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Binenbojm andGustavo and1972 em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Livro 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  A nova jurisdição constitucional brasileira  
 Data  2014, 2010, 2004, 2001 
 Assuntos  Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Controle de constitucionalidade, Brasil. Direito processual constitucional, Brasil. {Direito processual constitucional; Processo constitucional} Jurisdição constitucional, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Controle de constitucionalidade, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Legitimidade, Brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. {Arguição de descumprimento de preceito fundamental; Ação de descumprimento de preceito fundamental} Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Controle de constitucionalidade, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Democracia. Jurisdição constitucional, história. Legitimidade, Brasil. Tribunal constitucional. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Jurisdição constitucional, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Controle de constitucionalidade, Brasil. Legitimidade, Brasil. Projeto de lei, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder judiciário - 341.256 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder judiciário - 341.256 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Uma teoria do direito administrativo  
 Data  2014, 2008, 2006 
 Ementa  Sumário:A crise dos paradigmas do direito administrativo -- Direitos fundamentais e democracia como fundamentos estruturantes do Estado democrático de direito. O neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito administrativo -- Do princípio da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade -- A crise da lei: da legalidade como vinculação positiva à lei ao princípio da juridicidade administrativa -- Da dicotomia ato vinculado versus ato discricionário à teoria dos graus de vinculação à juridicidade -- Do executivo unitário à administração pública policêntrica -- Síntese conclusiva. 
 Assuntos  Direito administrativo, Brasil. Administração pública, Brasil. Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Constitucionalidade, Brasil. Direito administrativo. Administração pública. Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Constitucionalidade, Brasil. Democracia, Brasil. Poder vinculado. Poder discricionário. Agência reguladora, Brasil, Estados Unidos. Direito administrativo. Direito administrativo, Brasil. Administração pública. Administração pública, Brasil. Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Constitucionalidade, Brasil. Democracia, Brasil. Poder vinculado. Poder discricionário. Agência reguladora, Estados Unidos. Agência reguladora, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Administração pública, Brasil. Democracia, Brasil. Constitucionalidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Conceito. Teoria - 341.301 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Temas de direito administrativo e constitucional  
 Data  2008 
 Ementa  Sumário:Um novo direito administrativo para o século XXI -- A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos -- Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo -- Agências reguladoras independentes, separação de poderes e processo democrático -- As parcerias público-privadas (PPPS) e a constituição -- A democratização da jurisdição constitucional e o contributo da Lei n. 9.868/99 -- A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual -- Duzentos anos de jurisdição constitucional: as lições de Marbury V. Madison -- Aspectos processuais do controle abstrato da constitucionalidade do Brasil -- Meios de comunicação de massa, pluralismo e democracia deliberativa: as liberdades de expressão e de imprensa nos Estados Unidos e no Brasil -- Direitos humanos e justiça social: as idéias de liberdade e igualdade no final do século XX -- Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante.Sumário:Licitações, contratos administrativos em geral e concessões de serviços públicos -- Direito regulatório -- Direito administrativo patentário -- Direito administrativo dos servidores públicos. 
 Assuntos  Direito administrativo, Brasil. Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Controle de constitucionalidade, Brasil. Agência reguladora, Brasil. Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Gás natural, transporte, Brasil. {Gás natural; Gás de petróleo} Patente, Brasil. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Estudos de direito público  
 Data  2015 
 Ementa  Sumário:Regulação econômica e profissional : aspectos institucionais, requisitos e limites da atuação estatal -- Regulação estatal e restrições a direitos fundamentais -- Licitações, contratos administrativos e novas parcerias do Estado com particulares -- Regime jurídico da Magistratura e da Advocacia Pública -- Direito administrativo sancionador e seu estatuto constitucional. 
 Assuntos  Advocacia pública, legislação, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Licitação, Brasil. Magistratura, legislação, Brasil. Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Sanção administrativa, Brasil. Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Direito público, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Poder de polícia, ordenação, regulação  
 Data  2021, 2020, 2017, 2016 
 Ementa  Sumário:Os dois giros do direito administrativo: O giro democrático-constitucional : direitos fundamentais e democracia como elementos estruturantes do Estado administrativo contemporâneo. O giro pragmático : antifundacionalismo, contextualismo e consequencialismo no direito administrativo -- Aspectos político-jurídicos da transformação : democratização e constitucionalização do poder de polícia -- Aspectos econômicos da transformação : a recepção da lógica da regulação econômica pelo poder de polícia: O direito entre o mercado e o Estado : a dupla instrumentalidade do direito econômico e o contributo metodológico da economia ao direito. Instrumentos, fundamentos e elementos da regulação: Os elementos da regulação: Estudo do caso UBER : entre a proteção destrutiva e a destruição criativa -- Aspectos institucionais da transformação : desestatização e desterritorialização do poder de polícia. 
