Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
As medidas provisórias e o crime de responsabilidade
 

Data
2005
 

Ementa

Resumo:Analisa a Resolução nº 1/02, do Congresso Nacional, que regulamenta o procedimento da medida provisória.

 

Classificação (CDDir)
340.3215
 

 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Lei delegada [ 340.3215 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2005
Informativo jurídico Consulex. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 19, n. 16, p. 3–5, 25 abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ


 
2005
L & C: revista de licitações e contratos. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 10 v. : il.
   Referência: v. 8, n. 82, p. 4–7, abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MTE,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST


 
2005
Consulex: revista jurídica. --
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 9, n. 215, p. 27–29, dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
 


 
 

 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 


 
 

 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 


 
 

 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
 



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