista
2007 Reinaldo Filho, DemócritoA informatização do processo judicial da "Lei do Fax" à lei nº 11419/06: uma breve retrospectiva legislativaDemócrito Reinaldo Filho.341.41Artigo de revista
2007 Leal, Augusto César de CarvalhoA Lei 11.419/2006 e a regulamentação das comunicações processuais eletrônicas no bojo do processo judicial telemáticoAugusto César de Carvalho Leal. --341.41Artigo de revista
2007 Pereira, Ricardo LourencioA Lei n. 11.419 de 2006 informatiza o processo judicialRicardo Lourencio Pereira. --341.4Artigo de revista
2007 Amaral, CláudioA lei nº 11.419/2006 e o processo de execução penal: mais agilidade e mais segurança públicaCláudio Amaral. --341.43Artigo de revista
2007 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Alterações recentes do código de processo civil em matéria de competência e de alguns atos do processo de conhecimentoHumberto Theodoro Júnior. --341.46Artigo de revista
2007 Antonini, José RobertoAlvará de soltura clausuladoJosé Roberto Antonini. --341.43Artigo de revista
2007 Meireles, EdiltonA nova reforma processual e seu impacto no processo do trabalho: leis ns. 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, 11.382/06, 11.418/06 e 11.419/06Edilton Meireles, Leonardo Dias Borges. --341.68Livro
2007 Silva, Bruno Freire eBreve notícia e reflexão sobre as últimas reformas do Código de processo civilBruno Freire e Silva. --341.46Artigo de revista
2007 Wambier, Luiz RodriguesBreves comentários à nova sistemática processual civil, 3Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier, José Miguel Garcia Medina. --341.46Livro
2007 Marçal, Sérgio PinheiroCertificado digital: autenticidade e segurançaSérgio Pinheiro Marçal ; [entrevista] com Léo da Silva Alves.341.41Artigo de revista
2007 Calmon, PetrônioComentários à lei de informatização do processo judicial: Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006Petrônio Calmon. --341.46Livro
2007 Lima, Firmino AlvesComentários à Lei n. 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial: uma visão para a Justiça do TrabalhoFirmino Alves Lima. --341.41 Artigo de revista
2007 Lima, Firmino AlvesComentários à lei nº 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial: uma visão para a Justiça do trabalhoFirmino Alves Lima.341.4Artigo de revista
2007 Abreu, Alexandre Libonati deComentários sobre a lei nº 1.147/2006 que dispõe sobre a informatização do processoAlexandre Libonati de Abreu.345.2Artigo de revista
2007 Guerreiro, Marcelo da FonsecaComo postular nos juizados especiais federais cíveis: teoria , jurisprudência e modelos : inclui processo virtual - Lei nº 11.419/2006Marcelo da Fonseca Guerreiro. --341.41921Livro
2007 Frederico, AlencarConsiderações sobre a prática de atos processuais por meios eletrônicosAlencar Frederico. --341.46Artigo de revista
2007 Pacheco, José da Silva, 1924Da informatização do processo judicial consoante a lei nº 11.419, de 2006, que está em vigência a partir de 20-3-2007José da Silva Pacheco. --341.41Artigo de revista
2007, 2006 Pacheco, José da Silva, 1924Das reformas processuais no biênio 2005 e 2006José da Silva Pacheco. --341.46 Artigo de revista
2007 Herkenhoff Filho, Helio EstellitaDelineamentos do processo judicial moderno e repercussões no processo trabalhista: comentários contextuais : lei 11.382/06 (execução do título extrajudicial),lei 11.419/06 (informatização do processo judicial), lei 11.418/06 (repercussão geral), lei 11.417/06 (súmula vinculante) e lei 11.441/07 (separação, divórcio, inventário e partilha por escritura pública)Helio Estellita Herkenhoff Filho. --341.688Livro
2007 Llaguno, Elaine GuadanucciDireito processual civil: processo de conhecimento (até cumprimento da sentença)Elaine Guadanucci Llaguno. --341.46Livro
2007 Parentoni, Leonardo NettoDocumento eletrônico: aplicação e interpretação pelo poder judiciárioLeonardo Netto Parentoni. --340.0285Livro
2007 Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dosHá justiça no século XXI sem operadores do século XXI?Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior.341.4643Artigo de revista
2007 Giglio, Wagner D. (Wagner Drdla), 1930Informatização do processo judicial: acertos e desacertos : lei n. 11.419, de 18.12.2006Wagner D. Giglio. --341.4Artigo de revista
2007 Barbosa, Hugo Leonardo PennaLei nº 11.419/2006 : Hugo Lenardo Penna Barbosa. --: o processo eletrônico como garantia de um judiciário efetivo341.41Artigo de revista
2007 Frederico, AlencarLeis civis anotadasAlencar Frederico. --341.46Livro
2007 Alves, Vilson RodriguesNova reforma processual civil: do cumprimento e da execução das sentenças : comentários à Lei nº 11.232/05Vilson Rodrigues Alves. --341.46Livro
2007 Dias, Jean CarlosO direito processual civil e sua informatização: aspectos fundamentais da Lei nº 11.419/2006Jean Carlos Dias.341.46Artigo de revista
2007 Falcão, Joaquim, 1943O judiciário e o software livreJoaquim Falcão. --341.41Artigo de revista
2007 Câmara, Alexandre FreitasO novo regime da alienação de bens do executadoAlexande Freitas Câmara.342.12328 Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio PessoaO papel e a lei nº 11.419/06Antonio Pessoa Cardoso. --341.41Artigo de revista
2007 Cardoso, Antonio PessoaPetição eletrônicapor Antonio Pessoa Cardoso. --341.4Artigo de revista
2007 D'Urso, Luiz Flávio BorgesProblemas no caminho do processo digitalLuiz Flávio Borges D'Urso ; Marcos da Costa.341.41Artigo de revista
2007 Leonel, Ricardo de BarrosReformas recentes do processo civil: comentário sistemáticoRicardo de Barros Leonel. --341.46Livro
2007, 2006 Didier Junior, FredieTópicos sobre a última reforma processualFredie Didier Jr.341.46 Artigo de revista
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2014-03-11T05:02:16.000Z [ 714736 ]