Tipo
Revista
Título
Revista da Faculdade de Direito Milton Campos
Data
1994 [2002, 2001, ..., 1994, 1993]
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Revista da Faculdade de Direito Milton Campos
   Imprenta: Belo Horizonte, Biblioteca da Faculdade Milton Campos, 1994.
   Descrição Física: 23 v.
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2002» Interpretação da constituição / Kildare Gonçalves Carvalho.
   n. 9, p. 91–105, 2002.
» A SPE - Sociedade de Propósito Específico / Leonardo Guimarães.
   n. 9, p. 107–120, 2002.
» Considerações sobre o tipo penal, seus elementos normativos e a teoria lingüística / Luciano Santos Lopes.
   n. 9, p. 121–138, 2002.
» Executividade lato sensu da sentença relativa à obrigação de dar, de fazer e não fazer / Luís Cláudio da Silva Chaves.
   n. 9, p. 139–149, 2002.
» Cooperação internacional no âmbito da compensação de amparo / Miriam de Abreu Machado e Campos.
   n. 9, p. 151–174, 2002.
» Mutação e desenvolvimento constitucional: uma introdução / Ricardo Adriano Massara Brasileiro.
   n. 9, p. 175–180, 2002.
» A teoria do conhecimento em Habermas: conceitos aproximativos / Rogério Gesta Leal.
   n. 9, p. 181–193, 2002.
» O protesto de títulos de crédito em que concordatário figura como devedor direto / Vinícius José Marques Gontijo.
   n. 9, p. 195–213, 2002.
» Contratos comerciais eletrônicos / Wille Duarte Costa.
   n. 9, p. 215–226, 2002.
» Notas acerca do direito à privacidade na internet: a perspectiva comparativa / Carlos Alberto Rohrmann.
   n. 9, p. 17–36, 2002.
» Embargos de declaração: uma releitura necessária / Carlos Augusto Junqueira Henrique.
   n. 9, p. 37–40, 2002.
» Dissolução parcial de sociedade anônima / Cristiano Gomes de Brito.
   n. 9, p. 41–57, 2002.
» A venda e compra no comércio internacional / Hilário Oliveira.
   n. 9, p. 59–70, 2002.
» As expressões do folclore e o direito autoral / Hildebrando Pontes.
   n. 9, p. 71–81, 2002.
» Suspensão da execução da sentença / J.E. Carreira Alvim.
   n. 9, p. 83–89, 2002.
2001» Teoria geral do direito constitucional comum europeu / José Alfredo de Oliveira Baracho.
   n. 8, p. 71–103, 2001.
» Títulos de crédito e o novo Código civil / Wille Duarte Costa.
   n. 8, p. 105–121, 2001.
» "Amicus curiae": um instituto democrático / Adhemar Ferreira Maciel.
   n. 8, p. 123–126, 2001.
» Tutela antecipada antes da sentença e tutela antecipada na sentença de mérito / J.E. Carreira Alvim.
   n. 8, p. 127–132, 2001.
» A proteção dos direitos autorais nos Estados Unidos em face da digitalização: o caso Napster / Carlos Alberto Rohrmann.
   n. 8, p. 133–150, 2001.
» O Supremo e as garantias processuais: verdades, mentiras e outras indagações / Eugênio Pacelli de Oliveira.
   n. 8, p. 151–176, 2001.
» O Supremo e as garantias processuais: verdades, mentiras e outras indagações / Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959
   n. 8, p. 151–176, 2001.
» O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais / Pedro Eustáquio Scapolatempore.
   n. 8, p. 177–186, 2001.
» A jurisdição constitucional como instrumento de afirmação concreta da supremacia constitucional: contribuição ao direito norte-americano / Fernando J. Armando Ribeiro.
   n. 8, p. 187–207, 2001.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   n. 8, p. 209–215, 2001.
» A extradição e a pena de prisão perpétua / Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.
   n. 8, p. 217–224, 2001.
» A efetivação da legitimidade do estado segundo a perspectiva jurídico-democrática de Paulo Bonavides / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
   n. 8, p. 225–232, 2001.
» O estudante e a utopia / José Jésus Gomes de Araújo.
   n. 8, p. 233–242, 2001.
