Tipo
Artigo de revista
Título
Da Instrução normativa n° 4/2020 da CGU e a nova configuração do termo de ajustamento de conduta
Data
2021
Ementa

Sumário:Da nova formatação do termo de ajustamento de conduta (TAC): Do cabimento. Condição de procedibilidade. Competência. Vedação do TAC: Crítica. Requisitos formais do TAC. Iniciativa e procedimentos pós celebração do TAC -- Alguns apontamentos importantes: Contagem do tempo para a celebração de um novo TAC. Correção quanto ao lapso temporal do cumprimento do TAC maior do que o prazo prescricional.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista LEX de direito administrativo
   Imprenta: Porto Alegre, LEX, 2021.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 151–168, maio/ago., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:07:32.000Z [ 9663135 ]