Tipo
Capítulo de Livro
 

Autor
 

Título
Problemas de direito intertemporal
 

Data
2004
 

Ementa

Sumário:Qual foi o dia em que entrou em vigor o código civil?. 1. opção: 25/02/2002, 2. opção: 11/01/2003, 3. opção: 12/01/2003 -- O problema das reduções de prazo e as regras aplicáveis aos prazos em curso -- Os atos constitutivos das pessoas jurídicas de direito privado e a proteção constitucional ao ato jurídico perfeito. As sociedades entre cônjuges -- A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor do código e as discussões sobre a constitucionalidade do art. 2.035 -- A mudança do regime de bens.

 

Publicação: Texto - Português
 
2004
Questões controvertidas no novo código civil / coordenação Mário Luiz Delgado, Jones Figueirêdo Alves ; [apresentação Ricardo Fiuza]. --
   Imprenta: São Paulo, Método, 2004.
   Descrição Física: v. --
   ISBN: 8586456608 (v. 1), 8586456926 (v. 2), 8576600285 (v. 3), 857660065x (v. 4), 9788576600657 (v. 4), 8576601028 (v. 5), 9788576601029 (v. 5), 9788576601784 (v. 6), 9788576602903 (v. 7), 9788530931513 (v. 8)
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» A nova ordem de vocação hereditária e a sucessão dos cônjuges / Eduardo de Oliveira Leite.
   p.445-460
» O novo código civil brasileiro: tramitação; função social do contrato; boa-fé objetiva; teoria da imprevisão e, em especial, onerosidade excessiva (laesio enormis)
   p. 9-29
» Usucapião no novo código civil / Ribeiro, Benedito Silvério
   p. 31-48
» A responsabilidade civil decorrente do transporte / Gonçalves, Carlos Roberto, 1938
   p. 49-65
» As vicissitudes da igualdade e dos deveres conjugais no direito brasileiro / Paulo Luiz Netto Lôbo.
   p. 51-62
» Considerações sobre o abuso de direito ou ato emulativo civil / Tartuce, Flávio, 1976
   p. 89-110
» Prescrição: questões relevantes e polêmicas / Gonçalves, Carlos Roberto, 1938
   p. 91-101
» Responsabilidade civil do construtor pela solidez e segurança da obra no sistema do código civil de 2002 e do código de defesa do consumidor / Brito, Rodrigo Toscano de
   p. 103-123
» O contrato de seguro e o princípio da boa-fé / Delgado, José Augusto, 1938
   p. 123-143
» A revisão do contrato pelo novo código civil. Crítica e proposta de alteração do art. 317 da lei 10.406/02 / Tartuce, Flávio, 1976
   p. 125-148
» A mediação interdisciplinar como tuteladora da afetividade e personalidade no direito de família / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme. --
   p. 129-143
» Direito patrimonial de família: a mutabilidade do regime de bens entre cônjuges no Código civil de 2002 / Silmara Juny de Abreu Chinelato. --
   p. 145-167
» A justa causa no novo testamento / Giorgis, José Carlos Teixeira
   p. 145-166
» Evicção e denunciação da lide no novo código civil / Pimentel, Alexandre Freire
   p. 149-168
» Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código civil
   p. 167-190
» Alimentos de pessoas desprovidas de vínculo parental ou de parentes em condições de prestá-los. O discurso inicial do código civil em favor dos alimentos de dignidade ou humanitários / Jones Figueirêdo Alves. --
   p. 183-200
» O novo código e o direito eletrônico / Blum, Renato M. S. Opice
   p. 205-218
» Novos aspectos da obrigação alimentar / Santos, Luiz Felipe Brasil
   p. 209-232
» A nova realidade da prestação de serviço / Salomo, Jorge Lages
   p. 219-234
» União estável, concubinato e sociedade de fato: uma distinção necessária / Luiz Felipe Brasil Santos. --
   p. 225-237
» A atividade empresarial do cônjuge no novo código civil / Loureiro, Luiz Guilherme
   p. 233-263
» Responsabilidade civil nas relações de trabalho e o novo Código Civil Brasileiro
   p. 235-255
» Distinção jurídica entre união estável e concubinato / Euclides Benedito de Oliveira. --
   p. 239-260
» Critérios de fixação da indenização do dano moral / Silva, Regina Beatriz Tavares da
   p. 257-268
» A criação de um novo estado civil no direito brasileiro para a união estável / Rodrigo da Cunha Pereira. --
   p. 261-271
» Art. 1.641: inconstitucionais limitações ao direito de amar / Dias, Maria Berenice, 1948
   p. 265-282
» A fraude material na união estável e conjugal
   p. 273-300
» A necessidade de outorga para alienação de bens imóveis no casamento e na união estável, segundo o código civil de 2002 / Guimarães, Marilene Silveira
   p. 283-302
» O direito de propriedade e o instituto do usucapião no código civil de 2002 / Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947
   p. 285-295
» Família e empresa: questões controvertidas (regime de bens e os reflexos dos arts. 977, 978 e 979 no direito de família) / Guimarães, Marilene Silveira
   p. 297-309
» União estável de pessoa casada / Silvio Neves Baptista. --
   p. 301-313
» A responsabilidade civil do administrador não-sócio, segundo o novo código civil / Régis, Mário Luiz Delgado
   p. 303-317
» O reconhecimento jurídico das unióes estáveis homoafetivas no diteito de família brasileiro / Maria Claudia Crespo Brauner. --
   p. 315-334
» Adoção: esquadrinhando o instituto à luz do sistema vigente
   p. 331-354
» Regime da separação de bens convencional e obrigatória / Silva, Regina Beatriz Tavares da
   p. 331-355
» Regime legal de bens no companheirismo: da comunhão parcial de bens / Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --
   p. 335-358
» Adoção de nascituro e a quarta era dos direitos: razões para se alterar o caput do artigo 1.621 do novo código civil / Chinelato, Silmara Juny
   p. 355-372
» A disciplina do contrato preliminar no novo Código civil brasileiro
   p. 357-368
» Heranças jacente e vacante no atual Código civil / Sebastião Luiz Amorim. --
   p. 359-377
» Função social dos contratos como princípio orientador na interpretação das arras / Brito, Rodrigo Toscano de
   p. 369-382
» Os alimentos nas famílias reconstituídas / Grisard Filho, Waldyr
   p. 373-388
» Cessão de direitos hereditários e a discussão sobre os novos requisitos presentes no código civil de 2002 / Rodrigo Toscano de Brito. --
   p. 379-395
» A Presunção relativa na recusa à perícia em DNA
   p. 383-397
» Alteração do regime de bens no casamento / Oliveira, Euclides Benedito de
   p. 389-404
» O art. 1.829 do Código civil e a Constituição: proposta de uma análise estrutural e axiológica / Karime Costalunga. --
   p. 397-415
» Direito real de habitação na união estável / Veloso, Zeno
   p. 405-416
» Tutela jurídica dos direitos da personalidade / Beltrão, Silvio Romero
   p. 449-463
» Problemas de direito intertemporal: breves considerações sobre as disposições finais e transitórias do novo código civil brasileiro / Régis, Mário Luiz Delgado
   p. 483-510



Normas Referenciadas
 
 

 
Institui o Código Civil.
 


 
 

 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 



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