Tipo
Livro
Autor
Parentoni, Leonardo Netto
Título
Documento eletrônico
Data
2007
Ementa

Sumário:Do comércio clássico ao e-commerce -- Contratos de adesão -- Legislação brasileira: Peticionamento eletrônico: Lei 9.800/99. e-STF. e-STJ -- Legislação norte-americana -- Interpretação jurisprudencial do documento eletrônico. Copyright e direitos autorais na internet.

Classificação (CDDir)
340.0285
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Documento eletrônico: aplicação e interpretação pelo poder judiciário / Leonardo Netto Parentoni. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 197 p.
   ISBN: 9788536216348
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006
      Lei nº 9.800, de 26 de Maio de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 11.419, de 19 de Dezembro de 2006
 
 
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.800, de 26 de Maio de 1999
 
 
Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.

2023-01-28T22:56:41.000Z [ 9308749 ]