Tipo
Artigo de revista
Título
Cooperação internacional no âmbito da compensação de amparo
Data
2002
Ementa

Resumo:Explica que o instituto de compensação de amparo (CA) é uma das criações jurídicas mais fascinantes, mais difícil e mais técnica do direito alemão, embora inteiramente desconhecido na América Latina. É convalidada na hipótese de divórcio ou por ocasião do falecimento de um dos conjuges.

Sumário:Conceito de compensação de amparo (CA) e a sua distinção da pensão de alimentos, regime de bens e prestação compensatória -- A posição do Brasil em relação à compensação de amparo.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Revista da Faculdade de Direito Milton Campos
   Imprenta: Belo Horizonte, Biblioteca da Faculdade Milton Campos, 1994.
   Descrição Física: 23 v.
   Referência: n. 9, p. 151–174, 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

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