Publicação: Texto - Português
2021
Revista LEX de direito administrativo
Imprenta: Porto Alegre, LEX, 2021.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Porto Alegre, LEX, 2021.
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2022» O jogo da imitação: transparência e eficiência nas políticas de uso de inteligência artificial pelos tribunais brasileiros / Julio Grostein, Orly Kibrit.
v. 2, n. 4, p. 87–104, jan./abr., 2022.
» Democracia e laicidade: a influência religiosa no processo eleitoral brasileiro / Pablo Martins Bernardi Coelho, Amanda Alves Dias.
v. 2, n. 4, p. 105–120, jan./abr., 2022.
» Responsabilidade civil contratual do Estado à luz da nova Lei de licitação e contratos administrativos: um estudo comparado / Vinicius Pinheiro Marques, Robson Feitosa Leal Morais.
v. 2, n. 4, p. 121–138, jan./abr., 2022.
» Impedimento para participar de licitação e contratar com a administração pública decorrente de sanção aplicada e seus desdobramentos jurídicos / Marinês Restelatto Dotti.
v. 2, n. 4, p. 139–154, jan./abr., 2022.
» A intervenção do Estado na economia: a política mínima de preços para o transporte rodoviário de cargas nacional / Blader Henrique de Lira Soares.
v. 2, n. 4, p. 155–178, jan./abr., 2022.
» Renovação/revisão dos mecanismos democráticos participativos no constitucionalismo brasileiro contemporâneo / Jaciel Santos Karvat, Carlos Bonetti, Débora Aparecida Pires.
v. 2, n. 4, p. 179–190, jan./abr., 2022.
» Comentário ao Recurso Extraordinário n° 1.209.429 / Silvio Luís Ferreira da Rocha.
v. 2, n. 4, p. 191–202, jan./abr., 2022.
» Desapropriação por utilidade pública: discricionariedade administrativa, desvio de poder e o crime de peculato praticado por prefeito (art. 1º, I, do Decreto-lei n. 201/67) / Oswaldo Henrique Duek Marques, Paulo Henrique Aranda Fuller.
v. 2, n. 4, p. 7–26, jan./abr., 2022.
» Improbidade administrativa e a Lei nº 14.230/21: brevíssimas e atualizadas notas / Jaques de Camargo Penteado.
v. 2, n. 4, p. 27–46, jan./abr., 2022.
» Responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes administrativos / Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Juliana Danieletto Ramlow.
v. 2, n. 4, p. 47–56, jan./abr., 2022.
» Aspectos da segurança jurídica na prescrição em ação de improbidade administrativa: análise do Recurso Especial 1.760.368/RN / Renê Ferreira da Silva Júnior.
v. 2, n. 4, p. 57–86, jan./abr., 2022.
v. 2, n. 4, p. 87–104, jan./abr., 2022.
» Democracia e laicidade: a influência religiosa no processo eleitoral brasileiro / Pablo Martins Bernardi Coelho, Amanda Alves Dias.
v. 2, n. 4, p. 105–120, jan./abr., 2022.
» Responsabilidade civil contratual do Estado à luz da nova Lei de licitação e contratos administrativos: um estudo comparado / Vinicius Pinheiro Marques, Robson Feitosa Leal Morais.
v. 2, n. 4, p. 121–138, jan./abr., 2022.
» Impedimento para participar de licitação e contratar com a administração pública decorrente de sanção aplicada e seus desdobramentos jurídicos / Marinês Restelatto Dotti.
v. 2, n. 4, p. 139–154, jan./abr., 2022.
» A intervenção do Estado na economia: a política mínima de preços para o transporte rodoviário de cargas nacional / Blader Henrique de Lira Soares.
v. 2, n. 4, p. 155–178, jan./abr., 2022.
» Renovação/revisão dos mecanismos democráticos participativos no constitucionalismo brasileiro contemporâneo / Jaciel Santos Karvat, Carlos Bonetti, Débora Aparecida Pires.
v. 2, n. 4, p. 179–190, jan./abr., 2022.
» Comentário ao Recurso Extraordinário n° 1.209.429 / Silvio Luís Ferreira da Rocha.
v. 2, n. 4, p. 191–202, jan./abr., 2022.
» Desapropriação por utilidade pública: discricionariedade administrativa, desvio de poder e o crime de peculato praticado por prefeito (art. 1º, I, do Decreto-lei n. 201/67) / Oswaldo Henrique Duek Marques, Paulo Henrique Aranda Fuller.
v. 2, n. 4, p. 7–26, jan./abr., 2022.
