Tipo
Livro
Título
Temas de direito administrativo e constitucional
Data
2008
Ementa

Sumário:Um novo direito administrativo para o século XXI -- A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos -- Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo -- Agências reguladoras independentes, separação de poderes e processo democrático -- As parcerias público-privadas (PPPS) e a constituição -- A democratização da jurisdição constitucional e o contributo da Lei n. 9.868/99 -- A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual -- Duzentos anos de jurisdição constitucional: as lições de Marbury V. Madison -- Aspectos processuais do controle abstrato da constitucionalidade do Brasil -- Meios de comunicação de massa, pluralismo e democracia deliberativa: as liberdades de expressão e de imprensa nos Estados Unidos e no Brasil -- Direitos humanos e justiça social: as idéias de liberdade e igualdade no final do século XX -- Monismo e dualismo no Brasil: uma dicotomia afinal irrelevante.

Sumário:Licitações, contratos administrativos em geral e concessões de serviços públicos -- Direito regulatório -- Direito administrativo patentário -- Direito administrativo dos servidores públicos.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Temas de direito administrativo e constitucional: artigos e pareceres / Gustavo Binenbojm. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2008.
   Descrição Física: 897 p.
   ISBN: 9788571476455
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

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