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Pimenta andPaulo andRoberto andLyrio em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro  
 Data  2010 
 Ementa  Sumário:Controle difuso perante o Supremo Tribunal Federal. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade. O papel da Resolução do Senado Federal. Representação interventiva -- Processo de execução. 
 Assuntos  Arguição de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Legislação, Brasil. Legitimidade, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Medida cautelar, Brasil. Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Norma constitucional, Brasil. Relação processual, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Controle de constitucionalidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais Programáticas  
 Data  1999 
 Ementa  Sumário:Epistemologia jurídica: direito e linguagem. Natureza da norma jurídica -- Teoria da Constituição: norma constitucional programática. Inconstitucionalidade das leis e as normas programáticas. A Constituição econômica e as normas programáticas. Norma programática e constitucionalização simbólica. 
 Assuntos  Eficácia da lei. Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Norma constitucional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário  
 Data  2002 
 Ementa  Sumário:Efeitos da decisão de inconstitucionalidade: aspectos fundamentais -- Problemas decorrentes dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário. 
 Assuntos  Decadência direito, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legislação tributária, Brasil. Legislação, Brasil. Prescrição extintiva direito tributário, Brasil. Repetição de indébito, Brasil. Sanção tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Contribuições de intervenção no domínio econômico  
 Data  2002 
 Assuntos  Intervenção do Estado na economia, Brasil. {Intervenção do Estado na economia; Intervenção do Estado; Intervenção estatal; Intervenção no domínio econômico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Intervenção no domínio econômico - 341.3782 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Direito tributário ambiental  
 Data  2020 
 Ementa  Sumário:Extrafiscalidade : contexto e critérios de identificação -- Perfil das normas tributárias direcionadoras -- Competência para a edição das normas tributárias direcionadoras com as espécies tributárias -- O tributo como instrumento de proteção ao meio ambiente -- Tributos ambientais -- Estrutura possível dos tributos ambientais -- Os tributos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro. 
 Assuntos  Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito ambiental, aspectos econômicos, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Meio ambiente, tributação, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Meio ambiente, impostos, Brasil. Meio ambiente, taxas, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  A constituição e o livre exercício da advocacia  
 Data  1991 
 Assuntos  Princípio da isonomia. Advocacia. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Advogados. Foro - 341.415 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  A Inépcia da petição inicial no processo do trabalho  
 Data  1994 
 Assuntos  Petição inicial. {Petição inicial; Contrafé} Processo trabalhista. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Deposito pecuniário nos embargos a execução  
 Data  1993 
 Assuntos  Depósito recursal. {Depósito recursal; Depósito (processo trabalhista)} Embargos à execução, natureza jurídica. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652::Embargos diversos, arresto - 341.46524 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Terceirização  
 Data  1997 
 Assuntos  Prestação de serviços, Brasil. Terceirização, direito comparado. Flexibilização do trabalho. {Flexibilização do trabalho; Flexibilização do direito trabalho} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  A Função social da propriedade agraria e os interesses difuso  
 Data  1993 
 Assuntos  Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Propriedade rural, aspectos sociais, Brasil. {Propriedade rural; Propriedade agrícola} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito - 342.124::Direitos privados relativos à caça e à pesca - 342.1243 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Reunião, associação, sociedade, coalizão e sindicato  
 Data  1993 
 Assuntos  Associativismo. Sindicato. {Sindicato; Organização sindical} Sociedade direito. Direito de reunião. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade ou direito de associação - 341.2728 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Conselhos profissionais  
 Data  1998 
 Assuntos  Justiça federal, competência, Brasil. Conselho de fiscalização profissional, natureza jurídica, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Associações profissionais - 342.64::Associações profissionais. Órgão de fiscalização profissional - 342.642 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Os Crimes nucleare  
 Data  1996 
 Assuntos  Acordo nuclear, Brasil, Alemanha República Federal, 1975. {Acordo nuclear; Energia nuclear, tratado} Crime ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. Direito penal ambiental. Energia nuclear, regulamentação, Brasil. {Energia nuclear; Energia atômica} Direito ambiental comparado, Brasil, Espanha, Portugal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Competência Reformadora e Direito Adquirido  
 Data  1998 
 Assuntos  Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Poder constituinte, Brasil. Poder constituinte, doutrinas e controvérsias, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  As medidas provisórias em direito tributário  
 Data  2002 
 Ementa  Sumário:Cabimento das medidas provisórias em matéria tributária à luz da Constituição de 1988 -- Inovações da Emenda constitucional nº 32/2001 em direito tributário -- Possibilidade de veiculação de matéria tributária -- Criação e majoração de tributos -- Tipificação de infrações e sanções tributárias -- Regulamentação do procedimento tributário -- Repetição de indébito e declaração de inconstitucionalidade -- Instituição de obrigações acessórias. 
 Assuntos  Infração fiscal, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Princípio da anterioridade tributária, Brasil. Processo legislativo, Brasil. Tributo, criação, Brasil. Medida provisória, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei delegada - 340.3215 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da EC nº 33/2001  
 Data  2002 
 Assuntos  Intervenção do Estado na economia, aspectos constitucionais, Brasil. {Intervenção do Estado na economia; Intervenção do Estado; Intervenção estatal; Intervenção no domínio econômico} Contribuição especial, alíquota, base de cálculo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  A restituição dos tributos inconstitucionais, o novo código civil e a jurisprudência do STF e do STJ  
 Data  2003 
 Assuntos  Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Tribunal de justiça, jurisprudência, Brasil. Restituição de tributos, jurisprudência, Brasil. {Restituição de tributos; Impostos, restituição; Restituição de impostos; Tributo, restituição} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Restituição de tributos - 341.3946 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Antecipação dos efeitos da tutela  
 Data  2003 
 Ementa  Resumo:Analisa as inovações trazidas pela lei nº 10.444/2002 em relação à decisão antecipatória, apresentando uma pequena colaboração com a teoria do direito processual.Sumário:Nova hipótese de antecipação: o significado da expressão "pedido incontroverso", a necessidade de convencimento do juiz, o momento da antecipação, antecipação contra a Fazenda Pública, possibilidade de revogação do provimento antecipatório e consequências da extinção do processo -- Fungibilidade entre medidas de urgência -- Efetivação da decisão antecipatória -- Direito Intertemporal. 
 Assuntos  Ação preventiva, Brasil. Direito intertemporal, Brasil. {Direito intertemporal; Direito transitório} Medida cautelar, Brasil. Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Embargos à execução e decisão de inconstitucionalidade  
 Data  2003 
 Ementa  Resumo:Trata da possibilidade da coisa julgada em norma declarada inconstitucional preservar o princípio da legalidade constitucional.Sumário:Princípios jurídicos e coisa julgada -- Constitucionalidade da inovação -- Atributos da decisão de inconstitucionalidade a que se aplica a inovação -- Vinculação entre a decisão de inconstitucionalidade e o título executivo -- Necessidade de novo provimento jurisdicional -- Possibilidade de alegação na própria execução -- Aplicação do dispositivo nas ações mandamentais -- Direito intertemporal. 
 Assuntos  Execução por título extrajudicial, Brasil. {Execução por título extrajudicial; Execução de título extrajudicial; Execução extrajudicial; Título, execução extrajudicial} Título executivo extrajudicial, Brasil. Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 
 Título  Cláusulas pétreas tributárias  
 Data  2003 
 Assuntos  Matéria tributária, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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