 Assuntos  Poder de polícia, Brasil. Regulação econômica, Brasil. Delegação de competência direito administrativo, legislação, Brasil. Poder de polícia, fiscalização, Brasil. Poder de polícia, regulação, Brasil. Poder disciplinar direito administrativo, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Poder de polícia, Brasil. Regulação econômica, Brasil. Delegação de competência, legislação, Brasil. Poder de polícia, fiscalização, Brasil. Poder de polícia, regulação, Brasil. Poder disciplinar direito administrativo, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Direito administrativo, Brasil. Poder de polícia, Brasil. Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Poder administrativo, Brasil. {Poder administrativo; Poder (direito administrativo)} Poder regulamentar, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Poder de polícia, regulação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Liberdade igual  
 Data  2020 
 Ementa  Sumário:Liberdade de expressão e de informação -- Liberdade religiosa e laicidade estatal -- Liberdade política -- Liberdade de iniciativa -- Liberdades existenciais e autonomia privada. 
 Assuntos  Liberdade, Brasil. Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Democracia, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Liberdade de expressão, Brasil. Liberdade de informação, Brasil. Liberdade de religião, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Monismo e dualismo no Brasil  
 Data  2005, 2000 
 Ementa  Sumário:Introdução: prudente nota prévia sobre os objetivos do presente estudo -- Caracterização teórica da dicotomia monismo versus dualismo -- O desenvolvimento da dicotomia na doutrina e jurisprudência brasileiras -- Conclusão: o sistema brasileiro, afinal, é monista ou dualista moderado. 
 Assuntos  Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Dualismo. Jurisprudência, Brasil. Monismo. Ordem jurídica interna, Brasil. Tratado. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Dualismo. Jurisprudência, Brasil. Monismo. Ordem jurídica interna, Brasil. Tratado. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Dualismo. Jurisprudência, Brasil. Monismo. Ordem jurídica interna, Brasil. Tratado. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} 
 Classificação  DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Aspectos processuais do controle abstrato da constitucionalidade no Brasil  
 Data  2000, 1999 
 Ementa  Resumo:Como surgiu e se desenvolveu o controle da constitucionalidade no Brasil.Sumário:O sistema eclético de controle da constitucionalidade adotado no Brasil: origens históricas e desenvolvimento. O Projeto de Lei n. 2.960/97 -- A ação direta de inconstitucionalidade contra atos comissivos -- A ação direta de inconstitucionalidade em âmbito estadual -- A ação declaratória de constitucionalidade. 
 Assuntos  Controle de constitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Emenda constitucional, Brasil. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Jurisdição constitucional, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Medida provisória, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Controle de constitucionalidade, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Emenda constitucional, Brasil. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Jurisdição constitucional, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Medida provisória, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ - 341.205 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Meios de comunicação de massa, pluralismo e democracia deliberativa  
 Data  2005, 2003 
 Ementa  Sumário:A fairness doctrine : origem, fundamentos ascensão e queda -- A regulação dos meios de comunicação de massa na Constituição de 1988 : Antes e depois da Constituição de 1988. A Constituição e a versão brasileira da fairness doctrine. 
 Assuntos  Democracia, Brasil, Estados Unidos. Meios de comunicação de massa, Brasil, Estados Unidos. {Meios de comunicação de massa; Mass media} Pluralismo, Brasil, Estados Unidos. Liberdade de expressão, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Democracia, Brasil, Estados Unidos. Meios de comunicação de massa, Brasil, Estados Unidos. {Meios de comunicação de massa; Mass media} Pluralismo, Brasil, Estados Unidos. Liberdade de expressão, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade de pensamento e da palavra - 341.2727 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro  
 Data  2008, 2007, 2005, 2004 
 Ementa  Sumário:O amicus curiae e a sua configuração no direito brasileiro -- A possibilidade da intervenção do amicus curiae nas representações por inconstitucionalidade estaduais -- Requisitos para a participação do amicus curiae: relevância da matéria e representatividade dos postulantes -- Momento processual oportuno para a intervenção -- Poderes processuais reconhecidos ao interveniente admitido como amicus curiae no controle abstrato: manifestações escrita e oral e legitimidade recursal -- A doutrina e a jurisprudência caminham no sentido acima apontado. 
