Tipo
Livro
Autor
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Título
Efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário
Data
2002
Ementa

Sumário:Efeitos da decisão de inconstitucionalidade: aspectos fundamentais -- Problemas decorrentes dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário / Paulo Roberto Lyrio Pimenta.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2002.
   Descrição Física: 223 p.
   ISBN: 8575000454
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TCD,  TJD

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