» Improbidade administrativa e a Lei nº 14.230/21: brevíssimas e atualizadas notas / Jaques de Camargo Penteado.
v. 2, n. 4, p. 27–46, jan./abr., 2022.
» Responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes administrativos / Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Juliana Danieletto Ramlow.
v. 2, n. 4, p. 47–56, jan./abr., 2022.
» Aspectos da segurança jurídica na prescrição em ação de improbidade administrativa: análise do Recurso Especial 1.760.368/RN / Renê Ferreira da Silva Júnior.
v. 2, n. 4, p. 57–86, jan./abr., 2022.
2021» Participação premial conferida ao pesquisador-inventor-servidor público e o teto remuneratório constitucional / Alejandro Knaesel Arrabal, Vinicyus Rodolfo Wiggers, Otávio Henrique Baumgarten Arrabal.
v. 1, n. 3, p. 85–108, set./dez., 2021.
» Esboço sobre elementos constitutivos dos serviços sociais autônomos / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 1, n. 3, p. 109–142, set./dez., 2021.
» Análise dogmática e jurisprudencial do contrato temporário de professor público federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 1, n. 3, p. 177–198, set./dez., 2021.
» Comentário ao acórdão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5355 / Silvio Luís Ferreira da Rocha.
v. 1, n. 3, p. 177–198, set./dez., 2021.
» A fase preparatória da licitação e seu rito procedimental (Lei nº 14.133/2021) / Madeline Rocha Furtado, Marinês Restelatto Dotti.
v. 1, n. 3, p. 143–198, set./dez., 2021.
» A lógica sancionatória disfuncional da Lei anticorrupção e os riscos de sua aplicação ao setor de infraestrutura / Felipe Tadeu Morettini Ribeiro, Mariana Randon Savaris, Pablo Ademir de Souza.
v. 1, n. 3, p. 7–30, set./dez., 2021.
» Direito administrativo de emergência / Filipe Ferreira da Silva, Gerson Amauri Calgaro.
v. 1, n. 3, p. 31–44, set./dez., 2021.
» Covid-19 e seu enfrentamento na dicotomia entre direito administrativo e direito penal / Guilherme Lopes Felicio, Bianca Fossa Rodrigues.
v. 1, n. 3, p. 45–64, set./dez., 2021.
» A improbidade administrativa no ordenamento brasileiro: o rito da ação de improbidade e os desafios da atualidade / Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Barbosa, Wanderson Rangel
v. 1, n. 3, p. 65–84, set./dez., 2021.
» Cogitações sobre a implementação do voto digital no Brasil / Julio Grostein, Yuri César Novais Magalhães Lopes.
v. 1, n. 2, p. 97–114, maio/ago., 2021.
» A arbitrabilidade objetiva do ato administrativo discricionário à luz do entendimento do STJ / Luciano Reis, Kauê Henrique Neto.
v. 1, n. 2, p. 115–130, maio/ago., 2021.
» A Lei geral de proteção de dados e os princípios constitucionais / Ronaldo Fenelon Santos Filho, Leticia Perez Joaquim.
v. 1, n. 2, p. 131–150, maio/ago., 2021.
» Da Instrução normativa n° 4/2020 da CGU e a nova configuração do termo de ajustamento de conduta / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.
v. 1, n. 2, p. 151–168, maio/ago., 2021.
» A declaração de direitos de liberdade econômica e aprovação de vacinas contra o Covid-19 / Silvio Luís Ferreira da Rocha.
v. 1, n. 2, p. 7–18, maio/ago., 2021.
» A corrupção em tempos de pandemia: um breve estudo acerca do estado de calamidade pública e da Lei anticorrupção no Brasil / Paulo Vitor Ramos de Andrade.
v. 1, n. 2, p. 169–192, maio/ago., 2021.
» Comentário ao acórdão no Habeas corpus nº 171.576 do STF / Silvio Luís Ferreira da Rocha.
v. 1, n. 2, p. 193–202, maio/ago., 2021.
» A obrigação mínimo-essencial do Estado de prevenção aos despejos forçados: o contexto da pandemia da Covid-19 / Nelson Saule Júnior, Allan Ramalho Ferreira.
v. 1, n. 2, p. 19–42, maio/ago., 2021.
» Da garantia contratual adicional / Flávio Garcia Cabral, Leandro Sarai.
v. 1, n. 2, p. 43–64, maio/ago., 2021.