» Por uma construção simbólico-jurídica sobre o nome do pai: aspectos dos direitos de filiação e paternidade / Magda Guadalupe dos Santos.
   n. 8, p. 243–258, 2001.
» Crime organizado: tipologia conceitual e a realidade brasileira / Thiago Martins de Almeida.
   n. 8, p. 277–288, 2001.
» Sobre o Tribunal Penal Internacional / Jorge Miranda.
   n. 8, p. 25–39, 2001.
» A coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle / Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria.
   n. 8, p. 41–69, 2001.
2000» O princípio da função social da propriedade e a compreensão, constitucionalmente adequada do conceito de propriedade / Fernando J. Armando Ribeiro.
   n. 7, p. 87–106, 2000.
» Lei n. 8.429/92: dos crimes de corrupção e suas conseqüências / Francisco de Assis Betti.
   n. 7, p. 107–120, 2000.
» A compra e venda internacional / Hilário de Oliveira.
   n. 7, p. 121–130, 2000.
» A cidadania e a democracia: seus impasses no campo jurídico / José Ribas Vieira.
   n. 7, p. 131–139, 2000.
» As interceptações, as escutas e as gravações clandestinas telefônicas como meio de prova no processo de trabalho / Luiz Otávio Linhares Renault.
   n. 7, p. 141–152, 2000.
» Mulher: valor em construção / Mônica Bernardes Peixoto.
   n. 7, p. 153–163, 2000.
» A legalidade da subjetividade / Osmar Brina Correa Lima.
   n. 7, p. 165–173, 2000.
» Considerações preliminares sobre o sistema, o ordenamento e a norma jurídica / Rogério Gesta Leal.
   n. 7, p. 175–194, 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   n. 7, p. 195–213, 2000.
» Lopes da Costa e o processo civil brasileiro / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   n. 7, p. 195–213, 2000.
» Sociedades em conta de participação / Sergio Santos Sette Camara.
   n. 7, p. 215–225, 2000.
» Ação de Revisão de Contrato: interesse processual e outras questões processuais e de fundo / Vanessa Verdolim Hudson Andrade.
   n. 7, p. 227–266, 2000.
» Protesto cambial / Wille Duarte Costa.
   n. 7, p. 267–305, 2000.
» Eletronic promissory notes / Carlos Alberto Rohrmann.
   n. 7, p. 17–60, 2000.
» Tendências da legislação antidumping brasileira norte-americana e da comunidade européia em face das medidas de defesa comercial, por parte das autoridades comunitárias do acordo geral sobre as tarifas aduaneiras e do comércio (gatt) / Deilton Ribeiro Brasil.
   n. 7, p. 61–86, 2000.
1999» Princípios de direito administrativo / Daniel Nunes.
   n. 6, p. 99–143, 1999.
» O autolançamento no ITCD / Elcio Reis.
   n. 6, p. 145–181, 1999.
» O peculato no código penal brasileiro e no código penal italiano / Francisco de Assis Betti.
   n. 6, p. 183–195, 1999.
» Relações Entre a Unicão Européia e o Mercosul / Jamile Bergamaschine Mata Diz, Daniel de Sá Rodrigues.
   n. 6, p. 197–202, 1999.
» Comentários sobre a antecipação da tutela e a fazenda pública / Luciano de Castro Lamego.
   n. 6, p. 203–211, 1999.
» Da alienação fiduciária em garantia / Luís Cláudio da Silva Chaves.
   n. 6, p. 213–223, 1999.
» A teoria da desconsideração da personalidade jurídica descomplicada / Osmar Brina Correa Lima.
   n. 6, p. 225–229, 1999.
» Breve histórico da legislação sobre sociedade anônima no Brasil / Osmar Brina Corrêa Lima.
   n. 6, p. 231–237, 1999.
» Relações entre Portugal e Brasil no direito constitucional: uma breve notícia / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   n. 6, p. 239–247, 1999.
» A universidade: compromisso com a excelência e instrumento de transformação / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   n. 6, p. 249–257, 1999.
» Leasing: considerações sobre a desfiguração do contrato em face da antecipação do valor residual / Vanessa Verdolim Hudson Andrade.
   n. 6, p. 259–273, 1999.