 Assuntos  Intervenção de terceiros, aspectos contitucionais, análise. {Intervenção de terceiros; Intervenção (processo civil); Participação de terceiros no processo} Tribunal constitucional, atividades. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Controle de constitucionalidade, aspectos jurídicos. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Intervenção de terceiros, Brasil. {Intervenção de terceiros; Intervenção (processo civil); Participação de terceiros no processo} Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Intervenção de terceiros, Brasil. {Intervenção de terceiros; Intervenção (processo civil); Participação de terceiros no processo} Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Intervenção de terceiros, Brasil. {Intervenção de terceiros; Intervenção (processo civil); Participação de terceiros no processo} Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Intervenção de terceiros, Brasil. {Intervenção de terceiros; Intervenção (processo civil); Participação de terceiros no processo} Controle de constitucionalidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Participação de terceiros no processo - 341.46213 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:A outra história do direito administrativo: do pecado autoritário original à constituição de uma dogmática a serviço dos donos do poder -- A crise dos paradigmas do direito administrativo e a emergência de um novo modelo teórico -- Construção e desconstrução do princípio da supremacia do interesse público -- A constitucionalização do direito administrativo e a formulação de um novo paradigma da administração pública. 
 Assuntos  Interesse público, crítica e interpretação, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Direito administrativo, Brasil. Dogmática jurídica, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Supremacia, Brasil. {Supremacia; Hegemonia} Administração pública, Brasil. Interesse público, crítica e interpretação, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Direito administrativo, Brasil. Dogmática jurídica, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Supremacia, Brasil. {Supremacia; Hegemonia} Administração pública, Brasil. Interesse público, crítica e interpretação, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Direito administrativo, Brasil. Dogmática jurídica, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Supremacia, Brasil. {Supremacia; Hegemonia} Administração pública, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Agências reguladoras, legalidade e direitos fundamentais  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:Contextualizando as Agências reguladoras nos Estados Unidos e no Brasil: mão e contramão -- Os cupons informativos não constituem propaganda comercial, não estando, assim, sujeitos ao art. 3º caput, da Lei nº 9.294/96 (na redação da Lei nº 10.167/2000) -- Ainda que os cupons informativos constituíssem propaganda, sua veiculação estaria assegurada pela Constituição da República e pela própria Lei nº 9.294/96 (na redação da Lei nº 10.167/2000) -- Os cupons informativos não impedem ou dificultam a visualização de qualquer advertência, imagem, logomarca ou telefone constante do rótulo do produto, sendo-lhes inaplicável o art. 7º da Resolução RDC nº 104/2001. 
 Assuntos  Agência reguladora, controle, direto comparado, Brasil, Estados Unidos. Cigarro, Brasil. Publicidade comercial, Brasil. {Publicidade comercial; Propaganda comercial} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Regulação jurídica, Brasil. Regulamentação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32::Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta - 341.322::Agências Reguladoras - 341.3221 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  As parcerias público-privadas (PPPs) e a Constituição  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:A formatação jurídica e a lógica econômica das novas modalidades de contratação pública introduzidas pela Lei nº 11.079/2004: a concessão patrocinada; a concessão administrativa -- Aplicabilidade da Lei nº 11.079/2004 a Estados, Distrito Federal e Municípios: a questão das normas gerais -- As garantias especiais das PPPs: exigência de lei complementar e problemas relativos ao fundo garantidor -- A arbitragem envolvendo a administração pública 
 Assuntos  Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Administração pública, fiscalização, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Concessão, permissão, autorização de serviço público - 341.353 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet  
 Data  2011, 2006 
 Ementa  Sumário:Violação ao princípio constitucional da publicidade (CF, art 37, caput). Violação dos direitos fundamentais à informação (CF, art 5º, XIV) e à obtenção de informação dos órgãos públicos (CF, art 5º, XXXIII). Da violação do princípio da vedação do retrocesso -- A certificação digital de documentos assevera a sua fidedignidade, mas não o torna apto a substituir a publicação no formato papel. 