» O exercício de atividades públicas na ordem jurídica brasileira e os cargos de liderança e assessoramento previstos na reforma administrativa / Marinês Restelatto Dotti.
v. 1, n. 2, p. 34–96, maio/ago., 2021.
» Ação de improbidade administrativa julgada improcedente e responsabilidade do Estado pelo bloqueio de valores / Gustavo Marinho de Carvalho, Diana Carolina Biseo Henriques.
v. 1, n. 1, p. 97–108, jan./abr., 2021.
» A presunção de veracidade dos atos administrativos sob o enfoque do estudo das provas judiciais / Enio Nakamura Oku.
v. 1, n. 1, p. 109–134, jan./abr., 2021.
» Ponderações sobre a (in)constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais de natureza sanitária de combate ao Covid-19 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Rafael Laffitte Fernandes, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.
v. 1, n. 1, p. 135–162, jan./abr., 2021.
» O controle de políticas públicas de saúde pelo Poder judiciário à luz dos direitos fundamentais à vida e à saúde / Raquel Santos de Almeida Simas Moraes.
v. 1, n. 1, p. 163–190, jan./abr., 2021.
» Comentário ao Acórdão nº RE 636.886 - Prescrição administrativa - TCU - Segurança jurídica - Caso Vanda Maria Menezes Barbosa - Ex-presidente da Associação Zumbi / Georghio Alessandro Tomelin, Rafael Bonassa Faria.
v. 1, n. 1, p. 191–202, jan./abr., 2021.
» O direito brasileiro para enfrentamento da pandemia e a nova questão quanto à obrigatoriedade da vacina / Fernando Menezes de Almeida.
v. 1, n. 1, p. 9–24, jan./abr., 2021.
» A questão da vacina e o limite da atuação do Estado frente às liberdades dos indivíduos / Dinorá Adelaide Musetti Grotti, José Roberto Pimenta Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 25–46, jan./abr., 2021.
» A atuação dos tribunais de contas em tempos de pandemia / Christianne de Carvalho Stroppa, Artur Giolito Melissopoulos.
v. 1, n. 1, p. 47–64, jan./abr., 2021.
» O princípio da impessoalidade e a objeção de consciência do agente público no exercício da medicina: perspectivas a partir do caso da indicação de cloroquina para pacientes acometidos de Covid-19 / Beatriz de Mello, Silvio Guidi.
v. 1, n. 1, p. 65–78, jan./abr., 2021.
» O federalismo cooperativo em tempos de pandemia: os desafios dos municípios de pequeno porte / Marlene de Paula Pereira, Lucas da Silva Rodrigues Guedes, Maria Eduarda Balbino Gonçalves.
v. 1, n. 1, p. 79–96, jan./abr., 2021.
v. 1, n. 3, p. 85–108, set./dez., 2021.
» Esboço sobre elementos constitutivos dos serviços sociais autônomos / Edvaldo Nilo de Almeida.
v. 1, n. 3, p. 109–142, set./dez., 2021.
» Análise dogmática e jurisprudencial do contrato temporário de professor público federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.
v. 1, n. 3, p. 177–198, set./dez., 2021.
» Comentário ao acórdão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5355 / Silvio Luís Ferreira da Rocha.
v. 1, n. 3, p. 177–198, set./dez., 2021.
» A fase preparatória da licitação e seu rito procedimental (Lei nº 14.133/2021) / Madeline Rocha Furtado, Marinês Restelatto Dotti.
v. 1, n. 3, p. 143–198, set./dez., 2021.
» A lógica sancionatória disfuncional da Lei anticorrupção e os riscos de sua aplicação ao setor de infraestrutura / Felipe Tadeu Morettini Ribeiro, Mariana Randon Savaris, Pablo Ademir de Souza.
v. 1, n. 3, p. 7–30, set./dez., 2021.
» Direito administrativo de emergência / Filipe Ferreira da Silva, Gerson Amauri Calgaro.
v. 1, n. 3, p. 31–44, set./dez., 2021.
» Covid-19 e seu enfrentamento na dicotomia entre direito administrativo e direito penal / Guilherme Lopes Felicio, Bianca Fossa Rodrigues.
v. 1, n. 3, p. 45–64, set./dez., 2021.
» A improbidade administrativa no ordenamento brasileiro: o rito da ação de improbidade e os desafios da atualidade / Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Barbosa, Wanderson Rangel
v. 1, n. 3, p. 65–84, set./dez., 2021.
» Cogitações sobre a implementação do voto digital no Brasil / Julio Grostein, Yuri César Novais Magalhães Lopes.
v. 1, n. 2, p. 97–114, maio/ago., 2021.
