[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 32/2004 : Lei nº 10.884 de 17/06/2004 ] - [ PLV 32/2004 : LEI-10884-2004-06-17 ] - 32/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 32/2004 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 32/2004 : Lei nº 10.884 de 17/06/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLV 32/2004 : LEI-10884-2004-06-17 ]

Ementa

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;32

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004

Norma Gerada

Lei nº 10.884 de 17/06/2004