» Recuperação judicial de empresas / Wille Duarte Costa.
   n. 6, p. 275–284, 1999.
» La disciplina dell'usura tra tutela del debitore e efficienza del mercato del credito / Alfredo Calderale.
   n. 6, p. 17–29, 1999.
» Considerações sobre a natureza ético-jurídica do nascituro / Adriana Dardengo Duarte, Magda Guadalupe dos Santos.
   n. 6, p. 31–37, 1999.
» O governo da internet: uma análise sob a ótica do direito das telecomunicações / Carlos Alberto Rohrmann.
   n. 6, p. 39–98, 1999.
1998» Perspectivas do Mercado de Valores Mobiliários em Face dos Desenvolvimentos da Informática / Carlos Alberto Rohrmann.
   n. 5, p. 93–105, 1998.
» Microempresa / Erica Senva Magalhães.
   n. 5, p. 107–119, 1998.
» Estudo Comparativo Sobre as Causas de Emissão da Duplicata Brasileira e da Fatura de Crédito Argentina / Luciano Fialho de Pinho.
   n. 5, p. 121–143, 1998.
» Clonagem humana / Jose Geraldo de Freitas Drumond.
   n. 5, p. 145–156, 1998.
» Considerações sobre a nova Lei dos direitos autorais / Hildebrando Pontes Neto.
   n. 5, p. 157–166, 1998.
» ICMS: aplicabilidade e reduções de multas na denúncia espontânea / Elcio Reis.
   n. 5, p. 167–190, 1998.
» "Descartularização da duplicata": riscos da ilegalidade / Ricardo Adriano Massara Brasileiro.
   n. 5, p. 191–210, 1998.
» Esboço de uma Teoria Geral dos Contratos / Fernando J. Armando Ribeiro.
   n. 5, p. 211–241, 1998.
» Zona econômica exclusiva / Jorge Bacelar Gouveia.
   n. 5, p. 247–292, 1998.
» Documentos Eletrônicos: um estudo sobre a qualificação dos arquivos digitais como documentos / Davi Monteiro Diniz.
   n. 5, p. 293–320, 1998.
» Psquismo e inimputabilidade / Suely Pereira Reis.
   n. 5, p. 321–342, 1998.
» O sigilo bancário e a nova lei que define o crime de lavagem de dinheiro: aspectos tributários e penais / Francisco de Assis Betti.
   n. 5, p. 21–39, 1998.
» Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada, Entre Cônjuges e Dissolução da Sociedade Conjugal / Osmar Brina Correa Lima.
   n. 5, p. 47–66, 1998.
» Mandado de segurança: direito líquido e certo / Adhemar Ferreira Maciel.
   n. 5, p. 67–91, 1998.
1997» A desconsideração da personalidade jurídica e a proteção do consumidor no Código de defesa do consumidor / Luciano Fialho de Pinho.
   n. 4, p. 77–101, 1997.
» Breves observações sobre o direito penal romano / Mário Curtis Giordani.
   n. 4, p. 103–110, 1997.
» Quadro comparativo: mercosul x união europeia / Sergio Mourão Correa Lima.
   n. 4, p. 111–115, 1997.
» Considerações sobre a responsabilidade civil do médico / Silma Mendes Berti.
   n. 4, p. 117–127, 1997.
» O Regime automotivo brasileiro e as regras da omc / Welber Oliveira Barral.
   n. 4, p. 129–144, 1997.
» Atributos, Princípios Gerais e Teorias dos Títulos de Crédito: o Direito que precisa ser repensado / Wille Duarte Costa.
   n. 4, p. 145–167, 1997.
» O Direito Comercial Virtual: a assinatura virtual / Carlos Alberto Rohrmann.
   n. 4, p. 33–51, 1997.
» Crédito Tributário: aplicabilidade de multas na denúncia espontânea / Elcio Reis.
   n. 4, p. 53–72, 1997.
» A possibilidade de utilização dos interditos possessorios para se proteger a marca comercial / Emilio Walter Rohrmann.
   n. 4, p. 73–76, 1997.