 Assuntos  Ato administrativo, Brasil. Certificação digital, Brasil. {Certificação digital; Certificado digital} Direito à informação, Brasil. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Documento eletrônico, Brasil. {Documento eletrônico; Arquivo digital; Documento digital; Publicação eletrônica} Documento público, Brasil. Informação governamental, Brasil. Poder público, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Publicidade governamental, aspectos constitucionais, Brasil. Publicidade direito, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Certificação digital, Brasil. {Certificação digital; Certificado digital} Direito à informação, Brasil. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Documento eletrônico, Brasil. {Documento eletrônico; Arquivo digital; Documento digital; Publicação eletrônica} Documento público, Brasil. Informação governamental, Brasil. Poder público, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Publicidade governamental, aspectos constitucionais, Brasil. Publicidade direito, Brasil. Ato administrativo, Brasil. Certificação digital, Brasil. {Certificação digital; Certificado digital} Direito à informação, Brasil. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Documento eletrônico, Brasil. {Documento eletrônico; Arquivo digital; Documento digital; Publicação eletrônica} Documento público, Brasil. Informação governamental, Brasil. Poder público, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Publicidade governamental, aspectos constitucionais, Brasil. Publicidade direito, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Direito administrativo em 2006  
 Data  2007 
 Assuntos  Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Poder discricionário, Brasil. Agência reguladora, Brasil. Poder de polícia, Brasil. Licitação, Brasil. Responsabilidade administrativa, contratação, Brasil. Servidor público, remuneração, Brasil. {Servidor público; Agente público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Transporte e distribuição do gás natural no Brasil  
 Data  2008, 2006 
 Ementa  Resumo:Analisa a juridicidade do Projeto Gemini, resultante de uma parceria da Petrobrás Gás S.A. (Gaspetro) com a White Martins Gases Industriais Ltda. 
 Assuntos  Gás natural, transporte, parecer, Brasil. {Gás natural; Gás de petróleo} Gás natural, transporte, aspectos constitucionais, Brasil. {Gás natural; Gás de petróleo} Gás natural, distribuição, parecer, Brasil. {Gás natural; Gás de petróleo} Juridicidade, Brasil. Transporte, Brasil. Gás natural, transporte, parecer, Brasil. {Gás natural; Gás de petróleo} Gás natural, transporte, aspectos constitucionais, Brasil. {Gás natural; Gás de petróleo} Gás natural, distribuição, parecer, Brasil. {Gás natural; Gás de petróleo} Juridicidade, Brasil. Transporte, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais  
 Data  2007 
 Ementa  Resumo:O grupo Petrobrás vem se utilizando de um sistema eletrônico de seleção de propostas veinculada pela internet, criou o sistema Petronec, linha adotada internamente! O artigo aborda todos os aspectos: legislativo, administrativo e jurisprudencial sobre a aplicação deste sistema. 
 Assuntos  Reforma administrativa, Brasil. Tomada de preços, controle, licitação, Brasil. Convite licitação, licitação, controle, Brasil. Constitucionalidade, Brasil. Empresa pública, licitação, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Duzentos anos de jurisdição constitucional  
 Data  2007, 2006 
 Ementa  Sumário:Platão e a dificuldade contramajoritária -- Bickel e a busca por valores fundamentais. Ely : o procedimentalismo e a tentativa de escapar de julgamentos substantivos. O moralismo de Dworkin e sua resposta a Ely. A tese de Rubenfeld : constitucionalismo como democracia através dos tempo e a missão democrática dos juízes. A democracia dualista de Bruce Ackerman : do controle judicial ao gerenciamento judicial. 
 Assuntos  Conflito de competência, Estados Unidos. Controle jurisdicional, Estados Unidos. Filosofia do direito, Estados Unidos. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Procedimento judicial, Estados Unidos. Resolução de conflitos, Estados Unidos. Teoria do direito, Estados Unidos. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Jurisdição constitucional, Estados Unidos. Conflito de competência, Estados Unidos. Controle jurisdicional, Estados Unidos. Filosofia do direito, Estados Unidos. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Procedimento judicial, Estados Unidos. Resolução de conflitos, Estados Unidos. Teoria do direito, Estados Unidos. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Jurisdição constitucional, Estados Unidos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Entre política e expertise  
 Data  2009, 2008 
 Assuntos  Presidente da República, competência, Brasil. Telecomunicações, legislação, Brasil. Agência reguladora, competência, Brasil. Presidente da República, competência, Brasil. Telecomunicações, legislação, Brasil. Agência reguladora, competência, Brasil. Presidente da República, competência, Brasil. Telecomunicações, legislação, Brasil. Agência reguladora, competência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Binenbojm, Gustavo, 1972 
 Título  Agências reguladoras indepedentes e democracia no Brasil  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:O governo Lula e as agências reguladoras independentes -- Propostas de aprimoramento do arranjo institucional das agências reguladoras no Brasil -- Em relação ao sistema de freios e contrapesos : controles ancilares do Executivo e do Legislativo. 
 Assuntos  Agência reguladora, controle, Brasil. Agência reguladora, história, Estados Unidos. Agência reguladora, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32::Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta - 341.322::Agências Reguladoras - 341.3221 
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