Tipo
Artigo de revista
Título
Antecipação dos efeitos da tutela
Data
2003
Ementa

Resumo:Analisa as inovações trazidas pela lei nº 10.444/2002 em relação à decisão antecipatória, apresentando uma pequena colaboração com a teoria do direito processual.

Sumário:Nova hipótese de antecipação: o significado da expressão "pedido incontroverso", a necessidade de convencimento do juiz, o momento da antecipação, antecipação contra a Fazenda Pública, possibilidade de revogação do provimento antecipatório e consequências da extinção do processo -- Fungibilidade entre medidas de urgência -- Efetivação da decisão antecipatória -- Direito Intertemporal.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 1, p. 160–170, abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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