Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei Complementar nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998
 

Data
26/02/1998
 

Apelido
LCP-95-1998-02-26
 

Ementa
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei.complementar:1998-02-26;95
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=102489 ]
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=572850 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1998/leicomplementar-95-26-fevereiro-1998-363948-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1998-02-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/02/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/02/1998 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LCP&codigo=95&ementa=2&data=19980226 ]

Publicação Original
1998-02-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/1998/leicomplementar-95-26-fevereiro-1998-363948-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1998-02-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102489&tipoDocumento=LCP&tipoTexto=PUB ]

Publicação Original
1998-02-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=572850&tipoDocumento=LCP&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
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2001 Salomão, Heloísa Estellita"Novos crimes previdenciários": Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000 : primeiras impressões341.5517Artigo de revista
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2001 Tavares, Alexandre MacedoO parcelamento de débito fiscal espontaneamente confessado à luz do novo artigo 155-a, p 1º, do Código tributário nacional341.39441Artigo de revista
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2000 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959O sistema legal e judiciário brasileiroIves Gandra da Silva Martins Filho. --341.256Livro
1999 Greco, Marco Aurélio, 1947Cofins na lei 9.718/98: variações cambiais e regime da alíquota acrescidaMarco Aurélio Greco. --341.39861Artigo de revista
1999 Martins Filho, Ives Gandra da Silva, 1959Consolidação e redação das leis: Lei complementar n. 95/98 e Decreto n. 2954/99, aplicação a Lei n. 9756/98 sobre processamento de recursos nos tribunaisIves Gandra da Silva Martins Filho. --340.328Artigo de revista
1999 Dias, Eduardo RochaNovas considerações acerca da retenção de percentual do valor da fatura de prestação de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra341.39861Artigo de revista
1999 Silva, Edson Jacinto daO município na reforma administrativa: doutrina e legislaçãoEdson Jacinto da Silva. --341.3Livro
1998 Ferreira, Célio J. Lobão (Célio de Jesus Lobão)Figura Teratológica Legislativa: a lei complementar nº 95/98. Deserção imediata341.75532Artigo de revista
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2017-06-16T21:22:20.000Z [ 416158 ]