» A arbitrabilidade objetiva do ato administrativo discricionário à luz do entendimento do STJ / Luciano Reis, Kauê Henrique Neto.
v. 1, n. 2, p. 115–130, maio/ago., 2021.
» A Lei geral de proteção de dados e os princípios constitucionais / Ronaldo Fenelon Santos Filho, Leticia Perez Joaquim.
v. 1, n. 2, p. 131–150, maio/ago., 2021.
» Da Instrução normativa n° 4/2020 da CGU e a nova configuração do termo de ajustamento de conduta / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.
v. 1, n. 2, p. 151–168, maio/ago., 2021.
» A declaração de direitos de liberdade econômica e aprovação de vacinas contra o Covid-19 / Silvio Luís Ferreira da Rocha.
v. 1, n. 2, p. 7–18, maio/ago., 2021.
» A corrupção em tempos de pandemia: um breve estudo acerca do estado de calamidade pública e da Lei anticorrupção no Brasil / Paulo Vitor Ramos de Andrade.
v. 1, n. 2, p. 169–192, maio/ago., 2021.
» Comentário ao acórdão no Habeas corpus nº 171.576 do STF / Silvio Luís Ferreira da Rocha.
v. 1, n. 2, p. 193–202, maio/ago., 2021.
» A obrigação mínimo-essencial do Estado de prevenção aos despejos forçados: o contexto da pandemia da Covid-19 / Nelson Saule Júnior, Allan Ramalho Ferreira.
v. 1, n. 2, p. 19–42, maio/ago., 2021.
» Da garantia contratual adicional / Flávio Garcia Cabral, Leandro Sarai.
v. 1, n. 2, p. 43–64, maio/ago., 2021.
» O exercício de atividades públicas na ordem jurídica brasileira e os cargos de liderança e assessoramento previstos na reforma administrativa / Marinês Restelatto Dotti.
v. 1, n. 2, p. 34–96, maio/ago., 2021.
» Ação de improbidade administrativa julgada improcedente e responsabilidade do Estado pelo bloqueio de valores / Gustavo Marinho de Carvalho, Diana Carolina Biseo Henriques.
v. 1, n. 1, p. 97–108, jan./abr., 2021.
» A presunção de veracidade dos atos administrativos sob o enfoque do estudo das provas judiciais / Enio Nakamura Oku.
v. 1, n. 1, p. 109–134, jan./abr., 2021.
» Ponderações sobre a (in)constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais de natureza sanitária de combate ao Covid-19 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Rafael Laffitte Fernandes, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson.
v. 1, n. 1, p. 135–162, jan./abr., 2021.
» O controle de políticas públicas de saúde pelo Poder judiciário à luz dos direitos fundamentais à vida e à saúde / Raquel Santos de Almeida Simas Moraes.
v. 1, n. 1, p. 163–190, jan./abr., 2021.
» Comentário ao Acórdão nº RE 636.886 - Prescrição administrativa - TCU - Segurança jurídica - Caso Vanda Maria Menezes Barbosa - Ex-presidente da Associação Zumbi / Georghio Alessandro Tomelin, Rafael Bonassa Faria.
v. 1, n. 1, p. 191–202, jan./abr., 2021.
» O direito brasileiro para enfrentamento da pandemia e a nova questão quanto à obrigatoriedade da vacina / Fernando Menezes de Almeida.
v. 1, n. 1, p. 9–24, jan./abr., 2021.
» A questão da vacina e o limite da atuação do Estado frente às liberdades dos indivíduos / Dinorá Adelaide Musetti Grotti, José Roberto Pimenta Oliveira.
v. 1, n. 1, p. 25–46, jan./abr., 2021.
» A atuação dos tribunais de contas em tempos de pandemia / Christianne de Carvalho Stroppa, Artur Giolito Melissopoulos.
v. 1, n. 1, p. 47–64, jan./abr., 2021.
» O princípio da impessoalidade e a objeção de consciência do agente público no exercício da medicina: perspectivas a partir do caso da indicação de cloroquina para pacientes acometidos de Covid-19 / Beatriz de Mello, Silvio Guidi.
v. 1, n. 1, p. 65–78, jan./abr., 2021.
» O federalismo cooperativo em tempos de pandemia: os desafios dos municípios de pequeno porte / Marlene de Paula Pereira, Lucas da Silva Rodrigues Guedes, Maria Eduarda Balbino Gonçalves.
v. 1, n. 1, p. 79–96, jan./abr., 2021.
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