Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004
 

Data
17/06/2004
 

Ementa
Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-06-17;10884
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=238762 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10884-17-junho-2004-532663-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2004-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/06/2004 ]

Publicação Original
2004-06-18
Diário Oficial da União. Secão 1. 18/06/2004.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/06/2004 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.884&ementa=2&data=20040617 ]

Publicação Original
2004-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10884-17-junho-2004-532663-publicacaooriginal-14985-pl.html ]

Publicação Original
2004-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=238762&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
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2014-03-11T05:01:28.000Z [ 712462 ]