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341.544 em doutrinaClasse [X]
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 Tipo  Livro 
 Autor  Gonzalez A., Daniel 
 Título  La multa en los codigos penales latinoamericanos  
 Data  1990 
 Assuntos  Código penal, América Latina. Pena pecuniária, direito comparado, América Latina. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Prado, Luiz Regis, 1953 
 Título  Multa penal  
 Data  1993 
 Assuntos  Pena pecuniária, jurisprudência, Brasil. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Hassan, Ali Mohamed 
 Título  L'amende penale dans les droits modernes et specialement dans le code penal suisse  
 Data  1959 
 Assuntos  Pena pecuniária, legislação, Suíça. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Pena pecuniária, Suíça. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Jareno Leal, Angeles 
 Título  La pena privativa de libertad por impago de multa  
 Data  1994 
 Assuntos  Código penal, Espanha, 1995. Liberdade condicional, direito comparado, Espanha, Itália. Pena pecuniária, direito comparado, Itália, Alemanha, Espanha. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Pena privativa de liberdade, Espanha. Princípio da isonomia, Espanha. Prisão domiciliar, Espanha. Prisão preventiva, Espanha. {Prisão preventiva; Detenção preventiva} Tribunal constitucional, Espanha. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Tribunal constitucional, Itália. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Pena pecuniária, Espanha. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Moreira, Alexandre Magno Augusto 
 Título  As astreintes e sua efetividade na tutela específica  
 Data  2012 
 Ementa  Sumário:Fundamentos das astreintes: natureza jurídica, conceito e análise das medidas similares no direito comparado -- Breve análise da teoria geral das normas jurídicas: a relação das astreintes com os termos coação, coerção e sanção -- Jurisdição, tutela jurisdicional, efetividade e a relação com as astreintes -- As astreintes e a sistemática de aplicação nas obrigações de fazer e não fazer. 
 Assuntos  Multa, direito comparado. Obrigação de fazer, Brasil. Obrigação negativa, Brasil. {Obrigação negativa; Obrigação de não fazer} Multa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Castro, Bruna Azevedo de 
 Título  Prestação pecuniária e perda de bens e valores  
 Data  2021 
 Ementa  Sumário:Considerações gerais sobre a pena -- Pena e Constituição federal de 1988 -- Penas restritivas de direitos ou medidas penais substitutivas não detentivas -- Prestação pecuniária -- Perda de bens e valores. 
 Assuntos  Pena pecuniária, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Pena restritiva de direitos, aspectos constitucionais, Brasil. Pena alternativa, aspectos constitucionais, Brasil. {Pena alternativa; Substitutivo penal} Prestação de serviços à comunidade, Brasil. Interdição temporária de direitos, Brasil. Perda de bens, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Beristain, Antonio, 1924 
 Título  La multa penal y la administrativa en relacion con las sanciones privativas de la libertad  
 Data  1982, 1976 
 Assuntos  Multa administrativa. {Multa administrativa; Multa (direito administrativo)} Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Multa administrativa. {Multa administrativa; Multa (direito administrativo)} Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Turnaturi, Giuseppe 
 Título  Aspetti problematici della costituzionalita delle pene pecuniarie fisse e proporzionali  
 Data  1977 
 Assuntos  Pena Pecuniaria, Itália. Direito constitucional, Itália. {Direito constitucional; Direito político} Constitucionalidade das leis, Itália. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Multa, Itália. Pena Pecuniaria, Itália. Direito constitucional, Itália. {Direito constitucional; Direito político} Constitucionalidade das leis, Itália. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Multa, Itália. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922 
 Título  A Lei 6205 de 29-04-1975, e os criterios de fixação de penas de multa  
 Data  1983 
 Assuntos  Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Guerra, Fernando de Campos 
 Título  Desapareceu a pena demulta?  
 Data  1980 
 Assuntos  Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bitencourt, Cezar Roberto 
 Título  Penas pecuniárias  
 Data  1987 
 Ementa  Sumário:Origens das penas pecuniárias -- Conceito e tipos de penas pecuniárias -- Origem do sistema dias-multa -- O direito penal positivo -- Cominação e aplicação da pena de multa -- Limites da pena de multa -- Dosimetria da pena de multa -- Multa substitutiva -- Irretroatividade da lei penal -- Apuração da benignidade da lei -- Aplicação na legislação extravagante -- Fase executória da pena pecuniária -- Pagamento de multa -- Formas de pagamento de multa -- Conversão e revogação da multa. 
 Assuntos  Pena pecuniária, Brasil. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Pena pecuniária, Brasil. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Boiati, Orides 
 Título  Atualização monetária da multa penal  
 Data  1987 
 Assuntos  Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Fonseca, Vicente José Malheiros da 
 Título  Eficácia da sentença  
 Data  1988, 1987 
 Assuntos  Juros de mora. {Juros de mora; Juros moratórios} Justiça do trabalho. Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Juros de mora. {Juros de mora; Juros moratórios} Justiça do trabalho. Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Sznick, Valdir, 1940 
 Título  Multa-transação no processo penal  
 Data  1989 
 Assuntos  Direito penal, direito comparado. {Direito penal; Direito criminal} Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Zauhy Filho, Wilson 
 Título  Pena de multa  
 Data  1991 
 Assuntos  Correção monetária. Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maia Neto, Cândido Furtado 
 Título  Impunidade  
 Data  1992 
 Assuntos  Fiança penal. {Fiança penal; Fiança (direito penal); Fiança (processo penal); Fiança criminal} Pena pecuniária, Brasil. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silveira, Lucio R. da 
 Título  Pena de multa  
 Data  1994 
 Assuntos  Pena privativa de liberdade, Brasil. Pena pecuniária, Brasil. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Luz Sobrinho, Haroldo Pinto da 
 Título  Correção monetária da pena de multa  
 Data  1993 
 Assuntos  Correção monetária. Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bartoli, Marcio 
 Título  Sobre a aplicação da pena de multa  
 Data  1995 
 Assuntos  Lei especial. Pena privativa de liberdade. Pena pecuniária. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gomes, Luiz Flavio 
 Título  Da Impossibilidade de conversão da pena de multa em prisão  
 Data  1996 
 Assuntos  Pena Pecuniaria, Brasil. Prisão, Brasil. Codigo Penal, Brasil, 1940, Alteração 1996. Constituição, Brasil, 1988. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Pena Pecuniaria, Brasil. Prisão, Brasil. Codigo Penal, Brasil, 1940, Alteração 1996. Constituição, Brasil, 1988. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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