Tipo
Livro
Título
Lei das armas de fogo
Data
2020, 2017, ..., 2007, 2006
Classificação (CDDir)
341.55144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

11. ed., rev. e atual..   
2020
Lei das armas de fogo / Ângelo Fernando Facciolli.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2020.
   Descrição Física: 575 p.
   ISBN: 9786556050669
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TJD
10. ed., rev. e atual. de acordo com os decretos 8.935/2016 e 8.938/2016, além de portarias recentes do Exército Brasileiro e da Polícia Federal..   
2017
Lei das armas de fogo / Ângelo Fernando Facciolli.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2017.
   Descrição Física: 639 p.
   ISBN: 9788536273617
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
7. ed., rev. e atual., de acordo com a Lei 12.993/14..   
2015
Lei das armas de fogo / Ângelo Fernando Facciolle.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2015.
   Descrição Física: 643 p.
   ISBN: 9788536249551
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
8. ed., rev. e atual..   
2015
Lei das armas de fogo / Ângelo Fernando Facciolli.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2015.
   Descrição Física: 655 p. : il.
   ISBN: 9788536250533
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
9. ed., rev. e atual., de acordo com as Leis 12.993/14, 13.022/14 e 13.060/14 e as mais recentes portarias do Exército e Polícia Federal..   
2015
Lei das armas de fogo / Ângelo Fernando Facciolli.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2015.
   Descrição Física: 663 p.
   ISBN: 9788536253848
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.834, de 29 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Decreto nº 1.797, de 25 de Janeiro de 1996
      Lei nº 7.102, de 20 de Junho de 1983
      urn:lex:br:federal:decreto:1983;8906
      Decreto nº 24.602, de 6 de Julho de 1934
6. ed., rev. e atual..   
2013
Lei das armas de fogo / Ângelo Fernando Facciolle.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2013.
   Descrição Física: 616 p.
   ISBN: 9788536242828
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM,  TJD
5. ed., rev. e atual..   
2010
Lei das armas de fogo: Lei 10.826 de 23.12.2003 (atualizada pelas Leis 10.867/04, 10.884/04, 11.118/05, 11.191/05, 11.501/07, 11.706/08 e 11.922/09) comentada / Ângelo Fernando Facciolli.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2010.
   Descrição Física: 608 p.
   ISBN: 9788536231181
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
3. ed., rev. e atual..   
2009
Lei das armas de fogo: lei 10.826 de 23.12.2003 (atualizada pelas leis 10.867/04, 11.118/05, 11.191/05, 11.501/07 e 11.706/08) comentada / Ângelo Fernando Facciolli.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2009.
   Descrição Física: 591 p.
   ISBN: 9788536221564
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.706, de 19 de Junho de 2008
      Decreto nº 6.146, de 3 de Julho de 2007
      Decreto nº 5.871, de 10 de Agosto de 2006
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Decreto nº 3.665, de 20 de Novembro de 2000
4. ed., rev. e atual..   
2009
1. ed., 2. tiragem. --.   
2007
Lei das armas de fogo: lei 10.826 de 23-12-2003 (atualizada pelas leis 10.867 e 10.884 de 2004, 11.118 de 2005 e lei 11.191 de 2005 comentada) / Ângelo Francisco Facciolli. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2007.
   Descrição Física: 511 p.
   ISBN: 8536211768, 9788536211763
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.191, de 10 de Novembro de 2005
      Lei nº 11.118, de 19 de Maio de 2005
      Decreto nº 5.123, de 1º de Julho de 2004
      Lei nº 10.867, de 12 de Maio de 2004
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Decreto nº 3.665, de 20 de Novembro de 2000
      Decreto nº 2.222, de 8 de Maio de 1997
      Lei nº 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
 
 
Altera o Decreto n° 5.123, de 1° de julho de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
 
 
Revoga o art. 45 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004.
 
 
Prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
 
 
Acrescenta parágrafos ao art. 10 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
 
 
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
 
 
Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.
 
 
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto nº 24.602, de 6 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.
 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
 
 
Regulamenta a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que ¿institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.
 
 
Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

2023-01-28T22:53:59.000Z [ 9302821 ]