Comentário ao Acórdão nº RE 636.886 - Prescrição administrativa - TCU - Segurança jurídica - Caso Vanda Maria Menezes Barbosa - Ex-presidente da Associação Zumbi, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Comentário ao Acórdão nº RE 636.886 - Prescrição administrativa - TCU - Segurança jurídica - Caso Vanda Maria Menezes Barbosa - Ex-presidente da Associação Zumbi

Data

2021

Ementa

Resumo:Jurisprudência comentada do Acórdão nº RE 636.886.

Sumário:Segurança jurídica: princípio e positivação -- Natureza jurídica dos Tribunais de Contas -- Prescrição e o STF : Temas 666, 897 e 899 da repercussão geral.

Classificação (CDDir)

341.3

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista LEX de direito administrativo
Imprenta: Porto Alegre, LEX, 2021.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 191–202, jan./abr., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