1996» Estudo sobre a sujeição passiva direta e indireta no direito brasileiro: escolios para uma futura modificação do CTN ; em homenagem a Geraldo Ataliba / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 3, n. 3, p. 89–103, 1996.
» O Código de defesa do consumidor e a proteção dos direitos da personalidade / Silma Mendes Berti.
   v. 3, n. 3, p. 105–115, 1996.
» Acidente do trabalho: culpa do empregador ; indenização, competência da justiça do trabalho / Vander Zambeli Vale.
   v. 3, n. 3, p. 117–129, 1996.
» Acidente do trabalho: culpa do empregador ; indenização, competência da justiça do trabalho / Vander Zambeli Vale. --
   v. 3, n. 3, p. 117–129, 1996.
» A Cidadania nas constituições de portugal e da espanh / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 3, n. 3, p. 131–147, 1996.
» Mercosul: normas de implantação, força vinculante / José Alfredo Borges.
   v. 3, n. 3, p. 149–164, 1996.
» Processo e cidadani / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 3, n. 3, p. 165–183, 1996.
» Legislação ambiental e sua aplicação no Estado do Acre / Edson Ferreira de Carvalho, Gomercido Clovis Garcia Rodrigues.
   v. 3, n. 3, p. 185–211, 1996.
» Quadro comparativo: mercosul x união europeia / Sergio Mourão Correa Lima.
   v. 3, n. 3, p. 213–218, 1996.
» Retrato de Milton Campos / Abgar Renault.
   v. 3, n. 3, p. 15–23, 1996.
» Os efeitos da reforma do Código de processo civil na execução específica do acordo de acionistas / Celso Barbi Filho.
   v. 3, n. 3, p. 219–252, 1996.
» Falencia requerida pela fazenda pública / Wille Duarte Costa.
   v. 3, n. 3, p. 253–271, 1996.
» A Lei n. 8.952/94 e as alterações promovidas no processo de conhecimento: Arts. 10 a 461 do Código de Processo Civil / Augusto Tolentino Pacheco de Medeiros.
   v. 3, n. 3, p. 25–50, 1996.
» Anistia, remissão e o processo falimentar / Elcio Reis.
   v. 3, n. 3, p. 51–66, 1996.
» Suspensão condicional da execução da pena / Haroldo da Costa Andrade.
   v. 3, n. 3, p. 67–72, 1996.
» O processo e sua técnica diante dos escopos da norma jurídica / Jason Soares de Albergaria Neto.
   v. 3, n. 3, p. 73–87, 1996.
» Acidente do trabalho: culpa do empregador ; indenização, competência da justiça do trabalho / Vander Zambeli Vale. --
   v. 3, p. 117–129, 1996.
1995» Hipóteses de quebra de sigilo bancário / Geraldo Faco Vidigal.
   v. 2, p. 125–137, jan./dez., 1995.
» A propriedade intelectual e as redes eletrônicas / Hildebrando Pontes Neto.
   v. 2, p. 147–152, jan./dez., 1995.
» Os direitos fundamentais a proteção dos dados pessoais informatizados / Jorge Bacelar Gouveia.
   v. 2, p. 169–194, 1995.
» A constituição e o direito do ambiente / Jorge Miranda.
   v. 2, p. 195–205, jan./dez., 1995.
» A contribuição social incidente sobre as remunerações e pró-labore pagos a administradores e autônomos / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   v. 2, p. 207–251, jan./dez., 1995.
» Falta de justa causa no processo penal / José Barcelos de Souza.
   v. 2, p. 253–264, jan./dez., 1995.
» Repartição de competências e autonomia do Estado-membro / Raul Machado Horta.
   v. 2, p. 15–27, jan./dez., 1995.
» Comerciante: ampliação do conceito / Wille Duarte Costa.
   v. 2, p. 265–275, 1995.
» Uma visão do direito industrial / Milton Fernandes.
   v. 2, p. 29–48, jan./dez., 1995.
» A questão agrária e as novas perspectivas brasileiras / Valeria Aroeira Braga D Ferreira.
   v. 2, p. 49–64, jan./dez., 1995.
» L'agricoltura biologica nei paesi della CEE / Alfredo Calderale.
   v. 2, p. 65–82, 1995.
