Tipo
Artigo de revista
Título
Da informatização do processo judicial consoante a lei nº 11.419, de 2006, que está em vigência a partir de 20-3-2007
Data
2007
Ementa

Sumário:Das medidas precedentes relativas à informatização do processo judicial em nosso país -- Da informatização do processo judicial -- Da comunicação eletrônica dos atos processuais -- Do processo eletrônico.

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

2023-01-29T00:21:57.000Z [ 9536470 ]