Tipo
Livro
Autor
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Título
O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro
Data
2010
Ementa

Sumário:Controle difuso perante o Supremo Tribunal Federal. Efeitos da decisão de inconstitucionalidade. O papel da Resolução do Senado Federal. Representação interventiva -- Processo de execução.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro: aspectos constitucionais e processuais / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2010.
   Descrição Física: 200 p.
   ISBN: 8539200015, 9788539200016
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

2023-01-28T23:00:05.000Z [ 9319024 ]