» O controle da constitucionalidade das leis / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 1, n. 2, p. 83–102, 1995.
» Entomologia forense / Paulo Sergio Fiuza Ferreira.
   v. 1, n. 2, p. 103–109, 1995.
» Medidas cautelares satisfativas / José Eduardo Carreira Alvim.
   v. 1, n. 2, p. 111–123, 1995.
» Aspectos do processo cautelar / Celso Agrícola Barbi.
   v. 1, n. 2, p. 139–146, 1995.
» Los impuestos sobre la circulacion y el consumo en la comunidad europea: armonizacion legislativa y competencia de los estados miembros / Juan Arrieta Martinez de Pison.
   v. 1, n. 2, p. 153–167, 1995.
1994» Da inexistência de coisa julgada ou preclusão pro iudicato no processo de execução / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 1, n. 1, p. 95–108, 1994.
» Habeas corpus processua / José Barcelos de Souza.
   v. 1, n. 1, p. 109–110, 1994.
» Reparticipação de competencias na constituição de 1988 / Kildare Gonçalves Carvalho.
   v. 1, n. 1, p. 123–142, 1994.
» A Escola judicial de Minas / Lakowsky Dolga.
   v. 1, n. 1, p. 143–149, 1994.
» O fetiche em torno do parágrafo 2., do art. 224, da Consolidação das leis do trabalho (CLT) / Luiz Otávio Linhares Renault.
   v. 1, n. 1, p. 151–160, 1994.
» Consórcio de empresas / Mauricio da Cunha Peixoto.
   v. 1, n. 1, p. 161–184, 1994.
» O princípio da igualdade e o direito tributário / Misabel de Abreu Machado Derzi.
   v. 1, n. 1, p. 185–222, 1994.
» Voto por procuração no Conselho de Administração de Sociedade Anônima?: Extrato de parecer / Osmar Brina Correa Lima.
   v. 1, n. 1, p. 223–229, 1994.
» Los impuestos sobre la circulacion y el consumo en la comunidad europea: armonizacion legislativa y competencia de los estados miembros / Juan Arrieta Martinez de Pison.
   v. 1, n. 1, p. 19–23, 1994.
» Os direitos de defesa nas constituições portuguesas de 1826 e 1976 / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
   v. 1, n. 1, p. 231–236, 1994.
» Os impostos sobre o consumo no Mercosul / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
   v. 1, n. 1, p. 237–242, 1994.
» Indignidade e deserdação / Salomão de Araújo Cateb.
   v. 1, n. 1, p. 243–252, 1994.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira. --
   v. 1, n. 1, p. 253–267, 1994.
» A efetividade do processo e a reforma processual / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
   v. 1, n. 1, p. 253–267, 1994.
» Prisão preventiva e direito a liberdade / Sidney F. Safe Silveira.
   v. 1, n. 1, p. 269–275, 1994.
» Aspectos da lei falimentar / Waldevino Costa.
   v. 1, n. 1, p. 277–285, 1994.
» A impossibilidade da remuneração por meio de preços ou tarifas dos serviços prestados diretamente pela administração pública / Werther Botelho Spagnol.
   v. 1, n. 1, p. 287–291, 1994.
» Conceito e estrutura da relação jurídica / Wille Duarte Costa.
   v. 1, n. 1, p. 293–320, 1994.
» Os Direitos da personalidade: categoria em reapreciação / Diogo Leite de Campos.
   v. 1, n. 1, p. 35–44, 1994.
» Nossa primeira constituição republicana à luz do direito comparado / Adhemar Ferreira Maciel.
   v. 1, n. 1, p. 45–63, 1994.
» O precatório na constituição de 1988 / Celso Agrícola Barbi.
   v. 1, n. 1, p. 65–71, 1994.
» Aspectos formais e investigação na legislação brasileira / Claudia Helena Batista, Caetano Levi Lopes.
   v. 1, n. 1, p. 73–82, 1994.
» As sanções e o procedimento criminal dos direitos autorais / Hilderbando Pontes Neto.
   v. 1, n. 1, p. 83–94, 1994.
1993» Perspectivas do direito municipal / José Nilo de Castro.
   v. 1, n. 1, p. 111–121, 1993.

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